12 – quarta-feira, 15 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DO PRESIDENTE DO IPSEMG - HUGO VOCURCA TEIXEIRA
AT0 n.º 169 de 14 de abril de 2015 - Declara aposentada, a partir de 18 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Fada Marina de Oliveira Vaz, MASP 1071283-4, CPF 477.007.006-30, ocupante do cargo efetivo
de Analista de Seguridade Social, Nível IV, Grau D, com direito adquirido à continuidade de percepção da razão de 9/10 (nove décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, Classe C-25, e o do cargo efetivo ocupado, conforme Título Declaratório
expedido pela SEPLAG e publicado no “Minas Gerais” de 21 de agosto de 2010.
AT0 n.º 167 de 14 de abril de 2015 - Declara aposentada, a partir de 16 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Magna Cláudia Silva Madeira, MASP 1073335-0, CPF 294.390.196-20, ocupante do cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A.
REGISTRA AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, dos servidores:
Fada Marina de Oliveira Vaz, MASP 1071283-4, a partir de 18 de fevereiro de 2015, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social,
Nível IV, Grau D;
Magna Cláudia Silva Madeira, MASP 1073335-0, a partir de 16 de fevereiro de 2015, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível VI, Grau A.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, ao servidor:
Fada Marina de Oliveira Vaz, MASP 1071283-4, referente ao saldo de 120 (cento e vinte) dias.
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63407-7
Rita de Cassia Silva Gomes Franco Ivan Schieber Franco
16/12/2014
09/04/2015
63409-3
Jose Pocai
Mafalda Zucato Pocai
16/03/2015
09/04/2015
63413-1
Maria de Lourdes Reis
Luiz Fonseca Reis
05/03/2015
10/04/2015
63414-0
Geraldo Rafael Candido
Sebastiana da Silva Rafael
01/04/2015
10/04/2015
63416-6
Antonio Batista Ferreira Lima
Maria de Nazare Fontenele Lima
23/02/2015
10/04/2015
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62242-7
Lombardo Cardoso
Victoria Beatriz Murkarsell Mendes Cardoso
13/04/2015
31/03/2015
63101-9
Jair de Oliveira
Gabryel Henrique Aquino de Oliveira
13/04/2015
07/04/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
43.457-4
Washington Castelar Ribeiro da Silva
Joana D Arc Kalile Ribeiro
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Theresinha de Jesus Silva
Requerente(s)
Osvaldo de Araújo Silva
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Alexandrina Lopes dos Santos, Antônio Cesar Correa de Moraes, Carla
Simeia Figueiredo Vicente, Claudio Vicente Alves, Creusa de Fatima Pacheco, Cristiano Ricardo Peixoto Pena, Deise Arduini de Souza, Diego Silva
Ferreira, Dilma Aparecida Roberto da Silva, Dirlaine mendes Silva, Eder Vitor de Paiva, Edilene da Silva Vilela, Elaine Regina Leite, Eliane da
Silveira Emídio, Eliete Aparecida Alves Barbosa, Elizabete Vieira da Silva, Ellen Cristina Andrade Souza, Eneide de Oliveira, Erika Cristina de Castro, Fabio de Araújo Jorge Lopes, Fernanda Batista Rodrigues, Frederico Seixas, Henrique Vorcaro Garcia, Jacqueline Maria de Oliveira, Jakeline
Ornelas Barbosa, Jarbas Antônio Belchior, Jose Miranda de Oliveira, Jussara da Silva Roque, Luciana Duarte Batista Torres, Lucimeire Nunes, Luiz
Carlos Rocha, Luiz Gustavo Barreto, Luter King do Brasil, Maicon Alexandre Ferreira, Marcia Amália Alves Correa, Maria Aparecida Batista, Maria
Auxiliadora do Couto, Maria Celia de Oliveira, Maria da Gloria Sobrinha Lopes, Maria do Socorro Souza da Silveira, Maria Filomena Carvalho,
Marisa de Oliveira, Mauricio Marques da Silva, Nelson Gondim, Nilza Maria Mourão, Peterson Borges, Regiane Elaine da Cruz, Renilda Pereira dos
Santos, Romerito Ribeiro de Abreu, Shirley Silva, Sidney Aparecido Gonçalves de Melo, Sueli Aparecida Costa, Talita Aparecida Barros, Tarcísio
Monteiro Mayer, Tatiane Cristina Souza Domingos, Tiago Marcelo de Oliveira, Tiago Nazareno da Silva, Wagner Regis dos Santos, Wagner Soares
de Oliveira, Willian Leite Peixoto.
14 685962 - 1
ATO DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1073816-9, Emanuelle dos S. Flaviano, por um período de 120 dias, a partir de 28/03/2015.
14 685783 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: JANUÁRIA Servente
de Serviços Gerais (F) Clede dos Santos Serpes JUIZ DE FORA Técnico em Informática Hebrom Acaz Pereira da Silva MANHUMIRIM
Técnico em Contabilidade Debora Cristino de Faria Knupp MONTES
CLAROS Servente de Serviços Gerais (M) Genilson Souza, Gilmar
Goncalves Pereira UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços Especializados
(F) Vanessa Gontijo de Mendonca Porteiro/Vigia (M) Gilliard Martins.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: IPATINGA vaga para
GOVERNADOR VALADARES Digitador Giane Silva Oliveira JUIZ
DE FORA vaga para BARBACENA Porteiro/Vigia (M) Andre Luis
Caraci UNAÍ vaga para PARACATU Porteiro/Vigia (M) Divino Lourenco da Costa.
DESISTENTES: MANHUMIRIM Técnico em Contabilidade Marques
de Souza Costa.
NÃO COMPARECEU: PASSOS Auxiliar de Serviços Especializados
(F) Ana Karolina Marciano da Costa UBERLÂNDIA Auxiliar de Serviços Especializados (F) Daniela Cristina Andrade Santos Gomide Porteiro/Vigia (M) Sandro Jesus da Silva.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: POÇOS DE CALDAS
Condutor- Serviços de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Luis
Guilherme Martins.
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: UBERLÂNDIA Técnico- Serviços de Digitação Elem Aparecida Damasceno.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBERLÂNDIA vaga para
UBERABA Técnico- Serviços de Digitação Luciane Rita de Oliveira
Teixeira.
INAPTO: POÇOS DE CALDAS Condutor- Serviços de Transporte de
Pessoas e/ou Expedientes Gleison dos Santos Petreca.
14 685839 - 1
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): COPEIRA: Selma Maria Rodrigues, Maria Helena Pinto
De Souza Lima, Eliana Da Conceição Gonçalves, Sandra Mara Dias
Miranda, Elenice Aparecida Do Vale, Regina Celia Da Silva, Marizete
Florentina De Souza Carvalho, Maria Betania Pereira De Deus, Natalia
Rodrigues Dos Santos Campos, Valeria Cristina Gonçalves De Souza,
Maria Helena Dos Santos Lopes Silva, Maria Jose Araujo Miranda,
Erlaine Dos Santos Pereira, Raquesonia Pires Ferreira Pimenta, Debora
Gomes De Andrade. DIGITADOR/TELEDIGITADOR/TELEDIGITALIZADOR: Wilton Eberte Rodrigues.
14 685843 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2013
A Comissão de Credenciamento da MGS, designada através da RG/
RD/11/2012, no uso de suas atribuições normativas, torna pública a
prorrogação do prazo para apresentação do requerimento e da documentação de habilitação exigidos no processo de Credenciamento de
pessoas físicas autônomas e jurídicas especializadas na realização de
serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional, para
realização de consultas, exames clínicos, exames admissionais e demissionais, periódicos, complementares, retorno ao trabalho, mudança de
função, emissão de atestados e/ou laudos médicos para atender ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, dos candidatos/empregados da MGS lotados nas cidades do interior de Minas
Gerais, que irá se estender por mais 06 (seis) meses contados a partir
de 23/04/2015.
14 685676 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 460, DE 14 DE ABRIL DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de
2014, fica acrescido do seguinte item:
“
890 VR 1000ml
Pepsi Cola
1
1,89
”.
Art. 2º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de
2014, fica acrescido do seguinte item:
“
221 PET PD 1000ml
Fusion
1
11,44
”.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de abril
de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 461 DE 14 DE ABRIL DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de
2014, fica acrescido dos seguintes itens:
“
622 Lata 269ml
Miller
7
2,16
623 Lata até 360ml
Miller
7
2,81
624 Vidro Descartável - 355ml
Miller
7
3,18
625 Vidro Descartável - 600ml
Miller
7
5,57
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de abril
de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
14 685953 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BH-1
COMUNICADO Nº 026/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1 – Lunna Criações Ltda.
IE: 062.844205.00-00 – CNPJ: 71.251.474/0001-54
Endereço: Rua Rio Pomba, 464 – Bairro - Padre Eustáquio - Belo Horizonte - MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/07/1997 documentos autorizados ou não até 09/03/2015.
Ato Declaratório nº 13.062.260.000368 de 22/06/1999.
Altera a publicação de 07/07/1999, Comunicado nº 063/1999.
2 – Vanilda Maria da Silva Barros ME.
IE: 062.506484.00-03 – CNPJ: 22.268.406/0001-59
Endereço: Rua Perdigão Malheiros, 515 – Bairro Coração de Jesus –
Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento irregular de atividades, inexistência de fato do
estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição.
Base Legal: Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
que possam ter sido emitidos a partir de 01/02/1993 documentos autorizados ou não até 18/11/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.111.001001 DE 28/05/1998.
Altera a publicação de 04/09/1998, Comunicado nº 135/1998.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2015
Cristiano Valdir H.E. da Silva. - Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
EDITAL
“INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Dymmy Calcados Ltda – ME – IE 062.354.653.00.38
Avenida Afonso Pena, 114 – loja 03 – Centro - Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000260228.16
Belo Horizonte, 09 de abril de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes - Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3”
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Sérgio Rodrigues Alves - Masp 387.009-4
Delegado Fiscal DF/BH3 - Em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação em referência, conforme solicitação da
AGE, para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s))
abaixo identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Antenor Brito Vilela – IE: 062.287770.00-70
Ave. do Contorno, 6393, LT A, São Pedro - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Antenor Brito Vilela – CPF: 277.730.606-06
Rua Euclásio, 651, Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG
Cargo: Proprietário
Início de participação na empresa: 27.02.2003
AI/PTA: 05.000218690-15
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIOS AF/BH-2/SPTA - N.º: 150/2015 e 152/2015
REFERÊNCIA : PTA N.º: 03.000411608.05
Senhor(a) Contribuinte,
Em resposta ao expediente protocolado por V.Sª em 02/05/14 relativo
ao PTA acima identificado, informamos que não cabe impugnação contra o lançamento, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, conforme o disposto na caput do artigo 102 do RPTA. Não
obstante, o mesmo foi analisado pelo fisco que emitiu o parecer anexo
ao PTA.
Esclarecemos que contra esta decisão não cabe recurso. Quaisquer
dúvidas e/ou esclarecimentos, quanto ao processo supracitado, deverão
ser direcionadas à Receita Federal do Brasil.
Informamos ainda que, conforme o parecer fiscal anexo ao PTA , transcorrido o prazo de 10 dias, a contar da data do recebimento desta intimação, sem que haja a quitação ou parcelamento, será o PTA encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Sujeito Passivo: Ellos Vestuário Feminino e Acessórios Ltda
Identificação: IE: 001.205707.00-26
Endereço: Av. do Contorno, 1495 – Floresta
Cidade: Belo Horizonte – MG – CEP: 30110.005
Responsável pela empresa: Camila Lima Dias
Identificação: CPF: 078.204.346-19
Endereço: Rua Coronel Praes, 253/402 – Sagrada Família
Cidade: Belo Horizonte – MG – CEP: 31035.590
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II - BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Marcone Alimentos Ltda – ME – IE:
001.060345.00-59
Rua Monte Cassino, 437, Santa Branca - Belo Horizonte – MG
Auto de Infração: 01.000265058-76
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do arts. 131, inciso III e 134, Inciso IV, do CTN e considerando o disposto no inciso II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006, além do art. 4º, Inciso III,
da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE, para inclusão do(s)
responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo identificado(s) no
polo passivo do lançamento.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Espólio de Geraldo Rodrigues de Souza Filho –
IE: 001.077901.00-60
Rua Bocaiuva, 03, Santa Teresa - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Arilene Maria Santos de Araújo – CPF: 904.140.045-15
Rua Capitão Bragança, 07, Apto. 02, Horto, Belo Horizonte – MG
Cargo: Inventariante Proc. 131582389 da 4ª Vara de Sucessões/
Ausências - BH
Data da nomeação: 24/04/2013
AI/PTA: 01.000238204-10 – 05.000202302-15
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (NL) Nº: 01.000051566-78
Sujeito Passivo: Bradesco Leasing S.A. Arrendamento MercantilCNPJ: 47.509.120/0001-82
Responsabilidade Tributária: Débitos de IPVA do exercício de 2012
End: Nuc. Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, Andar 2 –Vila Yara –
Osasco – SP
Coob.:Mape Engenharia e Topografia Ltda-CNPJ:05.619.189/0001-19
Responsabilidade Tributária: Débitos de IPVA do exercício de 2012.
End.1: Ave. Cristiano Machado, 640, SL.50,Cidade Nova- B.Hte- MG
End.2: Rua Júlio Pereira da Silva,526,Ap.201,Cidade Nova-B.Hte-MG
Nos termos do art.149 do CTN , atendendo disposições de fls. 25, incluímos a empresa Mape Engenharia e Topografia Ltda, acima qualificada
no polo passivo desta relação tributária na condição de coobrigado com
fundamento nas disposições do art. 13 do decreto nº 43.709, de 23 de
dezembro de 2003. Anexamos demonstrativo original do crédito tributário – DCMM.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 324/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000040542-27
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sª que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi extinto. (Parecer fiscal anexo ao PTA)
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
Coobrigado : Margarete Aparecida de Carvalho
Identificação : CPF: 483.401.546-72
Endereço : Rua Emílio Zeymer, 36 – Das Indústrias
Cidade : Belo Horizonte – MG – CEP: 30610.040
Sujeito Passivo: José Alfredo Furst de Oliveira Júnior
Atenciosamente,
Belo Horizonte, 14 de abril de 2015
Aulo Marcus de Meireles Filho - MASP 668.901-2
Chefe da AF /1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
EDITAL 007.702/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA SRF/II/BH/AF-NOVA LIMA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Melo Viana,80, Centro, Nova Lima,
MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186979190.00-20 - ALUMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
001986242.00-57 - BBNL DISTRIBUICAO DE BEBIDAS E
COMERCIO LTDA.
002155131.00-40 - BRUNO FALEIRO DE MOURA - ME
001809027.00-50 - KSS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME
002396312.00-96 - M.PARANHOS LTDA
002413524.00-89 - MANAH FRESH ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
002427524.00-22 - OLIVEIRA & COUTINHO CONSTRUCOES
LTDA - EPP
448120781.00-04 - OMEGA CURSOS E SALAO DE BELEZA LTDA
- ME
548414274.00-07 - VALMIR MARTINS - ME
001624587.01-94 - VITORIANA COMERCIAL LTDA.
001006156.00-30 - WMC INFORMATICA LTDA - ME
062750201.03-50 - MOVEIS PIO XII LTDA – EPP
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Chefe da AF: Eliana Rosa Fonseca Cabral
EDITAL 007.705/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001091692.00-38 MILLA GIRL’S LTDA - ME
001719063.00-90 DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA
CPF07281719612 - ME
001828785.00-53 COMERCIAL MELO E RODRIGUES LTDA-ME
002102504.00-66 MANOEL ANTONIO COELHO 31214576672
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Marlete Fátima Ribeiro Perácio – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
OFÍCIO N.º: 418/2015 (AF/BH-2/SPTA)
REFERÊNCIA : PTA N.º: 01.000254715.52
Senhor(a) Contribuinte,
Comunicamos a V.Sª que o crédito tributário relativo à peça fiscal em
referência foi quitado.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em