TJMG 03/03/2016 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 03 de Março de 2016 Diário do Executivo
MaSP.444640-7, Ednalva Gomes Rodrigues, ATB1D, 1º cargo, a partir
de 11/11/2015; MaSP.571912-5, Evanilde Gomes Rodrigues, PEB2N,
1º cargo, a partir de 11/11/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
002/2016 – Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Mestre Tomaz
Valeriano de Araújo, MaSP.1083040-4, Petrônio Ferreira da Silva
Júnior, PEBD1A, Adm. 03, a partir de 20/2/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
008/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): PORTEIRINHA, E.E.Idalina Adelaide dos Santos, MaSP.596864-9, Marlene dos
Santos, PEB1P, 1º cargo, a partir de 2/3/2016, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da
CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária média de 119 h/a; E.E.Miguel José da Cunha, MaSP.365365-6,
Maria José da Silveira Dias, PEB2P, 2º cargo, a partir de 3/3/2016, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/2003
c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
007/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es):
JANAÚBA, E.E.Euclides da Cunha, MaSP.331620-5, Maria Eni Santos Fróes, PEB2E, Adm. 03, a partir de 2/3/2016, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003 com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional, 9828/10950 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
003/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para a aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando portanto, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007, publicada em
31/12/2015, do(s) servidor(es): JANAÚBA, E.E.Rômulo Sales de Azevedo, MaSP.587546-3, Francisca Cardoso Alves, PEB1A, 2º cargo, a
partir de 31/12/2015, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC nº 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CR/1988 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 003/2016 – Registra o afastamento preliminar
à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso
I do § 1º do art. 40 da CR/1988, à vista da comprovação dos requisitos para a aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC nº 100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor(es): JAÍBA, E.E.Venceslau Brás,
MaSP.810066-1, Adilson Dutra de Carvalho, ASB1G, 1º cargo, a partir de 27/3/2015, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da
CR/1988, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC nº 64/2002, à proventos proporcionais a 8994/12775 dias de exercício.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 001/2016 – Anula o(s)
ato(s) de concessão/retificação referente ao(s) servidor(es): JANAÚBA,
Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 5º quinq., pub. MG
de 12/2/2009, de MaSP.591701-8, Santa Rosa Celestina Nogueira,
PEB1E, 1º cargo, motivo concessão indevida e conforme conclusão
do Proc. Adm. nº 007/2016, pub. no MG de 25/2/2016; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de retif. 5º quinq., pub. MG de 25/3/2010, de
MaSP.591701-8, Santa Rosa Celestina Nogueira, PEB1E, 1º cargo,
motivo publicação indevida e conforme conclusão do Proc. Adm. nº
007/2016, pub. no MG de 25/2/2016; Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
Ato de conc. 1º, 2º quinqs., pub. MG de 26/8/2005, de MaSP.594997-9,
Adelina Rosa Dias, ASB1G, 1º cargo, motivo publicação indevida.
REVOGAÇÃO DE QUINQUÊNIO – ATO Nº 003/2016 – Revoga
o(s) ato(s) de concessão referente ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent., Ato de conc. 1º quinq., pub.
MG de 29/7/1994, de MaSP.589304-5, Maria Nilva Barbosa Santos,
PEB1G, 1º cargo, motivo exclusão de tempo de serviço; Serv. Afast.
Prelim. à Aposent., Ato de conc. 2º quinq., pub. MG de 29/7/1994,
de MaSP.589304-5, Maria Nilva Barbosa Santos, PEB1G, 1º cargo,
motivo exclusão de tempo de serviço.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 006/2016
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): PORTEIRINHA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
MaSP.596864-9, Marlene dos Santos, PEB1P, 1º cargo, ref. 5º quinq.
a partir de 28/1/2016.
LOTAÇÃO – ATO N° 010/2016 – Nos termos do inciso II, do art.
81 da Lei n° 7109 de 13/10/1977, lota a servidora nomeada conforme
“MG” de 29/05/2015, para regularização de situação funcional: ESPINOSA, na E.E.Dom Lúcio, MaSP.1128973-3, Marta Aparecida Alves,
PEB1A-Ed Física, 16 aulas, adm. 03, a contar de 22/6/2015.
LOTAÇÃO – ATO N° 011/2016 – Nos termos do inciso II, do art. 81 da
Lei n° 7109 de 13/10/1977, lota a servidora nomeada conforme “MG”
de 29/08/2015, para regularização de situação funcional: ESPINOSA,
na E.E.Dom Lúcio, MaSP.1223769-9, Renata Soares Dias, PEB1ALíng. Port., 16 aulas, adm. 03, a contar de 23/9/2015.
LOTAÇÃO – ATO N° 012/2016 – Nos termos do inciso II, do art. 81
da Lei n° 7109 de 13/10/1977, lota os servidores nomeados conforme
“MG” de 12/12/2015, para regularização de situação funcional: ESPINOSA, na E.E.Dom Lúcio, MaSP.1159107-0, Patrícia Graciela França
Oliveira, PEB1A-Ciênc./ Bio., 16 aulas, adm. 03, a contar de 1º/2/2016;
MaSP.1183150-0, Marcílio Geovane da Cruz Silva, PEB1A-Ed. Física,
16 aulas, adm. 02, a contar de 1º/2/2016; MONTE AZUL, na E.E.de
Monte Azul, MaSP.1190293-9, Biancassya Teixeira Jorge, PEB1A-Ed.
Física, 16 aulas, adm. 03, a contar de 1º/2/2016; PORTEIRINHA/
MOCAMBINHO, na E.E.Antônio Mendes da Silva, MaSP.592257-0,
Judith Adnelma Souza Silva, PEB1A-Matem., 16 aulas, adm. 03, a
contar de 1º/2/2016; MaSP.930845-3, Danielle Karine Oliveira Pires
Fernandes, PEB1A-Matem., 16 aulas, adm. 03, a contar de 1º/2/2016;
MaSP.1325993-2, Carla Simone Nunes de Sousa Rodrigues, PEB1ALíng. Port., 14 aulas, adm. 02, a contar de 1º/2/2016; PORTEIRINHA/
PACIÊNCIA, na E.E.Idalina Adelaide dos SantosMaSP.1229222-3,
Geane Martins de Souza, PEB1A-Líng. Port., 16 aulas, adm. 01, a
contar de 1º/2/2016; RIO PARDO DE MINAS, na E.E.José Cristiano,
MaSP.595138-9, Maria Vilma de Sá Romualdo, PEB1A-Matem., 16
aulas, adm. 03, a contar de 1º/2/2016; MaSP.1092698-8, Fabiana Lúcia
Ferreira Rodrigues, PEB1A-Matem., 16 aulas, adm. 03, a contar de
1º/2/2016.
LOTAÇÃO – ATO N° 013/2016 – Nos termos do artigo 71, da Lei
n° 869 de 5/7/1952, lota a servidora nomeada conforme “MG” de
2/12/2014, para regularização de situação funcional: PORTEIRINHA,
na E.E.Odilon Coelho, MaSP.597159-3, Cármen Luiza Costa Castro,
ATB1A, adm. 02, a contar de 23/12/2014.
LOTAÇÃO – ATO N° 014/2016 – Nos termos do artigo 71, da Lei
n° 869 de 5/7/1952, lota a servidora nomeada conforme “MG” de
12/12/2015, para regularização de situação funcional: PORTEIRINHA/
MOCAMBINHO, na E.E.Antônio Mendes da Silva, MaSP.1411441-7,
Rosana Simone Silva, ATB1A, adm. 01, a contar de 1º/2/2016.
LOTAÇÃO – ATO N° 015/2016 – Nos termos do inciso I, do
art. 81 da Lei n° 7109 de 13/10/1977, lota os servidores removidos
conforme “MG” de 15/1/2016, a contar de 1º/2/2016, para regularização de situação funcional: ESPINOSA, na E.E.Dom Lúcio,
MaSP.1335765-2, Gileu Alves Pereira, PEB1A-Líng. Port., 16 aulas,
adm. 03; JANAÚBA, na E.E.de Canafístula, MaSP.969395-3, Genilda
Rosana da Silva, PEB1A-Hist., 16 aulas, adm. 03; MaSP.1001179-9,
Maria da Conceição Dias, PEB1A-Geog., 16 aulas, adm. 03; na
E.E.Professora Diva Pinto, MaSP.1113931-8, Leniétsa Aparecida
Alves, PEB1A-Anos Iniciais, adm. 03; na E.E.Professora Nhá-Gui
Azevedo, MaSP.1168224-2, Márcia Pereira Paiva de Oliveira, PEB1AAnos Iniciais, adm. 03; MaSP.1256967-9, Rafael Sampaio Batista,
PEB1A-Ed. Física, 16 aulas, adm. 03; MaSP.1326112-8, Sílvia Graciele Morais, PEB1A-Anos Iniciais, adm. 02; na E.E.Luzia Mendes
Siqueira, MaSP.445207-4, Ana Cristina Farias Pereira, PEB1A-Hist.,

16 aulas, adm. 03; MaSP.1324302-7, Edna Fernandes de Souza Lopes,
PEB1A-Anos Iniciais, adm. 02; MAMONAS, na E.E.Aristides José
Tolentino, MaSP.1279792-4, Luciana Costa Teixeira, PEB1A-Hist., 16
aulas, adm. 03; NOVA PORTEIRINHA, na E.E.Erezinha Antunes Martins, MaSP.1214396-2, Marinalda Costa da Silva, PEB1A-Líng. Port.,
12 aulas, adm. 02; PORTEIRINHA/ MOCAMBINHO, na E.E.Antônio
Mendes da Silva, MaSP.594363-4, Mary Luce de Fátima Santos Campos, PEB1P-Hist., 8 aulas, adm. 01; MaSP.1182049-5, Alexsander
Starllone Viana, PEB1A-Ed. Física, 16 aulas, adm. 03; PORTEIRINHA, na E.E.Miguel José da Cunha, MaSP.1327013-7, Thiago Raylan
Mendes Cunha, PEB1A-Ed. Física, 16 aulas, adm. 03; RIACHO DOS
MACHADOS, na E.E.Ediston Alves de Souza, MaSP.840574-8, Laélcio Martins Silva, PEB1A-Matem., 14 aulas, adm. 03; MaSP.1282177-3,
Sueli Silva Santos, PEB1A-Líng. Port., 16 aulas, adm. 03.
LOTAÇÃO – ATO N° 016/2016 – Nos termos do inciso I, do art. 81 da
Lei n° 7109 de 13/10/1977, lota a servidora removida conforme “MG”
de 16/1/2016, a contar de 1º/2/2016, para regularização de situação funcional: MONTEZUMA, na E.E.Herculano Martins, MaSP.1136079-9,
Arlete Lopes dos Santos Barbosa, PEB1A-Geog., 12 aulas, adm. 03.
LOTAÇÃO – ATO N° 017/2016 – Nos termos do inciso I, do art. 81
da Lei n° 7109 de 13/10/1977, lota a servidora removida conforme
“MG” de 21/1/2016, a contar de 1º/2/2016, para regularização de situação funcional: NOVA PORTEIRINHA, na Erezinha Antunes Martins,
MaSP.442891-8, Aline Danielle Esteves Ledes, PEB1A-Ed. Física, 12
aulas, adm. 03.
LOTAÇÃO – ATO N° 018/2016 – Nos termos do inciso I, do art.
81 da Lei n° 7109 de 13/10/1977, lota o servidor removido conforme “MG” de 23/1/2016, a contar de 1º/2/2016, para regularização
de situação funcional: MAMONAS, na E.E.Aristides José Tolentino,
MaSP.1265990-0, Nardyne Magnum de Souza Custódio, PEB1A-Matem., 16 aulas, adm. 03.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA- ATO Nº
04/2016- Registra opção por composição remuneratória, nos termos do
§ 1º, art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15.293,
de 2004, dos seguintes servidores: JANAÚBA, E. E. Rui Barbosa,
MaSP.865196-0, Edilson Francisco de Souza, PEBIM, Adm. 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescida da
parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a contar de 01/01/2016;
JANAÚBA, E. E. Joaquim Maurício de Azevedo, MaSP.1095213-3,
PEBIA, Adm. 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIII, a contar de 04/01/2016; PORTEIRINHA, E. E. Alcides Mendes
da Silva, MaSP.847374-6, Maria Suzerlei Santos Cunha, PEBIIIM,
Adm. 01, e PEBIJ, Adm. 02, pelo recebimento da soma dos dois cargos efetivos, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII,
a partir de 04/01/2016; RIO PARDO DE MINAS, E. E. Do Povoado
de Nova Aurora, MaSP.1157370-6, Diego Patrick Pereira, PEBIA,
Adm. 04, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescida da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a contar
de 04/01/2016; RIO PARDO DE MINAS, E. E. Professora Marlene
Carmo, MaSP.595148-8, Rosângela Paula de Andrade Maciel, PEIIJ,
Adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo
acrescida da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a contar de 01/01/2016; SANTO ANTONIO DO RETIRO, E. E. Prefeito
Odílio Fernandes Costa, MaSP.1105417-8, Cláudio José Antônio Silva,
PEBIA, Adm. 03, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII,
a contar de 01/01/2016; SERRANOPOLIS DE MINAS, E. E. Alice
de Jesus Rodrigues, MaSP.1082328-4, Luseni Marques Fernandes,
PEBIID, Adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
efetivo acrescida da parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV,
a contar de 04/01/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
06/2016 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado nos termos da Lei n° 14.184/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, ref. ao(à) servidor(a): RIACHO DOS MACHADOS, E.E.E.A.S., MaSP.585879-0, P.S.S.A., PEB1P/DIII, Adm. 01,
considerando a ausência de má-fé, pela exclusão do débito ref. ao 2º
quinqs., e do 4º e 5º biênios, devido à decadência prevista no art.65 da
Lei n.º 14.184 de 31/1/2002 e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/9/2005
e pelo ressarcimento do débito referente ao 3º quinq., e do 6º e 7º biênios por estar dentro do prazo legal para revisão pelo Estado, com anuência da servidora.
Portaria nº 012 /2016
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE n.º 443, de 02.08.2001, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil – 0 a 05 anos, no Centro Municipal de
Educação Infantil Nivaldo Santos Silva, situado na Comunidade Linha
I, nº 16, Zona Rural, em Jaíba.
SRE – Janaúba
02 802346 - 1

SRE de Januária
ANULAÇÃO - ATO Nº 3/2016 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Concessão referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. SÃO JOSÉ
- MaSP 323520-7, Eliane Amorim Nunes, PEB 1J, admissão 1, na parte
em que retificou, Férias prêmio referente ao 1º decênio e 3º quinquênio, publicado em 01/12/2015, por motivo de erro no saldo de dias e
nas vigências.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 6/2016 - CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. PIO XII - MaSP
594278-4, JOÃO DAMASCENA DE ALMEIDA, PEBIIP, referente
ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 08/01/2015; E.E. SÃO
JOSÉ - MaSP 323520-7, Eliane Amorim Nunes, PEB 1J, admissão 1,
referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de 12/02/2010,
para regularizar registros funcionais; MaSP 323520-7, Eliane Amorim
Nunes, PEB 1J, admissão 1, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 12/02/2005, para regularizar registros funcionais; SRE
DE JANUÁRIA - MaSP 886966-8, Mércia Itatiane Andrade, TDE 2
E, admissão 1, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir
de 21/01/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 7/2016 - CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. SÃO JOSÉ - MaSP
323520-7, Eliane Amorim Nunes, PEB 1J, admissão 1, 5 mes(es)
e 4 dia(s), referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a partir de
13/02/2015, para regularizar registros funcionais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
9/2016 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - E.E. CLEMÊNCIA RODRIGUES - MaSP 387746-1, Eva Ferreira Neves de Almeida, a partir de
15/02/2016 referente ao cargo ASB3G, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC nº 47/05, com direito a
remuneração integral;
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 001, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 01/2016, publicado no Minas Gerais em 02/02/2016,
referente ao servidor: JANUÁRIA - M.M.C.P, MaSP 335642-5, admissão 1, pela permanência do direito das vantagens do 2º quinquênio com
prescrição do débito por evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre o servidor, nos termos da Lei no 14.184/02.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 05/2016 –
DESIGNA, nos termos do Decreto nº18073, de 08/09/1976, o servidor para: SÃO FRANCISCO – E.E. Mestra Hercília, Masp. 595267-6,
Zenilda Ribeiro Rocha, ASB1E, Adm. 01, da E.E. Antônio Carlos de
Oliveira, São Francisco, em virtude de Municipalização da Escola, a
contar de 01/02/2010, para regularização funcional; -VARZELÂNDIA

– E.E. Isabel Soares de Jesus, Masp. 1010084-0, Idália Alves Martins,
ATB1A, Adm. 03, da E.E. Juca Veloso, Varzelândia, devendo entrar em
exercício, a partir da publicação.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 02/2016 – REMANEJA, em conformidade com os artigos 13, 15 e 16 da Resolução SEE/MG nº 2836
de 28 de dezembro de 2015, o servidor: ICARAÍ DE MINAS- Masp.
1326110-2, Aline Carla Alves Duarte, Adm. 01, ATB1A, da E.E. Olhos
D´agua, para a E.E. José Bernardino, a contar de 01/02/2016.
OPÇÃO DE VENCIMENTO – ATO Nº10/2016 – REGISTRA OPÇÃO
DE VENCIMENTO de servidores em exercício de Cargo de Provimento em Comissão deDiretor de Escola, nos termos do art. 28 da
Lei nº 15293/2004, combinado com o inciso II, do art.23 da Lei n°
21.710/2015, dos servidores: JANUÁRIA – E.E. Bias Fortes, MaSP
351.536-8, Sandra Márcia Silva César, Cargo PEB1O, Adm 1, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIV, a partir de 04/01/2016;SÃO FRANCISCOE.E. DA Passagem Funda, MaSP 595.395-0, Érica Mendes de Matos
Rocha, Cargo PEB1P, Adm 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a
partir de 04/01/2016; E.E. Sagrada Família, MaSP 937.185-7, Elizene
Vieira de Aquino, Cargo PEB2M, Adm 1, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DII, a partir de 04/01/2016:VARZELÂNDIA- E.E Juca Veloso, MaSP:
595,156-1, João Ademir Borges, Cargo PEB1P, adm.01, e EEB1A
adm.03, pelo recebimento das remunerações dos cargos de provimento
efetivo, acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de DV, a partir de 04/01/2016:
ANULAÇÃO - ATO Nº 4/2016 - ANULA O ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): IBIRACATU - E.E.
ORLANDO AMADOR MELO - MaSP 595075-3, Ernestina Mendes de Souza melo, PEB IA, admissão 2, na parte em que retificou,
referente ao 1º e 2º biênio, publicado em 01/12/2015, por motivo de
publicação indevida; JANUÁRIA - E.E. ANTÔNIO CORRÊA E
SILVA - MaSP 591784-4, Adélia dos Santos Dias, PEB T2A, admissão 1, na parte em que retificou, 7º, 8º, 9º e 10] biênio, publicado em
07/10/2014, por motivo de incorreção nas vigências; E.E. DE BOA
VISTA - MaSP 323674-2, Marisa Bispo de Almeida, PEB1I, admissão
1, na parte em que retificou, 1º ao 10º biênio, publicado em 24/11/2015,
por motivo de incorreção na vigência; MaSP 323674-2, Marisa Bispo
de Almeida, PEB1I, admissão 1, na parte em que retificou, 1º ao 10º
biênio, publicado em 22/12/2015, por motivo de incorreção na vigência; MONTALVÂNIA - E.E. GALILEU GALILEI - MaSP 323594-2,
Márcia Aparecida Nogueira Alencar, PEB IP, admissão 1, na parte
em que retificou, 8º biênio, publicado em 09/09/2009, por motivo de
Incorreção na vigência; URUCUIA - E.E. ANTÔNIO ESTEVES DOS
ANJOS - MaSP 323690-8, Neusa Elias de Queiroz, PEBT2P, admissão
1, na parte em que concedeu, 10º biênio, publicado em 12/07/2011,
por motivo de publicação indevida, conforme conclusão do Processo
Administrativo publicado em 27/10/15.
ANULAÇÃO - ATO Nº 3/2016 - ANULA O ATO de Afastamento
Preliminar à Aposentadoria referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA
- SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 590150-9, Osvaldina Cardoso de Souza, ASB1A,
admissão 1, na parte em que retificou, Afastamento Preliminar à Aposentadoria, publicado em 01/04/2014, por motivo de erro na proporcionalidade de dias de exercício; URUCUIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 247386-6,
Sônia Magdalena Liberado da Mata, PEB3A, admissão 1, na parte
em que retificou, referente ao 1º cargo, publicado em 14/08/2012, por
motivo de por faltar informações.
ANULAÇÃO - ATO Nº 4/2016 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Concessão referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - E.E.
JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES - MaSP 236985-8, Maria Auxiliadora Alves Pereira, ASB3E, admissão 1, na parte em que concedeu,
Férias prêmio referente ao 4º quinquênio, publicado em 26/09/1995, por
motivo de publicação de concessão antecipada, para regularização da
vida funcional do servidor; SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 236985-8, Maria Auxiliadora
Alves Pereira, ASB3E, admissão 1, na parte em que retificou, Férias
prêmio referente ao 3º e 4º quinquênio, publicado em 04/01/1996, por
motivo de publicação indevida e regularização de registros funcionais
da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 10/2016 - CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989 ao(s) servidor(es): BONITO DE MINAS - E.E. PROF.
HENRIQUE DE MATTOS - MaSP 283235-0, VERA LUCIA MONTEIRO LIMA, PEB1G, admissão 2, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de
exercício a partir de 09/09/2011; ICARAÍ DE MINAS - E.E. OLHOS
D’ÁGUA - MaSP 283024-8, MARIA ILDETH FONSECA, PEBIL,
admissão 2, referente ao(s) 4? quinquênio(s) de exercício a partir de
20/11/2010; ITACARAMBI - E.E. PROF. JOSEFINO BARBOSA MaSP 447109-0, Arley Cristiane Moreira Pedreira, PEBIE, admissão
1, referente ao(s) 2º quinquênio(s) de exercício a partir de 26/11/2012;
SÃO FRANCISCO - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 236985-8, Maria Auxiliadora
Alves Pereira, ASB3E, admissão 1, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de
exercício a partir de 14/03/1996, por não haver concedido à epoca e
regularização de registros funcionais; MaSP 236985-8, Maria Auxiliadora Alves Pereira, ASB3E, admissão 1, referente ao(s) 3º quinquênio(s)
de exercício a partir de 16/03/1991, por não haver concedido à epoca e
regularização de registros funcionais.
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO - ATO Nº 4/2016 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao(s)
servidor(es): JANUÁRIA - E.E. CÔNEGO RAMIRO LEITE - MaSP
323723-7, Terezinha Cristina Correa Lopes Pedreira, PEB1P, admissão
1, por 1 mes(es), referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 09/03/2016; MONTALVÂNIA - E.E. DA VILA NOVO HORIZONTE - MaSP 595851-7, Maria Aparecida Subrinha Silva, PEB1P,
admissão 1, por 1 mes(es), referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício
a partir de 06/06/2016.
LOTAÇÃO - ATO Nº 2/2016 - LOTA, nos termos do inciso I do art. 75
da lei nº 7.109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): BONITO DE MINAS
- E.E. DE BONFIM - MaSP 812326-7, Maria Imaculada Nunes de
Almeida, PEB-1A - 12 AULAS DE HISTÓRIA, admissão 3, a contar de
14/12/2015; JANUÁRIA - E.E. PIO XII - MaSP 1217190-6, Edna Salustiana dos Santos, PEB-1A - 16 AULAS DE GEOGRAFIA, admissão 3,
a contar de 04/01/2016; MaSP 1223060-3, Leila Ferreira de Almeida
, PEB1A- 16 AULAS DE LÍNGUA INGLESA, admissão 3, a contar
de 01/02/2016; MaSP 1274231-8, Vanelle Cardoso Ramos, PEB1A16 AULAS DE MATEMÁTICA, admissão 2, a contar de 28/01/2015;
MANGA - E.E. PRES. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES - MaSP
1300403-1, Cléssia Lopo dos Santos Silva, PEB-1A - 16 AULAS DE
GEOGRAFIA, admissão 3, a contar de 01/02/2016; SÃO FRANCISCO - E.E. BARREIRA DOS ÍNDIOS - MaSP 1319047-5, Francisco Romão Neto , PEB-1A - 15 AULAS DE GEOGRAFIA, admissão 2, a contar de 15/10/2015; MaSP 1335046-7, Gesiane Ferreira dos
Santos, PEB1A- 16 AULAS DE MATEMÁTICA, admissão 3, a contar de 03/12/2015; MaSP 1209179-9, Maria José Francisca de Aquino,
PEB1A- 15 AULAS DE CIÊNCIAS/BIOLOGIA, admissão 3, a contar
de 28/01/2016; E.E. ELPÍDIO FONSECA - MaSP 1044029-5, Eliane
Ferreira Almeida, ATB1A, admissão 3, a contar de 04/12/2015; E.E.
EVERARDO GONÇALVES BOTELHO - MaSP 1287461-6, Marcos
Vinícius do Nascimento Ferreira, PEB1A- 16 AULAS DE CIÊNCIAS/
BIOLOGIA, admissão 3, a contar de 01/02/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
11/2016 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. SÃO JOSÉ - MaSP 323520-7,
Eliane Amorim Nunes, a partir de 29/02/2016 referente ao cargo PEB
1J, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente a carga horária de 136 h/a; MONTALVÂNIA E.E. GALILEU GALILEI - MaSP 587758-4, Dulce Petrina Montalvão
de Queiroz, a partir de 31/12/2015 referente ao cargo PEB1A, admissão
1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03
c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 h/a, à vista da comprovação dos

Minas Gerais - Caderno 1
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015; SÃO FRANCISCO - E.E. DR. TARCÍSIO GENEROSO MaSP 589023-1, Maria Eunice Almeida Silva, a partir de 29/02/2016
referente ao cargo PEB 2P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 119
h/a.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 48, instaurado pela
Portaria - SRE - nº 10, publicado no Minas Gerais em 16/12/2015, referente ao servidor: ITACARAMBI - D.G.A, MaSP 323506-6, admissão
1, pela permanência do direito das vantagens do 6º ao 8º biênio , com
prescrição do débito por evidenciar que o ato ilícito que consta no processo não incide sobre o servidor, nos termos da Lei nº 14.184/02 art.
65 e Resolução SEPLAG nº 37/05 art. 19..
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria Nº
3/2016 - P.A. 06/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MATIAS CARDOSO - M.S.S, MaSP
310068-2, admissão 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SRE DE JANUÁRIA - Portaria
Nº 3/2016 - P.A. 07/2016 - Determina instauração de processo administrativo, nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com
a Resolução Nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: UBAÍ - F.U.M, MaSP 590935-3,
admissão 1.
ANULAÇÃO - ATO Nº 1/2016 - ANULA O ATO de Retificação de
Processo Administrativo referente ao servidor:MONTALVÂNIA J.B.C, MaSP 312153-0, admissão 1, na parte em que retificou a conclusão de Processo Administrativo, publicado em 16/02/2016, por motivo
de erro na conclusão.
ANULAÇÃO - ATO Nº 2/2016 - ANULA O ATO de Retificação de
Processo Administrativo referente ao servidor: JANUÁRIA – M.R.S,
MaSP 351531-9, admissão 1, na parte em que retificou a conclusão de
Processo Administrativo, publicado em 26/02/2016, por motivo de erro
na conclusão.
02 802464 - 1

SRE de Ouro Preto
Crovymara Elias Batalha
“Diretor em Exercício”
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
05/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado
pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor (es):
MARIANA, E.E. Dom Benevides, MaSP 816.292-7, Polfira Maria
Gonçalves, a partir de 31/12/2015, referente ao cargo PEB1A/1º cargo,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC41/03 c/c
§5º do art.40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 110 h/a; OURO PRETO, E.E. Padre Afonso de
Lemos, MaSP 824.912-0, Maria Alves Gomes, a partir de 31/12/2015,
referente ao cargo PEB1A/1º cargo, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112 h/a;
DIOGO DE VASCONCELOS, E.E. Coronel Nicolau Sampaio, MaSP
543.598-7, Edna Maria dos Santos de Oliveira, a partir de 31/12/2015,
referente ao cargo PEBT2A/1º cargo, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88 com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 43
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora: MARIANA,
E.E. Dr. Gomes Freire, MaSP 354.968-0, Claudia Cristina Electo de
Almeida Rossoni, a partir de 02/03/2016, referente ao cargo PEB2P/1°
cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral
correspondente à carga horária de 117 h/a.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 04/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – SRE Ouro Preto –
MaSP – 1.171.811-1, Adelina Alves Dias de Freitas, TED1C/1º cargo,
por 01(um) mês, referente ao 1º qüinqüênio de exercício, a partir de
30/05/16; MaSP: 339.048-1, Wanda Auxiliadora Pimenta, PEB1B/1º
cargo, por 01(um) mês, referente ao 2º qüinqüênio de exercício, a partir de 28/03/16.
FÉRIAS – PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 01/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, ao servidor: MARIANA- E.E. “Cel Benjamim Guimarães”
– MaSP 275.467-9, Maria de Fátima de Oliveira Figueiredo, PEB1H/2º
Cargo, por 2(dois) meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 14/03/2016.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/16
ALTERAÇÃO DE NOME , à vista de documento apresentado, do
servidor (a) : OUROPRETO– S.R.E.Ouro Preto – MASP: 543.598-7,
Edna Maria dos Santos para Edna Maria dos Santos de Oliveira.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 01/16
ALTERAÇÃO DE NOME , à vista de documento apresentado, do servidor (a) : MARIANA – E.E. “Cônego Braga” – MASP: 1.405.870-5,
Ana Paula de Magalhães para Ana Paula de Magalhães Pedroza.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos à servidora: OURO PRETO - E. E. “de Ensino Médio” MaSP:1405577-6, Dirlene Aparecida de Matos Aganete , ASBDIA /1ª
função , a partir de 19/02/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 01/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: OURO PRETO – E. E. “José Leandro” – Masp
0977093-4, Rita Ferreira Guimarães, ATBD1A/ 2ª Função, a partir de
12/02/2016.
02 802350 - 1

SRE de Passos
Diretor: Ricardo Medeiros Teixeira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2016
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar a Aposentadoria ao(s) servidor (es): Passos – Servidor em Afastamento Preliminar
a Aposentadoria MaSP 390007-3 Denise Andrade Silveira Brandão
PEB-III-P, (Cargo 2), publicado em 25/02/2016 por acerto de situação
funcional onde se lê: referente ao PEB-II-P, (Cargo 2), leia-se: ao
PEB-III-P, (Cargo 2);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2016
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Férias Prêmio em Espécie ao(s) servidor
(es): Capitólio - Servidor Aposentado MaSP 278958-4 Maria de Fátima
Leite PEB-II-H, (Cargo 2), por motivo de acerto de situação funcional
publicado em 25/06/2015 onde se lê: 07 meses leia-se: 01 mês;