sexta-feira, 29 de Dezembro de 2017 – 63
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Remanejamento PPI de Urgência -SIH
Média Complexidade do município de
Jacuí para o município de São Sebastião
do Paraíso.
Remanejamento Ordinário da PPI Eletrônica (2º Semestre 2017) da Região São
Sebastião do Paraíso.
Pactuação do remanejamento PPI Hospitalar de Urgência do município de Quartel Geral.
89
CIR São
Sebastião
do Paraíso
149
03/10/2017
90
CIR São
Sebastião
do Paraíso
151
07/11/2017
91
CIR Sete
Lagoas
317
25/10/2017
92
CIR Sete
Lagoas
318
25/10/2017
Pactuação do remanejamento PPI Hospitalar de Urgência do município de Paineiras.
93
CIR Sete
Lagoas
319
25/10/2017
Pactuação do remanejamento PPI efetivados no SUSFÁCIL no 2º semestre 2017.
94
CIR Três
Corações
214
08/11/2017
95
CIR Três
Corações
215
08/11/2017
96
CIR Três
Pontas
193
08/11/2017
97
CIR Ubá
329
31/10/2017
98
CIR Unaí
236
17/10/2017
99
CIR Unaí
237
26/10/2017
100
CIR Unaí
238
17/10/2017
203
09/08/2017
101 CIR Varginha
102 CIR Varginha
204 A
09/08/2017
103 CIR Varginha
205
08/11/2017
104
428
03/10/2017
CIR Viçosa
Segundo Remanejamento Ordinário do ano
de 2017 da PPI/MG da Região de Saúde de
Três Corações.
Declaração de Comando Único do município de Três Corações, que assumirá a gestão de seus prestadores em 2018.
Remanejamento Ordinário da PPI da
Região de Três Pontas.
Pactuação de mudança de modalidade do
Serviço Residencial Terapêutico do município de Ervália para modalidade 2.
Transferência da gestão dos prestadores do
Estado de Minas Gerais para o município
de Formoso.
Pactuação do Remanejamento Ordinário
das PPIs do 2º semestre do ano de 2017
para os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Cabeceira Grande,
Chapada Gaúcha, Dom Bosco, Formoso,
Natalândia, Riachinho, Paracatu, Unaí e
Uruana de Minas.
Transferência da gestão dos prestadores do
Estado de Minas Gerais para o município
de Unaí.
Nova Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD),
do município de Monsenhor Paulo.
Nova Junta Reguladora da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (JRRCPD),
do município de Varginha.
Segundo Remanejamento Ordinário da
PPI/MG 2017 da Região de Saúde de
Varginha.
Repactuar o compromisso de Implantação
de componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), dos municípios de Porto
Firme e Cajuri.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico nº 32, datado de 19/12/2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico Nº 36/2017, datado de 19/12/2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico nº 29, datado de 18/12/2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico nº 29, datado de 18/12/2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico nº 29, datado de 18/12/2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico Nº 36/2017, datado de 19/12/2017.
SUBREG/SPA/Diretoria de Programação
Pactuada e Integrada. Parecer Técnico nº 39,
datado de 26 de dezembro de 2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico Nº 36/2017, datado de 19/12/2017.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria Estadual de Saúde Mental. Parecer Técnico nº 94,
datado de 07/12/2017.
SUBREG/SPA/Diretoria de Programação
Pactuada e Integrada. Parecer Técnico nº 39,
datado de 26 de dezembro de 2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico nº 31, datado de 19/12/2017.
SUBREG/SPA/Diretoria de Programação
Pactuada e Integrada. Parecer Técnico nº 39,
datado de 26 de dezembro de 2017.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
de
Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência.
Parecer Técnico nº 20, datado de 03/10/2017.
Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência. Parecer Técnico nº 20,
datado de 03/10/2017.
SUBREG/SPA/DPPI/Coordenadoria
de
Remanejamento Eletrônico da PPI. Parecer
Técnico Nº 36/2017, datado de 19/12/2017.
SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria Estadual de Saúde Mental. Parecer Técnico nº 97,
datado de 20/12/2017.
28 1045480 - 1
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL
PERMANENTE CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere
o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de aquisição de
equipamentos/material permanente cadastradas no Fundo Nacional de Saúde cientificadas Ad Referendum, aos vinte e sete dias do mês de dezembro
de dois mil e dezessete, nos termos do Anexo deste ato.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
Nº
MUNICÍPIO
1
Bom
Despacho
Bom
Despacho
Bonito de
Minas
2
3
NÚMERO DA
PROPOSTA
00390877000117014
R$ 619.510,00 Aquisição de Equipamento
Centro de Especialidades Multiprofissionais
Básica/EquipamenR$ 10.000,00 Atenção
tos e Material Permanente
Aquisição
de Equipamento e
R$ 200.000,00 Material Permanente
Ambulância
A - Simples
R$ 170.000,00 Remoção tipoTipo
furgão
UAPS Vila Amélia Centro de Saúde/Unidade
Básica
12729.0610001/17-004
Careaçu
36000113102201700
Carmo da
Cachoeira
10431.175000/1177-03
Itabira
11672050000114003
Itajubá
UNIDADE/INSTITUIÇÃO
R$ 199.950,00 Aquisição de Equipamento
4
7
ASSUNTO
00390877000117003
5
6
VALOR
TOTAL
11433888000117000
R$
1.039.236,00
R$ 190.000,00
8
Itajubá
11433888000117000
R$ 90.000,00
9
Itajubá
11433888000117000
R$ 220.000,00
10
Itajubá
11433888000117000
R$ 147.000,00
11
Itajubá
11433888000117000
R$ 147.000,00
12
Lagoa Santa
14460.3080001/17-707
R$ 167.130,00
13
Manga
12050997000117001
R$ 299.980,00
14
Mariana
04249.0110001/16-001
R$ 200.000,00
15
Mariana
04249.0110001/16-004
R$ 208.000,00
16 Pouso Alegre
112903050001/1170-07
R$ 37.610,00
17 Pouso Alegre
112903050001/1170-08
R$ 317.410,00
18 Pouso Alegre
112903050001/1170-03
R$ 99.800,00
19 Pouso Alegre
112903050001/1170-06
R$ 180.000,00
20 Pouso Alegre
112903050001/1170-10
R$ 65.500,00
Centro de Especialidades Multiprofissionais
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
PSF Água Fresca, PSF Amazonas, PSF Areão, PSF
Bela Vista, PSF Campestre, PSF Candidópolis,
PSF Centro, PSF Chapada, PSF Clóvis Alvim, PSF
Alteração do Plano de Eldorado, PSF Fénix, PSF Gabiroba de Baixo, PSF
Trabalho/Aquisição
de Gabiroba de Cima, PSF Ipoema, PSF Juca Batista,
Equipamentos
PSF Juca Rosa, PSF Nossa Senhora das Oliveiras,
PSF Nova Vista, PSF Praia, PSF Santa Ruth, PSF
Senhora do Carmo, PSF Vila Santa Rosa, Unidade
de Saúde José Procópio.
Equipamento e Material Policlínica Dr.Gaspar Lisboa
Permanente
Equipamento e Material PSF Reborugeon
Permanente
Equipamento e Material Fundo Municipal de Saúde
Permanente
Equipamento e Material PSF Zona Rural I
Permanente
Equipamento e Material PSF Zona Rural II
Permanente
Aquisição de Equipamento e Secretaria Municipal de Saúde
Material Permanente
Equipamentos e Material Atenção Básica
Permanente
Aquisição de Equipamento e Unidades de Saúde
Material Permanente
Aquisição de Equipamento e Unidades de Saúde
Material Permanente
Aquisição de Equipamento e Fundo Municipal de Saúde
Material Permanente
Aquisição de Equipamento e Fundo Municipal de Saúde
Material Permanente
Aquisição de Equipamento e Fundo Municipal de Saúde
Material Permanente
Aquisição de Equipamento e Fundo Municipal de Saúde
Material Permanente
Aquisição de Equipamento e Fundo Municipal de Saúde
Material Permanente
* Dados extraídos dos Termos de Ciência emitidos pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) sem possibilidade de nova conferência em função
da ausência de acesso às propostas cadastradas/aprovadas.
28 1045483 - 1
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDEA Comissão
Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do
Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de emendas parlamentares
cadastradas no Fundo Nacional de Saúde cientificadas Ad Referendum, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, nos termos
do Anexo deste consolidado.Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
N° MUNICÍPIO
1
2
3
4
5
6
7
Albertina
Albertina
Bom
Despacho
Bom
Despacho
Bom
Despacho
Bonito de
Minas
Bonito de
Minas
EMENDA
NÚMERO DA PROPOSTA
10122201545250031">2482000110122201545250031
810001731030121585770001
360001262702/01-700
3600011423442/01-70
VALOR
TOTAL
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
Incremento PAB
Incremento PAB
ASSUNTO
DEPUTADO
RESPONSÁVEL
Relator Geral
Relator Geral
31860005
360001127232/01-700
R$ 60.000,00
Incremento MAC
Eduardo Barbosa
27560001
36000122179201-700
R$ 100.000,00
Incremento PAB
Domingos Sávio
81000173
36000152871201-700
R$
1.000.000,00
Incremento PAB
Bonifácio
Andrada
37430003
12729.0610001/17-009
R$ 107.893,00
Reforma de UBS
Saraiva Felipe
33510001
12729.0610001/17-002
R$ 92.100,00
Reforma de UBS
Saraiva Felipe
de
8
Augusto
R$ 99.905,00 Reforma/ampliação
de UBS
Garcia
Alves
Capinópolis
250000182201688
130648910001/15-02
Couto de
Magalhães
de Minas
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Itajubá
Luislândia
Manga
Manga
Manga
Manga
Manga
Mariana
Mariana
Mariana
Mariana
***
360001500102/01-700
R$ 300.000,00
Incremento PAB
Rodrigo Pacheco
31860005
27560001
81000173
81000174
81000174
81000174
20750001
***
***
***
***
***
27690012
81000174
81000174
81000174
36000112511201700
36000118500201700
36000142394201700
36000143186201700
3600143228201700
36000145368201700
10122201545250031
36000154610201-700
36000121221201-700
36000154609201-700
36000156275201-700
36000156277201-700
36000.1238972/01-700
36000.1547572/01-700
36000.1431082/01-700
36000.1431072/01-700
Incremento MAC
Incremento PAB
Incremento PAB
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento PAB
Incremento PAB
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento PAB
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento MAC
Eduardo Barbosa
Domingos Sávio
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Ademar Camilo
Relator Geral
Eros Biondini
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Zé Silva
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
26 Mariana
81000173
36000.1547562/01-700
Incremento PAB
Relator Geral
27
28
29
30
31
28890006
27590001
20750001
***
***
101222015445250031
1012201545250031
10122201545250031
36000.1109932/01-600
3351001410122201545250031
R$ 53.478,00
R$ 150.000,00
R$ 300.000,00
R$ 300.000,00
R$ 700.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 33.000,00
R$ 100.000,00
R$ 67.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 584.181,00
R$ 100.000,00
R$ 150.000,00
R$
2.415.819,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
R$ 500.000,00
R$ 290.294,00
R$ 150.000,00
Incremento PAB
Incremento PAB
Incremento PAB
Incremento PAB
Incremento PAB
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
Patis
Patis
Patis
Pintópolis
Pintópolis
32 Pintópolis
33
34
35
36
37
38
Piracema
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
João das
39 São
Missões
São
João
40 Missões das
da
41 Várzea
Palma
***
3713000510122201545250031
R$ 100.000,00
Incremento PAB
2500436145201722
***
***
***
***
***
36000.1416112001700
360001155202/01-700
360001154862/01-700
360001432132/01-700
360001154902/01-700
834573/2016
R$ 250.000,00
R$ 200.000,00
R$ 10.409,00
R$ 200.000,00
R$ 31.685,00
R$ 800.000,00
Incremento PAB
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento MAC
Incremento MAC
Aécio Neves
Eros Biondini
Ademir Carvalho
***
Saraiva Felipe
Marcelo Álvaro
Antônio
João Leite
***
***
***
***
***
27590001
360001159372/01-70
R$ 100.000,00
Incremento PAB
Eros Biondini
81000173
360001425112/01-70
R$ 100.000,00
Incremento PAB
Relator Geral
81000174
101122201545257282
R$ 200.000,00
Manutenção de
Unidade de Saúde
Relator Geral
* Dados extraídos dos Termos de Ciência emitidos pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) sem possibilidade de nova conferência em função
da ausência de acesso às propostas cadastradas/aprovadas.
28 1045485 - 1
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTOR REGIONAL - CIR DO ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADA
AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado
de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/
MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão Intergestor Regional do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, no termo do Anexo deste ato.Belo Horizonte, 28 de
dezembro de 2017.LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR - AD. REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
CIR
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Construção do Laboratório Municipal de Análises Clí- Coordenadoria de Atenção Especonforme proposta de Convênio nº 911193/171 CIR Formiga
137
28/12/2017 nicas,
- Parecer Técnico nº 190
004, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde - FNS pelo cializada
datado de 28/12/2017.
Fundo Municipal de Saúde do município de Pains.
28 1045507 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6067, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de
Saúde; e
- a necessidade de designar novos servidores, em exercício nas Unidades Regionais de Saúde, para exercer o cargo de Responsável Técnico.
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6067 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5714, DE 04 DE MAIO DE 2017
UNIDADE REGIONAL Nº DA UNIDADE EXECUTORA
RESPONSÁVEL TÉCNICO SIAFI-MG
MASP
CPF
(...)
SRS Juiz de Fora
1320018
Maria Adelaide Ferreira Victor
913.720-9
377.470.706-59
(...)
”(nr).
28 1045426 - 1
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS E REGIONAIS AMPLIADAS - CIR/CIRA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS HOMOLOGADAS AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 28 DE DEZEMBRO DE 2017.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do
Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as Pactuações das Comissões Intergestores Regionais e Regionais Ampliadas do Estado de Minas Gerais homologadas Ad Referendum da CIB-SUS/MG, aos vinte e oito dias do mês de
dezembro de dois mil e dezessete, nos termos do Anexo deste ato.Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2017.LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ECOORDENADOR DA CIB-SUS/MG
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DE CIRs E CIRAs - AD. REFERENDUM DA CIB-SUS/MG - 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº CIRA e CIR PACTUAÇÃO
ASSUNTO
PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
SUBPAS/SRAS/DPGH/Coordenadoria de
Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº 104,
Habilitação de 20(vinte) leitos de UTI no Hos- datado de 28 de dezembro de 2017.
1 CIRA Norte
294
17/11/2017 pital das Clínicas Dr. Mário Ribeiro da Silveira SUBPAS/SRAS/DRA/Coordenadoria
de
no município de Montes Claros
Atenção à Saúde da Mulher e da Criança.
Parecer Técnico nº 27, datado de 28 de
dezembro de 2017.
Aprovação de recebimento de recursos financeiros fundo a fundo, destinado a Casa de Caridade de Assistência à Infância e Maternidade SUBPAS/SRAS/Diretoria de Ações EspeciaCIR São
2
529
28/12/2017 “Dr. Rubens Souza Nilo” com sede no muni- lizadas. Parecer Técnico nº 09/2017, datado
Lourenço
cípio de Itanhandu, para ampliação dos servi- de 28 de dezembro de 2017.
ços de oftalmologia para a Região de Saúde de
São Lourenço.
28 1045542 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0367550-1, Amarilda Medeiros de Souza Vidolin, referente ao
saldo de 2 mes(es);Masp 0914611-9, Elisabeth Regina de Maio Silva
Contrucci, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0914307-4, Helena
Maria Soares, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0914045-0, Ivandir Amarindo Macedo, referente ao saldo de 4 mes(es) e 8 dias;Masp
0913050-1, Jose Mauricio de Avila Lopes, referente ao saldo de 8
mes(es);Masp 0383231-8, Lesia Alves Siqueira, referente ao saldo de 2
mes(es);Masp 0913222-6, Luciane Souza Prado de Deus, referente ao
saldo de 2 mes(es);Masp 0914283-7, Mario Gissoni de Carvalho, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0381975-2, Nilza de Souza Neves,
referente ao saldo de 1 mes(es);Masp 0371881-4, Anderson Martins
Franco, referente ao saldo de 11 mes(es);Masp 0283439-8, Angela Ferreira Friche, referente ao saldo de 10 mes(es);Masp 0387960-8, Antonio Lisboa da Silva, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0383620-2,
Celly Claret Rodrigues Diniz, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp
0357658-4, Heleno Jose Souza Lima, referente ao saldo de 10
mes(es);Masp 0388017-6, Irene Fortes da Silva, referente ao saldo de
6 mes(es);Masp 0375221-9, Jose Alexander Pimenta Borem, referente
ao saldo de 12 mes(es);Masp 0918748-5, Luciola Helmold, referente
ao saldo de 5 mes(es);Masp 0383515-4, Maria de Fatima Miranda,
referente ao saldo de 6 mes(es);Masp 0383547-7, Sandra Juassiara R
Madureira, referente ao saldo de 7 mes(es).
27 1044842 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 45/2017/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 45/2017, referente ao produto: Fubá Tipo Mimoso; marca: Produtos
da Serra; data de fabricação: 25/09/2017; data de validade: 25/03/2018;
lote: VIDE DATA DE FAB., fabricado por: Edson Abreu de Oliveira,
inscrita no CNPJ sob o número: 00.938.479/0001-01, localizada na
Fazenda Dois Paus – Zona Rural Campos Gerais/MG, CEP: 37.160000, em virtude de representar risco de agravo à saúde do consumidor
por não conter o teor mínimo de ferro, exigido pela Resolução RDC Nº
344, de 13 de dezembro de 2002, item 4.1, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e assim não contribuir para o objetivo da citada norma
regulamentar de prevenir a ocorrência de anemia ferropriva. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº 4331.1P.0/2017,
emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias
– IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
28 1045310 - 1