28 – quinta-feira, 05 de Julho de 2018
água do poço, para os seguintes parâmetros: BTEX, HPA, HTP, com
periodicidade anual. Os resultados devem ser armazenados, e deverão
ser apresentados ao IGAM quando da renovação ou sempre que solicitado. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do
certificado de outorga. Município: Paracatu – MG.
Retifica-se a portaria nº. 00609 publicada dia 30/05/2015. Outorgado:
Posto Vanete Ltda. CNPJ: 41.870.296/0001-89. Onde se lê: Ponto captação: Lat. 17°51´56,3´´S e Long. 45°30´47,7´´W. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de captação de 07:00 horas/dia, nos meses
de janeiro a novembro e 21:00 horas/dia no mês de dezembro. Condicionantes: 1. Entrar em contato com à Diretoria de Vigilância Ambiental da Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e
Saúde do Trabalhador, situada na Cidade Administrativa - Edifício
Minas – 13° Andar, ROD Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte, CEP 31630-900, para orientação em relação ao
tratamento a ser efetuado na água do poço a ser utilizada para consumo
humano. PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do
Certificado de outorga. 2. Instalar horímetro e equipamento hidrométrico no poço e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas
ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
Enviar documentação fotográfica comprovando a instalação destes
equipamentos. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do
Ar de certificado de outorga. 3. Realizar o MONITORAMENTO do
nível estático e dinâmico semanalmente armazendando os resultados na
forma de planilha, que deverão ser apresentadas ao IGAM quando da
renovação da Outorga ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.249/2014. PRAZO: a partir
da data do recebimento do AR do certificado de outorga. 4. Realizar
análise da água do poço, para os seguintes parâmetros: BTEX, HPA,
HTP, com periodicidade anual. Os resultados devem ser armazenados, e
deverão ser apresentados ao IGAM quando da renovação ou sempre que
solicitado. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do
certificado de Outorga. Leia-se: Ponto captação: Lat. 17°51´56,87´´S e
Long. 45°30´47,21´´W. Finalidade: Consumo humano, com o tempo de
captação de 07:00 horas/dia, 12 meses/ano. Condicionantes: 1. Realizar
medições diárias da vazão captada e do tempo de captação armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização e também ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data
de recebimento do AR do certificado de outorga. 2. Instalar dispositivos que permitam a coleta de água para monitoramento de qualidade e
medições de nível estático e dinâmico, nos termos da RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: A partir da data
de recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Realizar monitoramento do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de
30 (trinta) dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que
deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de outorga. 4. Quando da renovação desta
portaria IGAM ou quando solicitado pelo órgão, fica o empreendedor obrigado a apresentar os dados do monitoramento da vazão captada, do nível estático e dinâmico, e o tempo de captação por meio
físico e digital, este em planilha conforme modelo disponibilizado nos
sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. PRAZO: Durante
o prazo de vigência da outorga. 5. Os dados de monitoramento deverão ser apresentados juntamente com os seguintes documentos: (Nos
termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº
2.302/2015) I – Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão de
CNPJ (para pessoa jurídica)); II – Cópia da ART, conforme artigo 13,
expedida pelo CREA; III – ART do responsável técnico pelo envio dos
diário do executivo
dados de monitoramento, expedida pelo CREA. 6. Apresentar cópia de
protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre
a captação de água na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do certificado
de outorga. 7. Executar laje de proteção com 1 m² de área e 0,2 m de
espessura. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do recebimento do AR do
certificado de outorga. Município: João Pinheiro – MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00138 publicada dia 20/01/2016.
Requerente: Ailton Caixeta – CPF: 580.757.716-72. Motivo: Conforme
a decisão que indeferiu o pedido inicial – Por indisponibilidade hídrica.
Município: Vazante– MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01649 publicada dia 19/04/2018.
Requerente: Geraldo Teixeira de Lima – CPF: 107.783.736-49. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – Por indisponibilidade hídrica. Município: Vazante– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Julho de 2018.
04 1117525 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei
869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256,
de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cedente,
da servidora EDUARDA LORENA DE ALMEIDA, MASP 752829/2,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania - SEDPAC, pelo período de 31/7/2017 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
04 1117778 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Conclui Processo administrativo SEI Nº1500.01.0008329/2018-18,
instaurado conforme publicação no diário oficial de Minas Gerais em
19.05.2018 e nos termos da Lei 14.184/2002, considerando que a exservidora,L. C. A. – MASP.:1.365.383-7,restituiu aos cofres públicos,
em 15.06.2018, através da DAE 2400768083122, os valores recebidos
indevidamente pela mesma.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoa.
04 1117886 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
AMANDA NAESSA GON- 1.214.871-4
ÇALVES MIRANDA
TULIO MAX RONAN ALVES 1.367.834-7
RENATA CORREA DE PAULA 1.196.438-4
XAVIER
FERNANDO
HENRIQUES
RIBEIRO 1.366.598-9
ELAINE RAMOS DE JESUS
572.279-8
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/
ATIVIDADE
Apoiar a coordenação das ações relativas à implementação de
melhorias e novas funcionalidades no Sistema de Avaliação
de Desempenho – SISAD e Armazém SISAD; prestar orienAPOIO À
GTED-3 tações sobre os processos e legislações referentes à avalia- ADMINISTRAÇÃO
ção de desempenho, bem como sobre benefícios e vantagens
PÚBLICA
que têm como base de cálculo o resultado da avaliação de
desempenho.
Apoiar a gestão dos processos de aposentadoria da AdministraAPOIO À
ção
Pública Direta e Indireta, bem como acompanhar os pro- ADMINISTRAÇÃO
GTED-2 cessos
de revisão de proventos e gerir a massa documental da
PÚBLICA
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamentos.
APOIO À
pela alimentação do sistema FISCAP do Tribunal ADMINISTRAÇÃO
GTED-2 Responsável
de Contas do Estado de Minas Gerais.
PÚBLICA
Responsável pelo Rh Responde do Núcleo de Atendimento
APOIO À
Recursos Humanos e atividades inerentes às melhorias
GTED-2 em
dos processos e ferramentas disponibilizadas às unidades de ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Recursos Humanos.
Apoiar os processos de taxação no âmbito dos quadros de pesAPOIO À
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da
GTED-1 soal
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Inte- ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
grado e Fóruns Regionais
03 1117074 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ¿d¿, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º
e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas
horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SIMONE
TAVARES
DA
SILVA
-Masp
0455169-3,
AGAS(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (SANTOS DUMONT).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ANDREZA SARA CAETANO DE AVELAR MOREIRA -Masp
0546647-9, PEB/PEB; JONATAS BASTOS PINTO -Masp
1129553-2, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA B:
ALESSANDRA APARECIDA MENDES FERREIRA -Masp
1359623-4, PEB/PEDAGOGO (CONTAGEM); SILVANA LEONOR PEDROSA DE OLIVEIRA MENDES -Masp 1015358-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ANA LUCIA DOS SANTOS -Masp
0366920-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; JOSE NOELMO
DE ARAUJO -Masp 1054789-1, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
LAURA DE OLIVEIRA MATOS DUARTE MARTINS -Masp
1116512-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ESPECIALISTA EDUCAÇÃO BÁSICA PREFEITURA MUNICIPAL(PREF.
MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR); ANDREIA CRISTINA DE
OLIVEIRA COSTA -Masp 1322244-3, PEB/PROFESSOR(SANTA
LUZIA); MARIA APARECIDA LIMA CAZASSA -Masp
1183965-1, PEB/PEB; ZELI RODRIGUES -Masp 1102599-6,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ALEXANDRO
PARREIRAS DA MATA -Masp 0611445-8, PEB/PEB; SHIRLEY BARBOSA PINTO DE ANDRADE -Masp 0881833-8, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); BRUNA STEPHANY REIS -Masp
1377618-2, PEB/PEB; MICHELLE TEIXEIRA NUNES DE PAULA
-Masp 1456393-6, PEB/EEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
VANDERLEIA OLIMPIA MEIRA -Masp 1294164-7, PEB/
PROFESSOR(CARBONITA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EDNA RABELO DE CAMARGOS -Masp 1309597-1, PEB/EDUCADOR (DIVINÓPOLIS); QUEINE GONTIJO FONSECA -Masp
0646737-7, PEB/PEB; WANDERLEIA RODRIGUES XAVIER DE
BARROS -Masp 1280650-1, PEB/PEB; MARLENE DE BRITO
CARVALHO SILVA FERNANDES -Masp 1222576-9, EEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); MARCOS ANTONIO ZAMBALDE DE LIMA -Masp 1383106-0, PEB/CAPITÃO (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG RESERVA); KLEBER SEBASTIAO TAVARES JUNIOR -Masp
1306328-4, PEB/PEB; MARIANA GOMES CAMPOS -Masp
1160003-8, PEB/PEB; PRISCILA CINTIA DA SILVA -Masp
1383887-5, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); GILSA SILVA
LOPES -Masp 1216203-8, PEB/PEB; CONSUELO FARIA GONTIJO DE MIRANDA -Masp 1122584-4, PEB/PEB; ROSIMAR
SOARES -Masp 0852771-5, PEB/PEB; AMAZILIA PEREIRA
MARCELO -Masp 0283487-7, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANA LUCIA OLIVEIRA CRUZ -Masp 1325579-9, PEB/
PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); ELIANE LOURINDO ALVES -Masp 0368213-5, PEB/PEB, exercendo por
ambos DIRETOR II; ENILEIA DIAS CUNHA COSTA -Masp
0896952-9, PEB/DOCENTE (ITANHOMI); ERMELINDO PEDRO
DA SILVA -Masp 0882674-5, PEB/EEB; GILMAR DA CRUZ
SILVA -Masp 1419973-1, PEB/PEB; INGRID OLIVEIRA SANTOS -Masp 1437828-5, EEB/PEB; JUSCELINO RODRIGUES
CORDEIRO -Masp 0602890-6, PEB/PROFESSOR(MANTENA);
LEDIANA APARECIDA DE SOUZA -Masp 1113069-7, PEB/PEB;
LUCIA AREDES DA SILVA -Masp 0266348-2, PEB(EM AFAST.
PREL.)/EEB; MEIRE SANDRA DOS SANTOS ARAUJO -Masp
0564594-0, PEB/PEB; ROSANA CORREA MUNIZ ALVES -Masp
0891043-2, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); VANDINEI ALVES DE SOUZA -Masp 1309291-1, PEB/PROFESSOR(SÃO
JOSÉ DO DIVINO); MARILANE DE SOUZA COSTA NETO
-Masp 0849248-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB;
RONALDO ADRIANO DE SOUZA -Masp 1272124-7, ATB/
PROFESSOR I(GALILÉIA); SIRLEY ROMANA PINTO -Masp
0340775-6, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.);
CLAUDIO ALESSANDRO DA SILVA -Masp 0864285-2, PEB/
PROFESSOR II(GOVERNADOR VALADARES).
-SRE DE JANUARIA
SUELI FERREIRA DA CONCEICAO -Masp 0283203-8, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE MANHUACU:
DEGENANE HASTENREITER BASTOS HUBNER -Masp
0885337-6, PEB(EXERCENDO DIRETOR IV)/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
Minas Gerais - Caderno 1
WANIA DOS REIS SOUZA AGUIAR -Masp 1253089-5, EEB/
PROFESSOR(ROMARIA); ADRIANA VALERIA DE OLIVEIRA
-Masp 1397865-5, PEB/PROFESSOR(ROMARIA); WALDIRENE
MARTINS DA SILVA -Masp 1255624-7, ATB/PEB; DAIANNY
ISTHEFANY FERNANDES DE SOUZA -Masp 1328169-6, PEB/
PEB; ELIZABETH ROSA MARRA -Masp 1258472-8, PEB/
PEB; ANA DE FATIMA LEMES MOTA -Masp 0284946-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
AUREA RODRIGUES FERREIRA BRAGA -Masp 0878143-7,
PEB/PEB; CLAUDIA GONCALVES ROCHA BENTO -Masp
1237873-3, PEB/PEB; HERIANA DE FATIMA PEREIRA DA
SILVA -Masp 1388025-7, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA
PONTE); OTONI CARIBE NEVES DA CUNHA -Masp 1081144-6,
PEB/PEB; MONICA PEREIRA LOPES -Masp 0872912-1, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); MARLY GONCALVES DE
SOUSA -Masp 1422040-4, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DA
PONTE); CARMEM SILVANIA DE OLIVEIRA ROCHA -Masp
0877570-2, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CAPITÃO ENÉAS); THAYNAR SOUTO GOMES -Masp 1324387-8, PEB/PEB; MARIA
DE LOURDES CARVALHO ALMEIDA -Masp 1348548-7, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS); MARIETH LIMA DE ASSUNCAO -Masp 0457296-2, PEB/PROFESSOR(GLAUCILANDIA).
- SRE DE MURIAE:
MISLENE ELIAS RODRIGUES -Masp 1320951-5, PEB/PEB.
- SRE DE OURO PRETO:
NEUZA ELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA -Masp 0840753-8,
ATB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
SINTIA APARECIDA DE MOURA -Masp 1248328-5, PEB/
PROFESSOR(SÃO
JOSÉ
DA VARGINHA);
CIRLENE
APARECIDA ARAUJO MORAIS -Masp 0762465-3, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - PARÁ DE
MINAS); NAYARA MARIA DE OLIVEIRA COSTA -Masp
1444742-9, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ELISMAR AMORIM SILVA -Masp 0810378-0, ATB/PROFESSOR
I(LAGOA FORMOSA).
- SRE DE PONTE NOVA:
LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CARVALHO -Masp 0840113-5,
PEB/PROFESSOR(JEQUERI - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
TATIELY VASCONCELOS BATISTA -Masp 1131767-4, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
MARIA ROSA GOMES DA SILVA -Masp 1265852-2, PEB/
PEB; MERILANI DA SILVA RABELO -Masp 0891642-1, EEB/
PROFESSOR(CAMPOS GERAIS); MARIA JANINE PRADO
-Masp 1440626-8, PEB/PEB; ISABEL CRISTINA DE MORAIS
BUENO -Masp 0667077-2, PEB/PEB; KELLY PEREIRA DOS
REIS -Masp 1189065-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea ¿d¿, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do
art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
VICTOR HUGO DE FREITAS MELO -Masp 1224763-1, PEB/
COORDENADOR (NOVA UNIÃO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE METROPOLITANA B:
CYNTIA CONSUELO BATISTA NATALINO -Masp 1059833-2,
PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA(BELO HORIZONTE). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
AUXILIAR DE SECRETARIA(BELO HORIZONTE) de natureza
técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE METROPOLITANA C:
GLAUBER FABIANO DE SOUZA -Masp 1358965-0, PEB/DIRETOR (SANTA LUZIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de DIRETOR de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE DIAMANTINA:
KARLA CAMPOS ALMEIDA -Masp 1151573-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS .
- SRE DE DIVINOPOLIS:
GERALDO ADRIANO DA SILVA -Masp 0943754-2, PEB/
PROFESSOR(ARCOS)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL ARCOS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VANILDA VIDAL FERREIRA RIBEIRO -Masp 0862515-4,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS
NO SEGUINTE DIA: SEXTA-FEIRA; WALDECK CAMPANHA
DE SOUZA JUNIOR -Masp 1159377-9, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: INCOMPATIBILIDADE DE
HORÁRIOS DEVIDO SOBREPOSIÇÃO.
EDUARDO ANELITO LOPES -Masp 1436658-7, PEB/
ATENDENTE(EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de ATENDENTE COMERCIAL de natureza
técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE MONTES CLAROS:
JAINICE ARLENE TERRA DIAS -Masp 0664588-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE,
POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2015; AMANDA IMACULADA DE JESUS ALVES PEREIRA
-Masp 1393799-0, PEB/PROFESSOR(FRANCISCO SÁ). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE MURIAE:
ALESANDRA PEDROSA VENTURA SOUZA -Masp 1124851-5,
PEB/ASSESSOR JURÍDICO (ROSÁRIO DA LIMEIRA). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
04 1117753 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE
Nº 9865, DE 3 DE JULHO DE 2018.
Estabelece critérios para afastamento em férias-prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Educação, lotados e em exercício nas
Superintendências Regionais de Ensino – SRE e no Órgão Central.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e a SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO, no
uso das atribuições que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos do Decreto
43.285, de 25 de abril de 2003, e da Resolução SEPLAG nº 22, de
25 de abril de 2003,
RESOLVEM:
Art. 1º - O afastamento em férias-prêmio dos servidores das carreiras
dos profissionais de Educação Básica de que trata a Lei nº 15.293, de
5 de agosto de 2004, lotados e em exercício nas Superintendências
Regionais de Ensino – SRE e no Órgão Central obedecerá aos critérios estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 22, de 25 de abril de
2003, e nesta Resolução.
Parágrafo Único – Poderá ser concedido afastamento em férias-prêmio relativo ao período que o servidor puder ter convertido em espécie, mediante manifestação formal do interessado.
Art. 2º - O afastamento do servidor em férias-prêmio poderá ser autorizado se atendidos todos os critérios de conveniência e oportunidade da administração pública, relacionados no art. 2º da Resolução
SEPLAG nº 22, de 2003, exceto o disposto no seu inciso II.
Art. 3º - O servidor poderá ter autorizado o afastamento em fériasprêmio por período de 1 (um) mês a cada ano.
§1º - O período superior a 1 (um) mês poderá ser autorizado mediante
análise e deferimento do Órgão Central.
§2º - O servidor que já tenha implementado os requisitos para aposentadoria (tempo e idade), poderá se afastar por todo o período aquisitivo de direito.
§3º - O servidor efetivo que se encontrar no exercício de cargo de
provimento em comissão ou de função gratificada terá o afastamento
limitado a 1 (um) mês sem prejuízo de sua permanência no cargo/
função em razão do usufruto do direito.
Art. 4º - Compete à Diretoria de Pessoal – DIPE da SRE e à Diretoria de Administração de Pessoal do Órgão Central - DPOC organizar a escala de afastamentos por semestre, nos termos deste artigo,
considerando a alternância entre os servidores que já usufruíram do
benefício.
§1º - Para organizar a escala de que trata o caput, será dada prioridade
de atendimento ao servidor que comprove:
I – Cumprimento de todos os requisitos para aposentadoria (tempo
e idade);
II – Maior saldo de férias-prêmio por usufruir;
III – Cumprimento do requisito de tempo de contribuição para
aposentadoria, ou que vier a completá-lo até o semestre subsequente ao pedido, anteriormente à data pretendida para o início do
afastamento;
IV – Cumprimento do requisito de idade para aposentadoria ou que
vier a completá-la até o semestre subsequente ao pedido, anteriormente à data pretendida para o início do afastamento.
§2º - Ocorrendo empate na aplicação dos critérios previstos nos incisos do parágrafo anterior, terá preferência o servidor com:
I – maior tempo de serviço público estadual;
II – melhor resultado de avaliação de desempenho no último período avaliatório;
III – idade maior.
§3º - As alterações efetuadas na escala deverão ser comunicadas imediatamente à DIPE e/ou à DPOC para os devidos processamentos.
Art. 5º - O afastamento em férias-prêmio deverá ser precedido de:
I - protocolo de requerimento, dirigido ao titular do órgão em que o
servidor tem exercício, nos seguintes prazos:
a) até 30 de novembro de cada ano, quando o afastamento estiver previsto para o primeiro semestre do próximo ano;
b) até 31 de maio, quando o afastamento estiver previsto para o
segundo semestre do mesmo ano;
II - deferimento pela autoridade competente obedecida a escala organizada de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública;
Parágrafo Único - O servidor deverá aguardar, em exercício, a publicação do ato que autoriza o seu afastamento.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
WIELAND SILBERSCHNEIDER
Secretário de Estado Adjunto de Educação
04 1117763 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº
9860, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Transfere o exercício de servidores lotados na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do
art. 3º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica transferido para a Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais o exercício do servidor ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Agente Governamental e identificado no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º/01/2018.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEF n.º 9860, de 26 de junho de 2018)
NOME
CARGO NÍVEL/
MASP
CARREIRA EFETIVO
SERVIDOR
GRAU
Alexandre Alves 355218/9 Agente
III/F
Mendes
Governamental AGOV3
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEF Nº
9861, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Transfere o exercício de servidores lotados na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão para a Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, de 27 de julho de 2016, e considerando
o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro
de 2005;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica transferido para a Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais o exercício do servidor ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Governamental e identificado no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEF n.º 9861, de 26 de junho de 2018)
NOME
CARGO NÍVEL/
MASP
CARREIRA EFETIVO
SERVIDOR
GRAU
SERGIO MURILO 362303/0 Gestor
IV/F
COSTA
Governamental GGOV4
04 1117786 - 1