quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Elexssandra Ferreira de Assunção
Alves,Masp 1073173-5, do cargo de provimento em comissão DAI-21
SE1100043, de recrutamento limitado.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14 a Elexssandra Ferreira de Assunção Alves, Masp 1073173-5, a gratificação temporária
estratégica GTEI-4 SE1100016.
DESIGNA nos termos da Lei nº 20.586/12, Decreto nº 46.128/13 e Portaria nº 023/13, alterada pela Portaria nº 035/13, Elexssandra Ferreira
de Assunção Alves, Masp 1073173-5, para o cargo de provimento em
comissão DAI-AS, ASCO12, para responder pela Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
07 1026168 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 14/11/2017: Masp 1073794-8, Adriene Cristina Cardoso Pinto, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio; Masp 1072362-5, Claudilene da Silva Pires, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de
15/11/2017: Masp 1073260-0, Jose Salvador da Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073409-3,
Andresa da Conceição Baptista, Auxiliar de Seguridade Social, por
1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 16/11/2017: Masp
1073825-0, Maria das Graças Santos da Fonseca, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1073732-8,
Maria Aparecida de Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio; Masp 1071960-7, Neusa de Cassia Cangussu Zimmerer, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 6º quinquênio; Masp 1074235-1, Marcelo Alves Brittes, Médico da
Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
08 1026612 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora De Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
A MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: NÃO COMPARECEU: Franciele Coutinho Soares, Flora Francisca Mendes, Fabiane Andrade Coelho, Fabiane Lima
Rodrigues, Fabiana Lucia De Souza, Felipe Luiz Lopes Do Nascimento,
Fabio Henrique Cordeiro Hott, Fernanda Izabella Mendes, Flavia Silvana Correa, Flavia Silva, Fatima Do Rosário da Silva, Gledis Maria
Do Santos Ferreira, Gisele rocha silva, geni Barbosa leal de Souza, iraniulda Maria de moura, genaina pires marques de oliveira, Gabriela da
costa Rangel Teixeira, Genival Do Costa Miranda, glayciene Olegário
de Souza, Graziela Gonçalves de Oliveira, Geraldo Gonçalves pereira,
Geraldo Alves dos santos, Genésia Gonçalves de Souza, Gislene aparecida Ferreira, Alessandra Maria Maciel, Ana Maria soares, Fabiana coelho oliveira Flores, Jose Carlos nascimento, Júnia aparecida Cassimiro
rosa, Jose Antônio Andrade, Jane Antônia pinto, Janaina rose madeira,
Jose Maria leite, John Fritz Kenedy Martins, Juliana Cessar Leopoldino, Juliana Fernanda de Abreu Leão, Jeane aparecida Pereira Lima,
Janaina Pereira da Silva, Jhonata da Silva Campos, Juliana de Oliveira
Santos, Jeniffer Moreira Leite, Jane Marcia Nogueira, Joel ita Lopes
da silva, Jacqueline Martins dos santos, Jucelia dias de Araújo silva,
Josiane aparecida da silva, Jeane santos da conceição, jocileia da conceição silva, Jussara reis da silva, Jessica Andrade marques, Luciana
Roberta da silva, kelen Silva Crus, Katia Celia Teixeira, laudiceia da
silva Teixeira, Luciana Teixeira de oliveira, Lindalva nascimento Felix,
Lúcia Carla Conceição Gonçalves de Jesus, Luzia Marciano da Silva,
Lea Terezinha de Lima Dionísio, Luciene Cátia Dionísio, Lucélia neto
Gonçalves, Lucy Moreira, luiziana Alves da Conceição chagas, Lenita
do Carmo Ferreira, Lusinete Monteiro Alves, Lilian Alves Ferreira,
Lucilene Paula da silva, Leiciane Julia dos Santos, Leticia de Paula
Alves, Luzia Caetano de Oliveira, Leni Fatima da Silva, Laura Alves de
Freitas, Lorena Pereira da Silva, Luciene Aparecida Santos, Lilian Feliciano de Oliveira Menezes, Lilian Maciel de Barros, Lúcia Aparecida
dos Santos, Katia Silene Soares, Tanise Luz de Oliveira Abreu, Tatiana
Aparecida Ramos, Telma Ferreira Monteiro, Teresa Cristina Alves Ferreira, Tatiane Luiz da Costa, Tania Paula de Oliveira, Tatiana Aparecida
Ramos, Tatiana Moraes dos Reis, Tais Maria do Socorro Luiz dos Santos, Tabata Mariz Vieira, Taiz Aline Elias, Wesley Andrade, Waleska
Pascoal Ferreira dos Santos, Wanda Ferreira Guarda, Weslei Alves
de Lima, Walison Marques Pereira, William Samuel Mangabeira da
Silva, Wanda Maria evangelista Ferreira, Wellington lima, Agda Lúcia
Alves, Ana Claudia Cândido Ribeiro, Zélia Aparecida Ferraz silva,
Cleusa Pereira dias, Cristina Arlinda de Souza, Bruna Aparecida da
Cunha, Claudia Aparecida Tolentino Santana Taborda, Cristina Aparecida Luiza Prado, Carine Rosário Marques Moura, Cássia Alves de
Paula, Celira Cardoso Lourenço, Cleide Paula dos Santos Costa, Cintia de Oliveira Ramos Pascoal, Cristiane Correa Silva, celira Cardoso
Lourenço, Cleusa Marli Senra de Oliveira, Cleonice do Carmo Rocha,
Cristiane Vicente da Silveira, Cátia Regina Pereira dos Santos, Cristiane Aparecida Gomes, Cirlene Santana de Souza, Cristiana de Jesus
moura, Claudia Ferreira Neri silva, Claudio Anderson dos santos, Carla
Cristina pereira de Paula, Carlos Gonçalves Quirino, Caroline Aparecida dias, Celma da Conceição Lopes de faria, Cássia Martins Gomes,
Cleide Raimunda Ribeiro, Cristina Nascimento Leal, Carmen Lúcia do
Prado, Cristina Greice Nogueira,
DESISTENTE: Glayce Fabiana do Prado Campos Tavares, Geralda
Arlinda da Silva, Fabiana Coelho Oliveira flores, Geralda franco de
Sousa, Frédéric Melquisedeque Lopes Santos, Gessiane VieIra de
Jesus, Juliana de Souza Santos Silva, Jorgina da Mata Siqueira, Joao
Tolentino Magalhaes, Jandira do Carmo Siqueira coelho, Luciene
Menezes de Oliveira Silva, Lucilene patricio Martins Fidelis da Silva,
Lucimar da Conceição dos Santos, Lecir Solange do Amaral de Assis,
Kelly Viviana silvestre, Lídia Paulina Coelho, Terezinha De Jesus Soares, Walter Lopes Garcia, Walkiria Aparecida Do Amaral, Wilson De
Oliveira, Warley Lucio Martins, Wederson Vieira, Wilma De Assis Dias
Quintino, Carla Francoise Gonçalves, Cayo Rodriguez Ribeiro Do Nascimento, Claudia Ramos Soares Dos Santos, Cirlene Paula Rodrigues
Da Mata, Bernadete Maria Gouveia Pires,
INAPTO: Florisbela Lucas Borges.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: DIVINÓPOLIS Auxiliar
Técnico- Serviços de Manutenção Geral (Masculino) Jaime Ferreira
Junior.
DESISTENTES: DIVINÓPOLIS Auxiliar Técnico - Serviços de
Manutenção Geral (Masculino) Alison José Cordeiro Machado.
08 1026822 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Subsecretaria da Receita Estadual
PORTARIA SRE Nº 157 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
Revoga a Portaria SRE nº 3.460, de 18 de fevereiro de 2000, que estabelece procedimentos relativos à obtenção do “visto” a que se refere o
§ 1º do artigo 358 do Anexo IX do RICMS.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 335 da Parte
1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, com a redação dada
pelo Decreto nº 47.242, de 16 de agosto de 2017, e na Resolução n°
4.419, de 12 de abril de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a Portaria SRE nº 3.460, de 18 de fevereiro
de 2000.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 8 de
novembro de 2017; 229° da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOÃO ALBERTO VIZZOTTO
Subsecretário da Receita Estadual
08 1026598 - 1
Superintendência de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Núcleo de Contribuintes Externos em São Paulo – NConext-SP
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI / NL) Nº: 03.000417363-67
SUJEITO PASSIVO:
BEGLI INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 503.989159.00-18
CNPJ: 61.263.414/0001-06
De acordo com nova orientação da advocacia geral do estado, 1ª procuradoria da dívida ativa, juntada nos autos em comento às fls. 48, e nos
termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II do
art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s)
sócio(s)-gerente(s), diretor(es) ou administrador(es) no polo passivo da
autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no
endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso
IV da lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens
da autuação fiscal.
DADOS
CADASTRAIS
DO(S)
RESPONSÁVEL(EIS)
SOLIDÁRIO(S):
Benigno Begliomini - CPF: 010.547.088-00
End: Av. Coronel Sezefredo Fagundes, 4600, Tucuruvi, São Paulo-SP.
CEP: 02306-004
Assim, nos termos do § 1º do inc. II do art. 120 do RPTA, estabelecido
pelo Decreto n° 44.747/08, fica concedido à Autuada BEGLI INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. o prazo de 30
(trinta) dias a contar do recebimento deste, para vista/manifestação com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
São Paulo, 08 de novembro de 2017.
Fábio Henrique Dada
Coordenador
08 1026600 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - BELO HORIZONTE
PORTARIA Nº 006, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Estabelece os horários de atendimento ao público nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo
Horizonte.
O titular da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de
Fazenda de Minas Gerais, prevista no art. 34 da Lei nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 1º da Resolução nº 5.019, de 09 de junho de 2017, que alterou o art.
4º da Resolução nº 3.452, de 24 de junho de 2003, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam estabelecidos os seguintes horários de atendimento ao
público, nas Administrações Fazendárias da Superintendência Regional
da Fazenda de Belo Horizonte, durante os dias em que houver expediente normal nestas repartições:
Horário de Atendimento
Turno
Administração Fazendária
Manhã
Tarde
Início Término Início Término
Congonhas
09:00
11:00
13:00
17:00
Conselheiro Lafaiete
09:00
11:00
13:00
17:00
Lagoa Santa
09:00
11:00
13:00
17:00
Matozinhos
09:00
11:00
13:00
17:00
Nova Lima
09:00
11:00
13:00
17:00
Ouro Preto
09:00
11:00
13:00
17:00
Pedro Leopoldo
09:00
11:00
13:00
17:00
Ribeirão das Neves
09:00
11:00
13:00
17:00
Sabará
09:00
11:00
13:00
17:00
Santa luzia
09:00
11:00
13:00
17:00
Vespasiano
13:00
17 00
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.
Marcos Rogério Baeta Pereira
Superintendente Regional da Fazenda - Belo Horizonte
08 1026889 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000023940.89 de 08/11/2017, a apresentar na repartição fazendária de Pará de Minas, localizada na praça
Padre José Pereira Coelho n°90,centro, Pará de Minas, MG, no prazo
de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período de 01/01/2015 a 31/12/2016: 1-Notas Fiscais
de Saídas; 2-Comprovação de faturamento mensal referente ao período
solicitado. 3-Livro registro de saídas. 4-comprovação de recolhimento
dos anos de 2015 a 2016 referente às vendas com cartão de crédito.
AMG COMERCIO DE ROUPAS EIRELI – ME
I.E.: 0025015310064
AVENIDA ANTONIO OLIMPIO DE MORAIS 496,
Bairro Centro – Divinópolis, MG
Divinópolis, 08 de Novembro de 2017.
Carlos Márcio de Araújo Mesquita - MASP 668.771-9
Delegado Fiscal em Exercício– DF/Divinópolis
08 1026601 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000044913-50
Sujeito Passivo: Paulo Junior Silva
CPF: 926.205.076-34
Endereço: Rua Apucarana, nº 415 Apt 201, Bairro
Caravelas, Ipatinga – MG – CEP 35.164.264
Ipatinga, 08 de Novembro de 2017.
Vilma Mendes Alves Stóffel - Masp: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000045160-26
Sujeito Passivo: Humberto Guandaline da Cunha
CPF: 023.959.949-79
Endereço: Rua Plínio Pinheiro, nº 130, Bairro São
Lourenço, Manhuaçu – MG – CEP 36.900.000
Ipatinga, 08 de Novembro de 2017.
Vilma Mendes Alves Stóffel - Masp: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
PTA n°: 15.000044933-36
Sujeito Passivo: Alexandre Lopes Soares
CPF: 054.113.546-50
Endereço: Rua J, nº 51, Bairro Vila Paciência,
Itabira – MG – CEP 35.900.483
Ipatinga, 08 de Novembro de 2017.
Vilma Mendes Alves Stóffel - Masp: 666.365-2
Delegada Fiscal de Ipatinga
08 1026885 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 011.083/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Além Paraíba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001036681.00-49 WISI - SERRALHARIA LTDA - ME
001042472.00-00 KVRJL DISTRIBUIDORA LTDA - ME
001054427.00-96 DUZ DOIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME
002787422.00-30 WL SERVICOS TECNICOS EIRELI - ME
015493635.00-00 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
SAO JOSE DE ALEM PARAIBA LTDA - ME
Terça-feira, 7 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Marcelo Machado Cravo
EDITAL 011.082/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na
Administração de sua circunscrição, localizada na Praça Presidente
Vargas, 02- Centro- Além Paraíba-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Alem Paraiba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002997556.00-40 R W TRANSPORTES LTDA - ME
002997555.00-61 S & J TRANSPORTES LTDA - ME
002997656.00-28 TRANSPORTES SCHMIDT SOUZA LTDA - ME
002827181.00-73 ARTUR ANDRADE OLIVEIRA - ME
002158004.00-04 WALDO GOMES FERREIRA - ME
001955373.00-51 ACOUGUE DO SERGINHO LTDA - ME
002862473.00-40 CARLOS HENRIQUE DA LUZ - ME
384428555.00-30 JANA & RONE MODAS LTDA - ME
721161790.00-92 Maria De Fatima Rocha De Moraes Picoli - Me
001863712.00-59 Wagner Da Cruz Galhardo Ferreira Abreu - Me
001140249.00-38 M. D. PALLETES COMERCIO LTDA - ME
015201210.00-56 CASADIO TUR LTDA - ME
002753288.00-87 RODRIGUES E RODRIGUES DE JAMAPARA
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
Terça-feira, 7 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Marcelo Machado Cravo
EDITAL 011.084/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
AF/2º NÍVEL/UBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008347.00-69 BIOLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
001027445.00-54 NILSON JOSE CUNHA & CIA LTDA - EPP
001033887.00-08 MAP CIRURGICA LTDA - ME
001072555.00-58 JOSE RONALDO DA SILVA & CIA LTDA - ME
001081375.00-75 RF TURISMO LTDA - ME
001429868.00-29 Reistec Tecnologia Da Informacaoltda - Me
001848500.00-48 LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO – CPF
03286106828 - ME
002067681.00-55 OLIVEIRA & MAROTTA TURISMO LTDA - ME
002103039.00-29 EMAGEP DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA - ME
002257473.00-70 Claudia Maria Goncalves Cardoso -Me
002378802.00-16 Wanderlan Rodrigues De Lana 11252880600
002709643.00-91 Silvana Aparecida De Souza Moraes 07325239661
046351820.00-22 Joao Vicente De Miranda CPF 87984326800- ME
699205825.00-92 EDSON DIAS DE ARRUDA & CIA LTDA - ME
699302593.00-52 Verazani Acessorios Para Moveis Ltda- Me
699316554.00-10 MALHARIA INDUSTRIAL LTDA - ME
699369178.00-56 JOSIMAR EDUARDO CARDOSO - ME
699463253.00-15 J M CAPUTO & CIA LTDA - ME
699928804.00-02 SERGIO BORGES ENGENHARIA LTDA – ME
Quarta Feira, 08 de novembro de 2017
Wender Ricardo Bellosi – Chefe da AF/Ubá
EDITAL 011.085/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
AF/2º NÍVEL/UBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001006111.00-86 Aroeira Comercio De Calcados Ltda -Me
001017201.00-47 C & R INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME
001053872.00-77 A . G. COMERCIO E CONFECCOES LTDA - ME
001103351.00-25 PASSAROTTO & OLIVEIRA LTDA - ME
001233089.00-10 Rafaela Cristina De Oliveira Pinto E Cia Ltda - Me
001319981.00-63 ANGRA MODAS LTDA - ME
001677385.00-61 ALEXANDRE CAMILLOTTO 04087231658
- ME
001969247.00-59 C. MOREIRA ASSIS - ME
002039994.00-73 CLAUDINEI MAGALHAES - ME
002130099.00-31 ORIGINAL ESTOFADOS EIRELI
002358862.00-95 Marzuq Transporte E Locacao Ltda -Me
002367000.00-54 Adriana Campos Correa Gasparoni E Cia Ltda - Me
002396002.00-66 Spe Residencial Governador Ozanam Coelho Ltda
002616905.00-47 ALVORADA HOTEL LTDA - ME
002632385.00-95 BEM BOLADO PNEUS DE UBA LTDA - ME
015692728.00-20 Brasil Maquinas Audio E Video Eireli -Me
288968515.00-01 MINERACAO CORDEIRO LTDA - ME
563390176.00-54 CSL CONFECCOES LTDA - ME
699033974.00-32 A.S.L.-PRESENTES E PAPELARIA LTDA. – ME
Quarta Feira, 08 de novembro de 2017
Wender Ricardo Bellosi – Chefe da AF/Ubá
EDITAL 011.087/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001050653.00-43 Transportadora Cauneto E Moraes Ltda - Me
001081317.00-95 SUPERMERCADO CHACARA LTDA - ME
001106568.00-82 TRESCOM LTDA - ME
002315082.00-65 V O SOARES TRANSPORTES - ME
002789248.00-05 THIAGO ROCHA DE OLIVEIRA - ME
657844595.00-58 WILSON DE SA MOREIRA - ME
699294428.00-47 RAFAN MOVEIS LTDA - ME
699851625.00-05 VIDRACARIA MIRAGEM LTDA - ME
001081317.01-76 SUPERMERCADO CHACARA LTDA – ME
Quarta feira, 08 de novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 011.088/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001029626.00-88 Mercado Diamantense Dois Amigos Ltda - Me
001044467.00-84 Luiz Antonio De Souza - Atacadista -Me
001084952.00-02 Restaurante E Lanchonete Tropicana Ltda - Me
001195577.00-18 ROGERIO LACERDA PINTO & CIA LTDA - ME
001517190.00-43 SALAME MINGUE LTDA - ME
001545331.00-06 SERRARIA LISBOA LTDA ME
001641564.00-97 Mega Print Solucoes De Informatica Ltda - Me
001725063.00-16 MIZAEL DE SOUZA LIMA JUNIOR - ME
001888671.00-46 NINA LIMA COMERCIO LTDA - ME
002066049.00-64 S T ESTOFADOS EIRELI - ME
002466891.00-74 MONTEMOVEIS ARAUJO LTDA - ME
002535794.00-02 MARQUES & QUEIROZ BALANCEAMENTO
AUTOMATICO LTDA - ME
002696326.00-60 R L KOULOURIS - ME
657721308.00-10 MARLENE DA SILVA CARNEIRO - ME
699034510.00-40 RAYMUNDO & ESTEVES LTDA - ME
699151331.00-27 SILVALAR ESTOFADOS LTDA - ME
699879653.00-03 MARTINS E LEMOS PAPELARIA LTDA - ME
699941280.00-69 PERSIANAS VASSALLI INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - MEQuarta feira, 08 de novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 011.086/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024227.00-00 ESTOFAMINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESTOFADOS E TRANSPORTES LTDA - ME
001029781.00-14 JOSE MARCILIO GAMARANO - ME
001034146.00-01 INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E
KITS CAMPOS E SOARES LTDA - ME
001072655.00-35 LEONIDAS CORREA PEREIRA - ME
001481238.00-30 JAQUELINE APARECIDA SOARES - EPP
001588765.00-79 FLAVIA OCCHI DAMASCENO - ME
001727155.00-38 COMERCIAL VECCHI DESCARTAVEIS E
TRANSPORTES LTDA - ME
001775078.00-84 G D DA SILVA - ME
001872235.00-63 D LUCAS ELETRO LTDA - ME
002071919.00-37 Francisco Lucio Da Silva CPF: 041241746-40 - Me
002077465.00-10 G.R. COSTA - ME
002369983.00-04 LETICIA LOUZADA KOULOURIS EIRELI
002500075.00-55 JOSIEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE
046351820.00-22 Joao Vicente De Miranda- CPF 87984326800- Me
186721923.00-71 LOPES E FRANZONI LTDA - ME
699113087.00-70 Leila De Oliveira Parma & Cia Ltda - Me
699114597.00-41 Industria E Comercio De Moveis Atlas Ltda - Epp
699312551.00-12 GRAVINA & SOUZA LTDA - ME
699349182.00-20 IRANI ANDREA CASANOVA - ME
699825164.00-30 JEFFERSON DEMARTINI - ME
Quarta-feira, 08 de novembro de 2017
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
EDITAL 011.089/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração