Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de Engenharia de João Monlevade, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 09/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1981/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de JOSE MARIO DA SILVEIRA ESTRELA, Masp n.º 1243247-2,
da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 09/05/2017 a
31/12/2017.
ATO N.º 1982/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
de GILBERTO FERNANDES LIMA, Masp n.º 0666381-9, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 09/05/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 1983/2017 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, de ANGEL RAFAEL ARCE CHILQUE, Masp n.º 1242661-5,
da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, de 20 (vinte) para
40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 09/05/2017 a
31/12/2017.
09 959500 - 1
ATO ASSINADO PELO REITOR
PROFº. DIJON MORAES JUNIOR
ATO N. º 1946/2017 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo
106, alínea “a” da Lei nº 869, a servidora AMELIA APARECIDA DO
COUTO MARTINS, Masp nº 1367403-1, do cargo de provimento efetivo de Técnico Universitário, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Ubá, a partir de 27/04/2017.
08 958817 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº041 /2017-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea
“a” do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, o(a) servidor(a):Masp:
1348750-9, GUILHERME COELHO MOURA, ocupante do cargo efetivo AFGMQ, a partir de 15/03/2017 do Quadro Geral deste Instituto.
ATO Nº042 /2017-Remove a pedido, nos termos do art. 80, da Lei n.º
869, de 5/7/1952, o servidor Masp: 1052885-9, JOSÉ AMARO DE
OLIVEIRA, cargo AUGMQ, da Gerência Regional de Caratinga para a
Gerência Regional de Governador Valadares, a partir de 24.04.2017.
08 958695 - 1
EXTRATO DE PORTARIA IPEM/MG Nº 039/2017, DE 08 DE MAIO
DE 2017. Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.L.B.,
Masp 1008630-4 Comissão Processante: Presidente: Max Rodrigo Falcão, Masp 667565-6. Membros: Maria Aparecida Martins Cota, Masp
1052557-4, Richardson Mendes das Graças do Nascimento, Masp
1158733-4. Contagem, 08 de fevereiro de 2017. FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO Diretor Geral *(Republicado por
incorreção na publicação do dia 09/05/2017)
09 959427 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 09/05/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09/05/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
28 955408 - 1
Companhia Energética
de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
Cemig Distribuição S.A. - Companhia Aberta
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Cemig Geração e Transmissão S.A. - Companhia Aberta
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Comunicamos, em atendimento ao artigo 151 da Lei 6.404, de 15-121976 e posteriores alterações, a renúncia do Sr. Ricardo José Charbel, ao cargo de Diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig
Distribuição S.A. e de Diretor sem denominação específica da Cemig
Geração e Transmissão S.A., através de cartas protocolizadas nas citadas Companhias, em 31-08-2016, e registradas na Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, em 05-05-2017; Cemig D sob o
nº 6271527, protocolo 17/232.286-3; e, Cemig GT sob o nº 6271463,
protocolo 17/233.709-7. Belo Horizonte, 09 de maio de 2017. a.a) Anamaria Pugedo Frade Barros - Superintendente da Secretaria Geral e
Executiva Empresarial
09 958995 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 209 DE 08 DE MAIO DE 2017
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:
Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril de 2017, relativos às cotas partes do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 209 de 08 de maio de 2017)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício de 2016 - Em R$ 1,00
IPVA Bruto
FUNDEB
Código Descrição dos Municípios
(1)
(2)
1
Abadia dos Dourados
37.947,26
7.589,37
2
Abaeté
104.276,36
20.855,18
3
Abre Campo
49.184,06
9.836,72
4
Acaiaca
12.336,34
2.467,18
5
Açucena
26.249,18
5.249,76
6
Água Boa
34.142,01
6.828,34
7
Água Comprida
4.254,42
850,84
8
Aguanil
14.377,24
2.875,37
9
Águas Formosas
78.079,67
15.615,85
10
Águas Vermelhas
21.928,08
4.385,55
11
Aimorés
76.052,63
15.210,43
12
Aiuruoca
22.700,59
4.540,03
13
Alagoa
6.567,27
1.313,39
14
Albertina
9.198,97
1.839,73
15
Além Paraíba
258.714,41
51.742,78
16
Alfenas
587.821,64
117.564,24
724 Alfredo Vasconcelos
27.477,11
5.495,34
17
Almenara
168.443,48
33.688,62
18
Alpercata
18.005,78
3.601,08
19
Alpinópolis
75.054,83
15.010,87
20
Alterosa
44.531,77
8.906,25
769 Alto Caparaó
27.967,68
5.593,45
535 Alto Jequitibá
30.869,66
6.173,84
21
Alto Rio Doce
26.340,58
5.268,02
22
Alvarenga
12.987,54
2.597,43
23
Alvinópolis
44.010,19
8.801,94
24
Alvorada de Minas
9.606,26
1.921,18
25
Amparo da Serra
15.832,90
3.166,49
26
Andradas
198.874,96
39.774,91
28
Andrelândia
40.873,97
8.174,71
770 Angelândia
22.520,77
4.504,06
29
Antônio Carlos
39.790,28
7.957,96
30
Antônio Dias
28.984,30
5.796,76
31
Antônio Prado de Minas
6.096,59
1.219,25
32
Araçaí
5.274,69
1.054,89
33
Aracitaba
5.426,09
1.085,15
34
Araçuaí
98.563,66
19.712,63
35
Araguari
918.382,09
183.676,33
36
Arantina
7.129,40
1.425,83
37
Araponga
16.689,81
3.337,88
725 Araporã
29.263,32
5.852,57
38
Arapuá
15.485,26
3.096,99
39
Araújos
53.159,65
10.631,82
40
Araxá
959.710,38
191.941,98
41
Arceburgo
43.223,12
8.644,55
42
Arcos
290.747,00
58.149,29
43
Areado
68.482,53
13.696,39
44
Argirita
7.343,56
1.468,63
771 Aricanduva
10.237,69
2.047,46
45
Arinos
72.031,81
14.406,27
46
Astolfo Dutra
60.051,32
12.010,19
47
Ataléia
31.629,86
6.325,90
48
Augusto de Lima
13.448,62
2.689,64
49
Baependi
71.297,78
14.259,46
50
Baldim
27.926,57
5.585,23
51
Bambuí
93.472,02
18.694,32
52
Bandeira
7.864,03
1.572,75
53
Bandeira do Sul
18.594,87
3.718,90
54
Barão de Cocais
182.034,08
36.406,72
55
Barão do Monte Alto
14.263,61
2.852,65
56
Barbacena
750.431,54
150.086,22
57
Barra Longa
9.003,58
1.800,64
Liquido
3 = (1-2)
30.357,89
83.421,18
39.347,34
9.869,16
20.999,42
27.313,67
3.403,58
11.501,87
62.463,82
17.542,53
60.842,20
18.160,56
5.253,88
7.359,24
206.971,63
470.257,40
21.981,77
134.754,86
14.404,70
60.043,96
35.625,52
22.374,23
24.695,82
21.072,56
10.390,11
35.208,25
7.685,08
12.666,41
159.100,05
32.699,26
18.016,71
31.832,32
23.187,54
4.877,34
4.219,80
4.340,94
78.851,03
734.705,76
5.703,57
13.351,93
23.410,75
12.388,27
42.527,83
767.768,40
34.578,57
232.597,71
54.786,14
5.874,93
8.190,23
57.625,54
48.041,13
25.303,96
10.758,98
57.038,32
22.341,34
74.777,70
6.291,28
14.875,97
145.627,36
11.410,96
600.345,32
7.202,94
59
60
61
62
63
64
65
772
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
773
83
84
85
87
774
86
89
88
90
91
92
775
93
94
776
95
96
97
27
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
777
112
113
114
115
116
119
117
118
120
778
121
122
123
124
125
126
727
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
728
146
147
148
149
150
151
153
779
154
729
780
155
156
157
158
159
160
161
781
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
152
172
173
Barroso
Bela Vista de Minas
Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
Belo Vale
Berilo
Berizal
Bertópolis
Betim
Bias Fortes
Bicas
Biquinhas
Boa Esperança
Bocaina de Minas
Bocaiúva
Bom Despacho
Bom Jardim de Minas
Bom Jesus da Penha
Bom Jesus do Amparo
Bom Jesus do Galho
Bom Repouso
Bom Sucesso
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéias
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Cataguases
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chapada Gaúcha
Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
Cláudio
Coimbra
Coluna
Comendador Gomes
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição da Barra de Minas
Conceição das Alagoas
Conceição das Pedras
quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 11
83.650,57
56.396,85
7.911,72
28.752.873,73
98.497,00
37.887,11
26.477,26
7.410,63
8.833,01
2.868.702,38
3.648,32
64.082,88
9.710,38
217.688,86
17.654,96
205.193,49
350.862,74
30.832,26
16.059,99
16.347,84
25.094,59
40.925,11
68.706,51
25.548,58
16.579,99
12.201,94
83.955,09
61.053,60
3.955,75
11.717,74
48.304,71
83.536,61
45.802,25
7.866,16
213.684,18
62.495,22
29.854,44
9.269,21
71.050,03
73.139,49
13.441,84
42.786,29
19.022,38
27.775,34
15.718,59
12.822,49
60.127,44
175.141,36
14.175,27
9.895,72
49.855,83
7.650,69
159.855,37
191.452,27
46.145,46
6.534,60
76.759,00
74.668,65
96.793,10
6.950,01
267.057,86
40.574,85
38.292,04
78.432,23
83.696,18
17.845,96
14.737,09
61.263,81
62.720,34
8.803,53
17.292,75
8.619,20
201.435,17
23.829,24
45.940,36
91.714,95
10.054,55
32.502,79
54.062,57
23.919,78
30.348,44
5.030,01
132.206,21
139.380,21
424.287,98
28.532,68
28.743,87
60.514,13
8.469,37
40.128,48
46.302,42
39.779,18
91.504,61
192.517,30
90.328,70
84.168,00
40.499,16
11.412,92
12.132,69
16.572,23
4.951,60
9.618,78
86.742,61
349.891,08
23.504,76
11.904,46
20.398,68
7.643,78
101.020,42
3.065,38
28.453,53
35.385,29
5.309,87
18.391,30
11.157,71
45.804,27
13.055,31
19.738,66
13.532,93
20.666,42
132.193,16
22.346,31
23.625,56
10.948,75
8.773,21
38.201,01
7.785,89
163.579,75
8.389,54
16.730,02
11.279,27
1.582,28
5.750.574,64
19.699,29
7.577,34
5.295,36
1.482,05
1.766,55
573.740,41
729,59
12.816,47
1.942,01
43.537,70
3.530,91
41.038,61
70.172,48
6.166,36
3.211,91
3.269,47
5.018,82
8.184,94
13.741,19
5.109,64
3.315,89
2.440,30
16.790,95
12.210,62
791,11
2.343,47
9.660,82
16.707,22
9.160,37
1.573,16
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