Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 12 de Abril de 2016 – 19
Minas Gerais - Caderno 2
CNPJ: 19.791.987/0001-38
NIRE: 31300041425
ATA DA REuNIÃo oRDINáRIA Do CoNSELHo DE ADMINISTRAÇÃo DA ESTAMPARIA S/A, REALIZADA No DIA 15
DE MARÇo DE 2016. Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016,
na sede social da Estamparia S/A, situada na Rua Dr. Jonas Barcelos
Corrêa, nº. 215, Cidade Industrial de Contagem, Estado de Minas Gerais,
reuniram-se os membros do Conselho de Administração, a fim de discutir, examinar e votar a seguinte ordem do dia: a) Eleição do Presidente e
Vice-Presidente do Conselho de Administração; b) Eleição dos membros
da Diretoria para o triênio de 2016/2019. Por aclamação assumiu a Presidência da reunião o Sr. Gilberto Mascarenhas Curi. Dando início aos
trabalhos, o Senhor Presidente colocou em pauta para discussão, exame e
votação o item “A” da ordem do dia que tratava da eleição do Presidente
do Conselho de Administração da Estamparia S/A e seu respectivo VicePresidente. Pedindo a palavra, o Conselheiro Sr. Paulo Mascarenhas
Cezarini propôs que fosse reeleito para o cargo de Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Gilberto Mascarenhas Curi, bem como, para
Vice-Presidente, o Sr. Sérgio Mascarenhas Martins da Costa. Colocada
tal proposta em discussão e votação, verificou-se sua aprovação unânime, cuja qualificação abaixo se transcreve: Presidente do Conselho de
Administração, Gilberto Mascarenhas Curi, brasileiro, separado judicialmente, Administrador de Empresas, residente em Belo HorizonteMG, portador da Carteira de Identidade nº. MG-2.446.422 SSPMG e CPF
nº. 118.799.476-68; Vice-Presidente do Conselho: Sérgio Mascarenhas
Martins da Costa, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, residente em
Belo Horizonte - MG, portador da Carteira de Identidade nº. M-7.185.590
SSPMG e CPF nº. 432.860.547-04. Passando a letra “B” da ordem do
dia, o Senhor Presidente declarou que em virtude da letra “B” do artigo
20º do Estatuto Social, cabia a este Conselho eleger para o triênio 2016/
2019 os membros da Diretoria da Estamparia S/A, razão pela qual propunha que fossem reeleitos os Senhores Rogério Mascarenhas Cezarini,
Diretor Presidente, Álvaro Luiz Palhares Diniz, Diretor Vice-Presidente,
Rodrigo Costa Beker, Diretor, Silvânia Manoela Teixeira Amaral, Diretora e Vânia Maria da Costa Oliveira, Diretora. Colocada tal proposta em
discussão e votação, verificou-se sua aprovação unânime, cuja qualificação em seguida se transcreve: Rogério Mascarenhas Cezarini, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, residente em Brumadinho-MG, portador da Carteira de Identidade nº. M-1.312.892 SSPMG e CPF nº.
488.095.196-04; álvaro Luiz Palhares Diniz, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, residente em Diamantina – MG, portador da Carteira de Identidade nº. MG-2.650.396 SSPMG e CPF nº. 468.653.22649; Rodrigo Costa Beker, brasileiro, divorciado, Gestor de Tecnologia
da Informação, residente em Belo Horizonte – MG, portador da Carteira
de Identidade nº. M-7.049.380 SSPMG e CPF nº. 037.718.976-61;
Silvânia Manoela Teixeira Amaral, brasileira, casada, Industriaria, residente em Nova Lima – MG, portadora da Carteira de Identidade nº. M5.472.434 SSPMG e CPF nº. 320.076.046-04 e Vânia Maria da Costa
oliveira, brasileira, casada, Pedagoga, residente em Contagem – MG,
portadora da Carteira de Identidade nº. M-2.090.882 SSPMG e CPF nº.
344.780.516-15. Em seguida, o Senhor Presidente colocou franca a palavra, fazendo uso dela o Conselheiro Sr. Sérgio Mascarenhas Martins da
Costa, para congratular-se com todos os eleitos nesta reunião, augurando-lhes votos de muito sucesso na execução de suas funções. Em seguida
o Presidente do Conselho convocou o Diretor Presidente, Rogério
Mascarenhas Cezarini, para apresentar o balanço do exercício de 2015,
para posterior aprovação conforme artigo 20, letra “e”. O Diretor Presidente comentou que no acumulado do ano o faturamento apresentou uma
queda de 8,1%. Trata-se de um bom resultado. O ano de 2015 foi muito
fraco para o setor industrial e principalmente para a indústria têxtil, cujas
empresas apresentaram queda de faturamento superior a 20,0%. O lucro
bruto se situou em R$ 18,4 milhões, superior em 8,3% em relação ao ano
de 2014. A margem bruta se elevou de 27,5% em 2014 para 32,3% em
2015. As despesas de vendas se situaram em relação à receita operacional
líquida com o valor de 11,87% em 2015 e 13,2% em 2014. Esta queda
ocorreu devido ao aumento das vendas de tecido a metro que possuem
comissão e frete menor. As despesas administrativas foram significativamente reduzidas de R$ 6,1 milhões em 2014 para R$ 4,7 milhões em 2015.
O resultado operacional atingiu R$ 6,8 milhões no ano de 2015. Representou uma margem de 12,1% em relação à receita operacional líquida.
O resultado final foi um prejuízo de R$ 9,2 milhões acumulado do ano de
2015 devido às despesas financeiras. O Presidente do Conselho colocou
o assunto em discussão e o balanço de 2015 foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a reunião para a lavratura
desta presente ata que, depois de lida e aprovada foi por todos assinada.
Contagem-MG, 15 de março de 2016. a) Gilberto Mascarenhas Curi; a)
Sérgio Mascarenhas Martins da Costa; a) Breno Maia Mascarenhas; a)
Paulo Mascarenhas Cezarini; a) Humberto Mascarenhas Franchini. Confere com o original do Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Estamparia S/A nº. 02, às páginas 116 (verso), 117, 117 (verso) e 118. Esta ata foi assinada através de assinatura digital por Sérgio
Mascarenhas Martins da Costa, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Estamparia S/A . JuCEMG - Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa Estamparia S/A, de nire 3130004142-5 e
protocolado sob o n° 16/243.371-9 em 17/03/2016, encontra-se registrado na Jucemg sob o n° 5730817, em: 08/04/2016. O ato foi deferido
digitalmente pela 3ª Turma de Vogais. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
19 cm -11 818802 - 1
JQMJ PARTICIPAÇÕES S.A.
Companhia Fechada
CNPJ/MF nº 54.445.853/0001-66 - NIRE 31.300.109.551
Edital de Convocação - Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Ficam convocados os acionistas da JQMJ Participações S.A. (“Companhia”) para se reunirem no dia 27 de abril de 2016, às 11:00 horas, na
sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), no
município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.770-901
em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a fim de discutirem
e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) em Assembleia Geral
Ordinária: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social
findo em 31 de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação do
resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (c)
eleição de membros para a Diretoria da Companhia para um mandato
de 03 (três) anos. (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixar a
remuneração anual global dos administradores da Companhia; Instruções aos Participantes: - Para que os acionistas ou seus representantes
legais sejam admitidos nas Assembleias, deverão comparecer munidos
dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: comprovante da qualidade de acionista emitido pelo agente de custódia, documento de identidade e, se for representada por procurador, o instrumento de mandato;
(ii) se pessoa jurídica: comprovante da qualidade de acionista emitido
pelo agente de custódia, Estatuto ou Contrato Social e ata de eleição dos
administradores. Se for representada por procurador, apresentar também o instrumento de mandato. Para que a Companhia possa organizar
as Assembleias, solicitamos que tais documentos sejam encaminhados
para o endereço eletrônico do Gerente de Relações com Investidores
da Companhia, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel (caurelio@energisa.com.br), ou depositados na sede da Companhia com antecedência
mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das Assembleias. O
acionista que comparecer às Assembleias munido dos documentos exigidos poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los
previamente. Cataguases, 07 de abril de 2016. Mauricio Perez Botelho
- Diretor Presidente.
8 cm -07 817212 - 1
DENERGE - Desenvolvimento Energético S.A.
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Companhia Fechada
CNPJ/MF nº 45.661.048/0001-89 - NIRE 31.300.109.569
Edital de Convocação
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
Ficam convocados os acionistas da DENERGE - Desenvolvimento
Energético S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) para se reunirem no dia 27 de abril de 2016, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP 36.770-901,
na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, em Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária, a fim de discutirem e deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: (i) em Assembleia Geral Ordinária:
(a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as
demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31
de dezembro de 2015; (b) deliberar sobre a destinação do resultado do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (c) eleição de membros para a Diretoria da Companhia para um mandato de 03 (três) anos.
(ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (a) fixar a remuneração anual
global dos administradores da Companhia; INSTRUÇÕES AOS PARTICIPANTES: - Para que os acionistas ou seus representantes legais
sejam admitidos nas Assembleias, deverão comparecer munidos dos
seguintes documentos: (i) se pessoa física: comprovante da qualidade
de acionista emitido pelo agente de custódia, documento de identidade
e, se for representada por procurador, o instrumento de mandato; (ii) se
pessoa jurídica: comprovante da qualidade de acionista emitido pelo
agente de custódia, Estatuto ou Contrato Social e ata de eleição dos
administradores. Se for representada por procurador, apresentar também o instrumento de mandato. Para que a Companhia possa organizar
as Assembleias, solicitamos que tais documentos sejam encaminhados
para o endereço eletrônico do Gerente de Relações com Investidores
da Companhia, o Sr. Carlos Aurélio Martins Pimentel (caurelio@energisa.com.br), ou depositados na sede da Companhia com antecedência
mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização das Assembleias. O
acionista que comparecer às Assembleias munido dos documentos exigidos poderá participar e votar, ainda que tenha deixado de depositá-los
previamente. Cataguases, 07 de abril de 2016. Mauricio Perez Botelho
- Diretor Presidente.
8 cm -07 817205 - 1
ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A
CNPJ/MF nº 03.601.314/0001-38
NIRE 3130001538-6
Companhia Aberta
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária no dia 29 de abril de 2016, às 10h (dez
horas), na sede social da Companhia, localizada na Av. do Contorno nº
8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte-MG – CEP 30110-937, a fim
de deliberarem sobre os seguintes assuntos:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos auditores independentes;
2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2015;
3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da
remuneração dos administradores;
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
5 cm -11 818638 - 1
SONEL ENGENHARIA S/A – CNPJ/MF N° 17.168.915/0001-03 –
NIRE/JUCEMG N° 3130009377-8 – ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE
2016 – 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10 horas do dia 22
de fevereiro de 2016, na sede social da Sonel Engenharia S/A (“Companhia”), localizada em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na
Rua Professor Jorge Lage, nº 50, sala 401, Bairro Estoril, CEP 30.494240. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os acionistas que
representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de
15.12.1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas. 3. MESA DIRIGENTE:
Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Francisco José Laborne Salazar, tendo como secretário o Sr. André Pentagna Guimarães Salazar.
4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a lavratura da ata da AGE
na forma sumária como faculta o §1º do art. 130, da Lei das S.A.; (ii)
Reeleição dos membros da Diretoria; (iii) Fixação da Remuneração
da Diretoria; 5. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e após a
discussão das matérias, os acionistas, sem quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i) aprovar a lavratura da ata da AGE na
forma sumária nos termos do parágrafo 1º, do art. 130, da Lei das
S.A.; e (ii) Reeleição dos membros da Diretoria: aprovar a reeleição
dos membros da Diretoria para um novo mandato de 03 (três) anos, na
forma do Artigo 20 do Estatuto Social, valendo suas respectivas assinaturas nesta ata como aceitação dos cargos e termo de posse: DIRETOR PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ LABORNE SALAZAR,
brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 30/05/1950, engenheiro civil, CREA-MG nº 10.724/D, RG
nº M-366.096 SSP/MG inscrito no CPF/MF sob o nº 137.220.426-15,
domiciliado em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Professor Jorge Lage, nº 50, bairro Estoril, CEP
30494-240. DIRETORES SUPERINTENDENTES: ANDRÉ PENTAGNA GUIMARÃES SALAZAR, brasileiro, casado sob o regime
de separação total de bens, nascido em 31/10/1977, engenheiro civil,
CREA-MG n.º 75.908/D, RG n.º 6.082.859 – SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o n.º 035.175.426-10, domiciliado em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Professor Jorge
Lage, nº 50, bairro Estoril, CEP 30494-240. LUCAS MAGALHÃES
VASCONCELOS, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em 21/03/1978, engenheiro civil, CREA/MG nº
77.165/D, inscrito no CPF/MF sob o nº. 036.871.796-80, domiciliado
em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial à Rua Professor Jorge Lage, nº 50, bairro Estoril, CEP 30494-240.
DIRETORES OPERACIONAIS: JOÃO LÚCIO DE SOUZA LIMA
FILHO, brasileiro, divorciado, nascido em 28/08/1972, engenheiro
civil, CREA-MG nº 63.974/D, RG MG-5.355.938 SSP/MG, inscrito no
CPF/MF sob o nº 758.729.946-72, com endereço comercial à Rua Professor Jorge Lage, nº 50, bairro Estoril, CEP 30494-240. JOÃO MARCELO FARIA DE SOUZA LIMA, brasileiro, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, nascido em 20/12/1973, engenheiro civil,
portador da carteira de identidade RG n.º MG-5.577.890 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.º 829.082.736-91, com endereço comercial
à Rua Professor Jorge Lage, nº 50, bairro Estoril, CEP 30494-240. Os
Diretores, ora eleitos, declaram, para os efeitos legais, que não estão
impedidos de exercer a administração da Companhia, por lei especial,
ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra
o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade; (iii)
Fixação da Remuneração da Diretoria: aprovar a fixação para a Diretoria da Companhia de uma remuneração global de até R$ 3.000.000,00
(três milhões de reais) pelo período do novo mandato; VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra
manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas presentes, ficando autorizada a sua lavratura na forma de sumário
e sua publicação com a omissão da assinatura dos conselheiros, nos
termos dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 130, da Lei das S.A. ASSINATURAS: Presidente: Francisco José Laborne Salazar. Secretário: João
Lúcio de Souza Lima Filho. Acionistas presentes: Acionista - Construtora Aterpa S/A: Francisco José Laborne Salazar. Acionista e Diretor
Operacional: João Marcelo Faria de Souza Lima. Acionista e Diretor
Operacional: João Lúcio de Souza Lima Filho. Acionista: Ana Flávia
Souza Lima Patrus. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada
no livro próprio. Secretário: João Lúcio de Souza Lima Filho. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais – Termo de Autenticação – Certifico que o ato assinado digitalmente, da empresa SONEL ENGENHARIA S/A, de NIRE 3130009377-8 e protocolado sob o nº 16/256.083-4
em 04/04/2016, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nº 5730408
em 07/04/2016. O ato foi deferido digitalmente pela 1ª TURMA DE
VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária
Geral, Marinely de Paula Bomfim.
18 cm -11 818600 - 1
ANDRADE GUTIERREZ PARTICIPAÇÕES S.A
CNPJ/MF nº 04.031.960/0001-70
NIRE 3130002009-6
Companhia Aberta
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 29 de abril de 2016, às 16h30 (dezesseis
horas e trinta minutos), na sede administrativa da empresa, na Av. do
Contorno nº 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte-MG – CEP
30110-937, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos:
1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, acompanhados do parecer dos auditores independentes; e
2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2015.
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
5 cm -11 818634 - 1
SAAG INVESTIMENTOS S.A.
CNPJ/MF Nº. 11.616.840/0001-08
NIRE: 3130009400-6
Companhia Fechada
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E AVISO AOS ACIONISTAS
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 29 de abril de 2016, às 15h (quinze horas),
na sede administrativa da empresa, localizada na Rua dos Pampas, nº
568, sala 06, Prado, em Belo Horizonte - MG, CEP 30411-030, a fim de
deliberarem sobre os seguintes assuntos:
1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração, Balanço
Patrimonial e destinação do lucro líquido relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015;
2. Eleição dos membros do Conselho de Administração;
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, no mesmo endereço e
em horário normal de expediente, todos os documentos mencionados
no art. 133, da Lei nº 6.404/76, para consulta e extração de cópias.
Os Acionistas deverão exibir documento hábil de identificação conforme consta de inscrição de seu nome no livro próprio. Os procuradores dos Acionistas deverão comprovar a legitimidade da representação
exercida, nos termos da lei.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2016.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
5 cm -11 818641 - 1
LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL
CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os Senhores Acionistas da Líder Táxi Aéreo S/A – Air
Brasil a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se
no dia 29 de abril de 2016, às quatorze horas, em sua sede social,
situada na Av. Santa Rosa, 123, São Luiz, Belo Horizonte, MG, a
fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do dia: a) aprovação
da proposta de cisão parcial da Líder Signature S.A. com versão do
acervo líquido a ser cindido para a Companhia, contida no “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Líder
Signature S.A. seguida de incorporação do acervo líquido pela Líder
Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil”; b) ratificação da nomeação de empresa
especializada previamente contratada pelos administradores da Companhia e da Líder Signature S.A. para avaliar o patrimônio líquido e
o acervo líquido a ser cindido da Líder Signature S.A. e incorporado
pela Companhia; c) aprovação do Laudo de Avaliação; d) aprovação
da operação de cisão parcial da Líder Signature S.A., seguida de incorporação do acervo líquido pela Companhia; e e) outros assuntos de
interesse da Companhia. INSTRUÇÕES GERAIS: Poderão participar
da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ordinárias nominativas emitidas pela Companhia inscritos no seu Livro de
Registro de Ações Nominativas. Os instrumentos de procuração para
representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados
na sede social aos cuidados da Sra. Margherita Coelho Toledo. Belo
Horizonte, 11 de abril de 2016. O Conselho de Administração.
6 cm -08 817770 - 1
ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF No. 16.964.819/0001-09 NIRE 31.300.103.684
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Em atendimento ao pedido da acionista RI-X Mineração e Consultoria S.A., ficam os Senhores Acionistas da ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (CNPJ 16.964.819/0001-09)
convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser
realizada em 18 de abril de 2016, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na cidade de Itinga, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Monte
Belo (Arqueana), na Rod.367, km20, S/N., CEP 39610-000, a fim de
deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Examinar, discutir e votar as
seguintes matérias: (a) Medidas a serem tomadas no sentido de proteger os ativos da Companhia frente a atos praticados pela antiga Administração da Companhia; (b) Cessão e transferência, para cada um dos
acionistas da Companhia (ou para quem este indicar), da participação
detida pela Companhia em sua subsidiária integral SIGMA MINERAÇÃO S.A., com sede na Av. Nove de Julho, 4939 cj 51-B Torre Europa,
São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01407-200, inscrita no CNPJ/
MF sob o Nº 16.482.121/0001-57, a qual em razão da transferência
deixará de ser uma subsidiária da Companhia. A referida cessão se dará
na mesma proporção percentual detida por cada um dos acionistas no
capital social da Companhia; (c) alteração do Art. 4º. da Companhia,
o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “O objeto social da
Companhia compreende a participação societária em outras empresas, e a administração de bens imóveis próprios”; (d) eleição do Sr.
VAUGHN PHILLIP GARDNER para o cargo de Diretor Financeiro
da Companhia, em substituição à Diretora ANA CRISTINA CABRAL,
que renuncia; (e) Fixação da remuneração do Diretor ora eleito; (f) alteração do cargo do diretor CALVYN GARDNER, o qual passa a Diretor Presidente da Companhia. Itinga, 07 de abril de 2016 Ana Cristina
Cabral – Diretora Presidente
7 cm -07 817325 - 1
MEDINVEST Participações em Empresas S/A– CNPJ/MF
07.223.982/0001-20 -Edital de Convocação nos termos do Art. 124,
§1º, Inciso I, da Lei 6.404/76 para comparecimento dos Acionistas da
Medinvest Participações em Empresas S/A., Inscrita no CNPJ/MF sob
o Nº 07.223.982/0001-20, com atos de Transformação Registrados na
Jucemg sob o Nire 31300113981, em 19/02/2016, para comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que será realizada,
em Primeira Convocação, no dia 20/04/2016, as 19h00m, na sede da
sociedade, localizada na Av. Dr. Jaime do Rego Macedo, nº 97, Centro,
Barbacena, MG, CEP 36.200-032. Assunto: Aprovação das contas da
sociedade relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2015; Aprovar a substituição de um dos membros do Conselho de Administração
que faleceu; Eleger novos Diretores que irão representar a sociedade.
Deliberações/Ordem do Dia: A Assembleia terá como objetivo deliberar em primeiro lugar a aprovação das contas da sociedade relativas ao
exercício social encerrado em 31/12/2015, em segundo lugar aprovar
novo membro para compor o Conselho de Administração, em decorrência de falecimento do Conselheiro anterior, em terceiro e último lugar
eleger novos Diretores que irão representar a sociedade.
4 cm -11 818597 - 1
Aliança Agrícola do Cerrado S.A.
CNPJ/MF: 12.006.181/0001-42 - NIRE 31.300.102.971
Ata de Reunião de Conselho de Administração
Realizada em 16 de Fevereiro de 2016.
1. Data, Horário e Local: Aos 16/02/16, às 12 hs, na sede social da
Companhia, na Cidade de Uberlândia/MG, na Avenida dos Vinhedos,
n.º 200 - Condomínio Gávea Office. 2. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Clésio Gomes da Silva e secretariados pelo Rodrigo
do Nascimento Totoli. 3. Convocação: Dispensada, em razão da presença de 100% dos membros. 4. Presença: Presentes os seguintes Conselheiros: Dmitry Vladimirovich Stepanov, Alexandr Lutsenko, Igor
Ermolenko. Presentes, ainda, o Clésio Gomes da Silva e o Rodrigo do
Nascimento Totoli. 5. Ordem do Dia: i. Alteração de endereço da filial
localizada no em SP/SP. ii. Ratificação da aprovação para assinatura
dos contratos (a) Secured Port Stock Financing Facility Agreement;
e (b) Pre-Export Finance Facility Agreement, com Macquarie Bank
Limited. iii. Ratificação e aprovação da celebração, pela Companhia,
dos contratos financeiros realizados desde a última Reunião de Conselho, bem como demais contratos da Companhia. iv. Aprovação de
operação de empréstimo com o Banco BBM. 6. Deliberações Tomadas:
Instalada a reunião e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas objeto da ordem do dia, os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram e aprovaram o quanto segue: i. Aprovar, por
unanimidade de votos, a alteração de endereço da filial da Companhia
localizada em SP/SP, na Rua Joaquim Floriano, n. 72, sala 123, para em
SP/SP, na Rua Itapeva, n. 538, sala 111; ii. Ratificar a aprovação, por
unanimidade de votos, da assinatura dos seguintes contratos: (a) “Secured Port Stock Financing Facility Agreement” datado em ou por volta
de 19/01/16, celebrado entre Macquarie Bank Limited, a Companhia e
Sodrugestvo Group S.A., pelo valor de USD 12,000,000; e (b) “PreExport Finance Facility Agreement” datado em ou por volta de 19 de
Janeiro de 2016, celebrado entre Macquarie Bank Limited, a Companhia e Sodrugestvo Group S.A., pelo valor de USD 20,000,000. iii.
Ratificar e aprovar, por unanimidade de votos, a celebração, pela Companhia, dos contratos financeiros celebrados desde a última Reunião
de Conselho, inclusive, sem se limitar, NDFs, ACCS e qualquer outra
operação de crédito com os bancos ABC, Bradesco, FC Stone, Fibra e
HSBC. iv. Empréstimo com o Banco BBM foi aprovado e ratificado
nos termos abaixo, incluindo com a apresentação de quaisquer garantias necessárias à conclusão da transação: Total: R$7.820.000,00 Data
de desembolso: 15/02/2016 Data de vencimento: 14/06/2016 Custo:
6,5% p.a. Garantia: 90% de grãos de soja. Ficam autorizados os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação e implementação das deliberações tomadas pelos membros do
Conselho de Administração nesta reunião. 7. Encerramento: Esgotada
a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a ata foi lida, aprovada e
assinada em livro próprio, ficando cientes os membros do Conselho de
Administração da Companhia da sua lavratura em forma de sumário
dos fatos ocorridos. Mesa: Clésio Gomes da Silva, Presidente. Rodrigo
do Nascimento Totoli, Secretário. Membros presentes: Dmitry Vladimirovich Stepanov, Aleksandr Lutsenko, Igor Ermolenko. Uberlândia/
MG, 23/02/16. Clésio Gomes da Silva - Presidente. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerias sob o nº 5708214, em 26/02/2016, Marinely de
Paula Bomfim - Secretária.
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Aliança Agrícola do Cerrado S.A.
CNPJ/MF: 12.006.181/0001-42 - NIRE 31300102971
Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária
Data, Hora e Local:Aos06/03/16, às 10:00 hs, na sede social da Companhia, na Av. dos Vinhedos, nº 200 – Condomínio Gávea Office,
cidade de Uberlândia/MG.Convocação:Dispensada em função da presença da totalidade dos acionistas da Companhia.Publicação:As
demonstrações financeiras da Companhia, foram publicadas, nos termos do artigo 133 da Lei das Sociedades por Ações (“Lei das Sociedades por Ações”) no “DOEMG” em 02/10/15 (Folha 2/Caderno 2) e no
“Correio de Uberlândia” em 02/10/14 (Folha A8), em conformidade
com a manifestação favorável do Conselho de Administração em reunião realizada em 27/11/15.Presença:Presentes os acionistas representando 100% do capital social da Companhia, conforme assinaturas no
Livro de Registro de Presença de Acionistas.Mesa:Os trabalhos foram
presididos pelo Clésio Gomes da Silva e secretariados pelo Rodrigo do
Nascimento Totoli.Ordem do Dia:Reuniram-se os acionistas para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: 1. as contas
dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações
financeiras e o parecer dos auditores independentes, todos referentes ao
exercício social de encerrado em 30/06/15; 2. a destinação do resultado
do exercício social encerrado em 30/06/15; e 3. reestruturação, alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia.1.
Deliberações:Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura
dos documentos e propostas objeto da ordem do dia, os acionistas aprovaram a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1.º, da Lei das
Sociedades por Ações, nomeando o Clésio Gomes da Silva para presidir os trabalhos e o Rodrigo do Nascimento Totoli para secretariar os
trabalhos. Após exame, discussão e votação das matérias, os acionistas
presentes deliberaram o quanto segue: 1. Aprovar na sua íntegra e sem
ressalvas, por unanimidade de votos dos presentes, as contas dos administradores, o relatório da administração, as demonstrações financeiras
e o parecer dos auditores independentes, todos referentes ao exercício
social encerrado em 30/06/15. 2. Aprovar, por unanimidade de votos
dos presentes, a proposta da administração de destinação do resultado
do exercício integralmente para a conta de prejuízos acumulados, consignando que não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da
Companhia, dada a inexistência de lucro líquido no exercício social em
questão. 3. Aprovar, na sua íntegra, o novo texto do Estatuto Social da
Companhia que, alterado e consolidado, passa a vigorar com a redação
contida no Anexo I à presente minuta.Encerramento:Nada mais
havendo a tratar, a ata foi lida, aprovada e assinada em livro próprio,
ficando cientes os acionistas da Companhia da sua lavratura em forma
de sumário dos fatos ocorridos. Mesa: (aa) Clésio Gomes da Silva, Presidente. Rodrigo do Nascimento Totoli, Secretário. Acionista presente:
(aa) Sodrugestvo Participations B.V., representada por Clésio Gomes
da Silva. Certifica-se que a presente ata confere com a original, lavrada
no Livro de Registro de Atas das Assembleias Gerais. Uberlândia/MG,
06/03/16.Rodrigo do Nascimento Totoli - Secretário.Anexo
I“Estatuto Social - Denominação e Duração -Artigo 1º. A Aliança
Agrícola do Cerrado S.A. é uma sociedade por ações, com prazo de
duração indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto
Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº
6.404/76, e suas alterações posteriores.Sede Social -Artigo 2º. A Sociedade tem sede e foro no Município de Uberlândia/MG, na Avenida dos
Vinhedos, n. 200 - Condomínio Gávea Office, podendo abrir e encerrar
filiais, agências e escritórios de representação em qualquer localidade
do país, mediante deliberação da Diretoria.Objeto Social -Artigo 3º. A
Sociedade tem por objeto: (i) armazenar, beneficiar, industrializar e
comercializar produtos agropecuários, no mercado nacional e internacional; (ii) adquirir, importar, exportar, produzir, receber, reembalar,
certificar, registrar, analisar e armazenar sementes e mudas, insumos
agropecuários, bens de produção e gêneros e artigos de uso doméstico,
inclusive para futura comercialização, direta ou indiretamente; (iii)
atuar como armazém geral, podendo desenvolver todas as atividades
previstas na legislação especial para esse fim, expedindo “conhecimento de depósito”, “warrants”, “certificados de depósito agropecuário
(CDA)” e “warrants agropecuários – WA”, com relação aos produtos,
próprios ou de terceiros, conservados em armazéns de sua propriedade
ou arrendados, sem prejuízo da emissão de quaisquer outros títulos
decorrentes de suas atividades regulares, na forma da legislação aplicável; (iv) prestar serviços de transporte, assistência mecânica agrícola e
assistência agronômica e veterinária; (v) desenvolver estudos e pesquisas agropecuárias, e elaborar, executar e fiscalizar projetos agropecuários; (vi) promover, diretamente ou mediante convênios com entidades
especiais, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, medidas educacionais visando o aprimoramento técnico e profissional em matéria
de agricultura e pecuária; (vii) instituir padrões para classificação de
produtos agropecuários, na falta de padrões oficiais, e prestar serviços
de classificação de produtos agropecuários, inclusive seus subprodutos
e resíduos de valor econômico; (viii) comércio atacadista de defensivos
agrícolas, fertilizantes, adubos e corretivos do solo; (ix) prestação de
serviços na aplicação de pesticidas e afins; e (x) comércio varejista de
defensivos agrícolas, fertilizantes, adubos e corretivos de solo.Capital
Social e Ações -Artigo 4º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 377.364.803,30, dividido em 425.041.203 ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 5º. Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas Assembleias Gerais de
Acionistas, cujas deliberações serão tomadas na forma deste Estatuto
Social e da legislação aplicável. Artigo 6º. A propriedade das ações será
comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro
de Ações Nominativas”. Mediante solicitação de qualquer acionista, a
Sociedade emitirá certificados de ações. Os certificados de ações, que
poderão ser agrupados em títulos múltiplos, quando emitidos, serão
assinados por 2 Diretores da Sociedade em conjunto.Administração
da Sociedade -Artigo 7º. A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, os quais serão constituídos
e funcionarão de acordo com as disposições do presente Estatuto
Social. § Único. A remuneração dos administradores será fixada pela
Assembleia Geral, que poderá fixar uma verba global para tanto. Neste
caso, caberá ao Conselho de Administração deliberar a respeito de sua
distribuição entre seus membros e os membros da Diretoria.Conselho
de Administração -Artigo 8º. O Conselho de Administração será composto por 3 membros, pessoas físicas, residentes ou não no País, observados os termos da legislação aplicável, eleitos pela Assembleia Geral
para um mandato de 2 anos e destituíveis e/ou substituíveis, a qualquer
tempo, por qualquer motivo, pelo acionista que os elegeu, sendo admitida a reeleição. § 1º. Os membros do Conselho de Administração serão
investidos em seus cargos, mediante a assinatura de termo lavrado no
Livro de Registro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração,
devendo permanecer em seus cargos até a posse de seus sucessores. §
2º. O Conselho de Administração terá um Presidente, nomeado pela
Assembleia Geral, e detentor de voto de qualidade. § 3º. Em caso de
impedimento temporário ou vacância de qualquer membro do Conselho
de Administração, o Conselho de Administração poderá preencher a
posição com um conselheiro nomeado pelo acionista que indicou o
membro do Conselho substituído. Para fins desse artigo, ocorrerá a
vacância de um cargo de membro do Conselho de Administração
quando ocorrer a renúncia, morte, impedimento comprovado, invalidez
ou ausência injustificada por mais de 30 dias consecutivos. § 4º. Em
caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, o Presidente será indicado pela Assembleia Geral