sexta-feira, 28 de Agosto de 2015 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia Energética de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
A CEMIG Telecomunicações S.A , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o resultado do Concurso Público nº 01/2014, promovido pela
Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Fundação Renato Azeredo – e homologado por meio
de publicação no Minas Gerais em 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Instituto Mineiro de Agropecuária
Comunicar a convocação do seguinte candidato:
AMPLA CONCORRÊNCIA:
Nome
DIEGO CERQUEIRA
CARNEIRO
PAULO PEREIRA
DE SOUZA
THIAGO MARQUES
VIANA
cia do vazio sanitário, erradicar, às suas expensas, todas as plantas de
feijão existentes em sua propriedade.
Parágrafo único. A erradicação das plantas consiste na destruição das
mesmas através do uso de medidas químicas ou mecânicas.
Art. 5º – Compete ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA fiscalizar o cumprimento das medidas preconizadas nesta Resolução.
Art. 6º – Fica revogada a Resolução nº 1.359, de 27 de agosto de
2014.
Art. 7º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 27 dias do mês de agosto 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
27 737386 - 1
Cargo
Colocação
Data da Convocação
ANALISTA DE VENDAS JR (ANUÊNCIA)
ANALISTA DE VENDAS JR (ANUÊNCIA)
TÉCNICO DE TIC I
4 - LISTA GERAL
5 - LISTA GERAL
2
27/08/2015
27/08/2015
27/08/2015
27 737133 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Atos decisórios de 27/08/2015. Disponível no site:www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
31 727866 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais –
ARSAE-MG, dispensa,LILIANE FELIX, MASP 381.456-3da Função
Gratificada de Regulação e Fiscalização 1, FGRF1 AR04, a contar de
14 de agosto de 2015.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral
25 736426 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Claudius Vinícius Leite Pereira
Errata 2.
EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 01/2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
DO QUADRO DE PESSOAL DA COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
A Cohab Minas, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital
01/2015, torna público que o período das inscrições para o processo
seletivo foi prorrogado. As inscrições poderão ser efetuadas via internet, no endereço eletrônico www.gestaodeconcursos.com.br até às 20
(vinte) horas do dia 08 de setembro de 2015, e efetuar o pagamento, em
dinheiro, da importância referente à inscrição expressa no item 5.2.1 do
Edital, até o dia 08 de setembro de 2015.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2015
CLAUDIUS VINICIUS LEITE PEREIRA
PRESIDENTE
27 737117 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
RETIFICA O ATO de exoneração referente à servidora JÚLIA MONTEIRO DE CASTRO LABORNE, Masp 752.843-3, publicado em 26
de agosto de 2015, Onde se lê: “a contar de 18 de junho de 2015”,
leia-se: a contar de 26 de agosto de 2015.
RETIFICA O ATO de exoneração referente ao servidor SANDRO
VERÍSSIMO OLIVEIRA DE MIRANDA, Masp 1.107.819-3, publicado em 26 de agosto de 2015, Onde se lê: “a contar de 18 de junho de
2015”, leia-se: a contar de 26 de agosto de 2015.
27 737054 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA, CARLOS MAGNO XAVIER
CORRÊA, RETIFICA o ato publicado em 22/08/15, referente a Portaria nº 005/2015, onde se lê Guilherme Alves Silva, leia-se Guilherme
Alves da Silva e Silva.
27 736976 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretário: Mário Henrique da Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, a servidora: Masp 752846-6, RENATA LAN GOULART DE
SOUZA, a partir de 13/08/2015.
27 737264 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 1.406, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O VAZIO SANITÁRIO E
O CONTROLE DO MOSAICO DOURADO DO FEIJOEIRO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso da competência que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da
Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 15, de 16 de junho de 2014, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, considerando a necessidade de se prevenir a
disseminação da doença Mosaico Dourado, cuja praga Bemisia tabaci é
o vetor de transmissão do vírus,
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer o vazio sanitário de 30 (trinta) dias, no período de
20 de setembro a 20 de outubro de cada ano, para a cultura do feijão
(Phaseolus vulgaris), em propriedades rurais localizadas acima de 700
(setecentos) metros de altitude dos municípios de Arinos, Bonfinópolis
de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Chapada
Gaúcha, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagoa
Grande, Natalândia, Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia e Vazante.
Parágrafo único. O Sindicato Rural de cada município incluído no vazio
sanitário do feijão encaminhará ao Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, até 31 de agosto de cada ano, a relação das propriedades localizadas abaixo de 700 (setecentos) metros de altitude, que tenham plantado feijão no período do vazio sanitário referido no caput contendo:
município, nome da propriedade, nome do proprietário ou arrendatário,
coordenadas geográficas da propriedade e área plantada.
Art. 2º - Entende-se por vazio sanitário o período de ausência total de
plantas vivas de feijão, excluindo-se as áreas de pesquisa científica, de
plantio de material genético e de produção de semente genética, devidamente monitorada e controlada.
Art. 3º - Quando ocorrer frustação de safra, de forma generalizada ou
regionalizada, que venha comprometer a disponibilidade de sementes
das categorias básicas, C1, C2, S1 e S2, para plantio na safra seguinte,
poderá ser autorizada a produção de sementes das referidas categorias
durante o período do vazio sanitário, mediante apresentação de requerimento e Plano de Trabalho Simplificado contendo as medidas de controle pelo produtor interessado.
Parágrafo único. A Associação dos Produtores de Sementes e Mudas
de Minas Gerais – APSEMG avaliará o requerimento e emitirá parecer
para subsidiar a decisão do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA.
Art. 4º – É de responsabilidade do produtor, durante o período de vigên-
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 421/2015 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
para a função gratificada, o servidor REINALDO ADRIANO BISPO
DE OLIVEIRA, masp 1017674-1, FGI-4, IM 1100149.
26 736616 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
PORTARIA N.º 3404 , DE 26 DE AGOSTO DE 2015. Instaura
Processo administrativo e designa comissão responsável. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X, do art. 10 do Decreto Estadual n.º
45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista os arts. 218 e 221
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a Lei Estadual nº 14.184,
de 31 de janeiro de 2002 e a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993,DETERMINA:
Art. 1º Fica instaurado Processo Administrativo para apurar eventuais irregularidades praticadas pela CONSTRUTORA JALK LTDA,
CNPJ/MF nº 19.907.096/0001-02, consistente na falta de regularidade
fiscal durante a execução dos serviços de melhoramento e pavimentação do trecho Papagaios – Entrº BR-352 (Pitangui), com 30,92 km
de extensão, na Rodovia MG-423, incluídos no Programa Estruturador Minas Logística, Ação de Governo “CAMINHOS DE MINAS”
(Integrante do PROACESSO) e também incluída no PPAG, por estar
com a Certidão Negativa de Débito – CND vencida no momento do
pagamento de medição, infringindo assim as cláusulas III, item 3.5
e X, itens 10.12 e 10.19 do contrato PRC-22.048/12, bem como o art.
55, inciso XIII da Lei nº 8.666, de 1993, conforme autos de protocolo
nº 0170778-2300/2014-6, estando sujeita às penalidades previstas nas
normas vigentes.
Art. 2º Fica designada comissão, na forma do art. 221 da Lei Estadual
nº 869, de 1952, encarregada dos trabalhos até final conclusão, composta pelos servidores:
I - José Cláudio Sanches Filho, Masp 327615-1- Presidente;
II - Eliana de Fátima Paula, Masp 1032555-3; e
III - Emir Silva Costa, Masp 1028256-4.
Art. 3º O Processo Administrativo deverá ser iniciado no prazo de até 3
(três) dias, contados da data da designação e concluído no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da data do seu início.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor SERVO JOSÉ FONSECA, Masp 1032723-7, a partir de 12/08/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DER/MG: Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
JOSÉ CARLOS RAPOSO, MASP 1031747-7, CPF 270.975.796-68,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau A, a partir de 11 de agosto de 2015.
JOSÉ ILSON TEREZA, MASP 1031854-1, CPF 375.690.406-78, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 07 de agosto de 2015.
JOSÉ MAURO CARLOS, MASP 1032572-8, CPF 236.374.206-00,
ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível III, Grau F, a partir de 07 de agosto de 2015.
JOSÉ SANTANA MARQUES DE SOUZA, MASP 1032292-3, CPF
385.461.246-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 06 de agosto
de 2015.
MARCELO SAMPAIO CORREA CARVALHO MAZZONI, MASP
1022564-7, CPF 200.133.706-00, ocupante do cargo de Gestor de
Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir
de 05 de agosto de 2015.
SÉRGIO PENIDO DE OLIVEIRA, MASP 1033207-0, CPF
278.593.986-72, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 06 de agosto
de 2015.
VÂNIA MARIA DOS SANTOS, MASP 1033766-5, CPF
387.239.136-49, ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau B, a partir de 05 de agosto
de 2015.
WALTER JOAQUIM OLIVEIRA, MASP 1032026-5, CPF
376.247.256-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 10 de agosto
de 2015.
Declara APOSENTADOS, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
JORGE LABOISSIERE, MASP 1028231-7, CPF 311.501.956-49,
ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível IV, Grau C, a partir de 29 de julho de 2015.
SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS, MASP 1028155-8, CPF 103.966.086-04,
ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau D, a partir de 07 de agosto de 2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
HAILTON ALVES DA SILVA, Masp 1031936-6, a partir de 10/08/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
HELOISA HELENA MATOSO, Masp 1028462-8, a partir de
17/08/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível III, Grau F.
JOÃO MARINHO DA COSTA, Masp 1032006-7, a partir de
13/08/2015, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau F.
JOÃO VITOR DA SILVA, Masp 1030635-5, a partir de 29/07/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau E.
MARCUS WILLIAN FERREIRA CARDOSO, Masp 1032568-6, a
partir de 14/08/2015, referente ao cargo de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D.
ERRATA: Na matéria publicada no “Minas Gerais” de 19/08/2015,
referente ao servidor José Carlos Raposo, Masp 1031747-7:
Onde se lê:... Nível IV, Grau A.
Leia-se:... Nível V, Grau A.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1023568-7, Marcio Antônio Claudino, de
08/09/2015 a 08/10/2015, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028348-9,
Paulo Roberto Alves, de 25/09/2015 a 25/10/2015, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028511-2, Gisele Fernandez e Silva, de 10/09/2015
a 10/01/2016, referentes aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1033680-8,
Marcelia Maria Fraga, de 28/09/2015 a 28/10/2015, referente ao 5º
quinquênio,
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 060/ 2015
Processo Contrato: nº 004/08 – RIT 2 – linha: 50085
N.º de Comunicação: 2480-São José/Cidade Industrial
Protocolo: 0001333-1300/2015-4
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Retifica Publicação da Decisão N.º 038/2015 onde se lê
defere, leia-se indefere.
FICA SEM EFEITO o AVISO 010/2015 – Superintendência de Transporte Intermunicipal, publicado na página 61, Caderno do Executivo,
da edição do dia 26/08/15.
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO – CT - SÚMULA DA 22ª REUNIÃO
(25/08/2015). PRESIDÊNCIA: Mônica Rodrigues de Paiva. PRESENÇA: Leandro Arca Gonzalves de Alvarenga, João Afonso Baeta
C. Machado, Michelle Guimarães Carvalho, Fábio Damião da Silva
Botelho, Marcos de Castro Pinto Coelho. Justificada ausência dos
Conselheiros: Edilson Salatiel Lopes, Zaira Carvalho Silveira, Major
PM Glauco Ferreira Marcolino, Osmiro Camilo Coelho e Márcio Luiz
Murta Kangussu. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS:
PROCESSO Nº 190507/ 2300/ 2013-0. LINHA: 1900/ AAI/ 157156
– BH/ João Monlevade. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte
Ltda. Assunto: Auto de infração 157156 – Art. 84 inc. I c/c Art. 98 inc.
IV do Decreto 44.603/07. (Apresentou veículo para início e viagem
em más condições de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO
Nº 344/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO
Nº 40690 2300 2013-1. Linha: 1051/ AAI/ 151759 – BH/ João Monlevade. Delegatário: Empresa Gontijo de Transporte Ltda. Assunto:
Auto de infração 151759 - Art. 84 inc. I c/c Art. 98 inc. IV do Decreto
44.603/07. (Apresentou veículo para início e viagem em más condições de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO Nº 345/2015
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo
cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 169693 2300
2013-7. Linha: 3089/ AAI/ 157287 – Juiz de fora/ Carangola. Delegatário: Paraibuna Transporte Ltda. Assunto: Auto de infração 157287 - Art.
84 inc. I c/c Art. 98 inc. IV do Decreto 44.603/07. (Apresentou veículo
para início e viagem em más condições de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO Nº 346/2015 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº.
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício,
pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 17359 2300
2013-4. Linha: 3676/ AAI/ 144421 – Juiz de Fora/ Muriaé. Delegatário:
Paraibuna Transporte Ltda. Assunto: Auto de infração 144421 - Art. 84
inc. I c/c Art. 98 inc. IV do Decreto 44.603/07. (Apresentou veículo
para início e viagem em más condições de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO Nº 347/2015 - Em conformidade com inciso II,
do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 56566 2300 2013-9. Linha: 1186/ AAI/ 151628
– BH/São Lourenço. Delegatário: Expresso Gardênia Ltda. Assunto:
Auto de infração 151628 – Art. 84 inc. I c/c Art. 98 inc. IV do Decreto
44.603/07. (Apresentou veículo para início e viagem em más condições de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO Nº 348/2015
- Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128,
de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo
cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 173810 2300
2013-0. Linha: 1186/ AAI/ 156719 – BH/ São Lourenço. Delegatário:
Expresso Gardênia Ltda. Assunto: Auto de infração 156719 - Art. 84
inc. I c/c Art. 98 inc. IV do Decreto 44.603/07. (Apresentou veículo
para início e viagem em más condições de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO Nº 349/2015 - Em conformidade com inciso
II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de
infração. -*- PROCESSO Nº 45117 2300 2013-8. Linha: 3931/ AAI/
143419 – Pompéu / Divinópolis. Delegatário: Viação Oeste de Minas
Ltda. Assunto: Auto de infração 143419 - Art. 84 inc. I c/c Art. 98 inc.
IV do Decreto 44.603/07. (Apresentou veículo para início e viagem em
más condições de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO Nº
350/2015 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade,
de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº
60054 2300 2014-2. Linha: 5216/ AAI/ 164252 – Tiradentes/ São João
Del Rei. Delegatário: Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda. Assunto:
Auto de infração 164252 - Art. 84 inc. I c/c Art. 98 inc. IV do Decreto
44.603/07. (Apresentou veículo para início e viagem em más condições
de funcionamento/ manutenção). DELIBERAÇÃO Nº 351/2015 - Em
conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25
de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício, pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 60018 2300 2014-6.
Linha: 5216/ AAI/ 161970 – Tiradentes/ São João Del Rei. Delegatário: Vale do Ouro Transporte Coletivo Ltda. Assunto: Auto de infração
161970 - Art. 84 inc. I c/c Art. 98 inc. IV do Decreto 44.603/07. (Apresentou veículo para início e viagem em más condições de funcionamento/ manutenção).
DELIBERAÇÃO Nº 352/2015 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº.
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, de ofício,
pelo cancelamento do auto de infração. -*- PROCESSO Nº 60052
Cidadania
Economizar água e energia é uma idéia brilhante.
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