16 – quinta-feira, 02 de Julho de 2015
diário do exeCutivo
com as reais necessidades dos gestores, técnicos e conselheiros municipais, e estejam em consonância com as diretrizes e prioridades definidas e
pactuadas no âmbito estadual .
Objetivos:
- Promover a realização de diagnósticos de competências e necessidades de qualificação;
- Qualificar o planejamento das ações de capacitação, de forma a garantir seu caráter continuado e permanente e seu alinhamento com as reais necessidades dos trabalhadores e prioridades pactuadas para o estado;
- Propor meios, instrumentos e procedimentos de operacionalização das diretrizes da Política de Educação Permanente em Minas Gerais e de produção, sistematização e disseminação de conhecimentos;
- Promover a interlocução e troca constante de conhecimentos com instituições de pesquisa, ensino e extensão, com foco no aperfeiçoamento das
ações de capacitação, apoio técnico e supervisão técnica.
Público Alvo:
Gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social dos 853 municípios mineiros, que serão contemplados com as ações desenvolvidas pelo
Núcleo .
Metas e Resultados Esperados:
quadro 4
Metas
Resultados esperados
- Instituir o Núcleo de Educação Permanente do SuAS de Minas Gerais;
Elaboração da proposta do Plano Estadual
de Capacitação e Educação Permanente de
- Instituir a Escola Estadual do SuAS de Minas Gerais .
Minas Gerais para os anos de 2016-2019
Compete ao Estado:
- Propor parcerias para criação do Núcleo: o Núcleo de Educação Permanente do SuAS de Minas Gerais será formado por entidades representativas dos trabalhadores, instituições de ensino superior, representantes de entidades socioassistenciais, representantes dos usuários, representantes do
COGEMAS e membros da SEDESE .
5.4 Eixo 4 - Supervisão Técnica aos Trabalhadores do SUAS
O que é:
A supervisão técnica aos trabalhadores que atuam no SUAS em Minas Gerais visa dota-los de conhecimentos e ferramentas operativas que os tornem
capazes de refletir e construir sua identidades, sua compreensão quanto ao contexto que estão inseridos e seu julgamento quanto as condutas, procedimentos e meios de ação apropriados aos diferentes contextos de vida e de trabalho e à resolução de problemas. Ela deverá reunir profissionais de
diferentes funções e níveis de formação sempre que compartilharem de um mesmo campo de responsabilidade face às funções de gestão do SuAS e
de provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais (conforme previsto na PNEP) .
As ações de supervisão técnica serão realizadas conforme a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, visando o aprimoramento da prática profissional dos trabalhadores do SUAS.
São consideradas ações de supervisão técnica:
Ações de capacitação em serviço, que tenham por finalidade apoiar e acompanhar as equipes de trabalho no desenvolvimento das funções de gestão
do SUAS e de provimento de serviços e benefícios socioassistenciais. A Supervisão Técnica, especialmente voltada para as equipes ou grupos de
trabalho, deverá reunir profissionais de diferentes funções e níveis de formação sempre que compartilharem de um mesmo campo de responsabilidade face às funções de gestão do SuAS e de provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais . Deverá ser realizada por meio da mobilização
e participação dos gestores e das equipes de trabalho para estudo e reflexão acerca de questões ou problemas relacionados aos processos de trabalho e práticas profissionais, visando à formulação e experimentação de alternativas de solução e superação dos problemas e questões motivadoras.
(BRASIL, 2013, p.44)
Objetivos:
- Propor e executar estratégias de capacitação com maior capilaridade e que estejam voltadas para as questões ou problemas relacionados aos processos de trabalho e práticas profissionais, visando à formulação e experimentação de alternativas de solução e superação dos problemas e questões
motivadoras;
- Apoiar e acompanhar as equipes profissionais no desenvolvimento de suas funções e promover reflexão e estudo coletivo acerca de questões relacionadas aos processos de trabalho e das práticas profissionais, visando subsidiar na formulação de soluções, superar os problemas e potencializar o
trabalho social e seus resultados, por meio do desenvolvimento de competências;
- Promover processos de reflexão e autorreflexão, que contribuam para o rompimento com práticas preconceituosas, assistencialistas e estigmatizadoras, na perspectiva do direito e da diversidade, favorecendo a construção de novos olhares e formas de agir, que reflitam a diretriz transformadora
e ética do SUAS;
- Disseminar reflexões sobre práticas que valorizem a participação dos usuários e seu protagonismo político como método do trabalho das equipes
do SuAS .
Público Alvo:
Trabalhadores e gestores municipais dos 853 municípios .
Metas e resultados esperados:
quadro 5
Metas
Resultados esperados
Capacitar 40% dos municípios mineiros por meio
Capacitar 1.500 trabalhadores do SUAS até 2016
de ações de supervisão técnica até 2016
As metas das próximas etapas serão objeto de pactuação posterior.
Compete ao estado:
- Compete à SEDESE propor parcerias para o desenvolvimento das ações de supervisão técnica, voltadas para garantir maior capilaridade de suas
Com
emcomo
dadosado
Censo SUAS
2014, IGD-SUAS,
IGD-PBF,
Censo IBGE 2010, FUNAI e Fundação Palmares foi realizado um
ações,base
assim
realização
de estratégias
de regionalização
e descentralização.
levantamento
das maiorese fragilidades
dos municípios
Minas Gerais
elegíveis
conforme
critérios
no Eixo
1, para
os pilares de ser- Elaborar o diagnóstico
o planejamento
do Plano dede
Supervisão
Técnica
com na
identificação
dasestabelecidos
prioridades para
a gestão
e provimento
viços e benefícios
socioassistenciais .
definidos
como prioritários:
- Interligar o Plano de Supervisão com as ações de apoio e assessoramento técnico de forma articulada e complementar, com foco nas dificuldades
ou Gestão
fragilidades
identificadas
para cada
dos percursos formativos da política nacional de educação permanente do SUAS: gestão do SUAS; proA.
orçamentária
e financeira
do eixo
SUAS;
vimento de serviços e benefícios; e controle social do SuAS .
- Oferecer
técnica
nível
regional,
com apoio das(com
Diretorias
Regionais
da SEDESE
Ela institucional);
deverá ser realizada por meio da
B.
Estruturasupervisão
dos espaços
físicosem
dos
serviços
socioassistenciais
foco no
CRAS e/ou
unidades edeparceiros.
acolhimento
mobilização e participação das equipes de trabalho para estudo e reflexão acerca de questões ou problemas relacionados aos processos de trabalho e
práticas profissionais, visando à formulação e experimentação de alternativas de solução e superação dos problemas e questões motivadoras.
C.
Oferta
de
serviços
socioassistenciais
e
gestão
do
Programa
Bolsa
Família
(PBF).
Sua implantação terá início no ano de 2015 de maneira complementar ao Plano de Apoio Técnico para Indução de Gastos e Aprimoramento da Gestão do SuAS .
A
partir
destas
fragilidades
serão elaborados
Suas
metas
e prazos
serão pactuados
na CIB. Planos de Assessoramento Técnico específicos para cada município, com foco na melhoria nas
dimensões
das fragilidades
identificadas em cada eixo prioritário e na demanda apresentada pelo próprio Município.
6 . Monitoramento
e Avaliação
A SEDESE elaborará um Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa Qualifica SUAS para pactuação na CIB.
A.
GestãoIorçamentária e financeira do SUAS
ANExO
Diagnóstico para o Plano de Apoio Técnico para
Indução de1.Gastos
e Aprimoramento
da Gestão do
SuAS
Dimensão
Fragilidade
na gestão orçamentária
e financeira:
Com base em dados do Censo SUAS 2014, IGD-SUAS, IGD-PBF, Censo IBGE 2010, FUNAI e Fundação Palmares foi realizado um levantamento
das
maiores
fragilidades
dos municípios
de Minas por
Gerais
conforme critérios
estabelecidos
no Eixo 1, de
para
os pilaresSocial
definidos
como
O
Fundo
Nacional
de Assistência
Social identificou
meioelegíveis
de monitoramento
das contas
dos Fundos Municipais
assistência
(FMAS)
prioritários:
um
montante de R$ 178.576.040,79 de recursos nas contas dos municípios de Minas Gerais, parado em 31/12/2014 (este valor inclui
A. Gestão orçamentária e financeira do SUAS;
cofinanciamento
para
serviços
R$
110.147.637,53;
programas
R$
16.356.807,54;
e
incentivos
de
gestão
descentralizada
R$
52.071.595,72).
B. Estrutura dos espaços físicos dos serviços socioassistenciais (com foco no CRAS e/ou unidades de acolhimento institucional);
C. Oferta de serviços socioassistenciais e gestão do Programa Bolsa Família (PBF).
De
maneira
similar,
o governo
do elaborados
estado de Minas
realizou o monitoramento
da execução
dos recursos
do com
cofinanciamento
estadual
A partir
destas
fragilidades
serão
PlanosGerais
de Assessoramento
Técnico específi
cos para cada
município,
foco na melhoria
nas pelos
dimenmunicípios,
e identificou
cerca
deem
23 cada
milhões
reais como
em conta
em 31/12/2014
(sendo
R$ 18.062.503,03 do Piso Mineiro e R$
sões das fragilidades
identifi
cadas
eixo de
prioritário
e nasaldo
demanda
apresentada
pelo próprio
Município.
A. Gestão orçamentária
e financeira
SUAS
4.269.174,92
de cofinanciamento
da do
série
histórica).
Dimensão 1. Fragilidade na gestão orçamentária e financeira:
O Fundo
Nacional
definal
Assistência
meio de
dasem
contas
dos
Fundos
Municipais
de assistência
Socialsocial
(FMAS)
Temos
assim
que no
de 2014Social
haviaidentifi
quase cou
201por
milhões
de monitoramento
reais de recursos
conta,
não
utilizados
na política
de assistência
pelosum
montante de R$ 178.576.040,79 de recursos nas contas dos municípios de Minas Gerais, parado em 31/12/2014 (este valor inclui cofinanciamento
municípios.
para serviços - R$ 110.147.637,53; programas - R$ 16.356.807,54; e incentivos de gestão descentralizada - R$ 52.071.595,72).
Departir
maneira
similar, o governo
do estado
de dados,
Minas foram
Geraisdefinidos
realizou critérios
o monitoramento
da execução
dos recursos
do cofinanciamento
estadual
A
do aprofundamento
da análise
destes
e identificados
pela SEDESE
287 municípios
com valor alto
de
pelos municípios, e identificou cerca de 23 milhões de reais como saldo em conta em 31/12/2014 (sendo R$ 18.062.503,03 do Piso Mineiro e R$
saldo
em conta,
189 municípios
comhistórica).
10 ou mais parcelas de saldo em conta do cofinanciamento federal e ou estadual para serviços e, 193
4.269.174,92
desendo
cofinanciamento
da série
municípios
com
igual
maior
doquase
que R$
do cofinanciamento
e ounaestadual
serviços. social
Deste, pelos
95
Temos assim
quevalor
no final
de ou
2014
havia
201150.000,00
milhões de em
reaisconta
de recursos
em conta, nãofederal
utilizados
política para
de assistência
municípios
municípios .estão nas duas situações.
A partir do aprofundamento da análise destes dados, foram definidos critérios e identificados pela SEDESE 287 municípios com valor alto de saldo
em conta,
sendo 189 municípios
ou mais parcelas
de saldo
em contapelos
do cofi
nanciamento
federal
ou estadualsocial
para no
serviços
e, 193 municíPara
o cofinanciamento
estadual com
foram10considerados
os dados
informados
gestores
municipais
de eassistência
Demonstrativo
do
pios comdevalor
igual oue maior
do que R$do
150.000,00
em SUAS,
conta doreferente
cofinanciamento
federal e de
ou2014.
estadual para serviços. Deste, 95 municípios estão
Sistema
Informação
Monitoramento
SUAS - SIM
a 31 de dezembro
nas duas situações .
Para oo cofinanciamento
cofinanciamento federal
estadualforam
foramconsiderados
consideradososossaldos
dadosidentificados
informados pelos
gestores municipais
de assistência
no Demonstrativo
do SisPara
pelo FNAS/MDS
nas contas
dos pisos desocial
cofinanciamento
de serviços
tema de Informação e Monitoramento do SuAS - SIM SuAS, referente a 31 de dezembro de 2014 .
da
proteção
social básicafederal
e especial,
emconsiderados
31 de dezembro
de 2014.
Para
o cofinanciamento
foram
os saldos
identificados pelo FNAS/MDS nas contas dos pisos de cofinanciamento de serviços da
proteção social básica e especial, em 31 de dezembro de 2014 .
Estes
Estes municípios
municípios foram
foram identificados
identificados com
com os
os seguintes
seguintes valores
valores de
de saldo
saldo em
em conta:
conta:
Figura 2
Figura 2
Valor em conta
do IGD-SUAS
e IGD-PBF:
R$
37 .644 .422,95
Valor em conta do
cofinanciamento
federal para
serviços: R$
87 .097 .447,57
Valor em conta
do
cofinanciamento
estadual: R$
20 .390 .914,11
Art.
73.1:Salvo
lei Porte
que ox instituiu,
positivo dos
do fundo
apurado
balanço será
transferido para o
Tabela
Totaldeterminação
e percentagemem
decontrário
Municípiodapor
valor totalo esaldo
percentagem
saldosespecial
em conta,
em 31 em
de dezembro
de 2014
exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Nº
Porte
%
valor
total
saldo
%
de municípios
Portaria MDS nº 625 de 2010
Pequeno Porte I
150
52,3%
27 .651 .545,63
19,0%
Pequeno
25,1%
29 .829 .749,83
20,5%Federal,
Art.
11. OPorte
saldoIIdos recursos financeiros72repassados pelo FNAS aos
fundos de assistência social
municipais, estaduais e do Distrito
Médio Porte
36poderá ser reprogramado,12,5%
27 .522 .121,46
19,0%
existente
em 31 de dezembro de cada ano,
dentro de cada nível de proteção
social, básica ou especial, para
o exercício
Grande
Porte
28
9,8%
46 .449 .564,25
32,0%
seguinte, desde que o órgão gestor tenha assegurado à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados,
correspondentes a cada piso de proteção, sem descontinuidade.
Tabela 1: Total e percentagem de Município por Porte x valor total e percentagem dos saldos em conta, em 31 de dezembro de 2014
Nº
de municípios
%
Valor total saldo
%
Pequeno Porte I
150
52,3%
27.651.545,63
19,0%
Pequeno Porte II
72
25,1%
29.829.749,83
20,5%
Médio Porte
36
12,5%
27.522.121,46
19,0%
Grande Porte
28
9,8%
46.449.564,25
32,0%
Metrópole
1
0,3%
13.735.406,79
9,5%
287
100%
145.132.784,63
100%
Total
Fonte: FNAS e SIM SUAS/SEDESE/MG
Observamos assim, que os municípios de grande porte e a metrópole concentram um percentual significativo destes recursos em conta,
correspondente a 41,5% do total.
B. Oferta de Serviços Socioassistenciais e Gestão do PBF
Minas Gerais - Caderno 1
1
287
0,3%
100%
13 .735 .406,79
145 .132 .784,63
9,5%
100%
Fonte: FNAS e SIM SuAS/SEDESE/MG
Observamos assim, que os municípios de grande porte e a metrópole concentram um percentual significativo destes recursos em conta, correspondente a 41,5% do total .
B. Oferta de Serviços Socioassistenciais e Gestão do PBF
Dimensão 1 - Fragilidade na oferta dos Serviços de Proteção Social Básica
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
Dos 287 municípios elegíveis, 285 informaram possuir CRAS, totalizando 539 unidades .
Para analisar as fragilidades da oferta do PAIF, foi definido como prioridade o acompanhamento familiar, tendo em vista sua inclusão no Pacto de
Aprimoramento do SUAS e sua importância para o impacto do serviço ofertado à população. Dentre as 8 metas definidas para a proteção social
básica no pacto, 4 são relacionadas ao acompanhamento familiar . Destas, 3 já foram apuradas pelo MDS . Assim, tomamos por base estas 3 metas,
e foi identificada a seguinte situação:
quadro 6
Prioridade do Pacto de
Meta do Pacto de Aprimoramento do SuAS
Nº de municípios
Aprimoramento do SuAS
Atingir taxa de acompanhamento do PAIF das
1 . Acompanhamento pelo PAIF as famíliascom famílias cadastradas no CadÚnico de 15 % 205 municípios não atingiram a taxa
até 1/2 salário registradas no Cadastro Único para municípios de Peq . I e 10% para os demais
portes .
taxa de acompanhamento do PAIF das
2 . Acompanhamento pelo PAIF as famílias Atingir
famílias
com membros beneficiários do BPC: 25 242 municípios não atingiram a taxa
com membros integrantes do BPC –
%
para
municípios
de Peq . Porte I e 10% para
idosos e pessoas com deficiência
os demais portes
3 . Acompanhamento pelo PAIF das famílias Atingir taxa de acompanhamento pelo PAIF das
beneficiárias do Programa Bolsa Família
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Famí- 194 municípios não atingiram a taxa
que apresentem outras vulnerabilidades
lia de 15% para os municípios de Peq . Porte I e
sociais, para além da insuficiência de renda 10% para os demais portes .
Importante esclarecer que foi definido como critério para definição dos municípios o saldo em conta constatado na data de 31/12/2014, uma vez que
uma das estratégias desta etapa do Programa Qualifica SUAS é induzir a utilização de saldos existentes em conta para ações que levem ao aprimoramento da oferta de serviços. Quando falamos em saldo, estamos fazendo referência a recursos que poderão ser reprogramados para ações específicas
e com duração delimitada a um certo período .
O conceito de saldo utilizado no planejamento das ações de assessoramento e apoio técnico é o mesmo definido nas legislações vigentes:
Lei nº 4 .320 de 1964
Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
Portaria MDS nº 625 de 2010
Art. 11. O saldo dos recursos financeiros repassados pelo FNAS aos fundos de assistência social municipais, estaduais e do Distrito Federal, existente
em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte,
desde que o órgão gestor tenha assegurado à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondentes a cada piso de proteção, sem descontinuidade .
Importante destacar que os municípios de Ritápolis e Wenceslau Braz não informaram possuir CRAS no Censo SUAS 2014. Assim, não temos informações sobre o desempenho destes municípios frente às metas do pacto, e assim foi considerado que eles não atingiram as metas .
Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos:
Em relação ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos (SCFv), temos que, dentre os 287 municípios, 239 municípios ofertam este
serviço (Fonte: MDS/SISC) . O acompanhamento da implantação do serviço está sendo realizado por meio do SISC – Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos . Dos 287, 10 municípios estão com problemas de inserção dos dados no SISC (inserção menor
do que 25% da meta pactuada para os usuários) .
De acordo com o Censo SuAS Centro de Convivência 2014, 117 municípios informaram possuir 751 centros de convivência . Estes atendem no total
103 .072 usuários, para uma capacidade instalada de 131 .719 . Temos ainda, em relação aos recursos humanos, que das 751 unidades, 40 unidades em
21 municípios não possuem nem psicólogos nem assistente social, e que unidades de 21 municípios não têm orientador nem educador social.
Dimensão 2 – Fragilidade na gestão do Programa Bolsa Família
Em relação à gestão do Programa Bolsa Família, tomamos como referência o Índice de Gestão Descentralizada IGD-PBF. Dentre as dimensões
que compõem o índice, priorizamos as taxas relacionadas mais diretamente ao acompanhamento das famílias beneficiárias e das condicionalidades:
índice de atualização cadastral, índice de acompanhamento da frequência escolar e índice de acompanhamento da agenda da saúde .
Sendo assim foram identificados:
quadro 7
Taxa
Nº de municípios
Atualização cadastral
170 municípios com taxa de atualização menor do que a taxa média de MG (Média de MG: 0,66).
Taxa de Acompanhamento da
134 municípios com TAFE menor do que a média de MG (0,89).
Frequência Escolar - TAFE
Taxa de Acompanhamento da
115
municípios com TAAS menor do que a média de MG (0,82).
Agenda de Saúde - TAAS
Dimensão 3 – Presença de População Prioritária
De acordo com as diretrizes da gestão atual da SEDESE, foi definido com prioridade para o estado de Minas Gerais propor estratégias que garantam a inclusão das populações que constituem grupos culturalmente diferenciados e/ou de populações que se encontram isoladas e sem acesso às
políticas públicas básicas . Neste sentido, foram priorizadas as populações indígenas, a população quilombola, comunidades de assentamentos ou
ocupações e a população rural .
Dentro do objetivo do presente plano de assessoramento e apoio, a proposta é identificar dentre os municípios elegíveis aqueles que contam com a
presença destes grupos prioritários, no sentido de que o planejamento das ações voltadas para o aprimoramento do acompanhamento familiar leve
em conta a presença deles no território e busque identificar formas de utilização dos recursos de saldo que contribuam para sua inclusão no serviço
do PAIF e no Programa Bolsa Família.
De acordo com os dados do Censo IBGE 2010, foram identificados 33 municípios que possuem população rural superior a 50% da população total.
Temos ainda 39 municípios que possuem população quilombola de acordo com a base de dados da Fundação Palmares e 10 municípios possuem
população indígena de acordo com a base de dados da FuNAI (Fundação Nacional do Índio) .
Por fim, serão identificados os municípios com presença de comunidades de assentamentos ou ocupações, rurais ou urbanas.
Dimensão 4 - Fragilidade na oferta dos Serviços de Proteção Social Especial
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI
De acordo com o Censo SuAS 2014, nos 287 municípios estão implantados 162 CREAS em 147 municípios . Estes CREAS acompanhavam em
2014 um total de 20 .131 casos .
Serviço de Acolhimento Institucional
De acordo com o Censo SUAS 2014, dentre os 287 municípios elegíveis, existem 657 unidades em 168 municípios.
Destas unidades, temos a seguinte distribuição por público atendido:
Gráfico 1
Saldo total (em
31/12/2014)
R$ 145 .132 .784,63
O saldo total em conta, em 31 de dezembro de 20144,
destes 287 municípios corresponde a R$ 145.132.784,63, ou seja, 72,2% do total de saldos
O
saldo total
conta,
emmunicípios
31 de dezembro
de (201
20144milhões
, destes de
287reais).
municípios
R$ 145.132.784,63,
seja,contemplados
72,2% do total
de as
saldos
existentes
nasem
contas
dos
mineiros
Assim,corresponde
ao priorizar aestes
municípios para ou
serem
com
ações
existentes
nas contas
dos municípios
(201
milhões
de reais).
Assim,
municípios
seremidentifi
contemplados
com asde
de assessoramento
técnico,
esperamosmineiros
conseguir
gerar
um impacto
signifi
cativoaodepriorizar
reduçãoestes
do saldo
total depara
recursos
cado no Estado
Minasde
Gerais .
ações
assessoramento técnico, esperamos conseguir gerar um impacto significativo de redução do saldo total de recursos identificado no
Analisando
o tamanho
Estado
de Minas
Gerais.da população destes municípios, temos que dos 287 municípios, 52,3% são de pequeno porte I e detém 19% do total de saldos;
25,1% são de pequeno porte II, com 20,5% dos saldos; 12,5% de médio porte, como 19% dos saldos; 9,8% de grande porte, com 32% dos saldos e
a
metrópole,
com
9,5%da
dopopulação
total de saldos.
Analisando o tamanho
destes municípios, temos que dos 287 municípios, 52,3% são de pequeno porte I e detém 19% do total de
4Importante
que foi porte
definido
como20,5%
critério
definição
dos
o saldo
conta
na data
de 31/12/2014,
vez
que
saldos;
25,1%esclarecer
são de pequeno
II, com
dospara
saldos;
12,5%
demunicípios
médio porte,
comoem
19%
dosconstatado
saldos; 9,8%
de grande
porte, comuma
32%
dos
uma das estratégias desta etapa do Programa Qualifica SUAS é induzir a utilização de saldos existentes em conta para ações que levem ao aprimorasaldos
e
a
metrópole,
com
9,5%
do
total
de saldos.
mento da oferta de serviços. Quando falamos
em saldo, estamos fazendo referência a recursos que poderão ser reprogramados para ações específicas
e com duração delimitada a um certo período .
4
Importante
esclarecer
que foino
definido
como critério
paradedefinição
dos municípios
o saldo éem
conta constatado
na legislações
data de 31/12/2014,
O
conceito de
saldo utilizado
planejamento
das ações
assessoramento
e apoio técnico
o mesmo
definido nas
vigentes: uma vez
que
das de
estratégias
Lei uma
nº 4 .320
1964 desta etapa do Programa Qualifica SUAS é induzir a utilização de saldos existentes em conta para ações que levem ao
Art. 73. Salvo determinação
em contrário
da lei
que o em
instituiu,
saldo positivo
fundo especial
apurado
em balanço
será transferido para
para ações
o exeraprimoramento
da oferta de serviços.
Quando
falamos
saldo,oestamos
fazendodoreferência
a recursos
que poderão
ser reprogramados
cício seguinte,
a crédito
dodelimitada
mesmo fundo.
específicas
e com
duração
a um certo período.
Portaria MDS nº 625 de 2010
Art.
11. O saldo
dos utilizado
recursos fino
nanceiros
repassados
pelo de
FNAS
aos fundos de
assistência
social
municipais,
estaduais
e do Distrito
Federal, existente
O
conceito
de saldo
planejamento
das ações
assessoramento
e apoio
técnico
é o mesmo
definido
nas legislações
vigentes:
em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado, dentro de cada nível de proteção social, básica ou especial, para o exercício seguinte,
desde que o órgão gestor tenha assegurado à população, durante o exercício em questão, os serviços socioassistenciais cofinanciados, correspondenLei
4.320
de de
1964
tes anºcada
piso
proteção, sem descontinuidade .
Porte
Metrópole
Total
Fonte: Censo SUAS 2014. Elaborado por Divisom/SMC/SUBAS/SEDESE.
Em relação às fragilidades de atividades desenvolvidas, temos que das 657 unidades de acolhimento institucional identificadas, 132 unidades não
realizam o Plano Individual de Atendimento – PIA . Outras fragilidades das atividades realizadas, que englobem o acompanhamento familiar e realização de atividades que garantam a convivência familiar e comunitária necessitarão de maior aprofundamento . Assim, elas serão analisadas in loco,
por meio de visitas às unidades .
já para fragilidades relacionadas aos recursos humanos, temos que: 47 unidades em 32 munícipios possuem equipe com apenas psicólogo e sem
assistente social; 134 unidades em 72 municípios possuem equipe com apenas assistente social e sem psicólogo;215 unidades em 107 municípios
não possuem nem Assistente Social e nem Psicólogo.
C . Estrutura Física dos espaços dos Serviços Socioassistenciais
Dimensão 1 - Fragilidade de estrutura do CRAS
Na dimensão infraestrutura, ficaram definidas como prioridades a garantia da:
I. acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos;
II . condições de sigilo das salas de atendimento e;
III. condições de trabalho para os profissionais (salas, equipamentos, espaço para guarda de pertences e alimentação).
Foram identificados 539 CRAS em 285 municípios, com fragilidade na infraestrutura, sendo que as fragilidades se apresentam da seguinte forma:
quadro 8
Nº de municípios
Detalhamento
Fragilidade sigilo: unidades não possuem pelo menos uma sala com capaci- 58 CRAS em 50 municípios
dade máxima para 5 pessoas
Fragilidade acessibilidade: os critérios de acessibilidade englobam rampa
de acesso na entrada principal, rota acessível ao dormitório e banheiro e
banheiro adaptado . No CENSO SuAS 2014 - CRAS, as condições de acessi- 290 CRAS em 166 municípios
bilidade foram coletadas conforme as orientações da NOB-SUAS. Os CRAS
destacados aqui não possuem pelo menos uma das estruturas de acessibili539 CRAS em 285 municípios .
Destes, 251 são CRAS próprios. dade conforme previsão da NOB.
Fragilidade condições de trabalho: o critério utilizado para avaliar as condições de trabalho engloba a existência de salas de atendimento com capacidade para grupos pequenos, médios e grandes, existência de salas exclusivas
para atividades administrativas em geral, de refeitório, cozinha, banheiro, 105 CRAS em 74 municípios
almoxarifado, área externa, bem como a disponibilidade de equipamentos
na unidade, como telefone, impressora, veículos e computadores com acesso
a internet