30 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
CGPC/2016, datada de 20/04/16, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 26/04/16, que determinou a instauração
do Processo Administrativo em desfavor do acusado, M.S., Delegado
Geral de Polícia, MASP 298.443-3.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
*Republicado por ter saído com incorreção
*Processo Administrativo Nº: 162.913/2013
Acusados: Claudio Luiz Antunes de Siqueira, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 235.474-4; Luciano Trajano Camargos, Investigador de Polícia II, Nível II, MASP 458.273-0; Gutemberg da Cunha
Ferraz, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 298.357-5;
Marcos Aurélio da Silva, Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 298.456-5; André Luiz Olegário, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 259.370-5; Marcelo Hess, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 341.692-2; Waltercide Luiz de Oliveira, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 341.823-3; Aziz Salim Salomão
Júnior, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 293.820-7;
Leonardo Rodrigo da Silva, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP
668.107-6; Elias Baldelli Júnior, Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 346.186-0 e Ronaldo de Almeida Cruz, Investigador de Polícia
II, Nível Especial, MASP 235.551-9.
Transgressões Disciplinares: Art. 149; c/c art. 150, incisos IV, XXI,
XXIII e XXXIV; c/c art. 158, inciso II; c/c art. 159, inciso VII e art.
160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e decidiu:
Quanto aos acusados Luciano Trajano Camargos, Marcos Aurelio Da
Silva, Marcelo Hess e Aziz Salim Salomao Junior, atribuiu-lhes responsabilidade pela prática do procedimento irregular de natureza grave que
lhes foi imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Minas Gerais, em face da competência prevista no inciso I,
do art. 161; c/c o inciso IV, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual
nº 5.406/69, a aplicação da pena de Demissão;
Com relação aos acusados Claudio Luiz Antunes De Siqueira, Gutemberg Da Cunha Ferraz, Andre Luiz Olegario E Leonardo Rodrigo Da
Silva, atribuiu-lhes responsabilidade pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhes foi imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da
competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art.
154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena
de Cassação Da Aposentadoria;
Com relação ao acusado Waltercide Luiz De Oliveira, deixou de propor a reprimenda disciplinar, sugerindo seja reconhecida a perda do
objeto em relação ao mesmo, e o arquivamento ao menos, até que
eventual reforma da decisão determine a reintegração do acusado; pois
este perdeu o vínculo com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
após a publicação do ato demissionário no Minas Gerais nº 197, de
21.10.2015, referente a outro procedimento e ocorre de não estar mais
submetido às regras disciplinares da Lei Estadual nº 5.406/69;
No que concerne aos acusados Elias Baldelli Junior E Ronaldo De
Almeida Cruz, sugeriu pela absolvição dos mesmos, considerando que
não restaram comprovadas a prática das transgressões disciplinares
elencadas na portaria instauradora do PAD.
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia Civil
Corregedor Geral de Polícia Civil
24 891130 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Suplente – Mardel Sidney de Oliveira, Escrivão de Polícia Nível I,
MASP: 1.233.474-4;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de ração para cães, marca royal
canin, categoria super premium, linha maxi 11/11/2016
257/2016 adult e maxi junior e de medicamentos
às
veterinários destinados ao Canil Central da
09:30
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao (s)
Pregoeiro(s) os seguintes servidores:
01- Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
02- Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
03- Fábio de Paula Tourinho/ Analista da Polícia Civil,, MASP:
1.356.817-5;
04- Priscila de Freitas Turíbio/Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.890-7;
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 24 de Outubro de 2016.
Carla Regina Barbosa
Delegada Geral de Polícia
Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios/SPGF/PCMG
24 891341 - 1
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 148/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 148/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 26/09/2015, considerando o Parecer
Núcleo Técnico Nº 119/2016 e o julgamento proferido, DEMITE Sérgio Nonato Rangel, Masp 536.642-2, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249,
inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, aos 20 de outubro de 2016.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
25 891776 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso da competência delegada, pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, registra:
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– ABM – Divisão de Concursos e Seleção. Aviso de Publicação n.
2.409/16 Resultado final da quinta fase e convocação para a sexta fase
do concurso ao CFO BM 2017. O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e considerando o Edital n. 4/2015, que dispõe sobre o concurso
público ao CFO BM para o ano de 2017, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como
os atos de retificação do referido edital, Resolve Tornar Público que se
encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato n. 2.408/2016, que divulga o resultado final da quinta fase
e convocação para a sexta fase do concurso ao CFO BM 2017. Belo
Horizonte, 26 de outubro de 2016. Erlon Dias do Nascimento Botelho,
Coronel BM Comandante da ABM.
25 891844 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios.
Expediente
Portaria nº 46/2016/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002,
do Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do
Art.7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto
nº 44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e suplentes nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30/7/2015, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
SCA nº 173, publicada no Diário Oficial de 20/11/2014, expedida pela
então Subcontrolador de Correição Administrativa, tendo em vista o
Parecer/Núcleo Técnico 129/2016 e o julgamento proferido, DEMITE
A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor ANTÔNIO ESPÍRITO
SANTO LIMA, Masp 1.019.607-9, à época dos fatos ocupante de dois
cargos de Professor de Educação Básica, efetivado pelo art. 7º, inciso
IV, da Lei Complementar nº 100, de 5/11/2007, admissões 1 e 2, lotado
na SRE/Diamantina da Secretaria de Estado de Educação, por descumprir os deveres previstos no art. 216, inciso VI, da Lei nº 869/1952 e
no art. 172, incisos VII e VIII, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977 (Estatuto
do Magistério), transgredir o art. 173, inciso IV, da Lei nº 7.109/1977 e
praticar a conduta descrita no art. 250, inciso I, da Lei nº 869/1952.
Em virtude da decisão proferida na ADI nº 4876, do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o inciso IV do art. 7º da Lei
Complementar nº 100/2007, houve o desligamento do acusado das
admissões 1 e 2 dos quadros do Estado em 31/12/2015, o que inviabiliza a execução da penalidade imposta nesses vínculos.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8;
Suplente – Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa para a prestação de
serviços de reforma no passeio do prédio 11/11/2016
285/2016 que abriga o Instituto de Criminalística e o
às
Instituto de Identificação da PCMG, sob o
14:00
regime de empreitada por preço global.
Processo Administrativo nº 061/2016
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal extingue o processo nos termos do artigo 65, caput e § 2º da Lei Estadual 14.182/2002,
reconhecendo a decadência administrativa. Conforme o artigo 51, §3º,
da mencionada Lei, seja encaminhado recurso de ofício à Autoridade
imediatamente superior.
Belo Horizonte, 21 de Outubro de 2016.
Marcelo Augusto do Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Minas Gerais - Caderno 1
prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5
de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 08 (oito) dias,
à servidora:
Masp. 1383870-1, RONALDO TADEU DE ALMEIDA MARIZ, a partir de 06/10/2016, para regularização funcional.
25 891545 - 1
Editais e Avisos
Fundação João Pinheiro
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 11/11/2016; às 09h00m – Pregão nº. 81/2016 – Contratação de prestação de serviços de organização
de eventos. O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta
publicação, de 9h às 17h na Alameda dos Oitis, nº. 190 B. São Luiz/
Pampulha ou pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 3448-9639 com a pregoeira Cláudia F. Enes, 26 de
outubro de 2016. Roberto do Nascimento Rodrigues – Presidente.
2 cm -25 891816 - 1
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 190/2012,
instaurado pela Portaria SCA nº 190/2012, com extrato publicado no
Diário Oficial de 13/12/2012, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Adilson Francisco
de Paula, MASP 355.066-2, ocupante do cargo de Assistente de Educação Básica, admissão 1, lotado na SRE/Conselheiro Lafaiete, Secretaria de Estado de Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.285/2015.
Objeto: Registro de preços de materiais médico-hospitalares do tipo
sondas e conjuntos para gastrostomia, para futuro e eventual fornecimento. Data da sessão pública: 16/11/2016, às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.
br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -25 891595 - 1
Ratificação de Dispensa de Licitação. Considerando o teor do ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a
dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008.000867/16,
destinada à aquisição de cimento ortopédico sem antibiótico, por meio
da empresa H.MEDICAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,
no valor total de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos
reais).DotaçãoOrçamentária:2011.10.302.071.4166.0001.3390.30.10.
0.49.1. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016. HUGO VOCURCA
TEIXEIRA-Presidente.
2 cm -25 891863 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Blau Farmacêutica S/A. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1052/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, sobre o valor
total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias.
Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria
Moreira Rates – Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Prati Donaduzzi e Cia Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1082/2016. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do medicamento entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias. Fundamento:
Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012.
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates –
Diretora de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1059/2016. Atraso no
fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% (três
décimos por cento) ao dia, sobre o valor total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 (trinta) dias. Fundamento: Art.86 da Lei
8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso
05(cinco) dias úteis. Suzana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
do IPSEMG.
6 cm -25 891851 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 388/2014, datado de
25/10/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São José da Safira, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar
a vigência até 08/04/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal desde o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação, de acordo com a Resolução Nº 016/2016 da SETOP. Foro:
Belo Horizonte.
3 cm -25 891840 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 1110/2014,
datado de 14/10/2016, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A.
– MGI e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
– DEOP, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.
OBJETO: Prorroga prazo de vigência por 12 meses, alterando sua
vigência de 03/11/2016 para 03/11/2017. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -25 891725 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 815/2014, datado de
25/10/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Pouso Alto, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
17/06/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal desde
o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação, de acordo com
a Resolução Nº 016/2016 da SETOP. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -25 891870 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 460/2014, datado de
25/10/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Córrego Danta, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e
da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
08/04/2017, com convalidação da execução sem cobertura formal desde
o vencimento até a assinatura do aditivo de prorrogação, de acordo com
a Resolução Nº 016/2016 da SETOP. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -25 891872 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – ANULAÇÃO
Anula o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, publicado no “Minas Gerais” de 11 de Junho de 2015, referente a LUCY PEREIRA MACIEL, Matrícula: 1079195-2, tendo em vista duplicidade de publicação.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Administração Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1281990-0
CATIANA CASSIANO
ASEDS – Téc. de Enfermagem
PRESIDIO DE CAXAMBU
PRESIDIO DE BAEPENDI
EX OFFICIO
1281677-3
CONSOLAÇÃO APARECIDA DE AVELAR
ASEDS – Téc. de Enfermagem
PRESIDIO DE BOA ESPERANÇA
PRESIDIO DE CAMPO BELO
EX OFFICIO
1284830-5
FABRICIO OLIVEIRA DOS SANTOS
ASP
PRESIDIO DE ÁGUAS FORMOSAS
CADEIA PÚBLICA DE CARLOS CHAGAS
EX OFFICIO
1279707-2
GABRIELLE CRISTIANE DE SOUZA
ASEDS – Téc. de Enfermagem
PRESIDIO DE BARBACENA
HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ
EX OFFICIO
1366825-6
GILBERTO THEOTONIO STARLING
ASEDS – Aux. Administrativo
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA
EX OFFICIO
1282230-0
UELITON HOLANDA DE SOUZA
PRESIDIO DE PRATA
PRESIDIO DE CANÁPOLIS, a contar de 06/09/2016.
EX OFFICIO
ASP
16 cm -25 891900 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Administração Prisional
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
1170059-8
ANTONIO JUNIOR DA CUNHA
ASP
PRESIDIO DE DIAMANTINA
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 17/08/2016.
EX OFFICIO
1209733-3
ADAILTON RAMOS DE CAMPOS
ASP
PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 17/08/2016.
EX OFFICIO
1209025-4
ADRIANO DE MORAES DIAS
ASP
PRESIDIO DE BAEPENDI
PRESIDIO DE ITAJUBÁ, a contar de 26/09/2016.
EX OFFICIO
1329633-0
ADRIANO FERNANDES COSTA
ASP
CADEIA PÚBLICA DE CAPELINHA
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 08/09/2016.
EX OFFICIO
1277844-5
CHENIA ALVES MENDES
ASP
PRESIDIO DE NOVA LIMA
PRESIDIO DE TRÊS MARIAS, a contar de 16/09/2016.
EX OFFICIO
1348666-7
GEORDANY ALVES DE OLIVEIRA
ASP
PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 17/08/2016.
EX OFFICIO
1284199-5
GLEIDISTON FERNANDES LUCAS
ASP
PRESIDIO DE ITAMBACURI
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 12/09/2016.
EX OFFICIO
1118792-9
HERMES VIEIRA TELES SANTOS
ASP
PRESIDIO DE ITAMBACURI
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 17/08/2016.
EX OFFICIO
1195048-2
HERACLITO FRANCISCO
ASP
CADEIA PÚBLICA DE RIO PRETO
PRESIDIO DE MATIAS BARBOSA, a contar de 26/07/2016.
EX OFFICIO
1284213-4
HERMELINO MARTINS GABRIEL FILHO
ASP
PRESIDIO DE ITAMBACURI
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 12/09/2016.
EX OFFICIO
1093044-4
HAROLDO SAMPAIO PINTO
ASP
CADEIA PÚBLICA DE BARROSO
CASA DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL, a contar de 29/03/2016.
EX OFFICIO
1344135-7
JAIR JORGE ROCHA MENDES
ASP
PENITENCIÁRIA DE TEÓFILO OTONI
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 17/08/2016.
EX OFFICIO
1200670-6
JOSE ROBERTO SOARES DA SILVA
ASP
CADEIA PÚBLICA DE MORADA NOVA DE MINAS
PRESIDIO DE TRÊS MARIAS, a contar de 08/09/2016.
EX OFFICIO
1341877-7
MARCONI HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS
ASP
PRESIDIO DE SETE LAGOAS
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 08/09/2016.
EX OFFICIO
1346486-2
MARTINELI SIMOES CABRAL
ASP
PRESIDIO DE JACINTO
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 03/10/2016.
EX OFFICIO
1168532-8
RAFAEL RODRIGUES LOPES
ASP
PRESIDIO DE ITAÚNA
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA, a contar de 08/09/2016.
EX OFFICIO
1182568-4
RONDINELY RIBEIRO SILVA
ASP
PRESIDIO DE MONTES CLAROS
PRESIDIO DE CORINTO, a contar de 24/08/2016.
EX OFFICIO
1194941-9
SIDNEY WELERSON GUARDA DE ALMEIDA
ASP
CADEIA PUBLICA DE RIO PRETO
PRESIDIO DE MATIAS BARBOSA, a contar de 26/07/2016.
EX OFFICIO