TJMG 09/05/2018 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Maio de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULA o ato referente ao(s) servidor(es): MASP 1127901-5, Gabriel
Ferreira Menezes Guimarães, ato de afastamento para gozo de fériasprêmio, publicado em 18/4/2018, conforme Nota Técnica nº 18/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos
08 1094355 - 1
A SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39
do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, concede, nos termos do
artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12 do
Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1.988, e inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2321, de 04 de julho de 1992 e Deliberação CCGPGF nº
02, de 03 de setembro de 2014, 04 (quatro) meses de licença para tratar de interesses particulares à servidora BRENDA MARA MARTINS
BARBOSA DE OLIVEIRA, MASP 1.356.051-1, ocupante do cargo
efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, Grau B, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendente Central de Administração de Pessoal
A SUPERINTENDENTE CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 39
do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1.988, e inciso IV do artigo 1º
da Resolução nº 2321, de 04 de julho de 1992 e Deliberação CCGPGF
nº 02, de 03 de setembro de 2014, 10 (dez) meses de licença para tratar
de interesses particulares à servidora KEYNNE CASSIA DE SOUZA
BARROS LOPES, MASP 1.062.164-7, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Assistente da Polícia Civil, Nível I, Grau B, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais.
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Superintendente Central de Administração de Pessoal
08 1094623 - 1
RESOLUÇÃO COF Nº 05, de 07 de maio de 2018.
Aprova projeto de parceria público-privada a ser celebrado pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais para prestação de serviços de
esgotamento sanitário.
A CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, o Decreto
nº 47.077, de 16 de novembro de 2016, o Decreto nº 47.229, de 04 de
agosto de 2017, e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1ºFica autorizada a realização de projetos de parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, pela Companhia de
Saneamento de Minas Gerais – COPASA -, cujo objeto é a ampliação e
operação parcial do sistema de esgotamento sanitário de municípios de
abrangência da Diretoria de Operação Sul da COPASA.
Parágrafo único – Os eventuais recursos necessários à execução
dos projetos serão suportados e indicados, ao tempo devido, pela
COPASA.
Art. 2º Fica designada a Diretoria de Operação Sul da COPASA como
GESTORA dos projetos mencionados no artigo 1º com a competência
de centralizar, definir e coordenar a elaboração, gestão e execução das
atividades e procedimentos necessários para a verificação da viabilidade técnico-operacional e econômica dos projetos, bem como de eventuais contratações de parcerias.
§ 1º - Fica autorizada a realização de procedimentos de manifestação
de interesse (PMI) por intermédio dos quais poderão ser obtidos estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações
técnicas, projetos ou pareceres de interessados, observados os termos
do Decreto nº 44.565, de 03 de julho de 2007, cabendo à GESTORA
definir as regras e condições dos PMIs.
§ 2º – O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG
está autorizado a estruturar e modelar os projetos mencionados no
artigo 1º desta Resolução, inclusive a prestar suporte técnico em todas
as etapas de eventuais PMIs e processos de licitação, observados os termos do Decreto nº 47.155, de 21 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças
Secretário de Estado de Fazenda
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Marco Antônio de Rezende Teixeira
Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado de Governo
07 1094212 - 1
RESOLUÇÃO COF Nº 04 DE07DE MAIO DE 2018
Estabelece sistemática de detalhamento, acompanhamento e avaliação
dos resultados estabelecidos no Plano de Metas e Indicadores por meio
de resoluções publicadas para pagamento da ajuda de custo específica.
A Câmara de Orçamento e Finanças, no uso da competência que lhe
confere a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, o Decreto nº 47.077, de
16 de novembro de 2016, e suas alterações, e tendo em vista o disposto
no art.5º do Decreto nº 47.326, de 29 de dezembro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que o detalhamento e acompanhamento dos
resultados constantes nos Planos de Metas e Indicadores será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, Advocacia Geral do Estado – AGE e os órgãos responsáveis pelo alcance dos
resultados propostos.
§ 1º - Caberá à SEPLAG definir diretrizes e prazos para o detalhamento,
sistematização e acompanhamento dos resultados constantes nos Planos de Metas e Indicadores.
§ 2º - Caberá aos órgãos seguir as diretrizes estabelecidas e prestar as informações necessárias para o detalhamento, sistematização e
acompanhamento.
Art. 2º - O desempenho dos órgãos será avaliado por Comissão de Avaliação Externa ao órgão, conforme disposto no Decreto n° 47.326, de 28
de dezembro de 2017, por meio de Relatórios de Execução elaborados
pelos órgãos, conforme modelo disponibilizado pela SEPLAG.
§ 1º - Para subsidiar a avaliação do Plano de Metas e Indicadores, os
Relatórios de Execução deverão informar o resultado de cada indicador, ação
ou meta pactuada para o período avaliado, indicar a fonte de comprovação da informação, e prover informações adicionais a respeito da execução dos resultados alcançados.
§ 2º - Os Relatórios de Execução citados no parágrafo 1º deste artigo
deverão ser encaminhados à SEPLAG em no máximo 8 (oito) dias corridos após o término do período avaliatório de referência.
Art. 3º A Comissão a que se refere o caput do art. 2º será constituída por:
a) 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - SEPLAG;
b) 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF; e
c) 01 (um) representante da Advocacia Geral do Estado - AGE.
§ 1º - A composição dos membros da Comissão de Avaliação Externa
específica para cada resolução publicada para pagamento da ajuda de
custo deverá ser publicada no site da SEPLAG, observando o prazo
máximo de 30 dias após a publicação da resolução.
§ 2º - A Comissão poderá solicitar esclarecimentos adicionais após o
recebimento do Relatório de Execução, bem como solicitar a presença
de um representante do órgão durante a reunião de avaliação.
§ 3º - O representante a que se refere o parágrafo 3º deste artigo não fará
parte como membro da Comissão.
Art. 4º - Os Relatórios de Avaliação, elaborados e assinados pela
Comissão de Avaliação deverão indicar a nota atribuída a cada indicador, ação ou meta avaliada e a nota total atribuída pela comissão.
§ 1º - Os Relatórios de Avaliação deverão ser encaminhados ao órgão
avaliado no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a realização de
cada avaliação.
§ 2º - Ao final de cada período avaliatório, os indicadores, ações e/
ou metas serão avaliados calculando-se o percentual de execução das
metas previstas conforme fórmula de cálculo de desempenho definida
em Sistemática de Acompanhamento e Avaliação específica para essa
finalidade a ser publicada no sitio da Seplag.
Art. 5º - O órgão avaliado poderá recorrer à Câmara de Orçamento e

Finanças - COF da nota final atribuída pela Comissão de Avaliação
Externa nos Relatórios de Avaliação, apresentando recurso num prazo
máximo de 2 (dois) dias úteis após o seu recebimento.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças
Secretário de Estado de Fazenda
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Marco Antônio de Rezende Teixeira
Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado de Governo
07 1094211 - 1
RESOLUÇÃO COF Nº 03, DE 07 DE MAIO DE 2018
Constitui Grupos de Trabalhos para atuação no Projeto PPP Plataforma
Tecnológica e respectivo contrato de PPP a ser assinado, de acordo
com o grau de envolvimento com questões estratégicas e técnicooperacionais.
A CÂMARA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, o Decreto
nº 47.077, de 16 de novembro de 2016, o Decreto nº 47.229, de 04 de
agosto de 2017, e suas alterações,
RESOLVE:
Art.1° - Fica instituído Grupo de Trabalho, denominado GRUPO DE
COORDENAÇÃO DO PROJETO PPP PLATAFORMA TECNOLÓGICA, também chamado de Grupo de Coordenação, com a finalidade
de fornecer diretrizes à atuação do gestor do contrato do Projeto de
Parceria Público-Privada da Plataforma Tecnológica para Fiscalização,
Monitoramento e Ações nas Áreas Tributária, de Segurança Pública, de
Controle Sanitário e Operação Viária, doravante apenas Projeto PPP
Plataforma Tecnológica, e exercer a coordenação estratégica do planejamento e da gestão aplicadas ao contrato de PPP a ser assinado, com o
objetivo de promover a intersetorialidade, a transversalidade, a integração e a efetividade das ações.
Art. 2° - O Grupo de Coordenação de que trata o art. 1° desta Resolução
Conjunta será composto pelos seguintes integrantes:
I. 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão de Minas Gerais;
II. 01 (um) representante da Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - Prodemge;
III. 01 (um) representante do Instituto Mineiro de Agropecuária de
Minas Gerais;
IV. 01 (um) representante da Polícia Civil de Minas Gerais;
V. 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais;
VI. 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas
Gerais;
VII. 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Transporte e
Obras Públicas de Minas Gerais.
§ 1° - Cada instituição membro do Grupo de Coordenação deverá indicar um representante suplente.
§ 2° - O Grupo de Coordenação será presidido pelo representante previsto no inciso I, a quem caberá convocar e coordenar as reuniões.
§ 3° - O Grupo de Coordenação poderá consultar outros órgãos, caso se
faça necessário ao cumprimento das atribuições previstas no art. 1°.
Art. 3° - O Grupo de Coordenação terá como responsabilidade deliberar
sobre as questões estratégicas ao projeto, especialmente em relação às
seguintes situações:
I. alteração no escopo ou demais especificações do projeto;
II. aditamento do Contrato;
III. alteração do prazo contratual;
IV. criação, extinção e alteração da unidade gestora do contrato;
V. demais questões estratégicas relativas ao Contrato.
Art. 4° - Nos casos em que não houver consenso quanto às deliberações, cada membro do Grupo de Coordenação terá direito a um voto,
bastando a maioria simples para a tomada das decisões.
Art. 5° - Além do direito a voto, o presidente do Grupo de Coordenação,
em caso de empate, terá o voto de qualidade.
Art. 6°- As reuniões do Grupo de Coordenação ocorrerão bimestralmente, ou quando convocadas pelo seu Presidente, ou pela quantidade
mínima de membros que supere 50% (cinquenta porcento) da quantidade total de membros.
Art.7° - Fica instituído Grupo de Trabalho, denominado GRUPO TÉCNICO DO PROJETO PPP PLATAFORMA TECNOLÓGICA, também chamado de Grupo Técnico com a finalidade de subsidiar tecnicamente as deliberações tomadas pelo Grupo de Coordenação, bem
como do Poder Concedente, com o objetivo de promover a intersetorialidade, a transversalidade, a integração e a efetividade das ações
governamentais.
Art. 8° - O Grupo Técnico de que trata o art. 7° desta Resolução Conjunta será composto pelos seguintes integrantes:
I. 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão de Minas Gerais, sendo um deles designado como Presidente
do Grupo Técnico;
II. 02 (dois) representantes da Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais - Prodemge;
III. 02 (dois) representantes do Instituto Mineiro de Agropecuária de
Minas Gerais;
IV. 02 (dois) representantes da Polícia Civil de Minas Gerais, sendo
um deles do quadro funcional do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais - Detran e o outro da Superintendência de Informações e Inteligência Policial;
V. 02 (dois) representantes da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais;
VI. 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Fazenda de
Minas Gerais;
VII. 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Transporte e
Obras Públicas de Minas Gerais, sendo um deles do quadro funcional do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas
Gerais - DEER-MG.
§ 1° - Cada instituição representada no Grupo Técnico deverá indicar
02 (dois) representantes suplentes.
§ 2° - Ao Presidente do Grupo Técnico caberá convocar e coordenar
as reuniões.
§ 3° - O Grupo Técnico poderá consultar outros órgãos, caso se faça
necessário ao cumprimento das atribuições previstas no art. 7°.
Art. 9º - Dentre as questões a serem analisadas no âmbito do Grupo
Técnico estão:
I. definição quanto à localização de instalação e utilização dos pontos
fixos e móveis de captura;
II. alteração de locais de implantação de pontos fixos de captura;
III. planejamento das operações em pontos móveis, em caso de coincidência na demanda deste tipo de operação pelos órgãos envolvidos;
IV. emissão de parecer técnico sobre as Revisões Ordinárias nos termos
do contrato a ser assinado;
V. emissão de parecer técnico acerca da Revisão Quadrienal dos Parâmetros da concessão, nos termos do contrato a ser assinado;
VI. emissão de parecer técnico sobre pleitos de Revisão Extraordinária
para Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro;
VII. análise e manifestação sobre pleitos, de maneira conclusiva, respeitando os prazos e diretrizes estabelecidos pela COF, pelo Grupo de
Coordenação ou pelo Poder Concedente do contrato a ser assinado
I. exercício de outras funções e atividades que lhe sejam atribuídas pela
COF, pelo Grupo de Coordenação ou pelo Poder Concedente do contrato a ser assinado.
Art. 10 - Nos casos em que não houver consenso quanto às deliberações, cada membro do Grupo Técnico terá direito a um voto, bastando
a maioria simples para a tomada das decisões.
Art. 11 - Além do direito a voto, o Presidente do Grupo Técnico, em
caso de empate, terá o voto de qualidade.
Art. 12 - As reuniões do Grupo Técnico ocorrerão mensalmente, ou
quando convocadas pelo seu Presidente, ou pela quantidade mínima de
membros que supere 50% da quantidade total de membros.
Art. 13 - Os representantes da Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais, tanto no Grupo de Coordenação quanto
no Grupo técnico, não terão direito a voto quando o tema em votação
puder resultar em eventuais situações de conflito de interesses.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2018.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças
Secretário de Estado de Fazenda
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Marco Antônio de Rezende Teixeira
Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado de Governo
07 1094210 - 1

ATO DE APOSENTADORIA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária–Processo nº 0223909-23.2011.8.13.0145, declara aposentada com
direito à percepção de proventos integrais (Código SISAP 165-Decisão
Judicial-Integral-Paridade), com vigência a contar de 26 de janeiro de
2006, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003 combinado com o § 5º do art. 40
da Constituição Federal de 1988, lvone Terezinha Nascimento Parada,
Masp.: 569.122-5, CPF nº 641.547.936-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau
C, da Escola Estadual “Vieira Marques” - município de Juiz de Fora/
MG, lotado na Secretaria de Estado de Educação.
ATO RETIFCATÓRIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão judicial proferida na Apelação Cível/Rem.
Necessária nº 1.0702.13.057036-0/001, declara aposentado a partir
de 09 de maio de 2011, com direito a proventos integrais calculados
pela média (Código SISAP 166-DECISÃO JUDICIAL. INTEGRAL.
MÉDIA SEM PARIDADE), nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da
Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003 c/c o art.
8º, inciso III, alínea “a” e § 2º da Lei Complementar nº 64, de 25 de
março de 2002, José Alves Cristiano Júnior, Masp.: 883.772-6, CPF nº
752.726.816-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotado na Secretaria de
Estado de Educação – Uberlândia/MG, ficando assim retificado o ato
publicado no “Minas Gerais ” de 01 de abril de 2015.
08 1094477 - 1

Superintendência Central
de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
COMUNICAÇÃO : 1136/2018
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 06110316
Maria de Lourdes Soares Almeida – DIII – 1 - Curral de Dentro - 3
- 14/03/2018 A 16/03/2018 - 158.I, 10764561 Eliney de Almeida Cardoso – PEB – 5 - Pedra Azul - 5 - 02/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I,
10807741 Helenice Medeiros Rocha Jardim – EEB – 3 - Aguas Vermelhas - 5 - 02/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I, 11975836 Patricia Santana Barros Andresen – EEB – 2 - Pedra Azul - 15 - 15/02/2018 A
01/03/2018 - 158.I, 13439484 Fernanda Dias Rodrigues – PEB – 3 Cachoeira do Pajeu - 45 - 11/04/2018 A 25/05/2018 - 158.I, 13933684
Renato Antunes Viana – PEB – 1 - Aguas Vermelhas - 60 - 09/04/2018
A 07/06/2018 - 158.I, 14283154 Maicon Costa Viana – PEB – 1 - Pedra
Azul - 2 - 20/03/2018 A 21/03/2018 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 10485753 Flavia Sicupira Silva Campos –
PEB – 3 - Ponto dos Volantes - 1 - 27/03/2018 A 27/03/2018 - 158.I,
11643111 Epaminondas Silva Cruz – PEB – 3 - Ponto dos Volantes - 5
- 02/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 04417200 Sheila Marcia Barbosa Dias – PEB – 1
- Berilo - 1 - 12/04/2018 A 12/04/2018 - 158.I, 04430468 Francisco
Ramalho – PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 1 - 22/03/2018 A 22/03/2018
- 158.I, 04430468 Francisco Ramalho – PEB – 2 - Jenipapo de Minas 1 - 22/03/2018 A 22/03/2018 - 158.I, 06111173 Luziene Nicolau Gomes
Batista – DIV – 1 - Aracuai - 10 - 09/04/2018 A 18/04/2018 - 158.I,
06111173 Luziene Nicolau Gomes Batista – DIV – 1 - Aracuai - 12 23/04/2018 A 04/05/2018 - 158.I, 06401954 Maria Aparecida Afonso
Araujo – ANE – 2 - Aracuai - 8 - 10/04/2018 A 17/04/2018 - 158.I,
08498263 Claudia Vanice Freire Loyola – PEB – 3 - Coronel Murta - 60
- 07/04/2018 A 05/06/2018 - 158.I, 08975690 Geraldo Magela Nascimento Santos – PEB – 1 - Itaobim - 5 - 16/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I,
09439597 Neuza Rodrigues Gomes de Figueiredo – EEB – 2 - Jose
Goncalves de Minas - 5 - 23/03/2018 A 27/03/2018 - 158.I, 09784729
Erinatal Ferreira de Sousa – PEB – 2 - Coronel Murta - 8 - 16/02/2018
A 23/02/2018 - 158.I, 09802737 Lidia Gomes Pereira Teixeira – PEB
– 3 - Virgem da Lapa - 3 - 26/03/2018 A 28/03/2018 - 158.I, 10444834
Nelma Aparecida Vieira Negreiros Silva – PEB – 1 - Aracuai - 10 12/12/2017 A 21/12/2017 - 158.I, 11072782 Sinara Dayane Teixeira
– PEB – 3 - Jenipapo de Minas - 1 - 23/03/2018 A 23/03/2018 - 158.I,
11436714 Sueli Pereira Teixeira – PEB – 3 - Berilo - 4 - 03/04/2018
A 06/04/2018 - 158.I, 11633294 Fabia Maria Lemes Dias – PEB – 2 Medina - 1 - 14/03/2018 A 14/03/2018 - 158.I, 11679388 Kelly Cristina
Guedes – PEB – 4 - Jenipapo de Minas - 5 - 20/03/2018 A 24/03/2018
- 158.I, 11841350 Edina Batista da Silva – PEB – 3 - Jose Goncalves de
Minas - 5 - 02/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I, 11947736 Renata Alves
Pego – DAD-3 – 1 - Aracuai - 1 - 26/04/2018 A 26/04/2018 - 158.I,
11996923 Antonia Rosangela Marques Santos – PEB – 2 - Jenipapo de
Minas - 4 - 03/04/2018 A 06/04/2018 - 158.I, 12749479 Eliana Pinheiro
Pedroso – PEB – 3 - Francisco Badaro - 1 - 05/04/2018 A 05/04/2018
- 158.I, 13585039 Camilla Sa de Oliveira – ANE – 2 - Aracuai - 8 01/03/2018 A 08/03/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14539399 Ricardo Cardoso
Gomes – ASP – 1 - Aracuai - 1 - 22/03/2018 A 22/03/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 03595410 Marco
Antonio da Silva – AGOV – 1 - Belo Horizonte - 10 - 18/04/2018 A
27/04/2018 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08884819
Elenilda Gomes Costa – PEB – 2 - Pedra Azul - 5 - 09/04/2018
A 13/04/2018 - , 09380866 Lucidalva Vieira da Rocha – PEB – 3 Cachoeira do Pajeu - 5 - 02/04/2018 A 06/04/2018 - , 10764561 Eliney de Almeida Cardoso – PEB – 3 - Pedra Azul - 5 - 02/04/2018 A
06/04/2018 - , 10802478 Paula Christina Souza – PEB – 3 - Pedra Azul
- 3 - 26/03/2018 A 28/03/2018 - , 10802478 Paula Christina Souza
– PEB – 4 - Pedra Azul - 3 - 26/03/2018 A 28/03/2018 - , 12517835
Mariana Rodrigues de Morais – PEB – 1 - Pedra Azul - 2 - 09/04/2018
A 10/04/2018 - , 13188586 Lucelia Gomes de Oliveira – PEB – 1 Pedra Azul - 2 - 08/03/2018 A 09/03/2018 - , 14201875 Ivone Francisca
dos Santos – ASB – 1 - Pedra Azul - 3 - 07/03/2018 A 09/03/2018 - ,
14503494 Jenicleia Almeida Lima Rocha – PEB – 2 - Aguas Vermelhas
- 15 - 09/04/2018 A 23/04/2018 37ª SRE - Teofilo Otoni, 04454005 Lucilene Jardim de Souza – PEB
– 1 - Ponto dos Volantes - 2 - 12/03/2018 A 13/03/2018 - , 13623616
Jobert Candido Chaves – PEB – 2 - Ponto dos Volantes - 5 - 02/04/2018
A 06/04/2018 43ª SRE - Aracuai, 02917623 Maria Aparecida Santos – PEB – 3 Itaobim - 4 - 20/03/2018 A 23/03/2018 - , 04430518 Anderson Generoso Junior Lisboa – PEB – 3 - Jenipapo de Minas - 5 - 16/04/2018
A 20/04/2018 - , 04430518 Anderson Generoso Junior Lisboa – PEB
– 4 - Jenipapo de Minas - 5 - 16/04/2018 A 20/04/2018 - , 06396857
Maria Oliveira Santos – ASB – 2 - Virgem da Lapa - 14 - 09/04/2018 A
22/04/2018 - , 06455257 Irani Santos Guedes Otoni – DVI – 3 - Aracuai
- 1 - 06/04/2018 A 06/04/2018 - , 06455257 Irani Santos Guedes Otoni –
DVI – 3 - Aracuai - 3 - 25/04/2018 A 27/04/2018 - , 08975690 Geraldo
Magela Nascimento Santos – PEB – 2 - Itaobim - 5 - 16/04/2018 A
20/04/2018 - , 09502873 Daguimar Sena – ASB – 2 - Comercinho - 5
- 09/04/2018 A 13/04/2018 - , 10072809 Lenistane Aparecida Jardim –
PEB – 2 - Coronel Murta - 5 - 02/04/2018 A 06/04/2018 - , 10117620
Valquiria Melo de Almeida – PEB – 1 - Medina - 3 - 26/03/2018 A
28/03/2018 - , 10762573 Heliane Soares Tanure – PEB – 2 - Medina
- 15 - 23/04/2018 A 07/05/2018 - , 10960052 Lucas Soares Gama –
PEB – 2 - Aracuai - 4 - 10/04/2018 A 13/04/2018 - , 10960052 Lucas
Soares Gama – PEB – 2 - Aracuai - 2 - 26/04/2018 A 27/04/2018 - ,
10986917 Maria Valdeane Luiz Jardim – PEB – 2 - Virgem da Lapa
- 3 - 04/04/2018 A 06/04/2018 - , 10986917 Maria Valdeane Luiz Jardim – PEB – 3 - Virgem da Lapa - 3 - 04/04/2018 A 06/04/2018 - ,
11436714 Sueli Pereira Teixeira – PEB – 1 - Berilo - 4 - 03/04/2018 A

06/04/2018 - , 11847886 Adelzita Gomes de Macedo – ASB – 1 - Berilo
- 2 - 12/04/2018 A 13/04/2018 - , 12021606 Angelina Gomes Santos –
ASB – 1 - Medina - 1 - 28/03/2018 A 28/03/2018 - , 12258232 Maria
Adriana Costa – PEB – 1 - Aracuai - 2 - 05/04/2018 A 06/04/2018 - ,
12292926 Maria de Lourdes Costa Rodrigues – ASB – 1 - Jenipapo
de Minas - 5 - 23/03/2018 A 27/03/2018 - , 12749479 Eliana Pinheiro
Pedroso – EEB – 1 - Francisco Badaro - 1 - 05/04/2018 A 05/04/2018
- , 12750121 Dermival Brito Gama Neto – PEB – 1 - Itaobim - 1 05/04/2018 A 05/04/2018 - , 12751301 Maria Jose Muniz de Aguiar
– PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 3 - 04/04/2018 A 06/04/2018
- , 12751301 Maria Jose Muniz de Aguiar – PEB – 2 - Jose Goncalves
de Minas - 3 - 04/04/2018 A 06/04/2018 - , 13168554 Cirlene Batista
da Silva – PEB – 1 - Jose Goncalves de Minas - 5 - 02/03/2018 A
06/03/2018 - , 13456751 Junia Edileide Rodrigues Borges – PEB – 1 Jose Goncalves de Minas - 5 - 02/04/2018 A 06/04/2018 - , 13456751
Junia Edileide Rodrigues Borges – PEB – 2 - Jose Goncalves de Minas
- 5 - 02/04/2018 A 06/04/2018 COMUNICAÇÃO : 1143/2018
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03632452 Edna
Christine Alves Talin – PEB – 1 - Antonio Carlos - 24 - 26/04/2018 A
19/05/2018 - 158.I, 03632452 Edna Christine Alves Talin – PEB – 3
- Antonio Carlos - 24 - 26/04/2018 A 19/05/2018 - 158.I, 10583391
Eliana Regina Tonussi Miranda – PEB – 2 - Barbacena - 1 - 24/04/2018
A 24/04/2018 - 158.I, 11611845 Monica Campos Furtado – PEB –
1 - Antonio Carlos - 5 - 23/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I, 11611845
Monica Campos Furtado – PEB – 3 - Antonio Carlos - 5 - 23/04/2018
A 27/04/2018 - 158.I, 11896578 Leandra Helena do Nascimento Goncalves – PEB – 3 - Barbacena - 14 - 25/04/2018 A 08/05/2018 - 158.I,
12538443 Ligia Alexandra Alves Santos – PEB – 3 - Barbacena - 2 24/04/2018 A 25/04/2018 - 158.I, 12658209 Helenice da Silva e Castro
– PEB – 3 - Barbacena - 7 - 02/05/2018 A 08/05/2018 - 158.I, 12658209
Helenice da Silva e Castro – PEB – 3 - Barbacena - 2 - 19/04/2018
A 20/04/2018 - 158.I, 13219779 Laiza Lou Belo Vidigal Pereira –
PEB – 2 - Barbacena - 2 - 26/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I, 13400007
Josilene das Dores Rodrigues de Carvalho – PEB – 1 - Ibertioga - 2
- 26/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I, 13579446 Thamiris Aparecida do
Nascimento Pilar – PEB – 3 - Barbacena - 2 - 24/04/2018 A 25/04/2018
- 158.I, 14051171 Jozie Helena Rodrigues – PEB – 1 - Barbacena - 1 24/04/2018 A 24/04/2018 - 158.I, 14235402 Tarcisio Fonseca da Silva
– PEB – 1 - Barbacena - 12 - 16/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I
08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 03469418 Cleusa Maria Campos – PEB
– 1 - Rio Espera - 5 - 18/04/2018 A 22/04/2018 - 158.I, 08993107 Gracia Gomes de Abreu – PEB – 4 - Conselheiro Lafaiete - 58 - 25/04/2018
A 21/06/2018 - 158.I, 08993107 Gracia Gomes de Abreu – PEB – 3 Conselheiro Lafaiete - 58 - 25/04/2018 A 21/06/2018 - 158.I, 11173697
Silvana Melo Rocha – PEB – 3 - Conselheiro Lafaiete - 45 - 26/04/2018
A 09/06/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09054545 Joao Bosco Gomes –
ASP – 1 - Barbacena - 60 - 25/04/2018 A 23/06/2018 - 158.I, 13207295
Ana Paula Ferreira – ANEDS – 2 - Barbacena - 3 - 02/05/2018 A
04/05/2018 - 158.I, 13207295 Ana Paula Ferreira – ANEDS – 2 - Barbacena - 3 - 25/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I, 13800917 Raniere Almir
Stelmo – ASP – 1 - Santos Dumont - 40 - 25/04/2018 A 03/06/2018
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10664548 Erika
Durco Antunes – AEB – 2 - Barbacena - 1 - 17/04/2018 A 17/04/2018
- , 11561859 Maria Lucia de Carvalho – PEB – 2 - Alto Rio Doce - 15
- 25/04/2018 A 09/05/2018 - , 11994779 Evanise Maria Guimuzzi –
ASB – 1 - Antonio Carlos - 15 - 14/03/2018 A 28/03/2018 - , 12658209
Helenice da Silva e Castro – PEB – 1 - Barbacena - 7 - 02/05/2018
A 08/05/2018 - , 12658209 Helenice da Silva e Castro – PEB – 1 Barbacena - 2 - 19/04/2018 A 20/04/2018 - , 13400007 Josilene das
Dores Rodrigues de Carvalho – PEB – 1 - Ibertioga - 1 - 02/05/2018 A
02/05/2018 - , 13400007 Josilene das Dores Rodrigues de Carvalho –
PEB – 2 - Ibertioga - 1 - 02/05/2018 A 02/05/2018 - , 13400007 Josilene
das Dores Rodrigues de Carvalho – PEB – 2 - Ibertioga - 2 - 26/04/2018
A 27/04/2018 - , 13579446 Thamiris Aparecida do Nascimento Pilar –
PEB – 1 - Barbacena - 2 - 24/04/2018 A 25/04/2018 - , 13933882 Dulcinea Isabel de Campos Silva – ASB – 1 - Barbacena - 4 - 24/04/2018
A 27/04/2018 - , 13996574 Alexandra Rosa da Silva – PEB – 1 - Antonio Carlos - 7 - 24/04/2018 A 30/04/2018 - , 14068696 Helida Mara
de Faria – PEB – 1 - Antonio Carlos - 15 - 26/04/2018 A 10/05/2018
- , 14104533 Cleonice Souza de Oliveira – ASB – 1 - Barbacena - 3 25/04/2018 A 27/04/2018 08ª SRE - Conselheiro Lafaiete, 11000528 Magna Aparecida Pinto –
ASB – 2 - Conselheiro Lafaiete - 15 - 25/04/2018 A 09/05/2018 - ,
12261426 Nilda Imaculada de Assis Nunes – ASB – 1 - Conselheiro
Lafaiete - 13 - 24/04/2018 A 06/05/2018 Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11994779 Evanise Maria Guimuzzi – ASB – 1 - Antonio Carlos
COMUNICAÇÃO : 1145/2018
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
03471844 Valquiria Luiz Pinto e Silva – ANE – 1 - Coronel Fabriciano
- 4 - 17/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I, 04443131 Raquel Silva Vila
Nova dos Santos Julio – EEB – 3 - Coronel Fabriciano - 5 - 16/04/2018
A 20/04/2018 - 158.I, 05535455 Katia Cilene Silva Martins – PEB – 1
- Coronel Fabriciano - 15 - 19/04/2018 A 03/05/2018 - 158.I, 06220586
Andrea Figueiredo Soares Souza – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 3 18/04/2018 A 20/04/2018 - 158.I, 06220586 Andrea Figueiredo Soares
Souza – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 6 - 27/04/2018 A 02/05/2018
- 158.I, 08129827 Iara Machado dos Santos – PEB – 1 - Ipatinga 7 - 01/05/2018 A 07/05/2018 - 158.I, 08711830 Giselia Furbino dos
Santos Azevedo – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 3 - 02/05/2018 A
04/05/2018 - 158.I, 08711830 Giselia Furbino dos Santos Azevedo –
ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 2 - 26/04/2018 A 27/04/2018 - 158.I,
08764433 Mary Alves de Alvarenga Lage – PEB – 1 - Mesquita - 20 18/04/2018 A 07/05/2018 - 158.I, 08764433 Mary Alves de Alvarenga
Lage – PEB – 2 - Mesquita - 20 - 18/04/2018 A 07/05/2018 - 158.I,
09386525 Claudia Pires da Silva Teixeira – SEIV – 2 - Braunas - 30
- 19/04/2018 A 18/05/2018 - 158.I, 09386525 Claudia Pires da Silva
Teixeira – PEB – 1 - Braunas - 30 - 19/04/2018 A 18/05/2018 - 158.I,
10083897 Selma Assis Barony – ATB – 1 - Timoteo - 2 - 04/05/2018 A
05/05/2018 - 158.I, 10761849 Joana Darc Teixeira – PEB – 2 - Ipatinga
- 2 - 03/05/2018 A 04/05/2018 - 158.I, 11198728 Adriane Aparecida
Carraro Alves – PEB – 1 - Ipatinga - 2 - 03/05/2018 A 04/05/2018 158.I, 11291721 Miria Teixeira de Menezes – PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 14 - 16/04/2018 A 29/04/2018 - 158.I, 11349164 Gildasio Jose
Ribeiro – PEB – 1 - Timoteo - 4 - 30/04/2018 A 03/05/2018 - 158.I,
13482963 Cristina Maria Oliveira de Souza – PEB – 3 - Ipatinga - 5 19/04/2018 A 23/04/2018 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11730231 Cleonice Oliveira de
Souza Prado – ASP – 1 - Ipatinga - 31 - 18/04/2018 A 18/05/2018 158.I, 13798954 Wagner Amancio Soares – ASP – 1 - Coronel Fabriciano - 45 - 01/05/2018 A 14/06/2018 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10741643 Tereza Aparecida Vila Nova Aranda – AUSS – 1 Coronel Fabriciano - 10 - 12/12/2017 A 21/12/2017 - 158.I, 10741643
Tereza Aparecida Vila Nova Aranda – AUSS – 1 - Coronel Fabriciano
- 10 - 31/01/2018 A 09/02/2018 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12050530 Francisco de Assis
Freitas da Silva – ASP – 3 - Onde se Lê: 60,18.02.2018,18.04.2018,LIC
CONC. ART.158 I - Leia-se: 60,18.02.2018,18.04.2018,LIC CONC.
ART.158 II