24 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e
282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho
Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho
nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir
desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o
FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Edital número:
113100201607041
João Octacílio Silva Neto
Delegado
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281
e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações
de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas, de competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Editais números:
113100201607042
João Octacílio Silva Neto
Delegado
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281
e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e, considerando que a Empresa
Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT devolveu as Notificações
de Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas, de competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG - www.
detran.mg.gov.br
Editais números:
113100201607012
João Octacílio Silva Neto
Delegado
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00078 /2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º
e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na
modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade
da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO,
obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de
habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Andreza Garcia de Farias
06400297817/MG
JJB-3816
E-251230171 6379610
grave
Anna Flavia de Freitas Valiante Peluso 06402250102/MG
HLJ-0990
A-502879079 6931327
media
HLJ-0990
A-502875104 6931567
media
HLJ-0990
A-501779069 6786137
grave
HLJ-0990
A-504053820 7066081
Gravissima
Debora Tatiana da Silva
06400673729/MG
GQZ-6773
A-028906197 6407544
grave
GQZ-6773
A-104155353 6609737
grave
Edson Miranda Machado
06400715306/MG
HET-8177
A-104053671 6476610
Gravissima
Elder Vinicius Alves Soares
06400542689/MG
JGH-3299
P-000159225 6293841
grave
Erlanio de Oliveira
06400593638/MG
HHE-7190
1-550412820 6923376
media
HHE-7190
1-549367020 6923461
media
Fernando Antonio de Lima Pereira
06401402790/MG
BMC-8393
A-601591557 6372307
grave
Glaucio Pereira Barbosa
06400549277/MG
GXS-3415
A-504183846 6712636
media
GYE-3371
A-105860111 6365929
Gravissima
GXS-3415
A-504174178 6705242
Gravissima
HMX-4583
A-504187536 6708831
Gravissima
Gracieli Assuncao Almeida
06400681710/MG
CYD-2256
1-260198640 6597908
media
CYD-2256
1-253197040 6586604
media
Luana Mariana Araujo Oliveira Silva
06400670550/MG
PXB-9620
A-501298805 7165802
grave
Luiz Claudio Mendes Costa
06400568096/MG
HGW-2357
A-205124937 6678431
Gravissima
HGW-2357
A-205124938 6678434
Gravissima
Maicon Douglas da Silva
06400682738/MG
GMI-3121
A-104155280 6603859
Gravissima
Mateus de Oliveira Papandreia Borges 06400715957/MG
OLU-1813
A-104053571 6434836
grave
Pedro Henrique Fernandes de Souza Dias 06402251011/MG
HDD-7056
A-601107073 6620177
Gravissima
Raul Felipe Apolinario Fortes de Oliveir 06400718025/MG
HJQ-7939
A-601143900 6321050
Gravissima
Renata Fernandes de Paiva
06400522185/MG
HFC-2235
1-250355540 6627719
grave
Romney Evangelista dos Anjos
06400614670/MG
GUV-0215
A-504174302 6705069
Gravissima
Saulo Marley Lourenco Teixeira
06400642506/MG
HAB-0451
A-029201319 6608730
media
HAB-0451
A-029201318 6608746
Gravissima
Valter Pereira Rodrigues Junior
06348785086/MG
HHU-4444
R-281556318 6267847
media
HHU-4444
L-000601990 6664832
media
Vitor Augusto de Aguiar Teixeira
06400551471/MG
GOT-2188
A-103482135 6548383
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 1 de Julho de 2016
Joao Octacilio Silva Neto
Delegado Geral De Polícia
Diretor Do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50207/2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º
e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por
decisão proferida no
âmbito administrativo, restou descaracterizada
a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem efeito os atos de não concessão
da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no Diário Oficial de
Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios
nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Bruno Cezar Couto Varoto
06352872679/MG
000051/2016 - 001118/2016 - 29/04/2016
Bruno Victor Costa Silva
06090736200/MG
000068/2015 - 001557/2015 - 12/06/2015
Flaviane de Luz Freitas
05730172928/MG
000030/2014 - 000700/2014 - 17/03/2014
Gabriel de Araujo Louzada
06352102518/MG
000051/2016 - 001114/2016 - 29/04/2016
Jacqueline Caetano Ribeiro
06353220183/MG
000051/2016 - 001130/2016 - 29/04/2016
Jair Jose de Paula
05290554743/MG
000104/2012 - 003030/2012 - 31/08/2012
Paulo Cesar Vieira Cruz
05185150847/MG
000044/2012 - 001267/2012 - 16/04/2012
Paulo das Gracas Ozorio
05743684198/MG
000053/2016 - 001171/2016 - 04/05/2016
Belo Horizonte/MG, 4 de Julho de 2016
Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Aldevania Isabel Oliveira Barboza
06368953483/MG
000060/2016 - 001309/2016 - 20/05/2016
Carmina Katia Moreira Pedroso
06334237178/MG
000039/2016 - 000907/2016 - 01/04/2016
Carolina Caetano Padua Pinto
06366739915/MG
000059/2016 - 001282/2016 - 18/05/2016
Divino Alves dos Passos
06363714608/MG
000057/2016 - 001247/2016 - 13/05/2016
Hellen dos Santos Dias
06344506682/MG
000055/2016 - 001208/2016 - 09/05/2016
Jesio Silva Lima
06353251304/MG
000051/2016 - 001132/2016 - 29/04/2016
Jose Samuel de Carvalho Theodoro
06372530954/MG
000062/2016 - 001353/2016 - 25/05/2016
Lilian Lima Caetano Vidal
06363258499/MG
000057/2016 - 001230/2016 - 13/05/2016
Sebastiao Guanabara de Aredes Filho
04904697268/MG
000018/2015 - 000397/2015 - 11/02/2015
Belo Horizonte/MG, 4 de Julho de 2016
Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
25.0
25.0
25.0
Muriaé
Lavras
Coronel Fabriciano
Cidade
Natally Duarte dos Santos
Administrativa
Patrícia Cristiane Moreira Calsavara São João Del Rei
Racielle Carvalho Vilas Boas
Lavras
Solange de Jesus Batista Cança
Thatiane Aparecida de Oliveira
Thomas Bonino da Silva
Wenderson Rafael dos Anjos
20,0
Ausente
25,0
25,0
Barro Preto
Paracatu
Passos
Sete Lagoas
22,5
22,5
Ausente
22,5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
29 de junho de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
25,0
22,5
04 853758 - 1
Carreira: Investigador de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
226.669/0
Eleno Eustáquio de Carvalho
258.936/4
Sueli Luiza Gonçalves Moreira
293.922/1
Sandro Augustus da Costa
294.076/5
Rogério Solar Fernandes
294.129/2
Angelin Candian Neto
294.413/0
Sebastião Carlos dos Reis
294.638/2
José Osvaldo da Silva
294.688/7
Mauro Pedro Piedade Correia
294.842/0
Jair Lopes da Costa Filho
294.898/2
Paulo César Lopes da Silva
298.577/8
Wilmar Lopes Sobral
340.475/3
Orozimbo Clark Soares
342.326/6
Isaias Lopes da Silva
343.957/7
Benedito Antônio Rodrigues da Silva
369.977/4
Richardson Miranda
Situação Anterior
Grau
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
Carreira: Escrivão de Polícia II, Nível Especial
Dados do Servidor
Masp
Nome
340.511/5
Claudia Regina da Costa Pereira
340.583/4
Ângela Gonçalves Reis Lopes
340.975/2
Marcia Maria Martins
Posicionamento
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Inspetor de Investigação
Situação Anterior
Posicionamento
Grau
A
Inspetor de Escrivão
A
Inspetor de Escrivão
A
Inspetor de Escrivão
Vigência
16/06/2016
21/06/2016
13/06/2016
27/06/2016
16/06/2016
16/06/2016
15/06/2016
16/06/2016
16/06/2016
13/06/2016
28/06/2016
21/06/2016
27/06/2016
28/06/2016
26/06/2016
Vigência
21/06/2016
16/06/2016
29/06/2016
04 853757 - 1
Edital de Notificação nº 50107/2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º
e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que para
cumprimento de determinação judicial, ficam suspensos os efeitos dos atos
de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores
abaixo identificados, tornando sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Aline Cristina de Jesus Alves
05865770303/MG
000099/2014 - 002342/2014 - 01/09/2014
90015313420158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Andreia Angelica Correa
06225656732/MG
000130/2015 - 002910/2015 - 11/11/2015
9070413.48.2015.813.0024
Eliete Cristina de Morais
05158521467/MG
000031/2012 - 000842/2012 - 14/03/2012
0240428-49.2014.813.0701
Eloisio Neres Fernandes
04747358953/MG
000100/2010 - 003542/2010 - 10/09/2010
0018248-55.2013.813.0249
Gustavo Wagner Sapucaia Soares
05764786228/MG
000044/2014 - 001028/2014 - 25/04/2014
61396347220158130024
Julliana Araujo San Joan
06139090240/MG
000092/2015 - 002070/2015 - 07/08/2015
9071625.07.2015.813.0024
Junior Cesar Fernandes
06361334189/MG
000056/2016 - 001219/2016 - 11/05/2016
0534.15.002975-7
Lidiany Aparecida de Sousa
06138328157/MG
000092/2015 - 002064/2015 - 07/08/2015
6086669.20.2015.813.0024
Marina Oliveira Jardim
06290440676/MG
000015/2016 - 000401/2016 - 03/02/2016
0027264.12.2016.813.0707
Miriele Jose da Rocha
06052855571/MG
000049/2015 - 001117/2015 - 27/04/2015
6068952-92.2015.813.0024
Onesimo Jose de Oliveira
05773803740/MG
000051/2014 - 001185/2014 - 12/05/2014
9082579.49.2014.813.0024
Pricila Elias de Oliveira
05755792384/MG
000043/2014 - 000965/2014 - 23/04/2014
9092827.40.2015.813.0024
Rodrigo Crispim de Oliveira
06175940057/MG
000107/2015 - 002406/2015 - 14/09/2015
9068889.16.2015.813.0024
Samira Vieira Pessato
05971766210/MG
000004/2015 - 000097/2015 - 09/01/2015
0088363.78.2015.813.0040
Teylor Dnyro Frade
06140252076/MG
000093/2015 - 002078/2015 - 10/08/2015
0079.15.032.479-0
Wallace de Oliveira Fernandes
05968422955/MG
000001/2015 - 000032/2015 - 02/01/2015
9078457.56.2015.813.0024
Willian da Conceicao Batista
06121558907/MG
000084/2015 - 001894/2015 - 20/07/2015
9066233.86.2015.813.0024
Belo Horizonte/MG, 4 de Julho de 2016
Rafaela Gigliotti
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
04 853759 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº 077/DRS/ACADEPOL/PCMG/2016
Curso de Classificação para Colaboradores da UAI
O Diretor da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e a Diretora do Instituto de Identificação, TORNAM PÚBLICAS as notas da Prova Final do Curso de Classificação para Colaboradores
da UAI/IIMG, realizado no período de 13 a 17 de junho de 2016, conforme
se segue:
Unidade
Coronel Fabriciano
Minas Gerais - Caderno 1
Ponte Nova
Barbacena
Paracatu
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal:
392 - no uso das atribuições conferidas pelo § 2º, do Art. 33 do Decreto n.º 46.549, de 27 de junho de 2014, concede Progressão, nos termos do § 2º
do Art. 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de carreira do quadro
de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
Carreira: Médico Legista, Nível Especial
Situação
Dados do Servidor
Posicionamento
Anterior
Masp
Nome
Grau
Grau
Vigência
275.736/7
Ulisses Roberto dos Santos
A
B
14/06/2016
Edital de Notificação nº 50005/2016.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º
e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes interessadas, que por
decisão proferida no âmbito administrativo, torna sem efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores abaixo identificados, conforme determinado na publicação feita no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome
Allana Barbosa de Carvalho
Ana Carolina Myfold
Martins de Castro
Andreza Ribeiro de Oliveira
Antônio Sérgio Silva de Souza
Cristiane Henrique Ezequiel
Atiles Cristiano
Cynthia de Lima Rodrigues
Diogo Candido de Rezende
Elizabeth Borges de Almeida
Fabio Junior de Lurdes dos Santos
Geralda Magela Barbosa
Idalmir Carvalho Oliveira
Jacqueline Simoni de
Paula Cunha Aguiar
Kelson Robson dos Santos
Laís Hellen Araújo Silva
Nota
20,0
Venda Nova
25,0
Muriaé
Ponte Nova
25,0
22,5
Passos
25,0
Barro Preto
Barro Preto
Barro Preto
25,0
25.0
22,5
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Auxilio Natalidade
Concede Auxilio Natalidade nos termos do inciso XIV do art. 49º, da
Lei Complementar 129 de 08/11/2013, aos servidores:
MASP. 342.012-2, Adelcio José de Souza, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 25 de Maio de 2016, requerido em 29 de Junho
de 2016.
MASP. 1.060.897-4, Alan Saturnino Cruz Oliveira, referente aos nascimentos dos (as) filhos (as) gêmeos em 25 de Março de 2016, requeridos em 23 de Maio de 2016.
MASP. 1.242.316-6, Ângelo Augusto Neves dos Passos, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 01 de Junho de 2016, requerido em
06 de Junho de 2016.
MASP. 1.188.477-2, Cinara da Rocha e Santos Lima, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 10 de Junho de 2016, requerido em
13 de Junho de 2016.
MASP. 1.332.958-6, Cristiane Gaspari, referente ao nascimento do
(a) filho (a) em 15 de Junho de 2016, requerido em 20 de Junho de
2016.
MASP. 1.355.332-6, Denise Leila da Silva, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 15 de Junho de 2016, requerido em 17 de Junho
de 2016.
MASP. 1.188.924-3, Diego Almeida Lopes Mendonça, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 03 de Junho de 2016, requerido em
15 de Junho de 2016.
MASP. 1.330.182-5, Eduardo Castro de Souza Dantas, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 17 de Junho de 2016, requerido em
20 de Junho de 2016.
MASP. 1.237.111-8, Eduardo Freitas da Silva, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 08 de Junho de 2016, requerido em 16 de
Junho de 2016.
MASP. 1.112.935-0, Ênio Márcio de Magalhães, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 12 de Maio de 2016, requerido em 18 de
Maio de 2016.
MASP. 1.257.207-9, Euler Pires Ferreira, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 24 de Maio de 2016, requerido em 30 de Maio
de 2016.
MASP. 1.256.225-2, Filipe Dias Corgozinho, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 04 de Junho de 2016, requerido em 21 de
Junho de 2016.
MASP. 1.257.263-2, Flávio Mikio Tashiro, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 19 de Maio de 2016, requerido em 10 de Junho
de 2016.
MASP. 1.174.154-3, Gustavo Junqueira Souza, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 01 de Junho de 2016, requerido em 06 de
Junho de 2016.
MASP. 1.327.159-8, Haroldo Eduardo Paulo de Souza, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 03 de Junho de 2016, requerido em
15 de Junho de 2016.
MASP. 667.689-4, Janaína Flávia Corrêa Lopes, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 04 de Maio de 2016, requerido em 13 de
Junho de 2016.
MASP. 1.238.036-6, João Augusto Ferraz de Araújo, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 25 de Maio de 2016, requerido em
17 de Junho de 2016.
MASP. 343.821-5, João Octacílio Silva Neto, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 19 de Maio de 2016, requerido em 14 de
Junho de 2016.
MASP. 1.221.631-3, Jordana de Faria Zandona, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 12 de Junho de 2016, requerido em 27 de
Junho de 2016.
MASP. 667.975-7, Lázaro Alexandre de Oliveira, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de Junho de 2016, requerido em 29
de Junho de 2016.
MASP. 1.357.673-1, Luciana de Paula Viana, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 18 de Junho de 2016, requerido em 18 de
Junho de 2016.
MASP. 1.368.351-1, Luciane Alves Siqueira Lacerda, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 09 de Junho de 2016, requerido em
15 de Junho de 2016.
MASP. 1.145.111-9, Luciano Vidal Ribeiro de Oliveira, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 30 de Maio de 2016, requerido em 15
de Junho de 2016.
MASP. 1.233.970-1, Luis Antônio dos Santos Ingaglia, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 09 de Junho de 2016, requerido em
10 de Junho de 2016.
MASP. 1.112.516-8, Marcelo de Oliveira, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 07 de Junho de 2016, requerido em 13 de Junho
de 2016.
MASP. 546.933-3, Marcus André Dias Seródio Melo, referente ao
nascimento do (a) filho (a) em 26 de Abril de 2016, requerido em 02
de Maio de 2016.
MASP. 1.318.151-6, Paulo Giovanni dos Santos, referente ao nascimento do (a) filho (a) em 15 de Junho de 2016, requerido em 20
de Junho de 2016.
MASP. 294.384-3, Paulo Roberto Feitosa, referente ao nascimento
do (a) filho (a) em 01 de Junho de 2016, requerido em 03 de Junho
de 2016.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Diretoria de Aquisições, Contratos e Convênios
Portaria nº 27/2016/DACC/SPGF/PCMG
O Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios, no uso das atribuições
previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do
Art. 1º da Lei nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.7º
da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de
Pregoeiro(as), e suplente nos seguintes Processos:
Pregoeiro – Alexandre Augusto Francisco, MASP: 906.631-7;
Suplente – Helbert Rodrigues de Souza, MASP: 614.025-5;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível 19/07/2016
(Óleo Diesel S-10) para abaste160/2016 automotivo
às
cer as viaturas alocadas nas Unidades Poli09:00
ciais do Município de Paracatu/MG.
Pregoeiro – Wellysson Efigênio de Oliveira, MASP: 1.256.798-8.
Suplente – Joyce Clemente Fernandes MASP: 370.200-8;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor de combustível automotivo (Gasolina Comum) para 19/07/2016
096/2016 abastecer as viaturas alocadas nas Unidaàs
des Policiais do Município de São João
09:00
Paraiso/MG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(à)
(s) Pregoeiro(a) (s) os seguintes servidores:
01 - Fábio de Paula Tourinho, MASP: 1.356.817-5;
02 - Andreia Eller Santana, MASP: 1.352.682-7;
03 - Antônio Carlos De Freitas, MASP: 1.356.671-6.
04- Priscila de Freitas Turíbio, MASP: 1.351.890-7
Registre-Se, Publique-Se e Cumpra-Se.
Belo Horizonte 04 de Julho de 2016.
Weslei R. Oliveira
Diretor de Aquisições, Contratos e Convênios
04 853755 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
PORTARIA/CGE Nº 07/2016
O Controlador-Geral do Estado em exercício, com base no artigo 2º do
Decreto Estadual nº 46.782, de 23 de junho de 2015, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante
designada pela Portaria CGE nº 01/2015, com extrato publicado no
Diário Oficial do Executivo de 19 de setembro de 2015, RESOLVE
reconduzir a Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias.
Controladoria-Geral do Estado, em Belo Horizonte, aos 04 de julho
de 2016.
DANY ANDREY SECO
Controlador-Geral do Estado em exercício
05 854054 - 1