16 – sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Diário do Executivo
empreendendo todas as ações necessárias para concretização destes
princípios e diretrizes;
III–atuar como órgão de articulação e de coordenação das ações
comuns dos Gestores Municipais de Assistência Social, congregando
os mesmos, em prol do fortalecimento da Política Pública de Assistência Social;
IV–congregar os Gestores Municipais de Assistência Social, funcionando como órgão permanente de intercâmbio de experiências e informações de seus membros.
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Tendo em vista que o colegiado de Gestores Municipais de Assistência
Social de Minas Gerais – COGEMAS/MG é a única entidade de representação dos gestores municipais da política de assistência social no
Estado verifica-se que o objeto da parceria somente poderá ser alcançado pelo COGEMAS com o apoio desta pasta, razão pela qual deve ser
inexigível o chamamento público a teor do artigo 31 da Lei 13.019:
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG –DESPACHO
- PORTARIA/DEER/MG Nº 3531/2016 - Recondução de Comissão O DIRETOR-GERAL DO DEER/MG, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.069, de 25 de
outubro de 2016 , e tendo em vista o art.218 da Lei Estadual nº: 869, de
05 de julho de 1952 e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869,
Simone Aparecida Albuquerque
Subsecretária de Estado de Assistência Social
Rosilene Cristina Rocha
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
27 955060 - 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1018294-7, Suzete Gomes Enoque, a partir de
02/06/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 09/06/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028168-1, Terezinha de Fátima Silva, a partir de 21/03/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1018220-2, Cleber José Costa, a partir de
15/01/2017; Masp 1028131-9, Hélio Antônio de Morais, a partir de
19/01/2017; Masp 1028600-3, Catarino Rodrigues de Morais, a partir de 22/01/2017.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 270417-0355 e 270417-0356
27 954587 - 1
27 955162 - 1
27 955157 - 1
Secretário: Murilo de Campos Valadares
“Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de
inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil,
em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas
somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando...”
Minas Gerais - Caderno 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr.
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria/DEER-MG nº 3531/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 13 de agosto de 2016, por necessidade
comprovada de oitivas de servidores envolvidos, bem como, de promover diligências, RESOLVE, reconduzir a comissão processante por 60
dias, até sua conclusão
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 627 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo
Cargo
Masp
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
adm
CAMPO BELO
CAMACHO
CAMACHO
202177
EE NELSON FERNANDES FRIACA
SE-V
878454-8
REGINA APARECIDA
MOREIRA
FRIACA
PEBSIA
2
A CONTAR DE 02/03/2017
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
IPATINGA
191078
EE JOAO WALMICK
SE-III
381546-1
MARIA DA PENHA DE JESUS SILVA PEREIRA
GONCALVES
ATBIVH
1
A CONTAR DE 17/03/2017
GOVERNADOR VALADARES
GOVERNADOR G O V E R N A D O R
VALADARES
VALADARES
43354
EE VILA ISA
SE-V
322977-0
DIRLENE GUERRA LEAL SOUZA
PEBIIP
1
A CONTAR DE 27/03/2017
GUANHAES
SENHORA DO PORTO SENHORA DO PORTO
342548
EE PROFA CIVA SIMOES FONSECA
SE-V
329317-2
MARIA AMELIA DOS SANTOS
ATBIA
3
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
2364
EE SANTOS DUMONT
SE-I
1019442-1
ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA
PEBIIF
1
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
647
EE SARAH KUBITSCHEK ITAMARATI
SE-V
813674-9
KATIA JANAINA DE FARIA AMORIM
ATBDIA
3
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
UBERLANDIA
NOVA PONTE
NOVA PONTE
EE JOSIAS PINTO
SE-III
951657-6
BENEDITA ELEUTERIO VENANCIO
ATBDIA
3
A CONTAR DE 04/02/2017
166979
ALVES
Vigência
Cargo
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
26 954011 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 628 /2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o(a) servidor(a):
SRE
Município
Localidade
Código
BARBACENA
ANDRELANDIA
ANDRELANDIA
14745
CAMPO BELO
CAMACHO
CAMACHO
202177
Escola
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Símbolo Cargo
Masp
Nome
EE ALFREDO CATAO
SE-VI
1261760-1
WAGNER LUCAS MARINS
ATBIA
3
EE NELSON FERNANDES FRIACA
SE-V
390472-9
PAULO RODRIGUES
PEBIB
2
Cargo
adm
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
IPATINGA
191078
EE JOAO WALMICK
SE-III
1007829-3
MARISTELA DE SOUZA COELHO
PEBIA
3
GUANHAES
SENHORA DO PORTO
SENHORA DO PORTO
342548
EE PROFA CIVA SIMOES FONSECA
SE-V
1216402-6
ELIZABETH APARECIDA GONCALVES DA SILVA
ATBIA
3
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
2364
EE SANTOS DUMONT
SE-I
880448-6
GILMEIA GENEROSO ARAUJO ASSUNCAO
ATBIA
3
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
647
EE SARAH KUBITSCHEK ITAMARATI
SE-V
1434658-9
OLGA CAMARGO COELHO
ATBIA
1
UBERLANDIA
NOVA PONTE
NOVA PONTE
EE JOSIAS PINTO
SE-III
1435168-8
ROSALIA CRISTINA BORGES FERREIRA CUNHA
ATBIA
1
166979
Belo Horizonte, 25 de abril de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
26 954013 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO DISPENSA SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 632 / 2017
A Secretária de Estado de Educação, retifica, no(s) Ato(s) de Dispensa do cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado(s) no “MG” 01 / 04 /2017, a parte referente a:
Ato Nº.
448/2017
SRE
Município
DIVINOPOLIS
OLIVEIRA
Localidade
OLIVEIRA
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
203360
EE PROFESSOR PINHEIRO CAMPOS
SE-II
335304-2
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Nome
DENISE
PAULA
BONANI
DE
Cargo
Adm.
SE-II
1
Onde se lê
A CONTAR DA
PUBLICAÇÃO
Leia-se
A CONTAR DE
02/03/2017
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
27 954652 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 631 / 2017
A Secretária de Estado de Educação, retifica , no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 12 /03 /2016, por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Ato Nº.
555/2016
SRE
VARGINHA
Município
VARGINHA
Localidade
VARGINHA
Código
175072
Escola
EE PROFESSOR ANTONIO DOMINGUES CHAVES
Símbolo do Cargo
SE-III
MASP
749818-1
Nome
ANA MARIA GALDINO
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEBDIA
3
Onde se lê
PEBDIA
Leia-se
PEBDIA ATÉ 05/02/2017 E
ATBDIA A CONTAR DE 06/02/2017
Belo Horizonte, 26 de abril de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOSSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
27 954650 - 1