terça-feira, 23 de Maio de 2017 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDUCAÇÃO INFANTIL- PORTARIA Nº 14/2017 - Nos Termos do
artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos artigos 1º e 3º da
Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da Resolução CEE nº
443, de 29.05.2001, fica autorizado o funcionamento do PEM de Pandeiros, localizado no Distrito de Pandeiros, município de Januária.
EDUCAÇÃO INFANTIL- PORTARIA Nº 15/2017 - Nos Termos do
artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos artigos 1º e 3º da
Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da Resolução CEE nº
443, de 29.05.2001, fica autorizado o funcionamento do PEM de Capivara, localizado na Comunidade de Capivara, Distrito de Levinopólis,
município de Januária.
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SRE de Juiz de Fora
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/17
Retifica no(s) ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Ali Halfeld – MaSP 319.481-8 –
Paula Coeli dos Santos, PEB2P, admissão 1, por motivo de aplicação do
disposto no art. 290 da CE/89 (zona rural), no ato nº 36/16, publicado
em 27/09/16, onde se lê: 3 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/91, leia-se: 3 meses e 18 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/03/91; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 367.207-8 – Valdete Luiza de Oliveira Fernandes, PEB2P,
admissão 1, por motivo de incorreção na data da vigência, no ato publicado em 05/11/13, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de
29/05/11, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/07/11.
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Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 02/17
Concede Abono Família, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora –
E.E. Batista de Oliveira – MaSP 1.237.610-9 – Ítalo Campos da Silva,
ATB1A, admissão 2, por Lucas Andrade Campos Silva, filho, a partir
de 08/05/17.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei nº
21710, de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s) servidor(es): Matias Barbosa – E.E. Cônego Joaquim Monteiro – MaSP 1.368.420-4
– Uiara Diogo da Silva Vargas, PEB1A, admissão 2, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SEII, a partir de 12/05/17.
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Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
06/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Piau – E.E. São Pedro
– MaSP 1.334.332-2, Fernando Rodrigues da Silva, PEB1A, admissão 02, a partir de 05/05/17; - Santos Dumont – E.E. Vieira Marques
– MaSP 1.409.997-2, Anelisa Kingma de Oliveira Celestino, PEB1A,
admissão 02, a partir de 10/02/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14/17
Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Mariano Procópio – MaSP
1.394.713-0, Sueli de Oliveira, ASBD1A, a partir de 09/05/17; – E.E.
Professor José Eutrópio – MaSP 1.409.972-5 – Juscelino Augusto
Rodrigues, ASBD1A, admissão 1, a partir de 09/05/17; - E.E. Professor
Lopes – MaSP 1.339.389-7 – Mariza da Silva, ATBD1A, admissão 1,
a partir de 15/03/17; - São João Nepomuceno – E.E. Oswaldo Cruz –
MaSP 338.000-3 – Cristina Nunes Lhamas Rezende, PEB1P, admissão
1, a partir de 04/05/17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 07/17
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado , do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 1.133.293-9, Deyse Pinto
Almeida, para Deyse Almeida Abreu de Albuquerque.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/17
Anula ato(s) de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao(s) servidor(es):
Juiz de Fora – Instituto Estadual de Educação – MaSP 367.207-8 – Valdete Luiza de Oliveira Fernandes, PEB2P, admissão 1, na parte em que
retificou o 1º,2º e 3º quinquênios de exercício, no ato nº 61/13, publicado em 05/11/13, por motivo de retificação indevida.
EDITAL DE CHAMAMENTO - PAD Nº 87/2016
José Absalão da Silva Filho, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria NUCAD/
AST/SEE nº 87/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo em 13/09/2016, tendo em vista o disposto no artigo 234 da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA a servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de processo, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada em Juiz de Fora,
Rua Espírito Santo, 1.115, 27º andar, Centro, telefone (032) 3312-8176,
no horário de 08:00 horas às 12:00 horas e de 14:00 horas às 17:00
horas, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo,
acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para o fato a ele atribuído, que caracteriza, em tese, abandono de cargo, infração prevista no
artigo 249, inciso II, do referido diploma legal, sob pena de REVELIA:
Gilda Helena Trevizã Peixoto MASP 370.570-4, admissão 2, Assistente
Técnico de Educação Básica, lotada na SRE de Juiz de Fora.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 16/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. São Vicente de
Paulo – MaSP 1.007.139-7 – Júlia Helena Leite Pinto, PEB1F, admissão 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
14/06/17; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 371.346-8 – Rosângela Fátima de Paula Reis, ATB4I, admissão 2, por 1 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/17.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/17
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Fernando Lobo
– MaSP 376.251-5 – Miriam Viana Gonçalves Couto, PEB3P, admissão 2, por 3 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
01/06/17 (com vistas à aposentadoria); - Instituto Estadual de Educação – MaSP 300.374-6 – José Luiz Linhares, PEB3P, admissão 1, por
1 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/17
(com vistas à aposentadoria); - Santos Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP 347.190-1 – José Maria da Silva Pereira, PEB3P,
admissão 2, por 5 meses, referente ao 5º e 6º quinquênios de exercício,
a partir de 01/06/17 (com vistas à aposentadoria).
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/11/07; Ato nº 27/2013,
publicado em 23/07/2013, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
23/12/2012. Leia-se : referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 19/01/2013;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 19/17
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 262.359-3 –
Jorge José da Costa Santos, ASE4M, admissão 1, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/17; - MaSP 1.059.033-9 – José
Flávio Baesso Junior, ANE3F, admissão 1, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 18/05/17; - MaSP 1.059.052-9 – Simone Maria
Duarte Martins, ANE3F, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 16/05/17; - MaSP 1.060.012-0 – Cristiana Quirino Vasconcelos Lacet, TDE5F, admissão 1, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 18/05/17; - MaSP 1.083.653-4, Juliana Porto
Matheus Rooke, PEB2D, admissão 01, exercendo cargo em comissão
de Diretor de Escola, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 26/01/2016; - E.E. Fernando Lobo – MaSP 292.869-5 – Miguel
José Feres Neto, PEB1O, admissão 2, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 31/03/17; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP
749.056-8, Dulcinéia da Silva Abrão, PEB2P, admissão 01, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 24/07/16; - E.E. Sebastião Patrus de Sousa – MaSP 330.777-4 – Rosilene Xavier Teixeira,
PEB1E, admissão 3, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 07/06/15; - MaSP 373.827-5 – Solange Rabelo, PEB2L, admissão
1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/02/13; - Lima
Duarte – E.E. Adalgisa de Paula Duque, PEB3L, admissão 3, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/15; - Santos Dumont
– E.E. Engenheiro Henrique Dumont – MaSP 803.879-6 – Lilian Dittz
Amaral, ATB3I, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 18/02/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE / 1989, do
servidor: Cataguases – E.E. Guido Marliere, masp. 339.326-1, Maria
Inêz Alves Duarte, a partir da data da publicação do ato, referente ao
PEBIIN, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 05/17
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º c/c
§ 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CF/1988, por
cinco dias, ao(s) servidor(es): - Descoberto – E.E. Francisco Manuel
– MaSP 1.406.871-2 – Francis Junior de Sales Louzada, ASBD1A,
admissão 1, a partir de 07/05/17.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE LEOPOLDINA Nº 12/2017.
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens pecuniárias ao servidor: Cataguases – masp. 378.564-9,
S.C.L., ATBIIIG, admissão 01,
Comissão Processante:
Presidente : Viviane Zangalle Montes Barbosa
Membros: Patrícia Alexandre Marinato e Fátima Aparecida da Cruz
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
23/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
25/2017, publicada no “Minas Gerais” em 09/05/2017, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 338.614-1 – J.G.C.S., admissão 1,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 3º quinquênio de
exercício, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65
da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para
regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
24/2017
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
27/2017, publicada no “Minas Gerais” em 16/05/2017, referente ao(à)
servidor(a): - Juiz de Fora – MaSP 367.207-8 – V.L.O.F., admissão 1,
decide, pela manutenção da vigência da concessão do 1º ao 4º quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, e por ter o Estado
perdido o prazo de 5 anos para rever seus atos, com fulcro no art. 65
da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05, para
regularização da vida funcional do servidor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
28/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 365.294-8 – J.D.F., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
29/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 373.802-8 – E.A.B., admissão 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
30/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 842.041-6, L.A.Z., admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
31/2017
Determina a instauração de processo administrativo, nos termos da
Lei nº 14.184, de 31.01.2002, combinado com a Resolução nº 37, de
12.09.2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao(s) servidor(es): - MaSP 830.046-9 – J.F.P., admissão 1.
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DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 16/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Cataguases – E.E. “Guido Marliere”, masp. 337.132-5, Lenir Araújo da Silva, PEBIIIP, admissão 01,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/12/97; referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 21/12/2002; referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 20/12/2007; referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18/12/2012;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 02 /2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/04/2003, e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012
ao servidor : Recreio – Servidor sem lotação em adjunção à APAE de
Recreio, masp. 337.987-2, Sinara Silva Fioresi Soares, PEBIP, admissão 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 29/05/2017;
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SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício – Roberto Jairo Torres
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
N.º 017/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º
15.293 de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Carlos
Versiani, MaSP.266888-7, Maria das Neves Gomes Lopes, PEB 2P,
adm. 01 e PEB 1J, adm. 02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D III, a partir
de 11/05/2017, vinculado ao cargo efetivo de PEB 1J, adm. 02; SÃO
JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa, MaSP.365356-5,
Jucélia dos Anjos Oliveira, PEB 3P, adm. 01 e PEB 2H, adm. 02, pela
remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola D II, a partir de 17/05/2017, vinculado ao cargo
efetivo de PEB 3P, adm. 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO
N.º 018/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do inciso II, §3° art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei
n.º 15.293 de 2004 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de
Montes Claros – Aposentado, MaSP.150954-6, Itamara Melo Souto,
PEB 1B adm. 01 e PEB 3L adm. 02, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração
do cargo em que foi apostilado, Diretor de Escola – D IV, a partir de
01/07/2015, vinculado ao cargo efetivo de PEB 1B, adm. 01.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE ESCOLA – ATO N.º
019/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
§ 1º, art. 23 da Lei n.º 21.710 de 2015 e Art. 28-A da Lei n.º 15.293 de
2004 do(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Professor Antonico Soares
de Sá, MaSP.338681-0, Rosa Lúcia Silva Freire, PEB 2O, adm. 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII a partir
de 11/05/2017, com vinculação ao cargo efetivo de PEB 2O, adm.01;
MONTES CLAROS, E.E.Professora Dilma Quadros, MaSP.452490-6,
Zenaide Dias Santos, PEB1H, adm. 01, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIII a partir de 12/05/2017, com vinculação ao
cargo efetivo de PEB 1H, adm.01.
19 963869 - 1
SRE de Leopoldina
SRE de Muriaé
DIRETOR DA SRE/LEOPOLDINA
SIDILÚCIO RIBEIRO SENRA
ANULAÇÃO – ATO Nº 17/2017.
ANULA NO ATO ref. ao servidor: Cataguases – E.E. Guido Marliere,
masp. 337.132-5, Lenir Araújo da Silva, PEBIIIP, admissão 01, no a
parte em que concedeu Férias Prêmio concessão, Ato nº 51/97, publicado em 01/11/97, por falta de implemento de tempo; E.E. Guido Marliere, masp. 337.132-5, Lenir Araújo da Silva, PEBIIIP, admissão 01,
no a parte em que concedeu Férias Prêmio concessão, ATO nº 42/02,
publicado em 13/11/02, por falta de implemento de tempo; E.E. Guido
Marliere, masp. 337.132-5, Lenir Araújo da Silva, PEBIIIP, admissão
01, no a parte em que concedeu Férias Prêmio concessão, ATO nº 42/07,
publicado em 13/12/07, por falta de implemento de tempo; E.E. Guido
Marliere, masp. 337.132-5, Lenir Araújo da Silva, PEBIIIP, admissão 01, no a parte em que concedeu Férias Prêmio concessão, ATO nº
46/12, publicado em 04/12/12, por falta de implemento de tempo;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA, NO ATO DE Férias Prêmio / Concessão referente ao
servidor: Santo Antônio do Aventureiro – Servidor sem lotação em
Afastamento Preliminar à aposentadoria, masp. 534.690-3, José Salvador de Souza, PEBIB, admissão 01. Ato nº 29/11, publicado em
29/11/2011, por motivo de incorreção na data da vigência. Onde se
lê: referente ao 2º quinquênio a partir de 24/02/07. Leia-se: referente
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 378268-7-01 Josélia Nogueira
de Freitas, ATBIIIJ, Ato nº 58/16, publicado em 17/11/16, por erro na
vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 01/11/06; 5º
quinquênio de exercício, a partir de 31/10/11 e 6º quinquênio de exercício, a partir de 29/10/16 leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de
21/10/06; 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/11 e 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/16.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: São
Francisco do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 661551-2-01 Edson
Lopes de Lima, PEBIF, Ato nº 16/13, publicado em 09/04/13, por erro
na data da vigência: onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de
11/03/13, leia-se: 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/01/12.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/17
Retifica o Ato de quinquênio, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 378268-7-01 Josélia Nogueira de Freitas, ATBIIIJ,
Ato nº 01/05, publicado em 02/03/05, por erro na vigência: onde se lê:
2º quinquênio de magistério, a partir de 23/10/96, leia-se: 2º quinquênio
de magistério, a partir de 19/05/95.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/17
Retifica o Ato de quinquênio, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 378268-7-01 Josélia Nogueira de Freitas, ATBIIIJ,
Ato nº 02/05, publicado em 02/03/05, por erro na vigência: onde se lê:
3º quinquênio administrativo, a partir de 19/06/00, leia-se: 3º quinquênio administrativo, a partir de 05/03/00.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/17
Retifica o Ato de quinquênio, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 378268-7-01 Josélia Nogueira de Freitas, ATBIIIJ,
Ato nº 21/05, publicado em 20/07/05, por erro na vigência: onde se lê:
4º quinquênio administrativo, a partir de 18/06/05, leia-se: 4º quinquênio administrativo, a partir de 04/03/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/17
Retifica o Ato de quinquênio, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 378268-7-01 Josélia Nogueira de Freitas, ATBIIIJ,
Ato nº 39/10, publicado em 06/07/10, por erro na vigência: onde se lê:
5º quinquênio administrativo, a partir de 17/06/10, leia-se: 5º quinquênio administrativo, a partir de 03/03/10.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 22/17
Retifica o Ato de quinquênio, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 351637-4-01 Eny Maria de Paula, PEBIH, Ato nº
19/07, publicado em 28/03/07, por erro na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de magistério, a partir de 15/02/07, leia-se: 4º quinquênio de
magistério, a partir de 24/02/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 23/17
Retifica o Ato de quinquênio, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 351637-4-01 Eny Maria de Paula, PEBIH, Ato nº
25/06, publicado em 14/07/06, por erro na vigência: onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 16/02/02, leia-se: 3º quinquênio de magistério, a
partir de 25/02/02.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/17
Retifica o Ato de retificação, referente ao servidor: Palma: E.E. Artur
Bernardes, MaSP 351637-4-01 Eny Maria de Paula, PEBIH, Ato nº
24/06, publicado em 14/07/06, por erro na natureza do 1º quinquênio e
na vigência do segundo quinquênio: onde se lê: 1º quinquênio de magistério, leia-se: 1º quinquênio administrativo; onde se lê: 2º quinquênio, a
contar de 17/02/97, leia-se: 2º quinquênio, a contar de 26/02/97.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 03/17
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias dos servidores:
Muriaé: E.E. Julieta de Oliveira Macêdo, MaSP 1395019-1-01 Rita Teixeira Silva Aredes, ASBDIA, a partir de 12/05/17; MaSP 865084-8-03
Silvana Teixeira da Silva, PEBIA, a partir de 12/05/17.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 24
do art. 36, da CE/1989, do servidor: Muriaé: E.E. Pe. Maximino Benassati, MaSP 338110-0-01 Maria de Fátima Ugatti Souza Castro, a partir
da data de publicação do ato, referente ao cargo PEBIIIP, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/17
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria, nos termos do § 24
do art. 36, da CE/1989, do servidor: Rosário da Limeira: E.E. Cônego
Américo Duarte, MaSP 333329-1-01 Irani Rodrigues Calais Luciano,
a partir da data de publicação do ato, referente ao cargo PEBIIP, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e 010 h/a mensais de exigência curricular.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/17
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, NOS TERMOS DO
parágrafo 2º do artigo 34 da Lei 15.293, de 05/08/2004, do servidor:
LARANJAL: E. E. “CORONEL FRANCISCO GAMA”
MASP 1.339.005-9 – 02, Emerson Ribeiro Silva, Professor de Educação Básica/Matemática, de 12 horas/aula para 16 horas/aula semanais,
a partir de 01/02/2017; MURIAÉ: E. E. “ANTÔNIO VIÇOSO MAGALHÃES”, MASP 1436680-1-01 Wiviane de Souza Martins, Professor
de Educação Básica/Educação Física, de 06 horas/aula para 10 horas/
aula semanais, a partir de 14/03/2017; E. E. “DR. OLAVO TOSTES”,
MASP 1.422.144-4 – 01, Marcirio Antonio Cardoso Peçanha, Professor
de Educação Básica/Educação Física, de 15 horas/aula para 16 horas/
aula semanais, a partir de 01/02/2017; E. E. “PROFESSOR GONÇALVES COUTO”, MASP 1.111.654-8 – 03, Camila Motta Tavares Guedes, Professor de Educação Básica/Língua Portuguesa, de 12 horas/aula
para 16 horas/aula semanais, a partir de 01/02/2017; MASP 374.412-5
– 01, Hélio Pereira da Costa Júnior, Professor de Educação Básica/Educação Física, de 12 horas/aula para 16 horas/aula semanais, a partir de
14/03/2017; MASP 613.851-5 – 03, Leni Aparecida Berto, Professor
de Educação Básica/Matemática, de 15 horas/aula para 16 horas/aula
semanais, a partir de 01/02/2017; MASP 615.080-9 – 03, Micheline
Teixeira Resende Vieira, Professor de Educação Básica/Matemática, de
15 horas/aula para 16 horas/aula semanais, a partir de 01/02/2017; E.
E. “PROFESSOR MÁRIO MACEDO”, MASP 1.428.709-8 – 01, Ivan
Carvalho Filho, Professor de Educação Básica/Ciências, de 12 horas/
aula para 16 horas/aula semanais, a partir de 01/02/2017; PALMA: E.
E. “ARTUR BERNARDES”, MASP 530.413-4 – 03, Dulciane de Paula
Souza, Professor de Educação Básica, de 12 horas/aula para 16 horas/
aula semanais, a partir de 06/02/2017; PATROCÍNIO DO MURIAÉ: E.
E. “JOSÉ BONIFÁCIO”, MASP 1.263.217-0 – 04, Andrezza de Oliveira Ribeiro Orlando, Professor de Educação Básica/Química, de 12
horas/aula para 14 horas/aula semanais, a partir de 01/02/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/17
Anula no Ato nº 128/15, referente ao servidor: Muriaé: E.E. de Educ.
Esp. Walter Vasconcelos, MaSP 274388-8-02 Maria Celeste Maria
Celeste Peçanha de Souza, PEBIA, a parte em que concedeu afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 29/12/15, por motivo
de falta do implemento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 16/17
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Miradouro: E.E. Pe. Alfredo Kobal, MaSP
274522-2-02 Solange Maria Montezano Lacerda, PEBIIIO, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/04/17; São Francisco
do Glória: E.E. Santo Agostinho, MaSP 661551-2-01 Edson Lopes
de Lima, PEBIF, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
09/01/17; MaSP 661551-2-02 Edson Lopes de Lima, PEBIF, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14/11/16.
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SRE de Pará de Minas
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 02/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
MUNICÍPIO
ESCOLA
MASP
CARGO
ADM.
PARÁ DE MINAS
Bom Despacho
EE Cel. Robertinho
1.407.466-0
Taís Cristina Ferreira Campos
NOME
PEBI A
02
DE Nº. AULAS SEMANAIS PARA Nº. AULAS SEMANAIS
14
16
A PARTIR DE
31/03/2017
PARÁ DE MINAS
Pará de Minas
EE Ademar de Melo
1.190.721-9
Soraia Aparecida de Oliveira
PEBI A
03
13
14
03/04/2017
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