18 – terça-feira, 25 de Abril de 2017
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
...3-4
Tempo Serviços Ltda.
CNPJ 58.503.129/0001-00 – NIRE 31.207.022.645
Sede: Avenida João Naves de Ávila, 1.331, sala 305, Saraiva, Uberlândia, MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Em Milhares de Reais
13) IMOBILIZADO DE USO
Demonstrado ao custo de aquisição. As depreciações são calculadas pelo método linear, com base em taxas anuais que contemplam a
vida útil econômica dos bens.
Em 31 de dezembro
Valor líquido
Vida útil
Custo
Depreciação
2016
2015
Móveis e equipamentos de uso .................................
10 anos
26.989
26.952
37
54
Instalações ...............................................................
5 anos
74
70
4
5
Sistema de processamento de dados .........................
5 anos
27.519
25.752
1.767
1.972
Total ........................................................................
54.582
52.774
1.808
2.031
Movimentação de Imobilizado
Em 31 de dezembro
Móveis e
Sistema de
equipamentos
processamento
Saldo
de uso
Instalações
de dados
final
Saldos em 31.12.2015 ..........................................................................
54
5
1.972
2.031
Entradas .............................................................................................
616
616
Depreciação ........................................................................................
(17)
(1)
(821)
(839)
Saldos em 31.12.2016 ..........................................................................
37
4
1.767
1.808
14) INTANGÍVEL
Software
Os valores registrados no intangível referem-se a softwares em uso.
Software em uso .......................................................
Total ........................................................................
Movimentação do Intangível
Vida útil
5 anos
Custo
129.988
129.988
Amortização
(91.085)
(91.085)
Em 31 de dezembro
Valor líquido
2016
2015
38.903
49.596
38.903
49.596
Saldo em 31.12.2015 ...............................................................................................................................
Entradas ................................................................................................................................................
Baixas ....................................................................................................................................................
Amortização ..........................................................................................................................................
Saldo em 31.12.2016 ...............................................................................................................................
Em 31 de dezembro
Software em uso
49.596
7.265
(1.185)
(16.773)
38.903
15) ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
a) Ativos contingentes
Não são reconhecidos contabilmente os ativos contingentes.
b) Passivos contingentes classificados como perdas prováveis e obrigações legais - fiscais e previdenciárias
A Companhia é parte em processos judiciais, de natureza trabalhista, cível e fiscal, decorrentes do curso normal de suas atividades.
Na constituição das provisões, a Administração leva em conta: a opinião dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com
processos anteriores, a complexidade e o posicionamento dos tribunais, sempre que a perda for avaliada como provável.
A Administração entende que a provisão constituída é suficiente para atender às perdas decorrentes dos respectivos processos.
O passivo relacionado à obrigação legal em discussão judicial é mantido até o desfecho da ação, representado por decisões judiciais, sobre
as quais não caiba mais recursos, ou a sua prescrição.
I - Processos trabalhistas
São ações ajuizadas por ex-empregados, visando obter indenizações, em especial o pagamento de “unicidade de emprego, equiparação
salarial e horas extras”. Nos processos em que é exigido depósito judicial para garantia de execução, o valor das provisões trabalhistas
é constituído considerando a efetiva perspectiva de perda destes depósitos. Para os processos com características semelhantes e não
julgados, a provisão é constituída com base no valor médio apurado dos pagamentos efetuados nas reclamações trabalhistas encerradas
nos últimos 12 meses, considerando o ano do ajuizamento.
II - Processos cíveis
São pleitos de indenização por dano moral e patrimonial. Essas ações são controladas individualmente e provisionadas sempre que
a perda for avaliada como provável, considerando a opinião de assessores jurídicos, natureza das ações, similaridade com processos
anteriores, complexidade e posicionamento dos tribunais.
Não existe em curso processos administrativos por descumprimento de normas ou de pagamento de multas que possam causar impactos
representativos no resultado financeiro.
III - Obrigações legais - fiscais e previdenciárias
A Companhia vem discutindo judicialmente a legalidade e constitucionalidade de alguns tributos e contribuições, os quais estão
totalmente provisionados, não obstante as boas chances de êxito a médio e longo prazo, de acordo com a opinião dos assessores jurídicos.
IV - Composição das provisões
Em 31 de dezembro
2016
2015
Processos cíveis (Nota 16b) .......................................................................................................
72.844
71.229
Processos trabalhistas (Nota 16b) .............................................................................................
41.654
40.379
Fiscais e previdenciárias (Nota 16a) ..........................................................................................
22.219
35.011
Total .........................................................................................................................................
136.717
146.619
V - Movimentação das provisões
Em 31 de dezembro
Fiscais e
Trabalhista
Cível
previdenciárias
Saldos em 31.12.2015 .............................................................................................
40.379
71.229
35.011
Constituições líquidas de reversões e baixas ...........................................................
1.275
1.615
282
Pagamento (1) ........................................................................................................
(13.074)
Saldos em 31.12.2016 .............................................................................................
41.654
72.844
22.219
(1) Referem-se a pagamentos de INSS e COFINS.
c) Passivos contingentes classificados como perdas possíveis
A Companhia mantém um sistema de acompanhamento para todos os processos administrativos e judiciais em que a Companhia figura
como “autora” ou “ré” e amparada na opinião dos assessores jurídicos, classifica as ações de acordo com a expectativa de insucesso.
Periodicamente são realizadas análises sobre as tendências jurisprudenciais e efetivada, se necessária, a reclassificação dos riscos desses
processos. Neste contexto os processos contingentes avaliados como de risco de perda possível não são reconhecidos contabilmente.
O principal processo com essa classificação é IRPJ e CSLL, relativos aos anos-bases de 2006 a 2011, lançados sobre glosa de amortização
de ágio na aquisição de investimentos, no valor total de R$ 812.429.
17) PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a) Composição do capital social em cotas
O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é composto por 1.575.115.878 cotas de valor nominal de R$ 1,00 cada uma e
encontra-se assim distribuído:
Em 31 de dezembro
Cotas
2016
2015 (1)
Quixaba Empreendimentos e Participações Ltda. ....................................................................
830.767.157
830.767.157
Columbus Holdings S.A. ..........................................................................................................
736.554.089
736.554.089
Banco Alvorada S.A. ...............................................................................................................
7.794.632
7.794.632
Total de Cotas ........................................................................................................................... 1.575.115.878
1.575.115.878
(1) Em 27 de fevereiro de 2015, foi aprovada cisão parcial do patrimônio líquido da Companhia, com incorporação da respectiva parcela
cindida pela Cerrado Serviços Ltda., reduzindo o capital social da Companhia em R$ 534.
b) Reservas de lucros
Em 31 de dezembro
2016
2015
Reservas de lucros ......................................................................................................................
1.241.517
953.135
- Reserva Legal (1) ....................................................................................................................
116.215
101.658
- Reserva estatutária (2) ............................................................................................................
1.125.302
851.477
(1) Constituída obrigatoriamente à base de 5% do lucro líquido do exercício, até atingir 20% do capital social realizado, acrescido das
reservas de capital. Após esse limite a apropriação não mais se faz obrigatória. A reserva legal somente poderá ser utilizada para
aumento de capital ou para compensar prejuízos; e
(2) O saldo do Lucro Líquido terá destinação proposta pela Diretoria, podendo ser destinado 100% à Reserva Estatutária, visando à
manutenção de margem operacional compatível com o desenvolvimento das operações ativas da Companhia, sendo o saldo limitado
a 80% do Capital Social Integralizado.
c) Dividendos
Conforme disposições estatutárias aos cotistas estão assegurados dividendos que correspondam no mínimo a 1% do lucro líquido do
exercício, ajustado nos termos da Lei societária. A Assembleia deliberará sobre a destinação do resultado do exercício.
Os cálculos dos dividendos relativos aos exercícios de 2016 e 2015 estão demonstrados a seguir:
Em 31 de dezembro
2016
2015
Lucro líquido do exercício ..........................................................................................................
291.148
283.254
Reserva legal .............................................................................................................................
(14.557)
(14.163)
Base de cálculo ..........................................................................................................................
276.591
269.091
Total dividendos mínimos obrigatórios - (1%) .............................................................................
2.766
2.691
18) RECEITAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Através de Instrumento Particular de Constituição de Convênio firmado entre a Tempo Serviços Ltda. e Banco Bankpar S.A. em 1º de
agosto de 2004, ficou estabelecido que a Tempo Serviços Ltda. seria remunerada por atividades de natureza não financeira, decorrentes
da administração dos cartões American Express. Em 30 de junho de 2014 o Banco Bankpar S.A. foi incorporado pelo Banco Bradesco
Cartões S.A. assumindo este todos os direitos e obrigações do Banco Bankpar S.A. como parte no convênio.
Exercícios findos em 31 de dezembro
2016
2015
Receita de comissão de desconto (1) .........................................................................................
714.529
701.930
Receita de anuidade ..................................................................................................................
163.457
155.545
Receita de uso de cartão no exterior .........................................................................................
42.415
49.642
Receita de taxa de conectividade ...............................................................................................
21.894
53.283
Receita de comissão repassada pela bandeira Amex (2) ............................................................
17.711
19.714
Outras (3)..................................................................................................................................
1.665
1.444
Total .........................................................................................................................................
961.671
981.558
(1) Receita com taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos, nas transações com cartões American Express;
(2) Comissão repassada pela American Express Company, decorrente de receita de desconto proveniente de gastos de associados
brasileiros no exterior; e
(3) Inclui demais taxas cobradas dos clientes dos cartões American Express, entre elas envio de segunda via de fatura, taxa por limite
excedido, taxa sobre reposição de cartão, etc.
19) RECEITAS FINANCEIRAS LÍQUIDAS
Resultado de aplicações financeiras ..........................................................................................
Resultado com instrumentos financeiros derivativos .................................................................
Outras receitas financeiras ........................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
20) DESPESAS DE PESSOAL
Proventos ..................................................................................................................................
Encargos sociais ........................................................................................................................
Benefícios..................................................................................................................................
Outros .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
Provisão para impostos e contribuições diferidos (Nota 26c) ....................................................
Provisão para riscos fiscais (Nota 15b IV).................................................................................
Impostos e contribuições s/ lucros a pagar ................................................................................
Impostos e contribuições a recolher ..........................................................................................
Total .........................................................................................................................................
b) Outras Obrigações - diversas
2016
24.089
22.219
21.876
19.452
87.636
Em 31 de dezembro
2015
26.135
35.011
8.718
15.153
85.017
Em 31 de dezembro
2016
2015
Contas a pagar contratos de tecnologia (1) ...............................................................................
126.151
19.246
Taxa de anuidade (2) .................................................................................................................
83.342
90.967
Provisões cíveis (Nota 15 IV) ....................................................................................................
72.844
71.229
Provisão trabalhistas (Nota 15 IV) ............................................................................................
41.654
40.379
Provisão para pagamentos a efetuar (3) ....................................................................................
37.846
35.896
Valores a pagar American Express Company (4) ......................................................................
32.912
26.090
Provisão Corporate Rebates (5) .................................................................................................
13.825
15.550
Saldo devedor de estabelecimentos (6) ......................................................................................
5.005
6.735
Valores a pagar - sociedades ligadas (Nota 25a)........................................................................
1.026
523
Outras .......................................................................................................................................
4.682
8.485
Total .........................................................................................................................................
419.287
315.100
(1) Referem-se a pagamentos a efetuar à American Express Company, decorrentes da contratação de direitos de utilização dos sistemas
operacionais administrados pela American Express Company;
(2) Estão representados por taxas de anuidade contratada pelos clientes dos cartões American Express. Ao resultado é apropriada
mensalmente a ordem de 1/12 dos valores contratados. A Companhia tem direito a essas receitas, como forma de remuneração de
atividades de natureza não financeira relacionadas a administração de cartões, previstas no Instrumento Particular de Constituição de
Convênio, celebrado em 1º de agosto de 2004 com o Banco Bradesco Cartões S.A. (emissor dos cartões American Express no Brasil);
(3) Trata-se de valores a pagar relacionados aos serviços de call center, infraestrutura, processamento de dados e outros;
(4) Estão representados, basicamente, por valores a pagar à American Express Company decorrente de comissão operacional devida pela
Companhia, sobre faturamento do mês;
(5) Comissões pagas à Amex sobre transações efetuadas com os cartões corporativos; e
(6) Provisão para perdas com estabelecimentos que possuem saldo devedor em sua agenda financeira por não terem novas transações a
serem absorvidas, provenientes de ajustes de cobrança atrelados aos cartões American Express.
Exercícios findos em 31 de dezembro
2016
2015
42.989
65.612
5.720
7.762
4.974
6.877
508
423
54.191
80.674
21) DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS
Exercícios findos em 31 de dezembro
2016
2015
Serviços de telemarketing/Call Center .......................................................................................
174.000
164.500
Processamento de dados (1) ......................................................................................................
69.070
68.253
Serviços de cobrança.................................................................................................................
52.693
76.194
Comunicações ...........................................................................................................................
37.544
34.040
Serviços técnicos especializados ................................................................................................
25.403
22.321
Depreciação e amortização .......................................................................................................
17.612
18.124
Serviços do sistema financeiro...................................................................................................
10.516
8.718
Materiais, energia e outros ........................................................................................................
7.737
9.622
Viagens .....................................................................................................................................
1.585
2.858
Transportes ...............................................................................................................................
669
870
Doações e patrocínios ...............................................................................................................
493
539
Aluguéis ....................................................................................................................................
378
461
Outras .......................................................................................................................................
29.673
34.595
Total .........................................................................................................................................
427.373
441.095
(1) Referem-se a despesas com a utilização dos sistemas operacionais, entre eles os serviços de processamento financeiro de contas
a receber de clientes (administrados pela American Express Company) e contas a pagar a estabelecimentos (administrados pela
Hewlett Packard).
22) DESPESAS TRIBUTÁRIAS
16) OUTRAS OBRIGAÇÕES
a) Fiscais e previdenciárias
Exercícios findos em 31 de dezembro
2016
2015
118.132
110.096
(13.696)
14.741
4.787
6.829
109.223
131.666
Contribuição ao COFINS.........................................................................................................
Imposto sobre serviços ISS .......................................................................................................
Contribuição ao PIS .................................................................................................................
Outras .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
23) OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS
Reversões de provisões operacionais e administrativas (1) ........................................................
Atualização monetária (2) ........................................................................................................
Reversões de provisões contingentes .........................................................................................
Outras .......................................................................................................................................
Total .........................................................................................................................................
(1) Referem-se, basicamente, a reversões de provisões decorrentes dos pagamentos efetivos; e
(2) Referem-se, basicamente, à atualização de Depósitos Judiciais e Impostos a Compensar.
Exercícios findos em 31 de dezembro
2016
2015
29.345
25.804
16.558
14.999
6.077
5.454
63
340
52.043
46.597
Exercícios findos em 31 de dezembro
2016
2015
34.783
55.700
32.122
28.102
11.710
19.337
4.507
1.038
83.122
104.177
24) OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
Exercícios findos em 31 de dezembro
2016
2015
Despesas com comissões (1) ......................................................................................................
199.065
204.416
Variações cambiais....................................................................................................................
49.558
57.686
Taxa de conversão de moeda estrangeira (2) .............................................................................
38.196
46.028
Despesas com impostos (3) .......................................................................................................
36.214
36.855
Perdas com clientes e estabelecimentos comerciais ....................................................................
18.921
30.151
Repasse receita de desconto para outros emissores ...................................................................
12.710
14.694
Despesas com passivos contingentes .........................................................................................
12.204
8.765
Comissões de vendas.................................................................................................................
11.775
9.309
Despesas com atualizações monetárias .....................................................................................
5.961
4.289
Despesas com provisões de perdas com fraudes ........................................................................
2.109
4.696
Despesas com patrocínios .........................................................................................................
1.253
1.253
Custo de cartões........................................................................................................................
1.103
Outras despesas diversas ...........................................................................................................
5.512
9.478
Total .........................................................................................................................................
393.478
428.723
(1) Despesas com comissões pagas à American Express Company, decorrente do volume de faturamento local e de receita de desconto
proveniente de gastos de associados estrangeiros feitos no Brasil;
(2) Despesas com taxa de conversão de moeda estrangeira cobrada pela American Express Company; e
(3) Despesas com impostos incidentes sobre comissões e compartilhamento de parque tecnológico pagas à American Express Company.
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