terça-feira, 30 de Outubro de 2018 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
836
837
838
839
840
841
842
843
844
845
846
847
848
849
850
851
852
853
854
855
856
857
858
859
860
861
862
863
864
865
STA CRUZ DE MINAS
STA CRUZ DE SALINAS
STA HELENA DE MINAS
STO ANTONIO DO
RETIRO
SAO DOMINGOS DAS
DORES
SAO FELIX DE MINAS
SAO GERALDO DO
BAIXIO
SAO JOAO DA LAGOA
SAO JOAO DAS MISSOES
SAO JOAO DO PACUI
SAO JOAQUIM DE BICAS
SAO JOSE DA BARRA
SAO SEBASTIAO
VARGEM ALEGRE
SAO SEBASTIAO DO
ANTA
SARZEDO
SEM PEIXE
SERRANOPOLIS DE
MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOGI
UNIAO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE RIO
PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
Total Geral
0,02331398
0,01772321
0,02012665
47.057,64
35.773,07
40.624,25
9.411,52
7.154,61
8.124,85
37.646,12
28.618,46
32.499,40
0,00
0,00
0,00
37.646,12
28.618,46
32.499,40
0,02331176
0,01772173
0,02012444
185.539,25
141.047,97
160.171,24
37.107,85
28.209,59
32.034,24
148.431,40
112.838,38
128.136,99
0,24
0,17
0,23
0,00
0,00
0,00
148.431,64
112.838,55
128.137,22
0,02317599
46.779,13
9.355,82
37.423,31
0,00
37.423,31
0,02317303
184.435,09
36.887,02
147.548,08
0,28
0,00
147.548,36
0,02299499
46.413,78
9.282,75
37.131,03
0,00
37.131,03
0,02299352
183.006,36
36.601,27
146.405,09
0,15
0,00
146.405,24
0,01440822
29.081,98
5.816,39
23.265,59
0,00
23.265,59
0,01440674
114.663,83
22.932,76
91.731,07
0,16
0,00
91.731,23
0,01379977
27.853,88
5.570,77
22.283,11
0,00
22.283,11
0,01379829
109.821,15
21.964,23
87.856,92
0,16
0,00
87.857,08
0,02104116
0,03960495
0,01507698
0,10532511
0,10183535
42.470,12
79.939,83
30.431,83
212.591,40
205.547,56
8.494,02
15.987,96
6.086,36
42.518,28
41.109,51
33.976,10
63.951,87
24.345,47
170.073,12
164.438,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.976,10
63.951,87
24.345,47
170.073,12
164.438,05
0,02103968
0,03960051
0,01507550
0,10531993
0,10183461
167.455,67
315.182,07
119.986,52
838.245,62
810.505,81
33.491,13
63.036,41
23.997,30
167.649,11
162.101,15
133.964,54
252.145,66
95.989,22
670.596,51
648.404,66
0,15
0,42
0,15
0,50
32,52
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
133.964,69
252.146,08
95.989,37
670.597,01
648.437,18
0,02484491
50.147,71
10.029,54
40.118,17
0,00
40.118,17
0,02484417
197.735,76
39.547,15
158.188,61
0,08
0,00
158.188,69
0,02240665
45.226,27
9.045,25
36.181,02
0,00
36.181,02
0,02240517
178.323,66
35.664,73
142.658,93
0,15
0,00
142.659,08
0,22299664
0,01535380
450.103,19
30.990,58
90.020,63
6.198,11
360.082,56
24.792,47
0,00
0,00
360.082,56
24.792,47
0,22299072
0,01535306
1.774.792,23
122.195,63
354.958,42
24.439,12
1.419.833,81
97.756,51
0,55
0,07
0,00
0,00
1.419.834,36
97.756,58
0,02526605
50.997,76
10.199,55
40.798,21
7.649,66
33.148,55
0,02526458
201.081,82
40.216,36
160.865,46
0,16
30.162,28
130.703,34
0,02304104
0,01394998
0,02015811
0,04398431
0,02840906
0,01757922
46.506,74
28.157,06
40.687,75
88.779,27
57.341,70
35.482,44
9.301,34
5.631,41
8.137,55
17.755,85
11.468,34
7.096,48
37.205,40
22.525,65
32.550,20
71.023,42
45.873,36
28.385,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
37.205,40
22.525,65
32.550,20
71.023,42
45.873,36
28.385,96
0,02303808
0,01394850
0,02015737
0,04398357
0,02840759
0,01757700
183.361,02
111.016,68
160.433,33
350.067,03
226.097,17
139.896,06
36.672,20
22.203,33
32.086,66
70.013,40
45.219,43
27.979,21
146.688,82
88.813,35
128.346,67
280.053,63
180.877,74
111.916,85
0,28
0,16
0,08
0,07
0,17
0,22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
146.689,10
88.813,51
128.346,75
280.053,70
180.877,91
111.917,07
0,01817869
36.692,42
7.338,48
29.353,94
0,00
29.353,94
0,01817721
144.673,16
28.934,63
115.738,53
0,16
0,00
115.738,69
0,05592007
0,03662689
0,02360074
0,01535108
0,10597043
0,02206298
100,00000000
112.870,76
73.928,83
47.636,44
30.985,09
213.893,94
44.532,59
201.843.038,09
22.574,15
14.785,76
9.527,28
6.197,01
42.778,78
8.906,51
40.368.604,25
90.296,61
59.143,07
38.109,16
24.788,08
171.115,16
35.626,08
161.474.433,84
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.016.693,21
90.296,61
59.143,07
38.109,16
24.788,08
171.115,16
35.626,08
159.457.740,63
0,05591785
0,03662393
0,02359852
0,01534960
0,10596821
0,02206002
100,0000000
445.052,45
291.491,35
187.821,58
122.168,09
843.405,30
175.576,60
801.002.996,18
89.010,48
58.298,27
37.564,31
24.433,62
168.681,05
35.115,32
160.200.585,98
356.041,97
233.193,09
150.257,27
97.734,48
674.724,26
140.461,28
640.802.410,19
0,22
0,28
0,21
0,15
0,21
0,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.952.060,96
356.042,19
233.193,37
150.257,48
97.734,63
674.724,47
140.461,58
632.850.349,23
Rateios
04/09/2018
10/09/2018
11/09/2018
18/09/2018
18/09/2018
18/09/2018
19/09/2018
25/09/2018
Período
25/08/2018 a 31/08/2018
25/08/2018 a 31/08/2018
01/09/2018 a 07/09/2018
08/09/2018 a 14/09/2018
08/09/2018 a 14/09/2018
08/09/2018 a 14/09/2018
08/09/2018 a 14/09/2018
15/09/2018 a 21/09/2018
Data
18/09/2018
18/09/2018
18/09/2018
18/09/2018
Índice
agosto
agosto
setembro
setembro
setembro
setembro
setembro
setembro
Valor Bruto
3.336.106,08
198.506.932,01
279.859.077,35
159.250.000,00
137.078.530,90
3.671.374,78
216.045.093,38
5.098.919,77
1.002.846.034,27
Valor FUNDEB
667.221,22
39.701.383,03
55.971.812,12
31.849.996,56
27.415.702,84
734.274,97
43.209.015,54
1.019.783,95
200.569.190,23
Valores Rateios
2.668.884,86
158.805.548,98
223.887.265,23
127.400.003,44
109.662.828,06
2.937.099,81
172.836.077,84
4.079.135,82
802.276.844,04
Compensações Financeiras ocorridas no período
Por Ato Administrativo - Compensaçao Administrativa Critério População
Por Determinação Judicial - Decisão Ação Ordinária nº 1.0024.03.028.697-5/002
Por Determinação Judicial - Mandado Segurança nº 1.0000.07.450.264-2/000
Por Ato Administrativo - Compensaçao Administrativa
29 1159874 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
AF/3º/NIVEL/VESPASIANO/SRF/II-BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Pça. J.K., 145 – centro – Vespasiano/MG.
PTA Nº: 01.000821538-58
Sujeito Passivo/coobrigado: Marcos Antonio dos Santos Arantes
IE/CNPJ/CPF: 078.072.616-25
Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, 265 Ch. S. Vicente– São
José da lapa/MG.
Vespasiano, 26 de outubro de 2018.
Rubens Alves de Oliveira, Chefe de AF, masp:331885-4
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000784257-76.
Sujeito Passivo: JUMBO PRODUTORA LTDA
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado fls.08
e, nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação da Notificação em referência ao credito Tributário de IPVA do veículo identificado pelo RENAVAM nº592252949,
para inclusão no polo passivo do BANCO DO BRASIL S/A.,
CNPJ.00.000.000/0001-91.
Exercício remanescente: 2014
Sujeito passivo JUMBO PRODUTORA LTDA.
CNPJ:10.412509/0001-03.
Rua. Oriente, nº445 B. Serra
Belo Horizonte/MG. Cep.30220270.
BANCO BRASIL S/A.
CNPJ 00.000.000/0001-91.
Q SAUN QUADRA 5 LOTE TORRE I, II, III, S/N ANDAR 1 A 16
SL.101 A 1601
Vila Yara Osasco /sp.Cep.06029-900
ASA NORTE BRASILIA DF.CEP.70040912.
CNPJ.6076948/0001-12.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegada Fiscal DF/BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000784257-76.
Sujeito Passivo: JUMBO PRODUTORA LTDA
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado fls.15
e, nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação da Notificação em referência ao credito Tributário de IPVA do veículo identificado pelo RENAVAM nº592252949,
para inclusão no polo passivo do BANCO DO BRASIL S/A,
CNPJ.00.000.000/0001-91.
Exercício remanescente: 2014
Sujeito passivo JUMBO PRODUTORA LTDA.
CNPJ:10.412509/0001-03.
Rua. Oriente, nº445 B. Serra
Belo Horizonte/MG. Cep.30220270.
BANCO BRASIL S/A.
CNPJ 00.000.000/0001-91.
Q SAUN QUADRA 5 LOTE TORRE I, II, III, S/N ANDAR 1 A 16
SL.101 A 1601
Vila Yara Osasco /sp.Cep.06029-900
ASA NORTE BRASILIA DF.CEP.70040912.
CNPJ.6076948/0001-12.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegada Fiscal DF/BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000430193-21.
Sujeito Passivo: Casa Xito Ltda/Gilmar Wilson Fernandes
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado
fls.36 e, nos termos do art.3º-A e 3º B ambos do Decreto Estadual
nº43.709/2003, acrescidos pelo art.2ºdo Decreto Estadual nº46.402, de
27/12/2013, procede-se rerratificação do extrato de débito eletrônico em
referência, para inclusão do SR. Wilson dos Reis, PF:001.751456-87,
no polo passivo, conforme Súmula 435 do STJ, referente ao veículo
RENAVAM727354965.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
Exercício remanescente (2012 e 2013)
Sujeito passivo CASA XITO LTDA.
CNPJ:71450480/0001-30.
AVE. Tereza Cristina, nº 2920 P. Eustáquio
Belo Horizonte/MG. Cep.30720230.
GILMAR WILSON FERNANDES - CPF.279201006-15
Rua. Daniel de Carvalho, nº1354/201 Gutierrez
BH/MG.CEP.30441152
WILSON DOS REIS - CPF;001751456-87
Rua Dom Lucio Antunes, nº974 C. Eucarístico
BH/MG. CEP;30535630.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegada Fiscal DF/BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000430193-21.
Sujeito Passivo: Casa Xito Ltda/Gilmar Wilson Fernandes
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado fls.14/16,
e, nos termos do art.149 nos termo do Código Tributário Nacional,
CNT, procede-se a retificação da Notificação 01.000914753-82, referente ao veículo identificado pelo RENAVAM 751132365, para exclusão do sujeito passivo Manacá Veiculo Ltda. EPP, em razão de baixa de
gravame de reserva de domínio a partir de 18/07/2014.
Sujeito passivo Edson de Castro Pinheiro.
CNPJ: 774924206-68.
Rua 40, nº 224 Aarão Reis - Belo Horizonte/MG. Cep.31872260.
Manacá Veiculo Ltda EPP
CNPJ.25973058/0001-42
Ave. dos Andradas, nº4000 Pompeia - BH/MG.CEP.30280020
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegada Fiscal DF/BH-1
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000913978-29.
Sujeito Passivo: ANTONIO GERALDO DO CARMO
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado fls.14/17,
e, nos termos do art.149 nos termo do Código Tributário Nacional,
CNT, procede-se a retificação da Notificação em referência ao veículo identificado pelo RENAVAM 661292835, procede-se as seguintes alterações.
1) exclusão dos débitos relacionados aos exercícios 2012 e 2013.
2) exclusão de Manacá Veiculo Ltda. CNPJ 25973058/0001-42.do polo
passivo.
3) Inclusão do coobrigado Banco BMG S/A. no polo passivo.
A AGE solicitou também a inclusão no polo passivo da TEREZINHA
FELICIA BELISARIO, CPF 275967456-87. Entretanto isso não é mais
possível porque, conforme informando pelo extrato da Receita Federal
as fls.21, essa pessoa faleceu em 2013.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da notificação fiscal.
Exercício remanescente 2014 a 2016.
Sujeito passivo ANTONIO GERALDO DO CARMO.
CPF: 40789705672.
Rua Fernão Dias, nº 1110 Vera Cruz
Belo Horizonte/MG. Cep.30285160
BANCO BMG S/A.
CNPJ.61.186680/0001-74-42
Ave Brigadeiro Faria Lima, nº 3477 BL. B, 9º andar Itaim Bibi
SP/SP..CEP.04538133
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegada Fiscal DF/BH-1
DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000961711-87.
Sujeito Passivo: ROSINALVA MARIA DA SILVA
CPF.031096356-74
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da notificação
em referência, para inclusão de Ultimato de Andrade Vial, conforme
parecer fiscal
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Exercício remanescente 2014 e 2015.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: ROSINALVA MARIA DA SILVA
Endereço: Rua. Eli Antônio Costa, nº 75 Lagoa - BH/MG.
Cep.31578260.
CPF:03109635674.
Ultimato de Andrade Vial
Rua Cristalia, nº 267 Providencia - BH/MG Cep.31814230.
CPF 45829284634.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-2
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000027132.81 de
17/09/2018, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DASN a
título de faturamento, no período de 01/10/2015 a 31/12/2016.
BAR E RESTAURANTE DO PRADO LTDA
I.E: 001.840585.00-31 - CNPJ: 14.302.919/0001-44
Rua Safira, 541 – B. Prado – Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP
30.411-127.
Sócio Administrador: LUIZ CLAUDIO DRUMOND DINIZ
CPF 524.081.836-34
Sócio Administrador: Samuel Beraldo Ribeiro Drumond Diniz
CPF 092.712.596-02
Número da Ordem de Serviço: 08.180002315-28
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018.
Mariana Moreira Alves - Delegada Fiscal DF/BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/BH-2
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000027131.09 de
17/09/2018, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/
débito com as informações prestadas pelo contribuinte em DASN a
título de faturamento, no período de 01/11/2013 a 30/09/2015.
BAR E RESTAURANTE DO PRADO LTDA
I.E: 001.840585.00-31 - CNPJ: 14.302.919/0001-44
Rua Safira, 541 – B. Prado – Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP
30.411-127.
Sócio Administrador: FERNANDO COELHO SANTIAGO
CPF 094.216.306-02
Sócio Administrador: RODRIGO COELHO SANTIAGO
CPF 082.310.996-89
Número da Ordem de Serviço: 08.180002315-28
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018.
Mariana Moreira Alves - Delegada Fiscal DF/BH-2
29 1159981 - 1
SRF I - Ipatinga
PORTARIA SRF/I/IPATINGA Nº 026, de 26 de OUTUBRO de 2018
Estabelece os horários de atendimento ao público externo nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de
Ipatinga.
O titular da Superintendência Regional da Fazenda I de Ipatinga, unidade integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, a que se refere o Artigo 34 da Lei nº 22.257,
de 27 de julho de 2016, no uso de suas atribuições, nos termos do Artigo
40 do Decreto 47.348 de 24 de janeiro de 2018, e, tendo em vista o disposto no Parágrafo único do Artigo 4º da Resolução SEF/MG nº 5.019,
de 09 de junho de 2017, que alterou a Resolução SEF/MG nº 3.452, de
24 de junho de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes horários de atendimento ao
público externo, nas Administrações Fazendárias da Superintendência
Regional da Fazenda de Ipatinga, durante os dias em que houver expediente normal nestas repartições:
I - de 09:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas: nas unidades de Caratinga, Ipatinga, Itabira, João Monlevade, Manhuaçu e Ponte Nova;
II - de 13:00 às 17:00 horas: nas unidades de Barão de Cocais, Coronel Fabriciano, Guanhães, Inhapim, Manhumirim, Mutum, Rio Casca
e Timóteo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, para
produzir efeitos a partir de 12/11/2018.
Ipatinga, 26 de outubro de 2018.
Weber dos Santos Coutinho
Superintendente Regional da Fazenda - SRF - I - Ipatinga
29 1159983 - 1