40 – quarta-feira, 07 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Penha, Município: Machado, Status: Deferido, Portaria: 01588/2015.
*Processo: 23626/2015, Empreendedor: Luiz Henrique de Almeida
Penha, Município: Machado, Status: Deferido, Portaria: 01589/2015.
*Processo: 20497/2015, Empreendedor: José Marcos Lemes, Município: Campanha, Status: Deferido, Portaria: 01590/2015. *Processo:
10326/2015, Empreendedor: Antônio José Vieira, Município: Pedralva,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01591/2015. *Processo:
29018/2014, Empreendedor: José Donizete de Rezende, Município:
Ipuiúna, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01592/2015.
*Processo: 01584/2015, Empreendedor: Paulo Afonso de Sousa Dias,
Município: Santo Antônio do Amparo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01593/2015. *Processo: 02972/2015, Empreendedor: Marcílio Anderson de Paula Reis, Município: Alpinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01594/2015. *Processo:
10325/2015, Empreendedor: Antônio José Vieira, Município: Pedralva,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01595/2015. *Processo:
10331/2015, Empreendedor: Antônio José Vieira, Município: São José
do Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01596/2015.
*Processo: 21816/2015, Empreendedor: Luiz Fernando Neves da Silva,
Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01597/2015. *Processo: 25913/2014, Empreendedor: Àrea Mineral
- Mineração e Meio Ambiente Ltda, Município: Resende Costa, Status: Deferido, Portaria: 01598/2015. *Processo: 31292/2014, Empreendedor: Indústria Cerâmica Santa Maria Ltda - ME, Município: Divisa
Nova, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01599/2015.
*Processo: 24119/2013, Empreendedor: Extração de Quartzo Paula e
Neves Ltda, Município: Prados, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01600/2015. *Processo: 17749/2014, Empreendedor: Roney
Cintra Júnior e Cia Ltda - ME, Município: Pratápolis, Status: Deferido,
Portaria: 01601/2015. *Processo: 33648/2014, Empreendedor: Posto
Túnel Lavras Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01602/2015. *Processo: 33645/2014, Empreendedor:
Residencial João Puccini, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01603/2015. *Processo: 18085/2015,
Empreendedor: Paulo Enídio Crabi, Município: Elói Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01604/2015. *Processo:
28733/2014, Empreendedor: Vicente Ademar Souza Campos, Município: Elói Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01605/2015. *Processo: 24609/2015, Empreendedor: Auto Posto Vista
Alegre Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01606/2015. *Processo: 30178/2014, Empreendedor:
Isméria Aparecida da Fonseca Ribeiro Análio, Município: Itanhandu,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01607/2015. *Processo:
18456/2015, Empreendedor: José Chacra Júnior, Município: Gonçalves, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01608/2015. *Processo: 13221/2014, Empreendedor: Ipanema Agrícola S/A, Município:
Conceição do Rio Verde, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01609/2015. *Processo: 09248/2012, Empreendedor: Ecovital
- Central de Gerenciamento Ambiental S.A, Município: Sarzedo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01610/2015. *Processo:
09249/2012, Empreendedor: Ecovital - Central de Gerenciamento
Ambiental S.A, Município: Sarzedo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01611/2015. *Processo: 09251/2012, Empreendedor:
Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S.A, Município: Sarzedo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01612/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 02304 publicada dia 03/09/2010. Onde
se lê: Outorgada: Sorel Sociedade Reflorestadora S/A, CNPJ:
16.861.783/0021-81. Leia-se: Florestas Ipiranga S/A, CNPJ:
18.313.684/0022-71. Município: Curvelo – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00501 publicada dia 16/05/2015, que indeferiu
o processo nº 13376 de 28/05/2014. Requerente: Dionísio José da Silva
- ME. - CNPJ: 25.548.934/0001-93. Município: Campestre – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de Outubro de 2015.
06 751301 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 06/10/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 6 de outubro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
05 750786 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175,
de 26/01/2007, com nova redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011 à servidora DANIELA MARIA DE PAULA,
MASP 948.710-9,pela remuneração do cargo efetivo Técnico da Educação Código TDE2F, Nível II, Grau F, acrescida de 50% (cinquenta
por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-20
AR1100169, a partir de 28/09/2015.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2015.
GUSTAVO GASTAO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral
06 751216 - 1
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais – ARSAE-MG, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCIA DE MANSO PEREIRA,
MASP 1.241.107-0 do cargo de provimento em comissão DAI-20 AR
1100170, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
02 750693 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTOATO Nº 14/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por
oito dias, ao servidor GUILHERME AUGUSTO BRANCO SANTOS
DE MORAIS MASP 1.371.428-2, a partir de 25/09/2015.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
06 751715 - 1
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, LIA VIEIRA RIBEIRO, para o cargo de provimento
em comissão DAI-20 AR1100170, de recrutamento amplo, constante
do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 29 setembro de 2015.
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 061015-0906, 061015-0907,
061015-0908 e 061015-0909.
06 751656 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
aos servidores:
JOSÉ OSVALDO SANTOS, Masp 1028118-6, pela remuneração
do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau C, acrescida de 50% (cinquenta por cento)
do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-26 –
ER1100113, a partir de 17/09/2015.
SERGIO RAMOS LOPES, Masp 1210195-2, pela remuneração do
cargo efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FTOR, Nível I, Grau C, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-19 – ER1100107,
a partir de 16/09/2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
JOÃO VANTOIR DA SILVA, Masp 1031992-9, a partir de 29/09/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
JOSÉ MARCO PEREIRA DA COSTA, Masp 1023673-5, a partir de
28/07/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
MURILO FONTE BOA GUIMARÃES MOREIRA, Masp 1033523-0,
a partir de 29/09/2015, referente ao cargo de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
02 750694 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PORTARIA Nº 6360
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II e VIII do Estatuto da Empresa; RESOLVE: I- Instaurar sindicância, para apurar a ocorrência e responsabilidade dos fatos ocorridos
no Campo Experimental Risoleta Neves II- Designar a comissão especial que cuidará dos trabalhos de apuração, que será composta pelos
seguintes empregados estáveis da EPAMIG: Marcelo Damasceno de
Carvalho – Presidente, Marlene Martins de Oliveira e Marcelo Pimenta
Freire. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015. Rui da Silva Verneque – Presidente
06 751531 - 1
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PORTARIA Nº 6363
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II
e VIII do Estatuto da Empresa, considerando que os trabalhos relativos
à sindicância Instaurada pela Portaria nº 6117 de 26/01/2015 não foram
iniciados, e o reconhecimento da alegação de impedimento de membro
da referida Comissão, RESOLVE: I- Designar nova Comissão de Sindicância para apurar a ocorrência de irregularidades e eventual dano à
Administração Pública no que se refere a processo licitatório e execução de contrato decorrente do processo de Licitação, modalidade Carta
Convite nº 3051024 000001/2012. II- Designar a comissão especial que
cuidará dos trabalhos de apuração, que será composta pelos seguintes
empregados estáveis: Elizete Aparecida Moura Machado – Presidente,
Helvécio Cosenza Leite; Alcides Pereira da Costa. III- Revoga a Portaria nº 6117, de 26/01/2015. Belo Horizonte, 02 de outubro de 2015. Rui
da Silva Verneque – Presidente.
06 751533 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1546 de 06 de outubro de 2.015
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12, incisos
I, IV, IX e parágrafo único do regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, combinado com o disposto no
artigo 21 e 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada ao servidor MARDEN DONIZZETE SOUZA,
masp 0913675-5, CPF 238.946.106-97, observadas as normas legais
pertinentes, competência para ordenar despesas à conta do orçamento desta Autarquia, na Coordenadoria de Oliveira, no período de
13/10/2015 a 26/10/2015.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2.015
Marcio da Silva Botelho
Diretor Geral – do IMA
06 751535 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 339/2015 RETIFICA o ato 334/2015, publicado em 03-102015, de gozo de férias prêmio no que se refere aos servidores: Aristides Jose Galdino, masp 1017590-9, onde se lê: “2º quinquênio”, leia-se:
“3º quinquênio” e Maira Domenica Perazzo, masp 1017618-8, onde se
lê: “2º quinquênio”, leia-se: “3º quinquênio”.
06 751551 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
CARLOS LUIZ DE PAULA, MASP 1.033.639-4, CPF 337.218.236-72,
ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau E, a partir de 16 de setembro de 2015.
CARMELITA MARTINS DE PAULA, MASP 1028308-3, CPF
485.986.076-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau F, a partir de 10 de setembro de 2015.
GUIDO JOSÉ DE MENEZES, MASP 1032679-1, CPF 304.041.776-20,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 15 de setembro de 2015.
JORGE GERALDO MOURA DE OLIVEIRA, MASP 1.033.407-6,
CPF 292.280.006-78, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes
e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau E, a partir de 17 de
setembro de 2015.
JÚLIO CÉSAR REZENDE, MASP 1.030.927-6, CPF 291.947.096-53,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau E, a partir de 14 de setembro de 2015.
SEBASTIÃO FLÁVIO BARBOSA, MASP 1.032.757-5, CPF
312.873.106-30, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau C.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033774-9, Altair Vieira de Souza,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/03/2005.
ANULA: O ato publicado no Minas Gerais de 23/09/2015, que concedeu TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, ao servidor: Masp
0885974-6, Danilo Chaves da Fonseca, referente ao 5º quinquênio a
partir de 28/01/2007, por motivo de publicação indevida.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028458-6, Agnaldo Natalício Roncarati, referente ao 9º quinquênio a partir de 05/10/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031394-8, Leonel Paulino da Silva,
referentes aos 3º quinquênio a partir de 24/04/1992; 4º quinquênio a
partir de 24/04/1997; 5º quinquênio a partir de 23/04/2002, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/03/2006, tendo
em vista Indeferimento Parcial dos períodos certificados pelo INSS em
22/06/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031394-8, Leonel Paulino da
Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 22/04/2007, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/08/2006, tendo em
vista Indeferimento Parcial dos períodos certificados pelo INSS em
22/06/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1031394-8, Leonel Paulino da Silva, a partir de 22/04/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 11/08/2006, tendo em vista Indeferimento Parcial dos períodos certificados pelo INSS em 22/06/2015.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031394-8, Leonel Paulino da
Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de 21/04/2012, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 05/03/2010, tendo em
vista Indeferimento Parcial dos períodos certificados pelo INSS em
22/06/2015.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU QUINQUÊNIO, publicado no
Minas Gerais de 06/03/2015, ao servidor: Masp 1031394-8, Leonel
Paulino da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 26/02/2015,
tendo em vista Indeferimento Parcial dos períodos certificados pelo
INSS em 22/06/2015.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0058148-2300/2015-6 Adenilson Alves Jardim – AGA-1636 – AI nº
171646 – mantido
0054981-2300/2015-5 Adinercio Custodiode Queiroz – GZE-0517 –
AI nº 167159 – mantido
0048837-2300/2015-8 Adriano Viana Baquiao – DXW-9488 – AI nº
166538 – mantido
0058452-2300/2015-7 Aguia Turismo Ltda – GPN-5607 – AI nº
168764 – mantido
0058168-2300/2015-7 Alciede Soares dos Santos – OQY-1769 – AI nº
171651 – mantido
0050971-2300/2015-5 Alessandro Magno dos Santos – GXA-3358 –
AI nº 162107 – mantido
0050972-2300/2015-1 Alexandre Rufino – HKV-2181 – AI nº 162109
– mantido
0052638-2300/2015-1 Almeida e Santos Transp Tur Ltda – MDD-2597
– AI nº 170732 – mantido
0057062-2300/2015-0 Almeida e Santos Transp Tur Ltda – MDD-2597
– AI nº 147938 – mantido
0044962-2300/2015-2 Amans Cod 0436841 – OWS-2041 – AI nº
157726 – mantido
0051044-2300/2015-0 Ana Maria Andrade – GVI-7067 – AI nº 162130
– mantido
0048817-2300/2015-7 Ana Maria Andrade – GYI-2134 – AI nº 166536
– mantido
0056395-2300/2015-6 Anderson Pereira dos Reis – ORA-2843 – AI
nº 165256 – mantido
0058522-2300/2015-5 André Sydney Meyer – BWH-2497 – AI nº
164068 – mantido
0047658-2300/2015-2 Anisio Ferreira – DBC-7229 – AI nº 174833
– mantido
0046118-2300/2015-4 Antônio Dias dos Santos – HFR-8566 – AI nº
174502 – mantido
0047426-2300/2015-4 Antônio Lopes da Silva – JHA-9326 – AI nº
165499 – mantido
0056667-2300/2015-6 Antônio Rodrigues Pereira – GVK-8487 – AI nº
168048 – mantido
0047846-2300/2015-3 Ass Estud Construindo um Futuro – KPL-8243
– AI nº 165423 – mantido
0050948-2300/2015-3 Betânia Batista Manoel Santos – HMM-9625 –
AI nº 162121 – mantido
Minas Gerais - Caderno 1
0050969-2300/2015-0 Breno Bracarense – GVQ-0909 – AI nº 162117
– mantido
0048790-2300/2015-1 Breno Bracarense – GVQ-0909 – AI nº 166533
– mantido
0046640-2300/2015-2 Cardelli Transportes Ltda – HCC-5677 – AI nº
174684 – mantido
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AI nº 168905 – mantido
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nº 162116 – mantido
0049993-2300/2015-3 Kleriston Pereira de Oliveira – HFF-7621 – AI
nº 163133 – mantido
0056666-2300/2015-0 Leandro Pereira de Oliveira – HKF-1510 – AI
nº 168045 – mantido
0053203-2300/2015-9 Leão Transportes e Turismo Ltda – GVI-2334 –
AI nº 175138 – mantido
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AI nº 170734 – mantido
0048797-2300/2015-6 Locadora Talisman – CLU-7246 – AI nº 166534
– mantido
0055520-2300/2015-1 Luiz Nogueira de Oliveira – PUX-1144 – AI nº
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0046122-2300/2015-1 Manoel Pereira Magalhães – JHZ-4554 – AI nº
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AI nº 162118 – mantido
0054405-2300/2015-4 Maraisa Aparecida Oliveira – NTP-4466 – AI
nº 168652 – mantido
0046130-2300/2015-4 Marcelo Nogueira Miranda – HAO-7328 – AI
nº 174503 – mantido
0043266-2300/2015-2 Marcia Martins Carneiro – HCO-8300 – AI nº
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0049599-2300/2015-3 Marcilene Olimpia Miranda – DAL-0871 – AI
nº 160224 – mantido
0046697-2300/2015-4 Maria Aparecida Ferreira Batista – PVQ-4608 –
AI nº 168626 – mantido
0048641-2300/2015-6 Maria Aparecida Ferreira Batista – OPW-0016
– AI nº 168619 – mantido
0053539-2300/2015-7 Maria Auxiliadora D Souza – HIA-6159 – AI
nº 175566 – mantido
0050178-2300/2015-3 Maria de Lourdes dos S. Mendes – GZL-0983 –
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