sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002966955.00-50 ADRIANA OLIVEIRA PEREIRA 02581475390
002992487.00-77 PAULO FALKOWSKI 46945857034
002998789.00-08 JEFFERSON MATEUS TAVARES 40863964168
003002643.00-29 Reginilda Da Silva Ferreira 39321436120
003004309.00-87 Claudiano Guimaraes Campos 00725394102
003007886.00-24 AGNALDO BENTO MARCELINO 62900188172
003008246.00-86 FRANCISCO ARAUJO FERREIRA 08469838423
003011142.00-40 EBERSON CHAVES JUNIOR 06688473100
003015516.00-52 Cristiano Nascimento Silva 72775882153
003025075.00-07 Julia Mariana Cunha Barbosa 04573836152
003025222.00-80 JULIANA RIBEIRO PINHEIRO 00310354188
003032061.00-12 UENIR OLIVEIRA DE MELO 02562611136
003037522.00-70 Lucilene Pereira Goncalves 38600458811
003037528.00-49 VIGA- ESTRUTURAS METALICAS & FUNDACOES LTDA - ME
371098654.00-80 COMERCIAL DE PETROLEOS SAO BRAS DE
MINAS LTDA - ME
371263580.00-48 IZONIL BATISTA DA LUZ - ME
371660209.00-96 AUTO PECAS LAGAMAR LTDA - ME
002230695.00-75 Industria Ceramica Lagamar Ltda - Me
002959160.00-11 DW TRANSPORTES EIRELI - ME
001067283.00-19 Marcelo Ribeiro Da Rocha CPF 01326110667 - ME
001943667.00-52 PREMOLAGO LTDA - ME
002059233.00-52 VIA LACTEA AGRONEGOCIOS EIRELI - ME
002128349.00-64 SILVIO CESAR CARNEIRO - ME
002171261.00-90 JOAO FELIX DE MEDEIROS 32278764420
002402301.00-49 GEORGE LUIS TENIUS RIBEIRO - ME
002872765.00-14 FLAVIANO RIBEIRO DE SOUSA EIRELI - ME
002935104.00-89 Cleidiano De Souza Coqueiro 03023452563
002941908.00-48 Italo Rodrigo Passos Marins 02499585110
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 010.992/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”, “e”, “f”, bem
como § 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002997795.00-83 ORLANDO CAETANO DE ARAUJO - ME
003023311.00-11 MARIA GABRIELA HENRIQUE PEREIRA FERREIRA 06926523452
534357353.00-70 VALQUIRIA SANTOS NASCIMENTO - ME
534966162.00-50 Maria Isabel Ferreira De Camargos - Me
001797192.00-16 GLAUCIA GONCALVES 02788264666 - ME
001837901.00-78 SCOTTON AGRICOLA LTDA - ME
002159006.00-40 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PRESIDENTE OLEGARIO - ASPAGRI
002285157.00-21 Fabricia Carla Rodrigues Braga 06652822652
002668822.00-83 ANDRADE & SILVA LTDA - ME
002781148.00-00 MERCURIO ARMARINHOS EIRELI - ME
002781964.00-06 PLANETA ARMARINHOS EIRELI - ME
002787846.00-35 MARCUS PAULO ARAUJO 06722278603
002820167.00-35 DANIEL BORGES CORREIA - EPP
002841139.00-71 TAINAN LOPES DOS SANTOS 83161902149
002851703.00-79 JOEL DA CONCEICAO ALVES 00664449778
002910960.00-27 Luiz Carlos Gonzaga Resende 38204002149
003010283.00-70 Ana Claudia Rocha Da Silva 03318751103
003021741.00-14 WALLACE SEREZUELLO LIBERTY
058290085.00-11 Maria Da Piedade S. Da Silva & Cia. Ltda - Me
617806494.00-62 ALAOR SEVERIANO PEREIRA - ME
617933110.00-45 ORLANDO VENANCIO DA SILVA - ME
001349587.00-59 ERIKA ALVES DA SILVA
001651561.00-25 Associacao Dos Produtores Rurais De Caraibas
001713853.00-99 SIDNEY SILVA BALBINO - ME
001777941.00-56 LEYVISTON NATAN DOS REIS - ME
001792427.00-60 ISABEL CRISTINA DE CARVALHO - ME
002203569.00-72 Agropecuaria Lagoa Do Garimpo Ltda
002570839.00-93 Transportadora Oliveira E Cristino Ltda - Me
002974978.00-78 Janaina Cristina De Sousa Ferreira 39744199857
002975733.00-51 VELHO CHICO LTDA - ME
002993647.00-52 Minasgoias Transportes E Turismo Eireli - Me
003005925.00-03 ANDERSON VIEIRA DIAS 42485232806
710128988.00-41 KIT SACOLAO SANTO ANTONIO LTDA - ME
710173687.00-67 AROLDO JUNIOR DA FONSECA - ME
710692056.00-61 SANDOVAL BORGES MOREIRA AUTOPECAS
E MECANICA - ME
710725610.00-18 Helena Maria Goncalves Ferreira - Me
001062619.00-10 Claudia Pereira Da Silva E Cia Ltda - Me
001072584.00-56 Jav Informatica Ltda - Me
001095776.00-00 Souza Manutencao E Servicos Ltda - Epp
001096889.00-08 Mgm Manutencao E Servicos Ltda - Me
001106442.00-60 TATU CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
001134274.01-73 AGROCITY MADEIRAS LTDA - ME
001411573.00-80 MARCENARIA ART DESIGNER LTDA - ME
001538005.00-93 M. MARTA DUARTE
001682631.00-66 OVIDIO ALVES MOREIRA - ME
001782193.00-67 RE ESMERALDA LTDA - ME
001803647.00-001947005.00-45 ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ
CPF- 07730871688 - ME
002019538.00-61 ESMERALDO SILVERIO CORREA 68247079968
002068968.00-58 ROSA E JORDAO LTDA - ME
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
EDITAL 010.993/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2ª NÍVEL / PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Olegário Maciel, 1100,
Bairro Santo Antônio – Patos de Minas, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos
da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício,
com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “c”, “e”, “f”, bem
como § 7º do RICMS/02.
Município de Patos De Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002076726.00-74 So Festa Logistica E Eventos Ltda - Me
002367448.00-69 ANTONIO FREDERICO DA SILVA 91109752687
002387137.00-10 Katia Rodrigues Fonseca - Transportes - Me
002528994.00-57 ENVAZ C G CONSTRUTORA LTDA - ME
002716901.00-20 BEATRIZ RODRIGUES ALMEIDA 04754096630
002825202.00-38 SPACO FITNESS AMARAL LTDA - ME
002905909.00-63 GILVAN ALVES DA SILVA 33404365844
002942783.00-00 Samantha Alves Da Trindade 02774701104
002963708.00-15 VERA LUCIA REZENDE 41714229149
001067274.00-01 ANA DO ROSARIO AMORIM REIS - ME
001080984.00-73 Associacao Dos Feirantes De Lagoa Grande
001892843.00-38 Somaquinas Jp Comercio E Servicos Ltda - Epp
001902986.00-81 Emerson Braga Coelho Cpf 028.291.136 75 - Me
002104433.00-66 LAIS DAMASO DE OLIVEIRA - ME
002429736.00-04 MIRELLE PIRES FIGUEIREDO - ME
002586971.00-22 JOSE HUMBERTO DE ASSIS 81579144691
002895955.00-19 LUIZ HENRIQUE SOUTO - ME
002968900.00-98 GLAUBY TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF
226.521.161-34 - ME
512758668.00-99 Cleonice Maria De Moura Pereira - Eireli
001965774.00-29 JAIME LEITE DOS SANTOS 73596671515
002379967.00-17 Cleiton Jose Moreira De Araujo 04556420601
002938552.00-59 Elinaldo Pedro Alexandrino 81676247491
003042914.00-96 Gilberto De Almeida Barros 10164404805
Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017.
Chefe de Unidade: João Bosco Tolentino
05 1016123 - 1
SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 7/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal - SIAT:
ATO 022/2017
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- José Benedito de Inácio, SM, do município de Carvalhópolis, a partir
de 01/08/2017.
- Tiago de Souza Silva, SM, do município de Luminárias, a partir do
dia 28/08/2017.
ATO 023/2017
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Stéfanie Caproni de Almeida, Servidora Municipal, no município de
Carvalhópolis, a partir de 01/08/2017.
- Eliésio Furtado do Amaral, SM, no município de Luminárias, a partir
do dia 28/08/2017.
ATO 024/2017
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador de SIAT:
- Débora Souza Franco Oliveira, SM, no município de Botelhos, de 11 a
22/09/2017, em que o titular Paulo Figueiredo Borsato, Masp 36.543-2,
se encontrava em FR.
- Marcelo de Castro Prince, SM, no município de Carmo de Minas, de
24/08/2017 a 07/09/2017 e 18/09/2017 a 02/10/2017, em que a titular
Olímpia de Fátima Palma dos Santos, SM, se encontrava em FR.
- Edir de Cássia Coutinho, SM, no município de Congonhal, de
08/08/17 a 05/11/17, em que o titular Francisco Romeu Coutinho, SM,
se encontra em licença saúde.
- Cláudio Heitor de Oliveira, SM, no município de Itutinga, de 02 a
31/10/17, em que o titular Marcelo Antonio de Souza, Servidor Municipal, se encontra em FR.
Marcelo David
Superintendente Regional de Fazenda Varginha – em exercício
SRF/Varginha, 05 de outubro de 2017.
05 1016124 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
PORTARIA SEMAD Nº 03/2017
INSTAURA PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei 869, de
05 de julho de 1952, Resolução Conjunta CGE/SEMAD/IEF/IGAM/
FEAM nº 01, de 04 de julho de 2016, com base no MEMO.DRAF SUL SISEMA n. 697/17, de 04 de outubro de 2017, emitido pelo Superintendente Regional de Supram Sul de Minas/Semad e pelo Chefe
Regional do Escritório Regional Sul/IEF, decide:
a)Determinar, nos termos do art. 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de
05 de julho de 1952, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido por A.F., Masp 1.151.433-8, para apurar possível
infração aos artigos 216, 217, 250 da Lei Estadual nº 869/1952.
b)Designar os servidoresÉder Lokmann da Silva - Masp. 670.016-5,
Leandro Pinheiro Calil - Masp. 1.367.159-9 e Matheus Ebert Fontes
- Masp. 1.367.442-9 para, sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão Processante destinada a apurar os fatos, devendo concluir
seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da
publicação deste Ato. Belo Horizonte, 5 de outubro de 2017.
Jairo José Isaac, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05 1016320 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração
abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos
de Infração, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 20 (vinte) dias
a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto,
querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado
ao Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de
Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-000, Ubá/MG. Para mais
informações, os autuados deverão entrar em contato com o referido
Núcleo através do telefone (32) 3539-2706.
Autuado
Decisão/ Valor(
Sem Atualização) Processo
AI
Astron Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda-ME, CNPJ:
07.310.789/0001-26
Defesa
Improcedente/ 491680/17 45838/2013
R$ 23.007,49
Frigocosta
Abatedouro
Indústria
e
Comércio Ltda, CNPJ:
05.134.928/0001-82
Defesa
Parcialmente
Procedente/ R$ 487620/17 45852/2014
10.191,62
05 1015985 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica o senhor Salvador Pereira Duarte, CPF:
302.538.536-72, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa que confirmou a penalidade de multa aplicada
no auto de infração número 170743/2012. O auto de infração gerou o
processo número 492586/17 e o valor devido a título de multa, já com
as devidas atualizações, é de R$ 30.265,48. O autuado deverá entrar
em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia
Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para
quitar os débitos no prazo de vencimento do Documento de Arrecadação Estadual gerado, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se
fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
05 1016247 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. Os autuados deverão entrar
em contato com o Núcleo de Autos de Infração, localizado na Rodovia
Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-000, Ubá/MG,
para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim
de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão
apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa endereçada ao Núcleo de Autos
de Infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo, ou entrar em
contato através do telefone (32) 3539-2706.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem Processo AI
atualização)
Adalberto Jesus Aparecido Sem Defesa/ 439839/17 5905/2015
Dias, CPF: 383.662.826-00
R$ 1.803,04
José Mário de Queiroz, CPF: Sem Defesa/ 456140/16 53899/2016
831.641.116-49
R$ 83,07
Pedro da Silva, CPF: CPF: Sem Defesa/ 438733/17 1947/2015
036.258.486-94
R$ 302,01
RR Estofados e Deco- Sem Defesa/
rações Ltda-ME, CNPJ:
R$ 302,01 438835/17 43351/2015
01.130.853/0001-00
Odair Macedo dos Santos, Sem Defesa/ 439786/17 1973/2015
CPF: 026.374.606-28
R$ 901,52
05 1015984 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O autuado deverá
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração, localizado na
Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-000,
Ubá/MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem Processo
AI
atualização)
Vicente de Paula Pereira, Sem Defesa/ 469753/17 80530/2017
CPF: 336.501.956-15
R$ 1.614,76
Aloizio Ferreira de Souza, Sem Defesa/ 470211/17 78210/2017
CPF: 049.644.306-26
R$ 807,38
Fátima Maria Camilo, Sem Defesa/ 458586/17 90387/2016
CPF: 091.744.418-33
R$ 2.492,19
Maria Rita dos Santos, Sem Defesa/ 472237/17 12943/2017
CPF: 037.423.656-90
R$ 3.408,96
Esmair Souza de Alberga- Sem Defesa/ 468984/17 12821/2017
ria, CPF: 562662516-04
R$ 2.332,43
Jair Mendes Vitor Neto, Sem Defesa/ 466938/17 69279/2016
CPF: 063.559.336-03
R$ 232,60
Luiz Antônio Mizael, CPF: Sem Defesa/ 470337/17 78224/2017
051.017.116-83
R$ 807,38
Flaviano Rosa Cân- Sem Defesa/
dido
Coelho,
CPF: R$ 807,38 481419/17 80643/2017
058.407.056-08
Carlos Severino de Souza, Sem Defesa/ 469313/17 80149/2017
CPF: 609.499.966-53
R$2.422,14
WaldemiroAlves do Carmo, Sem Defesa/ 477619/17 12953/2017
CPF: 054.559.826-56
R$ 892,10
Edson José Santana Monso- Sem Defesa/ 481831/17 12912/2017
res, CPF: 967.536.257-04
R$ 179,42
Hélio Teodoro Ferreira, Sem Defesa/ 473598/17 80512/2017
CPF: 669.927.616-68
R$ 1.614,76
Adriano
GonçalDefesa/
ves da Silva, CPF: Sem
R$ 1.130,34 468915/17 12819/2017
051.313.416-63
Fernando
Mendes de Oliveira, CPF:
092.847.506-95
Márcio Júlio Pereira, CPF:
053.693.686-27
João Érico de Lana, CPF:
869.425.226-00
Mário Santana Filho, CPF:
130.773.216-02
José Fábio Neto, CPF:
054.192.216-59
Marcelo Nazarete Neto,
CPF: 063.882.236-05
Nélio Ramalho Faria, CPF:
140.311.026-31
Carlos Roberto Sampaio de Queiroz, CPF:
415.938.986-49
Romeu de Souza Gonçalves, CPF: 680.185.416-04
Oscar Milagres Neto, CPF:
109.482.286-87
Oscar Milagres Neto, CPF:
109.482.286-87
Antônio Evaristo da Gama,
CPF: 204.467.566-87
Nilton Sebastião Mateus,
CPF: 537.812.446-87
José Jaci Santana, CPF:
537.381.446-68
José Geraldo Cotta, CPF:
293.143.216-49
Marlon Cristovão Eloy Ferreira, CPF: 041.081.026-65
Sem Defesa/ 472088/17
R$ 538,26
12946/2017
Sem Defesa/
R$ 807,38
Sem Defesa/
R$ 1614,76
Sem Defesa/
R$ 986,80
Sem Defesa/
R$ 807,38
Sem Defesa/
R$ 807,38
Sem Defesa/
R$ 358,83
473706/17
80540/2017
462867/17
34086/2017
462511/17
80109/2017
465309/17
69322/2017
465329/17
69324/2017
465608/17
59927/2017
Sem Defesa/ 467468/17
R$ 1.495,32
69224/2016
451513/17
34082/2016
492938/17
38882/2016
492947/17
38883/2016
492759/17
58249/2016
492952/17
54033/2016
468906/17
62176/2017
485226/17
80520/2017
Michel da Silva Pinto,
CPF: 103.645.916-09
Sem Defesa/
R$ 747,66
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 1.661,46
Sem Defesa/
R$ 1.412,24
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 807,38
Sem Defesa/
R$ 1.614,76
Sem Defesa/
R$ 5.382,51
Sem Defesa/
R$ 1.076,
52
Sem Defesa/
R$ 717,67
Sem
Defesa/ R$
30.052,27
Sem Defesa/
R$ 1.614,76
Sem Defesa/
R$ 89,71
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 565,16
Sem Defesa/
R$ 581,49
485790/17
61682/2017
463572/17
61709/2017
Paulo Cesário, CPF:
032.431.646-13
RR Estofados e Decorações Ltda - ME, CNPJ:
01.130.853/0001-00
Maria Teixeira Braz, CPF:
065.862.226-99
Ronilson da Consta Melo,
CPF: 054.526.066-37
Edgar Coelho Ferraz, CPF:
410.446.306-04
Walter Alves Campos,
CPF: 104.813.606-03
Anderson Costa Oliveira,
CPF: 065.622.396-08
Maria das Graças
Silva de Abreu, CPF:
030.117.526-80
Antônio
Marcos
Machado Jorge, CPF:
037.984.666-70
Alex de Oliveira, CPF:
044.066.546-90
Sebastião Coelho Mateus,
CPF: 747.053.777-53
Cézar Rosa da Cruz, CPF:
601.251.446-87
Geraldo Ribas, CPF:
454.318.686-91
Júlio Cezar de Oliveira
Costa,
CPF:
754.586.676-20
José Francisco Gonçalves de Moura, CPF:
256.382.117-72
Sebastião Cláudio Toledo,
CPF: 750.546.636-49
João
Paulo
Lourenço do Carmo, CPF:
066.153.786-20
489103/17 106106/2017
438839/17 202338/2015
487861/17
59125/2017
481328/17
12962/2017
445510/17
34112/2016
467764/17
12853/2017
463333/17
54283/2016
Sem Defesa/ 442885/16
R$ 348,89
12753/2016
Sem Defesa/ 471615/17
R$ 2.000,00
61726/2017
Sem Defesa/
R$ 664,58
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 747,66
464466/17
42582/2016
493958/17
58612/2016
468965/17
58570/2016
456338/17
12807/2016
Sem Defesa/ 458520/17
R$ 1.495,33
32945/2016
Sem Defesa/ 464376/17
R$ 996,84
38845/2016
Sem Defesa/ 462694/17
R$ 2.990,64
42695/2016
Sem Defesa/ 473965/17
R$ 1.329,16
68209/2016
João Mendes de Carvalho,
CPF: 283.818.826-72
Leandro Costa Martins,
CPF: 087.592.306-22
Edgar Francisco de Freitas,
CPF: 006.945.068-42
Milton Santos Damaceno,
CPF: 625.184.616-04
Alonso da Silva, CPF:
023.697.836-56
Valdecy Geraldo Gonçalves, CPF: 033.892.856-10
Roberto Carlos Peixoto,
CPF: 064.525.616-18
Juarez Barbosa de Souza,
CPF: 259.452.116-72
Adalberto Jesus Aparecido
Dias, CPF: 383.662.826-00
Francisco Cândido Damasceno, CPF: 347.542.106-20
Ruy do Carmo Lopes
Cupertino,
CPF:
281.375.406-44
José Mário de Queiroz,
CPF: 831.641.116-49
Roberto Silvestre da Cruz,
CPF: 442.798.337-53
Sérgio Mendes Mageste,
CPF: 036.783.606-88
Alex de Oliveira, CPF:
044.066.546-90
Paulo Sérgio Patrício,
CPF: 119.010.286-23
Cristiano Aurélio da Silva,
CPF: 036.242.706-21
Roni Von Modesto Pereira,
CPF: 093.935.776-33
Agostinho Martins Ribeiro,
CPF: 142.225.906-49
Rogério Laud - ME, CNPJ:
42.949.545/0001-99
Rogério Laud - ME, CNPJ:
42.949.545/0001-99
Licínio Donizeti da Silva,
CPF: 059.482.546-66
Sebastião Tavares de Souza,
CPF: 290.673.326-15
Sem Defesa/
R$ 332,29
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 1.352,28
Sem Defesa/
R$ 1.202,04
Sem Defesa/
R$ 1.578,39
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 664,58
Sem Defesa/
R$ 2.492,20
Sem
Defesa/ R$
56.345,25
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
442811/17
42501/2016
442859/16
37405/2016
438978/16
43286/2015
436019/16
43297/2015
442834/17
29945/2016
442833/17
59554/2016
440816/16
38901/2016
442768/16
13376/2016
439839/17
5905/2015
442753/16
37412/2016
Sem Defesa/ 442775/16
R$ 4.155,31
38907/2016
Sem Defesa/
R$ 1.661,46
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 664,58
Sem Defesa/
R$ 1.661,46
Sem Defesa/
R$ 1.661,40
Sem Defesa/
R$ 1.495,32
Sem Defesa/
R$ 166,14
Sem Defesa/
R$ 747,66
Sem Defesa/
R$ 3.640,95
Sem Defesa/
R$ 1.310,21
Sem Defesa/
R$ 830,73
Sem Defesa/
R$ 1.614,76
456140/16
53899/2016
468581/17
54034/2016
460465/17
78110/2016
464708/17
42581/2016
477340/17
38813/2016
467508/17
68501/2016
473113/17
12886/2016
458928/17
68086/2016
488056/17
1829/2015
490389/17
1830/2015
494475/17
58430/2016
482049/17
80549/2017
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à
referida SUPRAM, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706.
05 1015983 - 1
REMISSÃO DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
Nos termos do artigo 32 do Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho
de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da decisão de
remissão da penalidade de multa dos respectivos autos de infração. O
crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas
nos autos de infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos
do art. 6º, caput, da Lei Estadual 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, desde que cumpridos os requisitos do §2º do referido artigo.
Ademais, conforme o disposto no §4º do art. 6º, a remissão prevista na
Lei Estadual 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários. Os bens eventualmente apreendidos serão objeto
de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do
Decreto 44.844/2008. Para mais informações, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36500-000, Ubá/MG, ou entrar em contato através do telefone (32)
3539-2706.
Autuado
Processo
AI
Nério Quirino Henriques,
CPF: 209.724.406-82
491760/17
65613/2014
05 1015987 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas
Gerais - MG/Rodovia Municipal - Trecho: Taquaraçu de Minas - Nova
União - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP; intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas
e aproveitamento de material lenhoso (infraestrutura) - Taquaraçu de
Minas/MG - PA/Nº 09010000828/17.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas as Razões Sociais e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: RBM - Empreendimentos Ltda. - Para: RBM - Empreendimentos Ltda. - EPP - PT/Nº 04360/2006. Validade: Prazo remanescente.
2) De: Areial Tapera Ltda. Fazenda Alvorada/São José do Tirol, CNPJ
Nº 26.308.965/0001-30 - Para: Areial Tapera Ltda. Fazenda Alvorada/
São José do Tirol 26.308.965/0003-00, PT/Nº 22232/2009. Validade:
Prazo remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Copasa - ETA Ouro Branco, Inclusive Estocagem de Produtos Químicos - Tratamento de água para abastecimento - Ouro Branco/MG PA/Nº 03358/2017/001/2017 - Classe 2. Validade: 19/07/2021. *Posto
Dutra Ltda. - Posto Revendedor - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº
11794/2004/002/2017 - Classe 1. Validade: 28/09/2021. *Reciclagem
Interlagos Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração de outros materiais não classificados (não perigosos) - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
08369/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 26/09/2021. *LT UHE Retiro
Baixo - SE Curvelo 2/Retiro Baixo Energética S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Curvelo/MG - PA/Nº 05684/2009/003/2017
- Classe 1. Validade: 12/09/2021. *Antônio Servulo da Costa - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Entre Rios
de Minas/MG - PA/Nº 06214/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
03/10/2021. *Sodecia Minas Gerais Indústria de Compostagem Automotivos Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento
químico superficial - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00175/1994/019/2016
- Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Comercial GG Produtos Agropecuários Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos veterinários e afins (agrotóxicos) - Bonfim/MG - PA/Nº 20474/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 04/10/2021. *Comércio e Indústria Verbazza Ltda.
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento, Talco - Ouro Preto/MG - PA/Nº 02051/2002/004/2016
- DNPM 008.807/1965 - Classe 1. Validade: 26/09/2021.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
05 1016049 - 1