sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NÃo SuJEitAS Ao LimitE PArA FiNS DE coNtrAtAÇÃo (ii)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite
(18 .311 .932,47)
(18.311.932,47)
(18.311.932,47)
(8.400.900,15)
(9.911.032,32)
-
APurAÇÃo Do cumPrimENto DoS LimitES
1 .484 .702 .818,41
1.484.702.818,41
1.484.702.818,41
969.492.257,57
515.210.560,84
-
vALor
% SoBrE A rcL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL
OPERAÇÕES VEDADAS
Do Período de referência (iii)
De Períodos Anteriores ao de Referência
totAL coNSiDErADo PArA FiNS DA APurAÇÃo Do cumPrimENto Do LimitE (iv) = (ia + iii)
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § art. 59 da LRF) - %
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
totAL coNSiDErADo PArA coNtrAtAÇÃo DE NovAS oPErAÇÕES DE crÉDito (v) = (iv + iia)
54.574.014.270,29
682 .452 .912,83
8.731.842.283,25
7.858.658.054,92
3.820.180.998,92
1,25
16,00
14,40
7,00
2 .167 .155 .731,24
3,97
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 16/setembro/2016, 15h37m
ESTADO DE MINAS GERAIS – PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEmoNStrAtivo SimPLiFicADo Do rELAtÓrio DE GEStÃo FiScAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2016
LRF, art. 48 - ANEXO 6
Em Reais
rEcEitA corrENtE LÍQuiDA
vALor AtÉ o BimEStrE
Receita Corrente Líquida – RCL
54.574.014.270,29
DESPESA com PESSoAL
vALor
Despesa Total com Pessoal – DTP
Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG 05/2001
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55
% SoBrE A rcL
25.854.090.222,15
20.624.546.350,52
26.741.266.992,44
25.404.203.642,82
DÍviDA coNSoLiDADA
vALor
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
47,37
37,79
49,00
46,55
% SoBrE A rcL
100.761.368.532,24
109.148.028.540,58
GArANtiAS DE vALorES
vALor
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
184,63
200,00
% SoBrE A rcL
1.105.185.449,92
12.006.283.139,46
oPErAÇÕES DE crÉDito
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 16/setembro/2016, 16h30m
vALor
2,03
22,00
% SoBrE A rcL
682.452.912,83
8.731.842.283,25
3.820.180.998,92
1,25
16,00
7,00
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2016.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Governador do Estado de Minas Gerais
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
EDUARDO MARTINS DE LIMA
Controlador-Geral do Estado
29 883851 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora MASP 351359-5, SANDRA MARA DA CRUZ DE ALMEIDA
PINHEIRO, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível V, grau A,
símbolo AUSG5, por 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 13/10/2016.
29 884066 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Márcio Grifo, Masp 0271162-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para atuar na
função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras
nº 100/2016 com a Resma Comércio de Papéis Ltda, CNPJ sob o nº
17.470.790/0001-71, tendo como objeto a aquisição de papel off-set
para indústria gráfica.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
29 884198 - 1
Art. 2º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, Masp
1045371-0, como fiscal auxiliar para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
PORTARIA IOMG Nº 105, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
29 884197 - 1
PORTARIA IOMG Nº 104, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 101/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Clear Indústria de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 103, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Alexandre Bruno Zattar Soares, Masp
1045371-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 101/2016 com a Clear Indústria de Papéis Ltda,
CNPJ sob o nº 03.790.761/0001-82, tendo como objeto a aquisição de
cartolina branca.
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 100/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Resma Comércio de Papéis Ltda.
Art. 2º - Designar o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira, Masp
292240-9 como fiscal auxiliar para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 102/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Resma Comércio de Papéis Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Márcio Grifo, Masp 0271162-0, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao cargo, para atuar na
função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras
nº 102/2016 com a Resma Comércio de Papéis Ltda, CNPJ sob o nº
17.470.790/0001-71, tendo como objeto a aquisição de papel off-set
para indústria gráfica, tipo: comercial.
PORTARIA IOMG Nº 106, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 092/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais - IOMG e a empresa Multicom Comércio Múltiplo
de Alimentos Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ângela Maria Guzella Ramos, Masp
211369-4, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao Processo de Compras nº 092/2016 com a empresa Multicom Comércio
Múltiplo de Alimentos Ltda, CNPJ sob o nº 05.656.062/0001-70, tendo
como objeto a aquisição de café torrado moído.
Art. 2º - Designar a servidora Elinéia Gomes de Sousa, Matrícula
88647-2, como fiscal auxiliar para apoiar o fiscal titular nas atribuições
inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
Art. 2º - Designar o servidor Júlio Cesar Pimenta, Matrícula 11336-0
como fiscal auxiliar para auxiliar o fiscal titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
29 884201 - 1
PORTARIA IOMG Nº 107, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no
instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Designa fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao Processo
de Compras nº 98/2016 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Focos Comercial Ltda - ME.
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
29 884199 - 1
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira, Masp
292240-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, para atuar na função de fiscal titulardo contrato referente ao