TJMG 07/02/2017 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAD-9 PH-1100038 a partir de 27/1/2017; Masp 11875960 Ivania
Moraes Soares pela remuneração do cargo de GGOV, I, A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-7
PH-1100123 a partir de 31/1/2017; Masp 13661632 Jessica Virginia da
Silva Batista pela remuneração do cargo de AGOV, I, A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-3
PH-1100825 a partir de 30/1/2017; Masp 12778163 Joao Paulo Oliveira da Fonseca pela remuneração do cargo de GGOV, I, A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-4 PH-1101650 a partir de 27/1/2017; Masp 7527112 Joao Victor
de Almeida Chaves pela remuneração do cargo de EPPGG, II, F, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de
DAD-6 PH-1100717 a partir de 30/1/2017; Masp 7529597 Joao Vitor
Silva Fonseca pela remuneração do cargo de EPPGG, I, A, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-7
PH-1100156 a partir de 26/1/2017; Masp 11077211 Joao Victor Silveira Rezende pela remuneração do cargo de EPPGG, IV, J, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8
PH-1100055 a partir de 27/1/2017; Masp 7527799 Karen Christine
Dias Gomes pela remuneração do cargo de EPPGG, I, E, acrescida de
50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8
PH-1100214 a partir de 30/1/2017; Masp 6697437 Lia Barbosa Silva
pela remuneração do cargo de EPPGG, II, J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-6 PH-1100484 a
partir de 26/1/2017; Masp 6685515 Luciana Vianna de Salles Drumond
pela remuneração do cargo de EPPGG, IV, J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 PH-1100445
a partir de 27/1/2017; Masp 12144226 Marcelo Gouveia Moreira pela
remuneração do cargo de GGOV, I, D, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-7 PH-1100169 a partir
de 30/1/2017; Masp 11278223 Marcos Eduardo Silva Soares pela remuneração do cargo de EPPGG, III, J, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-6 PH-1100570 a partir
de 27/1/2017; Masp 3494341 Maria Celia Passos Simoes pela remuneração do cargo de GGOV, IV, F, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-5 PH-1100250 a partir de
30/1/2017; Masp 13663208 Marlene da Consolaçao Nascimento pela
remuneração do cargo de AGOV, I, A, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-3 PH-1101090 a partir de 26/1/2017; Masp 7525678 Michele Mie Rocha Kinoshita pela
remuneração do cargo de EPPGG, II, G, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAD-8 PH-1100053 a
partir de 27/1/2017; Masp 6690044 Otavio Martins Maia pela remuneração do cargo de EPPGG, III, J acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAD-12 PH-1100041 a partir de
30/1/2017; Masp 6128854 Renata Aparecida de Souza Seidl pela remuneração do cargo de EPPGG, IV, G acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-7 PH-1100174 a partir
de 24/1/2017; Masp 13270715 Robstaine do Nascimento Costa pela
remuneração do cargo de PE, I, B, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-4 PH-1100213 a partir
de 30/1/2017; Masp 11786761 Sandra Monica Moreira de Paula pela
remuneração do cargo de AGOV, I, D, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-2 PH-1100332 a partir de
27/1/2017; Masp 3523453 Valeria Simone de Oliveira Sales pela remuneração do cargo de AGOV III, F, acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAD-5 PH-1100286 a partir
de 27/1/2017. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 3697448
Arnaldo Jose Severino, referente ao 8º quinquênio de exercício a partir de 21/1/2017; Masp 3464633 Beatriz Barreto Ellera Fassy referente
ao 8º quinquênio de exercício a partir de 21/1/2017; Masp 7527211
Isabella Soares Mayrink, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 16/1/2017; Masp 6684922 Karina Ferreira Santos referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/1/2017; Masp 9027699
Katia Aparecida Lopes Reis referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 19/1/2017. CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 3697448 Arnaldo
Jose Severino, referente ao 8º quinquênio a partir de 21/1/2017; Masp
3464633 Beatriz Barreto Ellera Fassy, referente ao 8º quinquênio a partir de 21/1/2017; Masp 6684922 Karina Ferreira Santos, referente ao 3º
quinquênio a partir de 18/1/2017. RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA referente a servidora:
Masp 9008525 Adriana Viana Diniz, publicado no MG de 28/1/2017,
onde se lê: a partir de 26/1/2017, leia-se: a partir de 16/1/2017.
06 923692 - 1

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 06, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2017
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais e bens
destinados à alienação e a Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, inc. III da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo artigo 211 da Lei Delegada
nº 180, de 20 de janeiro de 2011, considerando o previsto na Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, no Capítulo XII, Subseção I do Decreto
nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e no capítulo V do Decreto nº
46.552, de 30 de junho de 2014, e no uso da atribuição conferida pelo
art. 34 da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação de veículos
oficiais e demais materiais permanentes e de consumo destinados à alienação, a qual compete avaliar os veículos oficiais e demais materiais
permanentes e de consumo da Administração Pública Estadual alocados no depósito de veículos oficiais e na Bolsa de Materiais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º Integram a Comissão a que se refere o art. 1º os servidores
abaixo discriminados:
I - Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Nildislene Coelho, Masp 904.053-6;
b) Roberto Márcio dos Santos César, Masp 900.216-3; e,
c) Edemir Faria Júnior, Masp 351.361-1.
II - Como suplentes:
a) Jorge Marcos Evangelista, Masp 380.929-0;
b) Lourivaldo Rodrigues de Souza, Masp 1.107.597-5; e
c) Marco Antônio de Menezes, Masp 612.657-7.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo,
e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição
recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 3º Fica instituída a Comissão Permanente de Alienação de veículos
oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis,
antieconômicos ou inservíveis, a qual compete:
I - instruir o processo de alienação;
II - subsidiar e acompanhar o leiloeiro oficial ou administrativo em
todas as fases do leilão;
III - disponibilizar os instrumentos necessários à realização do
certame;
IV - emitir as autorizações para retirada dos bens alienados;
V - prestar contas das alienações efetuadas.
Art. 4º Integram a Comissão a que se refere o art. 3º os servidores
abaixo discriminados:
I - Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Edson Timbuiba de Santana, Masp 365.543-8;
b) Luciene Nogueira da Silva, Masp 1.376.451-9;
c) Luiz Vanderley Nunes Viana, Masp 386.429-5;
d) Sandra Mônica Moreira de Paula, Masp 1.178.676-1; e
e) Victor Santos Mascarenhas, Masp 1.345.592-8.
II - Como suplentes:
a) Ademar Pinheiro da Fonseca, Masp 372.454-9;
b) Cecília Regina Duarte, Masp 752.873-0;
c) Claudia Ferreira Perez, Masp 371.191-8;
d) Claudinei de Souza Costa, Masp 1.366.911-4;
e) Daniel Cristiano Gonçalves Trindade, Masp 1.352.755-1;
f) Eduardo Luiz do Carmo, Masp 598.282-2;
g) João Noel de Lima, Masp 1.366.235-8;
h) Maria de Lourdes Pereira Passos, Masp 1.018.142-8;
i) Milene Aldrey Ferreira, Masp 1.263.115-6; e
j) Rodrigo Luiz Lopes Freitas, Masp 1.164.712-0.
Parágrafo único. Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros
titulares, um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo,
e no caso deste impedimento alcançar o Presidente, sua substituição
recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 5º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo
destinados à alienação e da Comissão Permanente de Alienação de veículos oficiais e demais materiais permanentes e de consumo irrecuperáveis, antieconômicos ou inservíveis, será de 1 (um) ano, permitida
a recondução.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
06 923715 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES

CARGO
APST
AUST
TST
AUST
TST

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
DIRETORIA INDUSTRIAL
DIVISÃO DE PRODUÇÃO ANIMAL
SERVIÇO DE FAZENDA EXPERIMENTAL
FUNÇÃO
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
MÉDICO VETERINÁRIO
INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO
AUXILIAR AGROPECUÁRIO
INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO
TÉCNICO AGROPECUÁRIO
INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO
TÉCNICO PRODUÇÃO PLASMA
INSALUBRIDADE – GRAU MÁXIMO
06 923642 - 1

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0289/2017
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08411746
Dione Borcard Cancela – TDE – 1 - Carangola - 30 - 03/02/2017 A
04/03/2017 - 158.I, 10045458 Abel Gomes Vieira – PEB – 1 - Fervedouro - 15 - 01/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 02727337 Angela Maria Guarconi de Almeida Bizzo
– PEB – 2 - Muriae - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09183146 Ana Maria da Silva Almeida
– AUGAS – 1 - Pedra Dourada - 60 - 03/02/2017 A 03/04/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12134433 Monique Vardiere
Ramos – – 2 - - 2 - 01/02/2017 A 02/02/2017 COMUNICAÇÃO : 0302/2017
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03368818 Rosilane Rodrigues Ferreira – CH-14 – 1 - Paraguacu - 58 - 02/02/2017 A 31/03/2017 - 158.II
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03001773
Homero Martins de Lima – PEB – 4 - Campos Gerais - 57 - 03/02/2017
A 31/03/2017 - 158.I, 06647747 Micheline Cristina de Paula – PEB –
2 - Varginha - 29 - 03/02/2017 A 03/03/2017 - 158.I, 09304312 Monica
de Cassia Soares – EEB – 2 - Machado - 10 - 24/11/2008 A 03/12/2008
- 158.I, 11469970 Luciana Aparecida Batista – ANE – 1 - Varginha - 2
- 02/02/2017 A 03/02/2017 - 158.I, 13257068 Luciana de Souza Silva –
ATB – 1 - Tres Coracoes - 3 - 01/02/2017 A 03/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 10601763 Katia Pereira Faria – DAD-4
– 2 - Alfenas - 15 - 18/01/2017 A 01/02/2017 - 158.I, 12040093 Adriana
de Faria Nogueira Luz – EPGS – 1 - Varginha - 30 - 01/02/2017 A
02/03/2017 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 08000622 Miriam Leda Maia
Mendes – ANEDS – 2 - Varginha - 3 - 01/02/2017 A 03/02/2017 - 158.I,
13799549 Luciene Felix dos Santos – ASEDS – 1 - Tres Coracoes - 2 01/02/2017 A 02/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12986147 Joseane Sandy – – 1
- - 15 - 30/01/2017 A 13/02/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07382369 Maria
Jose Misael – PEB – 1 - Tres Coracoes - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017
COMUNICAÇÃO : 0304/2017
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 13256839
Anastazia Ladeira – PEB – 2 - Juiz de Fora - 45 - 30/01/2017 A
15/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03830130 Italo Jose Sartori – MAGAS
– 1 - Juiz de Fora - 60 - 06/02/2017 A 06/04/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07691868669
- Renata Rodrigues – PEB - 06/02/2017 , 08068679650 - Tais Pulinho
Ramos – PEB - 06/02/2017 , 04569665608 - Josy Pereira da Silva Freitas – PEB - 06/02/2017 , 08905713688 - Raissa Pifano de Araujo – PEB
- 06/02/2017 , 05002649610 - Mariana Fonseca – PEB - 06/02/2017
, 05882155622 - Gisele Detoni – PEB - 06/02/2017 , 08972933635 Chris Loures Neves – PEB - 06/02/2017 , 12553749775 - Ingrid Pereira
Cerqueira de Souza – PEB - 06/02/2017 , 09243614681 - Patricia Joanas da Costa – PEB - 06/02/2017 , 08510803676 - Arine Mendonca de
Almeida – PEB - 06/02/2017

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13771357 Emmanuelle
Vaz Vieira – – 1 - - 15 - 02/02/2017 A 16/02/2017 COMUNICAÇÃO : 0306/2017
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 10037612
Sara de Oliveira Rocha Silva – PEB – 1 - Curvelo - 30 - 03/02/2017
A 04/03/2017 - 158.I, 10542520 Claudia Beatriz de Paula Alonso do
Carmo – PEB – 1 - Corinto - 30 - 01/02/2017 A 02/03/2017 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 03386760 Romilda Rabelo de Almeida – ATB – 3
- Varzea da Palma - 60 - 03/02/2017 A 03/04/2017 - 158.I, 08047037
Zilda Duarte Aquino – PEB – 1 - Varzea da Palma - 60 - 02/02/2017
A 02/04/2017 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03773306 Jucara Rodrigues de Souza – ATB –
1 - Pompeu - 29 - 02/02/2017 A 02/03/2017 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0281/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 13205406 Andreza Cassia
da Conceicao – ANE – 1 - Unai - 2 - 26/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I,
13538376 Kelly Viviane dos Santos – ANE – 1 - Unai - 2 - 18/01/2017
A 19/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 03794617 Gilton Davi dos Reis
– ASP – 1 - Unai - 59 - 28/12/2016 A 24/02/2017 - 158.I, 11404001
Andreia Alves de Sousa – ASP – 1 - Unai - 1 - 24/01/2017 A 24/01/2017
- 158.I, 12206587 Victor Reis dos Santos – ASP – 1 - Unai - 60 02/01/2017 A 02/03/2017 - 158.I, 13828264 Wandir Oliveira Morais
Filho – ASP – 1 - Unai - 1 - 09/01/2017 A 09/01/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12094942 Jackson Roberto
Rodrigues Menho – – 2 - - 1 - 05/01/2017 A 05/01/2017 - , 12094942
Jackson Roberto Rodrigues Menho – – 2 - - 1 - 21/01/2017 A
21/01/2017 - , 12121539 Paulo Eduardo Costa Ezequiel – – 2 - - 7 04/01/2017 A 10/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0283/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03318722 Cleide Viana Rodrigues –
GEFAZ – 1 - Uberlandia - 61 - 31/01/2017 A 01/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06950547 Nelice
Ribeiro Franca – ANE – 1 - Ituiutaba - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017
- 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 06973937 Vanda Batista da Silva Avila –
PEB – 1 - Coromandel - 30 - 01/02/2017 A 02/03/2017 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08441420 Lucimeire Van Riel – PEB – 1 - Irai de
Minas - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 03252962 Maria Regina Pereira Inacio Silva –
PEB – 1 - Nova Ponte - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - 158.I, 03293974
Lazara Idalina de Padua – PEB – 2 - Uberlandia - 30 - 30/01/2017 A
28/02/2017 - 158.I, 06980387 Helcio Camargo Junior – PEB – 5 - Araguari - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - 158.I, 10517043 Nilva Faria –
PEB – 1 - Uberlandia - 12 - 30/01/2017 A 10/02/2017 - 158.I, 11155405
Eni Catarina da Silva – PEB – 3 - Uberlandia - 10 - 01/02/2017 A
10/02/2017 - 158.I, 12712980 Flavia Borges da Silva Fonseca – PEB
– 3 - Uberlandia - 10 - 01/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I, 13468269
Joao de Sene Goncalves – PEB – 1 - Uberlandia - 24 - 31/01/2017 A
23/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 06642862 Edson Martins Florencio – ASP – 4 - Uberlandia - 15 - 31/01/2017 A 14/02/2017 - 158.I,
11002011 Josue Idelmino Rosa Neto – ASP – 3 - Tupaciguara - 4 30/01/2017 A 02/02/2017 - 158.I, 11250198 Celso Lamounier Santos –
ASP – 3 - Uberlandia - 4 - 27/01/2017 A 30/01/2017 - 158.I, 13473467
Luciano Freitas de Oliveira – ASP – 3 - Uberlandia - 2 - 27/01/2017
A 28/01/2017 - 158.I, 13738786 Salatiel Nogueira Figueira – ASP
– 1 - Uberlandia - 15 - 02/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 13738786
Salatiel Nogueira Figueira – ASP – 1 - Uberlandia - 1 - 31/01/2017
A 31/01/2017 - 158.I, 13798145 Rafael Rodrigues Costa – ASP – 1 Uberlandia - 7 - 31/01/2017 A 06/02/2017 - 158.I, 13889308 Fabricio
Cunha Florentino de Sousa – ASP – 1 - Uberlandia - 3 - 27/01/2017 A
29/01/2017 - 158.I, 13889308 Fabricio Cunha Florentino de Sousa –
ASP – 1 - Uberlandia - 4 - 31/01/2017 A 03/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12586509
Cacia Mirian Nunes Vieira – PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 07/12/2016
A 09/12/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12067302 Carlos Henrique dos
Prezeres – – 2 - - 2 - 31/01/2017 A 01/02/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 02892693 Jane
de Fatima Belem Montes – EEB – 2 - Uberlandia - 162 - 20/05/2016
A 28/10/2016 - , 02892693 Jane de Fatima Belem Montes – EEB – 2
- Uberlandia - 429 - 29/10/2016 A 31/12/2017 - , 03455979 Roseni
Bastos Ramos – PEB – 2 - Uberlandia - 226 - 20/05/2016 A 31/12/2016
- , 03903903 Roseli de Fatima Resende Gomes – PEB – 2 - Araguari 124 - 20/05/2016 A 20/09/2016 - , 03903903 Roseli de Fatima Resende
Gomes – PEB – 2 - Araguari - 179 - 21/09/2016 A 18/03/2017 - ,
06623557 Leonilda Pereira de Lima Fernandes – PEB – 1 - Araguari 118 - 16/11/2016 A 13/03/2017 - , 06623557 Leonilda Pereira de Lima
Fernandes – PEB – 2 - Araguari - 118 - 16/11/2016 A 13/03/2017 - ,
06623557 Leonilda Pereira de Lima Fernandes – PEB – 1 - Araguari

- 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - , 06623557 Leonilda Pereira de Lima
Fernandes – PEB – 2 - Araguari - 180 - 20/05/2016 A 15/11/2016 - ,
06970693 Maria Lucia Vieira Bernardes – ASB – 1 - Uberlandia - 365
- 17/09/2016 A 16/09/2017 - , 06970693 Maria Lucia Vieira Bernardes
– ASB – 1 - Uberlandia - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016 - , 06970842
Dileuza Ferreira Rodrigues – ASB – 1 - Uberlandia - 150 - 01/02/2017
A 30/06/2017 - , 06972152 Izaura Fernandes dos Santos Silva – ASB
– 1 - Araguari - 411 - 16/11/2016 A 31/12/2017 - , 06972152 Izaura
Fernandes dos Santos Silva – ASB – 1 - Araguari - 60 - 17/09/2016 A
15/11/2016 - , 08275778 Julio Cesar Machado – PEB – 2 - Araguari
- 150 - 17/10/2016 A 15/03/2017 - , 08275778 Julio Cesar Machado
– PEB – 2 - Araguari - 150 - 20/05/2016 A 16/10/2016 - , 08497513
Rosemeire da Silva Hathenher – PEB – 1 - Araguari - 167 - 15/01/2017
A 30/06/2017 - , 08497513 Rosemeire da Silva Hathenher – PEB – 1 Araguari - 120 - 17/09/2016 A 14/01/2017 - , 08497513 Rosemeire da
Silva Hathenher – PEB – 1 - Araguari - 120 - 20/05/2016 A 16/09/2016
- , 08852303 Carlos Antonio Lima – ASB – 1 - Uberlandia - 150 01/02/2017 A 30/06/2017 COMUNICAÇÃO : 0295/2017
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06698153 Edmilson Alves – GEFAZ
– 1 - Extrema - 25 - 13/01/2017 A 06/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 09493701 Maria
Margarida Nogueira de Azevedo e Silva – PEB – 2 - Itajuba - 39 24/01/2017 A 03/03/2017 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 02262772 Nilda Terezinha Garcia Silva – PEB
– 2 - Pouso Alegre - 7 - 01/02/2017 A 07/02/2017 - 158.I, 06612097
Elaine Cristina Ribeiro – TDE – 1 - Pouso Alegre - 3 - 30/01/2017 A
01/02/2017 - 158.I, 12704979 Rafaelly Gomes de Lima Silveira – ANE
– 2 - Pouso Alegre - 1 - 24/01/2017 A 24/01/2017 - 158.I
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 03009735
Maria Eunice Faria – PEB – 2 - Borda da Mata - 730 - 01/02/2017 A
31/01/2019
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 08276651
Jeremias dos Santos – PEB – 1 - Estiva - 334 - 04/03/2016 A
31/01/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 07469133
Marcilene de Cassia Bento Sobreiro – PEB – 1 - Congonhal - 14 18/01/2017 A 31/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0297/2017
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 08545923
Cleuzalice Pereira de Souza – TDE – 1 - Guanhaes - 2 - 24/01/2017
A 25/01/2017 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13195573 Alessandra Lourdes Nicolau – TDE – 1
- Nova Era - 5 - 30/01/2017 A 03/02/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 13204060
Eisler Adriana Silva Nascimento Estanislau – ATB – 1 - Nova Era 03/02/2017 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 04364089
Maria Aparecida Teixeira Alves – PEB – 2 - Agua Boa - 17/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0298/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 02338986
Ely Moutinho Bernardes – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2017
A 01/04/2017 - 158.I, 02917169 Lucilene Martins Lisboa Sena – EEB
– 2 - Itaipe - 60 - 09/01/2017 A 09/03/2017 - 172, 02921179 Vania Prates Martins – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017
- 158.I, 03633112 Virginia D Assuncao Barbosa Xavier – PEB – 1 Teofilo Otoni - 60 - 01/02/2017 A 01/04/2017 - 158.I, 06389233 Maria
Cleuza Ramos da Silva – PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 01/02/2017
A 01/04/2017 - 158.I, 06402242 Maria Geralda Esteves Viana Silva
– PEB – 1 - Novo Cruzeiro - 60 - 27/01/2017 A 27/03/2017 - 158.I,
08063752 Alessandra Murta Lopes Jardim – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 45 - 31/01/2017 A 16/03/2017 - 158.I, 08063752 Alessandra
Murta Lopes Jardim – PEB – 3 - Teofilo Otoni - 60 - 31/01/2017 A
31/03/2017 - 158.I, 08904765 Ivana Soares Nedir – PEB – 1 - Teofilo
Otoni - 5 - 31/01/2017 A 04/02/2017 - 158.I, 08904765 Ivana Soares
Nedir – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 5 - 31/01/2017 A 04/02/2017 - 158.I,
08980724 Maria Helena Oliveira Goncalves – PEB – 1 - Ladainha 45 - 01/02/2017 A 17/03/2017 - 158.I, 08980724 Maria Helena Oliveira Goncalves – PEB – 2 - Ladainha - 45 - 01/02/2017 A 17/03/2017
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 03914447
Sebastiana Maria de Assis – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 03/02/2017 06 923670 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
63404-2

Instituidor
Conceição das Graças Pereira

Beneficiário(s)
Antônio da Consolação Pereira

Data de Vigência

Protocolo

26/01/2017

31/01/2017

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º E 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
66745-5
66780-3
66785-4
66787-0
66788-9

Instituidor
Milton Mirahy Maciel
Jose Carlos de Albuquerque
Nelson Lopes Barcelos
Sebastiao Felicio Gomes
Jose Ferreira da Camara

Beneficiário(s)
Maria Jose Moreira Correa Maciel
Maria Aparecida Coelho de Albuquerque
Estelita de Oliveira Ambrósio Barcelos
Ezerdina Anna Gomes
Maria das Graças de Paula Câmara

Data de Vigência
28/06/2016
25/11/2016
17/12/2016
26/01/2017
18/12/2016

Protocolo
23/01/2017
30/01/2017
01/02/2017
02/02/2017
02/02/2017