22 – terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
Processo nº 24.728
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 573/2015
Aprovado em 28.7.2015
Processo nº 40.671
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 593/2015
Aprovado em 30.7.2015
Examina pedido de recredenciamento da entidade Centro de Educação
Hyarte – ML Ltda – EPP, mantenedora do Ensino Médio, e comunicação da alteração societária da entidade Centro de Ensino Hyarte – ML
Ltda – EPP, mantenedora do Ensino Fundamental, ministrados pelo
Colégio Atenas, no município de Paracatu.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Centro de Educação Hyarte – ML Ltda – EPP, mantenedora do Ensino Médio, e tome conhecimento da alteração societária
da entidade Centro de Ensino Hyarte – ML Ltda – EPP, mantenedora
do Ensino Fundamental, ministrados pelo Colégio Atenas, localizado
no município de Paracatu, na Rua João Gonçalves de Carvalho, 114,
Bairro Santa Lúcia.
É o parecer.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2015.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do Curso Técnico em
Transações Imobiliárias ministrado pelo Centro Educacional Fênix, no
município de Montes Claros, mantido pela entidade Sistema Empresarial Cezar Ltda. – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao reconhecimento, em caráter excepcional, do curso Técnico em Transações
Imobiliárias ministrado pelo Centro Educacional Fênix, no município
de Montes Claros, pelo prazo de 02 (dois) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 41.297
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 587/2015
Aprovado em 30.7.2015
Manifesta-se sobre pedido de reconsideração do Parecer CEE nº
208/15, aprovado em 24.02.15.
Conclusão
Considerando que:
- o pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 208/2015 não apresentou fato novo que motivasse sua alteração;
- a medida constante da conclusão do referido parecer visa proteger os
interesses dos discentes matriculados nos cursos técnicos em Análises
Clínicas e em Enfermagem;
- a Instituição continua funcionando com os cursos em andamento e
poderá apresentar, após saneamento das falhas detectadas, novo processo de renovação de reconhecimento dos cursos supracitados, instruído nos termos da Resolução CEE nº 449/2002, sou por que este Conselho conheça do pedido de reconsideração e lhe negue provimento,
pelos motivos supracitados.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
a) Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, no município de Guanhães, para oferta de cursos técnicos na modalidade a distância – EAD sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do
Leste Mineiro, situado em Coronel Fabriciano.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Polo de Apoio
Presencial, no município de Guanhães, para a oferta dos cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Meio
Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho, na modalidade a
distância – EAD, sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio
do Leste Mineiro, de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo n° 37.882
Relatora: Rosane Marques Crespo Costa
Parecer nº 588/2015
Aprovado em 30.7.2015
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora Sociedade Unificada de Educação de Extrema e de autorização de funcionamento do Centro Médio Profissionalizante de Extrema – CEMPRE,
com os cursos Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Marketing e
Técnico em Secretariado, no município de Extrema.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da entidade mantenedora Sociedade Unificada de Educação de Extrema, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do Centro Médio Profissionalizante de Extrema – CEMPRE,
com os cursos Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Marketing e
Técnico em Secretariado, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, localizado
na Estrada Municipal Pedro Rosa da Silva, s/nº, Bairro Vila Rica, no
município de Extrema.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
É o Parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 41.345
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 589/2015
Aprovado em 30.7.2015
Examina processo referente à autorização de funcionamento do Centro
Técnico Profissional de São Lourenço, com o Curso Técnico em Edificações, no município de São Lourenço.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável ao
pedido de autorização de funcionamento do Centro Técnico Profissional de São Lourenço, com o curso Técnico em Edificações, situado na
Rua Melo Viana, 180, Centro, no município de São Lourenço, pelo
prazo de 18 (dezoito) meses.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 32.681
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 590/2015
Aprovado em 30.7.2015
Examina pedido de recredenciamento da entidade SOEDUCAR –
Associação Educativa de Janaúba, mantenedora da educação profissional técnica de nível médio ministrada pela Escola Janaubense, no
município de Janaúba.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de recredenciamento da entidade SOEDUCAR – Associação
Educativa de Janaúba, mantenedora da educação profissional técnica
de nível médio ministrada pela Escola Janaubense, localizada na Rua
Cirilo Barbosa, 18, Centro, no município de Janaúba, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 37.513
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 591/2015
Aprovado em 30.7.2015
Manifesta-se sobre pedido de renovação de reconhecimento do curso
Técnico em Segurança do Trabalho ministrado pelo Centro de Educação Tecnológica Novo Rumo, no município de Belo Horizonte, mantido
pela entidade Expansão Tecnologia de Ensino e Imagens Ltda. – EPP.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação de reconhecimento do curso Técnico em Segurança do Trabalho ministrado pelo Centro de Educação Tecnológica Novo Rumo,
no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 30.274
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 592/2015
Aprovado em 30.7.2015
Manifesta-se sobre recredenciamento da entidade Colégio Profissional
Ltda. – ME e renovação de reconhecimento dos Cursos Técnico em
Farmácia, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Segurança do
Trabalho e Técnico em Transações Imobiliárias ministrados pelo Colégio Profissional, no município de Uberlândia.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao
pedido de recredenciamento da entidade Colégio Profissional Ltda. –
ME e se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação de reconhecimento dos Cursos Técnico em Farmácia, Técnico em Nutrição e
Dietética, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Transações
Imobiliárias ministrados pelo Colégio Profissional, no município de
Uberlândia, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
A SEE deverá determinar providências para convalidação dos atos
escolares praticados a descoberto.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo n° 29.526
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 594/2015
Aprovado em 30.7.2015
Processo nº 41.307
Relator: Márcio Luiz Bunte de Carvalho
Parecer nº 600/2015
Aprovado em 30.7.2015
Consulta da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho,
desta Capital, sobre a possibilidade da destinação de 20% da carga
horária dos cursos de pós-graduação lato sensu (Especialização) para
a oferta de disciplinas na modalidade semipresencial.
Conclusão
Pelo exposto, recomendamos que seja respondido à Direção Geral da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro, no sentido de ser possível a inclusão de disciplinas semipresenciais nos cursos de pós-graduação lato sensu obedecido o supramencionado teto de 20%, lembrando a necessidade do atendimento ao
disposto no § 1º do art. 23 da Resolução CEE nº 459/2013.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2015.
a) Márcio Luiz Bunte de Carvalho – Relator
10 730505 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, exonera nos termos
do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Luis Carlos
Monteiro de Portilho, MaSP 956.292-7 do cargo de provimento efetivo,
Gestor de Cultura, Nível I, Grau A, a partir de 20/07/2015.
Secretaria de Estado de Cultura , em Belo Horizonte 06 de agosto de
2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado
07 730192 - 1
RESOLUÇÃO SEC Nº 20,DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Instaura Tomada de Contas Especial na prestação de contas que
menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando:
- a Instrução Normativa nº. 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102 de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com objetivo de
apurar fatos, identificar possíveis responsáveis e quantificar eventuais danos, em razão da falta de comprovação da aplicação de recursos
repassados pelo Estado ao proponente do projeto, referente ao Contrato
nº. 141.522, celebrado em 05 de dezembro de 2008 com o Movimento
Experimental de Cultura - MECA, CNPJ. 19.066.612/0001-05, no
valor histórico de R$200.000,00 (duzentos mil reais), conforme recomendado pelo Setor de Prestação de Contas, em 31/07/2015, por meio
do Relatório de Medidas Administrativas - Nº 006/2015.
§1º Contrato n° 141.522 foi celebrado com fulcro no Edital FEC nº.
01/2008, de 26 de janeiro de 2008, que estabeleceu a liberação do
recurso para a execução do projeto: Restauração do Teatro Vianinha.
§ 2º A Tomada de Contas Especial disposta no caput do art. 1º será processada nos termos da Resolução SEC nº. 19, de 06/06/2014.
§ 3º O tomador fica, desde logo, autorizado a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhes
for requerida.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura/MG
10 730722 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, DESIGNA, FABIO SILVA MARTINS DE JESUS para
o cargo de recrutamento AMPLO DAI-8 - CS1100097. Belo Horizonte,
07 de agosto de 2015. Augusto Nunes Filho – Presidente.
07 730099 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, e
nos termos do art. 106, “b” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, EXONERARAFAEL MONTEIRO TELLES , MASP 1276845-3, do cargo comissionado de recrutamento AMPLO DAI-8 – CS1100097. Belo Horizonte, 07 de agosto
de 2015. Augusto Nunes Filho – Presidente.
07 730092 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, DESIGNA, WILSON LUIZ FERREIRA, MASP 902209-6,
para o cargo de recrutamento LIMITADO DAI-8 - CS1100105. Belo
Horizonte, 07 de agosto de 2015. Augusto Nunes Filho – Presidente.
07 730116 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, DESIGNA, WILSON FLORIANO FERREIRA para o
cargo de recrutamento AMPLO DAI-8 - CS1100058. Belo Horizonte,
07 de agosto de 2015. Augusto Nunes Filho – Presidente.
07 730111 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, DESIGNA, RONALDO DA PAIXÃO GERMANO,
MASP 929408-3, para o cargo de recrutamento LIMITADO DAI-8 CS1100104. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2015. Augusto Nunes
Filho – Presidente.
07 730109 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, DESIGNA, RAFAEL MONTEIRO TELLES,
MASP 1276845-3 para o cargo de recrutamento AMPLO DAI-9 CS1100155. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2015. Augusto Nunes
Filho – Presidente.
07 730105 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente - Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, e
nos termos do art. 106, “b” da Lei 869/52 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, EXONERAMARLON ROGER
MAGALHÃES, MASP 1361409-4, a partir de 05/08/2015, do cargo
comissionado de recrutamento AMPLO DAI-8 – CS1100058. Belo
Horizonte, 07 de agosto de 2015. Augusto Nunes Filho – Presidente.
07 730090 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
PORTARIA nº 010/2015
Institui Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para
apurar o furto de equipamento, decorrente de arrombamento de
veículo.
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº.
11.179, de 10/08/1993 e pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual nº. 46.540,
de 11/06/2014 e considerando o Decreto nº 45.242, de 12/12/2009.
Resolve:
Art. 1º - Fica instituída Comissão de Sindicância com a finalidade
de apurar o furto de equipamento, decorrente de arrombamento
de veículo,conforme notificação apresentada na CI/FTVM/DPP/
Nº002/2015 e Boletim de Ocorrência nº 2015-014997952-001, composta pelos servidores abaixo relacionados:
I - Presidente: Kelly Cristina Paranhos – Masp.1.356.162- 6
II - Membro: Joao Raimundo Pinto Muniz – Masp. 1.018.561 – 9
III - Membro: Patrícia Campos de Pinho Brant – Masp. 1.370.280 – 8
Art. 2º - A referida Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para
apresentar relatório circunstanciado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
10 730570 - 1
Rádio Inconfidência
Presidente: Tancredo Antônio Naves
Rádio Inconfidência LTDA
Presidente Tancredo Antonio Naves
O Presidente da Radio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16 parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005,
com as alterações incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008, EXONERA o Sr. Amir Francisco da Rocha Nogueira do cargo em comissão de assessor da presidência da Radio Inconfidência, a partir de
07/08/2015.
O Presidente da Radio Inconfidência Ltda., no uso da competência que
lhe confere o art. 16 parágrafo 2º, do Decreto 44.111, de 19/09/2005,
com as alterações incluídas pelo Decreto 44.912, de 03/10/2008,
NOMEIA o Sr. Paulo Sanderson Gil Nunes para o Cargo em comissão de assessor da presidência da Radio Inconfidência, a partir de
07/08/2015.
07 729955 - 1
Ato do Presidente da Radio Inconfidência LTDA
O Presidente da Radio Inconfidência no uso de suas atribuições que
lhes confere o art. 93, § 1º , inciso III da Constituição do Estado, e
considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/
AGE nº 4781, de 29 de maio de 2015, designa a contar da data da publicação deste ato até 21/12/2016, os empregados públicos ocupantes de
cargo efetivo, Sr. Wulcino Teixeira de Carvalho, matrícula n. 1.465, e
Valéria Soares Rocha matricula n. 1461, para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade,fiscal,contábil
,econônmico-financeira e administrativa do CNPJ 20234423/0001-83
e filiais,cujos responsáveis poderão ser representados pelos referidos
servidores em face de órgãos públicos federais, estaduais e municipais,
podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos
administrativos,recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição relatórios de pendências,certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e para solicitar/receber
relatórios de restrições, fazer pedidos,entregar documentos,acompanhar
procedimentos de fiscalização,prestar informações e fornecer ao fisco
quaisquer outras informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias ,extrair cópias ,
físicas ou digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as
diligências legais solicitadas, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição é exclusiva do Advogado-Geral do Estado e de Procurador do Estado.
07 de Agosto de 2015
Tancredo Naves
Presidente da Radio Inconfidência
10 730504 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 116 /2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA nos termos da Lei Delegada n° 175, de 26 de Janeiro de
2007, MAX RODRIGO FALCÃO, MASP 0667565-6, para a função
gratificada FGI-4 PE 1100061, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de Janeiro de 2011.
07 730239 - 1
ATO Nº 115/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais-IPEM/MG, nos termos do art.13 da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e considerando as justificativas publicadas no
Órgão Oficial de 06/08/2015, ATRIBUI as servidoras:
RITA DE CASSIA CANESSO RIBEIRO, MASP: 1276382-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 PE1100095, constante do Anexo I
do Decreto nº 45.648, de 18 de julho de 2011;
PAULA MARCIA DE RESENDE, MASP 1243984-0, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 PE1100142, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.648, de 18 de julho de 2011.
07 730138 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 128 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes –,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Designar o
servidor MADISON ALVES SANTANA PRATES - MASP 1227529-3,
como ADMINISTRADOR DE SEGURANÇA para o sistema SISAP/
MG, no âmbito desta Universidade. Art. 2º Revogadas as disposições
em contrário, esta Portaria entrará em vigor nesta data. Registre-se.
Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 129 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve: Art. 1º
Constituir Comissão Examinadora da Documentação e Títulos, para a
avaliação e emissão de parecer conclusivo quanto à análise efetuada, a
serem apresentados pelos candidatos nomeados no Concurso Público
de Provas e Títulos para Provimento de Cargos da Carreira de Professor
de Educação Superior do Quadro de Pessoal da Unimontes – Editais nº
01 ao nº 27/2014, com a seguinte composição: FRANCELY APARECIDA DOS SANTOS ¬– MASP 0336057-5 , que a presidirá; CÉSAR
HENRIQUE QUEIROZ PORTO – MASP 1045805-7; EDSON CRISÓSTOMO DOS SANTOS – MASP 0367722-6; FÁBIA MAGALI
SANTOS VIEIRA – MASP 0287013-7; ILVA RUAS DE ABREU
– MASP 1045752-1; IVANA FERRANTE REBELLO – MASP
0374222-8; JOELINA DA CONCEIÇÃO ALVES DE ALMEIDA
– MASP 1046959-1; MARIA DE FÁTIMA PINHO GODINHO –
MASP 1046356-0; MAISA TAVARES DE SOUZA LEITE – MASP
0367100-5; RONALDO DOS REIS SOUTO – MASP 1140779-8;
SÉRGIO AVELINO MOTA NOBRE – MASP 1045660-6; SILVANA
DE SOUZA LOPES MAIA – MASP 1046917-9; VICENTE RIBEIRO
ROCHA JÚNIOR – MASP 1063742-9. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
PORTARIA Nº 130 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no
artigo 80 da Lei Estadual nº. 869, de 5 de julho de 1952 e a necessidade
de regulamentar a remoção dos servidores públicos do seu Quadro de
Pessoal Administrativo, resolve:
TÍTULO I
DA REMOÇÃO
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º A movimentação do servidor público pertencente ao Quadro de
Pessoal Administrativo da Universidade Estadual de Montes Claros –
Unimontes entre as unidades que compõem sua estrutura organizacional será disciplinada por esta Portaria e ocorrerá por meio de processo
de remoção.
Parágrafo único. Para os efeitos desta Portaria, considera-se:
I – Quadro de Pessoal Administrativo, os servidores públicos efetivos
ocupantes dos cargos de Auxiliar Administrativo Universitário, Técnico Universitário, Técnico Universitário da Saúde, Analista Universitário e Analista Universitário da Saúde;
II – Unidades da estrutura organizacional, unidades previstas no
Decreto Estadual nº. 45.799, de 6 de dezembro de 2011.
Art. 2º Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, por permuta
ou de ofício (ex officio), no âmbito do mesmo quadro, com ou sem
mudança de sede.
§ 1º. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidade de
remoção:
I – a pedido do servidor público, formalmente apresentado e com atendimento condicionado aos critérios da Administração Pública;
II – por permuta, com troca entre dois servidores que se comprometam, reciprocamente, a assumir as novas atividades a serem
desempenhadas;
III – de ofício (ex officio), no interesse e conveniência da Administração Pública.
§ 1º. A remoção com base nos incisos I e II do art. 2º desta Portaria
somente poderá ser solicitada após o cumprimento do estágio probatório pelo servidor.
§ 2º. Será sumariamente indeferido o pedido de remoção em que ficar
constatada a caracterização de desvio de função.
CAPÍTULO II
DA REMOÇÃO DE OFÍCIO
Art. 3º A remoção de ofício, somente autorizada pelo Reitor, realizada
no interesse da administração, deverá observar o interesse público, a
eficiência administrativa, a conveniência e a oportunidade da administração, podendo ocorrer nas seguintes hipóteses:
I – para adequação do quadro de servidores, atendendo a uma necessidade temporária ou permanente de serviço; ou
II – para ocupação de cargo de direção ou função gratificada.
Parágrafo único. No processo de remoção ex officio deverá constar uma
justificativa formal do gestor responsável pela unidade requisitante,
contendo, de forma pormenorizada, motivação para o ato, bem como
a ciência da Chefia Imediata da unidade envolvida.
Art. 4º O servidor que for removido, nos termos do art. 3º, terá um
prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, após ser dada publicidade ao ato de remoção – no Portal eletrônico da Unimontes e/ou no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos casos em que houver
exigência - para se apresentar na unidade de destino.