38 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADITIVOS
GE/CE-Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A x Cappe Brasil Engenharia LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência dos serviços dos CTs 4680004384-4680004382.
Prazo: de 36 meses para 48 meses; Valor: de R$6.091.800,00 para
R$6.668.636,45. Ass. 17/04/2015.
TI/IO-Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição
S.A x Telsing Prestação de Serviços para Sistemas de Informática e
Comunicação de Dados LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência dos serviços dos CTs 4570012579-4570012580. Prazo: de 48 meses
para 60 meses; Valor: de R$4.885.611,33 para R$6.153.051,33. Ass.
17/04/2015.
4º TERMO ADITIVO
MS/LA: Cemig Geração e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A.
x Pró-Ambiental Tecnologia Ltda. Objeto: Prorrogação e reajuste ao
contrato 4570012486 e 4570012487. Prazo: de 48 meses, para 60 meses.
Valor: de: R$188.489,25, para: R$232.133,29. Ass.: 23/04/2015.
CG/CG-Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A x Fioretur Transportes e Turismo LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao CT 4570014618. Prazo: de 19 meses para 25 meses; Valor: de
R$148.808,00 para R$202.504,04. Ass. 22/04/2015.
CR/CB-Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A x M.I Montreal
Informática S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste
do preço dos serviços do CT 4680004593. Prazo: de 24 para 36 meses;
Valor: de R$989.950,74 para R$1.438.256,18. Ass. 17/04/2015.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H08269. Objeto: Serviços de
fornecimento de circuitos via satélite standard-C (Movisat-C) para
interligação de localidades com sensoriamento hidrometeorológico,
através de mensagem de terminal para terminal, utilizando a técnica de
armazenamento e retransmissão (store and forward). Abertura da sessão publica: dia 12/05/2015, às 10horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H08300. Objeto: serviços de
transporte de empregados da CEMIG Geração e Transmissão S.A –
Cemig GT ou pessoas por ela indicadas e pequenas cargas, da Cidade
de Araguari-MG à Usina Hidrelétrica de Emborcação. Abertura da sessão publica: dia 08/05/2015, às 10 horas - Envio de proposta através do
site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão.
Edital disponível no site www.cemig.com.br.
ADENDOS
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H08144. Objeto: Contratação dos serviços de limpeza mecânica rotativa úmida da superfície interna dos
tubos do condensador da turbina para remoção de resíduos aderidos/
incrustados na superfície interna da parede dos tubos do condensador
da turbina da UTE Igarapé. Adendo nº 04. Objetivo: alterar a data de
realização do pregão, prazo para envio de propostas: até as 09h30min
do dia 15/05/2015 e horário de abertura da sessão pública: 10h00min.
Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H08201. Objeto: Serviços de
construção de 4.700 metros de cerca de divisa em arame farpado em
áreas das usinas de Miranda e Martins, com o fornecimento de todos
os materiais necessários. Adendo nº1. Objetivo: Alteração de item do
edital e da data de abertura da sessão publica para o dia 11/05/2015, às
10:00 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09:45 horas da data de abertura da sessão. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H08241. Objeto: Contratação
dos serviços de elaboração de projeto executivo completo, incluindo
memorial descritivo, métodos executivos, planilha com orçamento
detalhado e cronogramas físico e financeiro para a instalação de dispositivos de sinalização náutica nos reservatórios das UHE Lajes, Piçarrão, Salto Morais, Santa Luzia, e Nova Ponte. Adendo nº 02/2015. –
Planilha de Custos (Anexo A1) revisada. Ficam mantidas inalteradas
as demais clausulas e a data da realização do pregão para 10h00min
do dia 11/05/2015 Envio de proposta através do site www.cemig.com.
br até 09h30min da data de abertura da sessão. Caso a proposta já tenha
sido registrada e queiram fazer alguma modificação, a sua atualização
deverá ser de acordo com os procedimentos constantes do roteiro de
utilização do sistema no portal de compra da Cemig – Anexo C do Edital. Adendo e edital disponível no site www.cemig.com.br.
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REDENTOR ENERGIA S.A.
CNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 31.3.0010645-4
COMPANHIA ABERTA
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2015.
Data, horário e local: 18 de março de 2015, às 11 horas, por meio de
conferência telefônica.
Convocação e participações: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado os Conselheiros César Vaz de Melo Fernandes, Fabiano Macanhan Fontes,
Maura Galuppo Botelho Martins, Oderval Esteves Duarte Filho e Paulo
Ângelo Carvalho de Souza. Presentes, também, tendo em vista que
consta na pauta matéria da qual devam se manifestar, os Conselheiros
Fiscais Francisco Luiz Moreira Penna, Ronald Gastão Andrade Reis
e Antônio Kardec Gomes. Foram convidados e estiveram presentes o
Diretor sem designação específica, João Alan Haddad, o contador da
Companhia, Edmundo Leão de Matos Filho, o representante da auditoria independente Deloitte Touche Tohmatsu, Leonardo Junio Vilaça,
e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial
da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Conselheiro César Vaz
de Melo Fernandes, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, para secretariá-lo. Ordem do dia: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e documentos complementares,
referentes ao exercício de 2014; (b) destinação do Lucro Líquido do
exercício de 2014; (c) verba anual global para remuneração dos Administradores e membros do Conselho Fiscal; (d) alteração do Estatuto
Social; (e) contratação de auditoria independente; e, (f) convocação das
Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade: I- Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o §1º do artigo
130 da Lei 6.404/1976; II- Aprovar e encaminhar à Assembleia Geral
Ordinária, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2014 e os respectivos documentos complementares;
III- Encaminhar à Assembleia Geral Ordinária as seguintes propostas:
(1) destinação do Lucro Líquido do exercício de 2014, no montante
de R$86.635 mil, somado à realização de mais valia reflexa da Light
S.A., no valor de R$2.564 mil, totalizando R$89.199 mil, seja distribuído da seguinte forma: a) o valor de R$4.332 mil, relativo a 5% do
Lucro Líquido de 2014, seja alocado à conta de Reserva Legal, conforme artigo 193 da Lei 6.404/1976; e, b) o valor restante, no montante
de R$84.867 mil, referente à somatória do Lucro Líquido Ajustado, no
valor de R$82.303 mil, e da realização de mais valia reflexa da Light
S.A., na quantia de R$2.564 mil, seja assim destinado: 1- o valor de
R$20.576 mil, correspondente a 25% do Lucro Líquido Ajustado, a
serem pagos aos acionistas, a título de dividendos obrigatórios, em até
duas parcelas e até 30-12-2015, conforme disponibilidade de Caixa e a
critério da Diretoria, fazendo jus aqueles que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas na data da Assembleia Geral Ordinária que deliberar sobre o assunto; e, 2- o restante, no
montante de R$64.291 mil, seja destinado à conta de Lucros Retidos,
conforme previsão no Estatuto Social. Após analisarem atentamente a
aludida proposta e considerando, ainda, que foram observadas as normas legais pertinentes à matéria, opinaram, por unanimidade, favoravelmente à sua aprovação por aquela Assembleia; e, (2) verba anual
global para a remuneração dos Administradores e Conselheiros Fiscais,
no valor de R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), cabendo a
cada membro da Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal a remuneração mensal individual de R$900,00 (novecentos reais),
ficando a Companhia responsável pelo recolhimento da conta patronal
ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para o período entre a
Assembleia Geral Ordinária de 2015 e a Assembleia Geral Ordinária a
realizar-se em 2016; IV- Encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária às seguintes propostas de alterações no Estatuto Social: (1) Retirar,
em todo o texto, a referência ao Regulamento de Listagem do Novo
Mercado, consequentemente procedendo às seguintes modificações: a)
excluir o parágrafo único do artigo 1º; b) alterar a redação do parágrafo
terceiro do artigo 5º, passando a ter o seguinte teor: “Artigo 5º- (...)
Parágrafo Terceiro - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias.”; c) alterar a redação do caput do artigo 6º, bem como excluir
o seu parágrafo segundo, renumerando o parágrafo primeiro em parágrafo único, passando a ter o seguinte teor: “Artigo 6º - A Companhia
fica autorizada a aumentar o seu capital social, independentemente de
reforma estatutária, até o limite de 300.000.000 (trezentos milhões) de
ações, mediante a emissão de novas ações ordinárias e/ou preferenciais,
todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, conforme a legislação aplicável. Parágrafo Único - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar
sobre a emissão de ações, debêntures simples ou bônus de subscrição,
estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, as condições de integralização e o preço da emissão, podendo,
ainda, excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo para exercício
nas emissões cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa ou por
subscrição pública, ou em oferta pública de aquisição de controle, nos
termos estabelecidos em lei.”; d) alterar a redação do caput do artigo
12, passando a ter o seguinte teor: “Artigo 12 - Os Administradores
serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse
lavrado no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem
à sua eleição.”; e) alterar a redação do caput do artigo 13 e excluir os
seus parágrafos primeiro, segundo e terceiro, passando a ter o seguinte
teor: “Artigo 13 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia
Geral, será composto de, no mínimo, 5 (cinco) a, no máximo, 9 (nove)
membros, com mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição.”;
f) excluir o parágrafo primeiro do artigo 15, renumerando os parágrafos subsequentes; g) alterar a redação das alíneas “y” e “aa” do artigo
16, que tratam de competências do Conselho de Administração, passando a ter o seguinte teor: “Artigo 16- (...) (y) definir a empresa especializada em avaliação econômica de empresas, para a preparação de
laudo de avaliação das ações da Companhia, em caso de realização de
oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de
companhia aberta; (...) (aa) manifestar-se a respeito de qualquer oferta
pública de aquisição de ações que tenha por objeto as ações de emissão
da Companhia.”; h) excluir o parágrafo primeiro do artigo 23, renumerando os parágrafos subsequentes, e alterar a redação do atual parágrafo
terceiro, renumerado para parágrafo segundo, passando a ter o seguinte
teor: “Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, integrado por 4 (quatro) membros efetivos
e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, ao qual
competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Cada
período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação.
Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal terão os deveres e
responsabilidades estabelecidos pela legislação societária em vigor.”; i)
alterar a redação do artigo 27, passando a ter o seguinte teor:
“Artigo 27- A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por
meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas,
deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que
o adquirente do controle se obrigue a efetivar, oferta pública de aquisição das ações dos demais acionistas da Companhia, observando as
condições e os prazos previstos na legislação vigente, de forma a lhes
assegurar tratamento igualitário àquele dado ao Acionista Controlador
Alienante.”; j) excluir as alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 29, incorporando o texto da alínea “a” ao artigo, passando a ter o seguinte teor:
“Artigo 29- Aquele que adquirir o Poder de Controle, em razão de contrato particular de compra e venda de ações celebrado com o Acionista
Controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado
a efetivar a oferta pública referida no artigo 27 deste Estatuto Social.”;
k) excluir o artigo 30, renumerando os subsequentes; l) alterar a redação do atual artigo 31, renumerado para artigo 30, modificando a menção de artigos em decorrência da exclusão citada na alínea “k”, acima,
passando a ter o seguinte teor: “Artigo 30- Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários – CVM será precedido de oferta pública de aquisição de ações
a ser efetivada pelo Acionista Controlador ou pela Companhia, tendo
como preço mínimo a ser ofertado, obrigatoriamente, o correspondente
ao valor econômico determinado em Laudo de Avaliação, na forma dos
artigos 31 e 32, abaixo, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.”; m) excluir os parágrafos primeiro e segundo do atual
artigo 32, renumerado para artigo 31, alterando a numeração do parágrafo terceiro para parágrafo único; n) excluir o parágrafo segundo do
atual artigo 33, renumerado para artigo 32, alterando a numeração e,
também, a redação do atual parágrafo terceiro para parágrafo segundo,
passando a ter o seguinte teor: “Artigo 32- (...) Parágrafo Segundo O procedimento para o cancelamento do registro de companhia aberta
da Companhia atenderá as demais exigências estabelecidas nas normas
aplicáveis às companhias abertas.”; o) excluir o Capítulo IX e, consequentemente, os artigos 34, 35 e 36, com a consequente renumeração
dos capítulos e artigos subsequentes; e, p) alterar a redação do atual
artigo 37, renumerado para artigo 33, passando a ter o seguinte teor:
“Artigo 33- A Companhia, seus acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, se em funcionamento, obrigam-se a resolver,
por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado,
toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das
S.A., no presente Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho
Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de
Valores Mobiliários-CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao
funcionamento do mercado de capitais em geral, e do Regulamento de
Sanções e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem
do Mercado.”; (2) Modificar o mandato dos Diretores, alterando de 1
(um) para 2 (dois) anos, bem como alterar a composição da Diretoria,
fixando em 3 (três) o número de Diretores e alterando a denominação
do Diretor sem função específica para Diretor Administrativo, alterando, consequentemente, a redação do artigo 17 e os parágrafos primeiro e terceiro do artigo 20, que passarão a ter o seguinte teor: “Artigo
17- A Diretoria, eleita pelo Conselho de Administração, será composta
por 3 (três) Diretores, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor
Financeiro e de Relações com Investidores e 1 (um) Diretor Administrativo. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou
não, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição.”; “Artigo
20- (...) Parágrafo Primeiro - Compete ao Diretor-Presidente: - convocar e presidir as reuniões da Diretoria; - ter a seu cargo o comando dos
negócios da Companhia; - determinar e acompanhar o exercício das
atribuições do Diretor Administrativo; - implementar as determinações
do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; e, - substituir o
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores em suas ausências
e impedimentos temporários. (...) Parágrafo Terceiro – Competirá ao
Diretor Administrativo a execução das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Diretor-Presidente, pelo Diretor Financeiro e de Relações
com Investidores e pelo Conselho de Administração.”; (3) Fixar em
4 (quatro) o número dos membros efetivos e respectivos suplentes do
Conselho Fiscal, alterando a redação do caput do artigo 23, bem como
excluindo o seu parágrafo primeiro, renumerando, consequentemente,
os parágrafos seguintes, e alterando a redação do atual parágrafo terceiro, renumerado para segundo, passando a ter o seguinte teor:
“Artigo 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento
não permanente, integrado por 4 (quatro) membros efetivos e igual
número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Cada período
de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira
Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal terão os deveres e responsabilidades estabelecidos pela legislação societária em vigor.”; (4)
Incluir a possibilidade da declaração de dividendos intercalares, modificando a redação do parágrafo segundo do artigo 24, que passará a ter
o seguinte teor: “Artigo 24- (...) Parágrafo Segundo - A Companhia, por
deliberação do Conselho de Administração, poderá ainda declarar dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou
de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral.”;
(5) Modificar a nomenclatura da Conta Reserva para Investimento e
Expansão para Conta de Reserva de Lucros Estatutárias, alterando a
redação do parágrafo segundo do artigo 25, passando a ter o seguinte
teor: “Artigo 25- (...) Parágrafo Segundo - O lucro líquido do exercício terá sucessivamente a seguinte destinação: 5% (cinco por cento)
para constituição de reserva legal até que atinja a 20% (vinte por cento)
do capital social; a Companhia poderá deixar de constituir a reserva
legal no exercício social em que o saldo dessa reserva, acrescido do
montante das reservas de capital exceder de 30% (trinta por cento) do
capital social; no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do saldo do
lucro líquido do exercício, obtido após a dedução da reserva legal, será
distribuído a título de dividendo a todos os acionistas da Companhia; a
parcela remanescente do lucro líquido do exercício após o pagamento
Minas Gerais - Caderno 1
de dividendo aos acionistas, em percentual a ser definido pela Assembleia Geral, será destinada à constituição da Reserva de Lucros Estatutárias até o limite máximo do valor do Capital Social, conforme previsto nos artigos 194 e 199 da Lei 6.404/1976. A referida reserva poderá
ser utilizada: (a) para a distribuição de dividendos extraordinários ou
adicionais; (b) para reforçar o capital de giro da Companhia; e/ou (c)
em operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações do Capital
da Companhia.”; e, (6) Consolidar o Estatuto Social, contemplando as
alterações acima citadas.
V- Ratificar a celebração do contrato, com a Deloitte Touche Tohmatsu
Auditores Independentes, equipe de Belo Horizonte-MG, para a execução dos serviços de auditoria de revisão especial das Informações Trimestrais, referente aos períodos findos em 30-06-2013 e 30-09-2013,
bem como para as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
findo em 31-12-2013, ao custo de R$47.000,00 (quarenta e sete mil
reais), acrescido de gross up. VI- Autorizar o Presidente do Conselho a
convocar as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão
realizadas, cumulativamente, em 27-04-2015, às 15 horas, para deliberarem acerca dos itens II, III e IV, acima.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo
tempo necessário à lavratura desta ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes.
Presentes:
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, César Vaz de Melo Fernandes,
Fabiano Macanhan Fontes, Maura Galuppo Botelho Martins, Oderval
Esteves Duarte Filho, Paulo Ângelo Carvalho de Souza
Confere com o original. a.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Certifico o registro sob o nº: 5495123, em 22-04-2015. Protocolo:
15/263.184-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Companhia de Gás de Minas Gerais
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500029901. Partes Gasmig x Itron Soluções para
Energia e Água Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR-0065/14.
Objeto: Aquisição de medidor de vazão de gás natural. Prazo: 180 dias.
Valor: R$30.400,00. Assinatura: 22/04/15.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA / EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em 29 de abril de
2015, às 15h, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar,
Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
1) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos
ao exercício de 2014;
2) Destinação do Lucro Líquido e Definição da Forma e Data do Pagamento de Juros sobre o Capital Próprio - Exercício de 2014;
3) Eleição dos Membros Efetivos e Respectivos Suplentes do Conselho
Fiscal e Fixação de sua Remuneração;
4)Remuneração Anual dos Administradores da Gasmig.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Promessa de
Subscrição de Debêntures Simples em Emissão Privada e à Escritura de
Emissão de Debêntures da Gasmig;
2) Contratação de empreiteira para execução de serviços de remanejamento e compatibilização de trechos do gasoduto Polo Vale do Aço,
localizado sob a BR-381, nos municípios de João Monlevade, Ipatinga
e Santana do Paraíso, em Minas Gerais;
3) Aditivo ao Contrato Nº 4600000149 para construção da Rede de Distribuição de Gás Natural Lourdes - Betânia - Consórcio Gás Infracon
Conata;
4) Aditivo ao Contrato N.º 4600000150 para construção, montagem,
ensaios e testes após construção e condicionamento pré-operacional das
redes de distribuição de gás natural para o projeto de atendimento ao
segmento residencial e comercial nos municípios de Belo Horizonte
e Nova Lima.
Belo Horizonte, 16 de abril de 2015.
ORIGINAL ASSINADO POR:
Mauro Borges Lemos - Presidente do Conselho de Administração
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AVISO DE EDITAL – ADENDO 01
Pregão Eletrônico – Rep GPR-0061/14. Objeto: Aquisição de máquina
vácuo de câmara. Encontra-se disponível no sítio da Bolsa Brasileira de
Mercadorias www.bbmnet.com.br, o ADENDO 01 ao edital supramencionado prorrogando o prazo de envio das propostas para 30/04/2015
até as 09h. Início da sessão pública às 09h30 do dia 30/04/2015 e etapa
de lances a partir de 14h30 do dia 30/04/2015. Permanecem inalteradas
as demais condições do edital.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente
de Infraestrutura e Suprimentos
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Propaganda e Publicidade - 1º trimestre de 2015
Conforme exigido pelo Artigo 7 da Lei 13.768, de 01/12/2000.
1- Campanhas de cunho institucional, de serviços,
de utilidade pública e comercial
Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.
Contrato: 4500025933
Assinatura: 2 de janeiro de 2013
Janeiro
R$ 79.439,80
Fevereiro
R$ 6.594,00
Março
R$ 8.071,92
TOTAL
R$ 94.105,72
2- Publicidade legal
Perfil 252 Comunicação Completa Ltda.
Contrato: 4500025933
Assinatura: 2 de janeiro de 2013
Janeiro
Fevereiro
Março
TOTAL
Imprensa Oficial Minas Gerais
Contrato: 4500027127
Assinatura: 18 de setembro de 2013
Janeiro
Fevereiro
Março
TOTAL
R$ 1.426,38
R$ 2.221,09
R$ 2.185,37
R$ 5.832,84
R$ 8.341,76
R$ 4.043,20
R$ 7.064,96
R$ 19.449,92
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Termo de Convênio n.º MG-2015-CONV-014
I-Partes: Jucemg e Serviço Social do Comércio SESC MG; II-Objeto:
O estabelecimento de condições para a concessão de descontos sobre
a tabela vigente do Sesc Minas para emissão de matrícula de acesso
às unidades de lazer e hospedagem do Sesc Minas; III-Vigência: 12
meses a partir da assinatura; IV-Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte,
12 de março de 2015. (a) José Donaldo Bittencourt Júnior (a) Rodrigo
Penido Duarte.
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 36 – (Processo de compra: 2441002
000005/2013). Partes: ARSAE/MG e o CONSÓRCIO SEPLAG constituído pelas sociedades empresariais IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S.A e UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Revisão dos valores aplicados à gasolina, óleo diesel, álcool e à taxa de
administração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
Valor: R$ 223.782,68. Dotações orçamentárias: 2441 15 122 701 2002
0001 339030 26 60 1 0 e outras. Assinam: Antônio Abrahão Caram
Filho, pela ARSAE/MG; Marcos Aurélio Mourão, Pablo Marques de
Assis, Marcos Pinheiro Pereira Diniz e Eduardo Pereira da Silva, pelas
Empresas.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – Quarto Termo Aditivo à Ata de
Registro de Preços nº 03/2012, datado de 16.04.2015, celebrado com
o Consórcio Seplag, constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de
Petróleo S.A e a Unidata Automação Ltda. Objeto: alteração de valores
registrados do combustível gasolina, álcool, óleo diesel e valor da taxa
de administração.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920150016
Objeto: Execução, com fornecimento de materiais, dos serviços de limpeza da lagoa anaeróbia da ETE de Iturama, incluindo os serviços de
dragagem do material sólido em leitos de secagem, transferência do
líquido excedente de volta à lagoa, transporte do sólido seco ao aterro
controlado do município de Iturama - MG.
Dia: 22/04/2015 14:30:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br
(link: licitações e compras/licitação de obras e serviços), a partir do
dia 06/04/2015.
JULGAMENTO
Convite Nº DVLI.0820150018
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Remanejamento da Adutora de Água Tratada da Cidade
Administrativa, na cidade de Belo Horizonte / MG. Vencedora: DM
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Valor:R$ 83.057,23.
COMUNICADO DE JULGAMENTO RECURSO FASE DE HABILITACAO E ABERTURA DE PROPOSTAS COMERCIAIS
Concorrência Nº DVLI.1020140149
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de ampliação e melhorias do sistema de esgotamento sanitário
de Pedro Leopoldo / MG.
A Comissão Permanente de Licitação de Obras, Serviços e Materiais
da COPASA MG conheceu do Recurso Administrativo interposto
pela empresa INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
em 14/11/2014, bem como do Recurso Administrativo interposto pela
empresa CONSTRUTORA TEME LTDA em 19/11/2014 e da complementação do recurso apresentada pela CONSTRUTORA TEME LTDA
em 09/01/2015, e, ainda, das impugnações apresentadas pela empresa
EMTEL – EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA em 27/11/2014 e 20/01/2015, por serem próprios e decidiu: a) rever a inabilitação da empresa INFRACON ENGENHARIA
E COMÉRCIO LTDA passando a considerá-la habilitada e b) rever a
habilitação da empresa EMTEL – EMPREENDIMENTOS, TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. passando a considerá-la inabilitada.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
A Abertura das propostas comerciais, das empresas habilitadas, será
realizada no dia 06.05.15 às 09:30 horas, no mesmo local previsto no
item 1.1 do Edital.
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, torna
público que solicitou, através do processo 00073/1991, renovação da
Licença de Operação para a Estação de Tratamento de Esgotos – ETE
Bananeiras, localizada no município de Conselheiro Lafaiete.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1501557-37/2015
Objeto: Aquisição Materiais Esportivos, para atender o Programa
Minas Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais/JEMG. Abertura da
sessão pública: 11/05/2015, às 11h00min. Edital disponível em: www.
compras.mg.gov.br . Informações e-mail : jafer.jabour@planejamento.
mg.gov.br . BH/MG 23/04/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do
Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
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Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº 1501557-61/2015
Objeto: Aquisição Medalhas e Troféus, para atender o Programa Minas
Olímpica Jogos Escolares de Minas Gerais/JEMG. Abertura da sessão pública: 11/05/2015, às 11h00min. Edital disponível em: www.
compras.mg.gov.br. Informações e-mail:jafer.jabour@planejamento.
mg.gov.br. BH/MG 23/04/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
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Companhia Mineira de Promoções
Companhia Mineira de Promoções – Prominas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
CNPJ: N.º 17.559.790/0001-42
Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Mineira de Promoções –
Prominas, convocados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se
no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2015 (dois mil e quinze), às 11h00min
horas, na sede social da Companhia à Rua Curitiba, 1264, Centro, Belo
Horizonte – MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: