TJMG 23/01/2015 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Responsabilidade Tributária: débitos dos exercícios de 2010 a 2012
Endereço-1: Rua João Anatólio Lima, nº 333 – Alto Ingá. Município de
Betim- Minas Gerais. CEP: 32604-384
Endereço-2: Rua Governador Valadares, n° 52 – Bairro Centro Município de Brumadinho- Minas Gerais. CEP: 35.460.000
Nos termos do art. 149 do CTN, procedemos a rerratificação da peça
fiscal em referência para atender disposições às fls.24 do PTA acima
sobre encerramento do sujeito passivo que verificamos ter sido irregular conforme copias de telas do SICAF anexas embora conste na
Receita Federal que a empresa está ativa. A caracterização do encerramento irregular encontra conformidade com a Súmula 435 do STJ.
Incluímos o sócio administrador como coobrigado seguindo orientação
da age, fls.24. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários
com reabertura dos prazos legais para, inclusive pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2014.
José Marcio de Almeida Paulino - Delegado Fiscal - DF/BH-1
Masp 973.339-5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 16/01/2015, pág. 08,
referente intimações do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Niquelina Tornelli Dutra leia-se Miquelina Tornelli Dutra.
Sujeito Passivo/Coobrigado: Miquelina Tornelli Dutra – CPF:
967.667.006-53
Rua Araguari, 1426 – Ap 201 – Santo Agostinho – B. Hte. – MG
Auto de Infração: 15.000025130-97 – 15.000025156-42
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – MASP 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 27/12/2014, pág. 61,
referente intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
DFT/BH leia-se DF/BH-3 e onde se lê Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1 – Delegado Fiscal DFT/BH leia-se Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4 – Delegado Fiscal – DF/BH-3.
Sujeito Passivo:Ronaldo Telles do Nascimento-IE:001.043.595.00-70
Rua Coronel Durval de Barros, 400, Loja 02 – Lindeia – B.Hte - MG
Auto de Infração: 01.000251359-51
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – MASP 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
RETIFICAÇÃO
Comunicamos que na publicação realizada em 27/12/2014, pág. 61
, referente intimação do contribuinte abaixo relacionado, onde se lê:
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014 e Delegado Fiscal DF/BH-1 DFT/
BH leia-se Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014 e Delegado Fiscal DF/BH-1.
Sujeito Passivo: Vanderson Lacerda de Souza – CPF: 003.114.036-03
Auto de Infração: 01.000257215-32
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2014
José Márcio de Almeida Paulino – MASP 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH-3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA Nº: 05.000231359.65
Sujeito Passivo: Restaurante Surubim no Espeto Ltda
Rua Izabel Bueno, 670 – Jaraguá – Belo Horizonte – MG
IE: 001.020970.00-92
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no Inciso II do
Art. 4º da Instrução Normativa SCT Nº 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão dos
empresários no polo passivo da autuação, uma vez que, comprovou-se
o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no art. 16, Inciso IV da Lei 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do sujeito passivo e do responsável solidário incluído, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários Incluídos:
Vagner Leandro do Amaral - CPF: 716.165.196-49
Rua Pinheirinhos, 79, Parque Leblon - Belo Horizonte - MG
Sujeição Passiva: Coobrigado
Início de participação na empresa: 26.09.2006
Sueli Alves da Silva – CPF: 035.164.386-90
Rua Brumado, 278, Indaiá – Belo Horizonte – MG
Sujeição Passiva : Coobrigado
Início de participação na empresa: 26/09/2006
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-3
22 654593 - 1

SRF II - Contagem
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda II/Contagem
Ricardo Alves de Sousa
ATO Nº 01
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora:
JAQUELINE PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, Servidora Municipal,
no município de FELIXLÂNDIA/SRF II/Contagem, no período de 29
de DEZEMBRO de 2014 a 03 de fevereiro de 2015, em que o titular
DÉCIO DA SILVA SANTOS está em gozo de férias regulamentares.
Este ato retroage seus efeitos a 29/12/2014.
22 654596 - 1

SRF I - Divinópolis
EDITAL 007.399/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
AF/2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001002089.00-01 Mariana Batista de Freitas Rego - ME
001007635.00-53 Konntral Indústria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001034043.00-95 Auto Invest Veiculos Ltda. - ME
001040389.00-80 Lilian Flavia Ramos – ME
001041583.00-52 Indústria de Calcados Dubay Ltda - ME
001042024.00-98 Boox Indústria e Comercio de Calcados Ltda - ME
001061653.00-13 Criações Agatha Ltda - ME
001124267.00-50 Indústria e Comercio de Calcados Pantanal Ltda
- ME
001444459.00-17 Pissarty Indústria e Comercio de Calcados Ltda
- ME
001570451.00-43 Edna Batista de Melo 04507937612
001656363.00-81 Ester Maria de Fatima Ribeiro Costa 05107937624
001704722.00-70 Leny Borges de Oliveira 05785823683

001720202.00-09 Carlos Henrique Barbosa de Carvalho 05937952618
001722921.00-38 Erenice Ferreira Neves 04803786658
001726293.00-36 Vanusa Goncalves Campos 07651883683
001801290.00-76 Jesse de Lacerda Amaral Junior 06511485617
001805866.00-00 Odair Alves da Cruz 03497285692
001811319.00-23 Lacerda & Paiva Comercio de Presentes Ltda - ME
001823075.00-68 Romulo Paulino Rodrigues da Silva 05125167665
001830517.00-80 Magda Rodrigues Pereira 05977303696
001834121.00-53 Gilmar J. P. Salgado - ME
001846046.00-02 Sergio Freitas Da Silva 31740858883
001892910.00-07 Sirleia Cristina Vaz 06191618689
001912617.00-78 Marcilene Batista Palhano 03938596651
001915478.00-12 Smeire Mauricio Mendes 10267531630
001945187.00-24 Marcilene Luiz Goncalves 08751598698 - ME
001955637.00-30 Bruno Maycon Antao 07248262625
001966386.00-49 Ana Claudia Batista Martins 08922112611
001978583.00-20 Eleonaldo Rodrigues De Azevedo 07120233645
452039571.00-81 Criações Valadares Ltda - ME
452102247.00-78 Indústria de Calcados Manhatan Ltda - ME
452114179.00-84 Manoel Ferreira do Amaral - ME
452177481.00-26 Branco Máquinas Ltda - ME
452179613.00-87 Vf Calcados Ltda - ME
452205887.00-69 Calcados Wangel’s Ltda - EPP
452251492.00-86 Indústria de Calcados Clara Belinha Ltda - ME
452307468.00-24 Indústria de Calcados Renthal Ltda - ME
452308094.00-59 Martinho Pinto Batista - ME
452335596.00-63 Indústria de Calcados Caroline Ltda
452341372.00-40 Indústria de Calcados Julia Teles Ltda - ME
452536190.00-52 Avalon Ind e Com de Calcados Ltda - ME
452922372.00-10 Laura Moda Intima Ltda - ME
452954971.00-17 Zunner Calcados Esportivos Ltda
001051202.01-75 Rekoba Calcados Indústria e Comercio Ltda
448712729.01-15 Organização Comercial Govea & Govea Ltda - EPP
452271787.01-56 Jast - Componentes Para Calcados Ltda - EPP
452999625.02-61 Indústria de Calcados Botinho Ltda
223138491.06-47 Chevel Veiculos e Pecas Ltda
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 007.400/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I – DIVINÓPOLIS
AF/2°NÍVEL/NOVA SERRANA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001978958.00-61 Maira Karenny e Silva Lacerda - ME
001979069.00-10 Rafael Rodrigues Soares da Silva 11436302625
001980143.00-10 Anderson Jose da Cunha 03364881650
001980722.00-25 Jorge Fernando de Oliveira dos Santos
09544721606
001989213.00-30 Pedro Paulo Soares de Sales 12171674636
002001192.00-25 Jaconias Cordeiro de Almeida 03226924664
002005094.00-66 Geralda Aparecida de Lacerda 00091285658
002009517.00-22 Jonas Pimentel Xavier 08298002636
002017074.00-48 Shirley Damasceno de Quadros 04646056607
002021512.00-78 Ena Marcia de Paula Maciel Calcados - Me
002029738.00-01 Ivan Ribeiro Da Silva - Comércio de Gás - ME
002031432.00-67 Geraldo Marciliano Ferreira Oliveira Calcados Eireli
- ME
002033555.00-29 Hermes Antonio dos Santos 04872651650
002037209.00-28 Renildo Lemos de Jesus 44580010191
002044679.00-79 Marcilene Leite de Brito 05532630640
002044758.00-94 Sueli Nascimento de Paula Figueiredo 02462422641
002045035.00-10 Daniel dos Santos 05593955662
002066361.00-52 Maria Jose dos Santos 00734562683
002079515.00-16 Camila Santos Teixeira 10154013684
002095436.00-01 Elcy Rodrigues dos Santos 77495179600
002116496.00-91 Angela Campos de Oliveira 03983828671
002144516.00-05 Nivaldo Vianna do Nascimento Junior. - ME
002165986.00-91 Maria Madalena Querino 07244752652
002188296.00-68 Walyson Dias de Araujo 06456933676
002199394.00-65 Edilson Cerqueira dos Reis 77167775649
002210635.00-74 Luanny Thaissa Almeida Coutinho 07928104652
002224083.00-42 Rosangela Fernandes dos Santos 06720183656
002226057.00-62 Vera Lucia da Silva Freitas Aguiar 00294626654
002244465.00-93 Adriano e Duarte Utilidades Ltda - EPP
002286202.00-52 Jadai da Silva Ferreira de Souza 06900702686
002291826.00-45 Marcos Elias de Brito 08276542603
002305534.00-86 Glicia Kelly de Faria Correa 07598496684
002311773.00-44 Geralda Aparecida Alves Caetano 89955510625
002313174.00-35 Edison Aquino Mendes Filho 07129251638
002316351.00-43 Laressa Leticia Carvalho 12223917674
002318846.00-15 Maria Aparecida Santos Teixeira 02621242626
002319316.00-40 Maria da Conceicao Ramos 05285911699
002319386.00-77 Douglas Kertone Rodrigues de Carvalho
07847258617
002319473.00-37 Markus Vinicius Damasceno 08931427603
002323671.00-63 Fernanda dos Santos Paulino 05161911603
002327688.00-67 Pricila Pereira Neves 09249436610
002332253.00-27 Leonidas de Morais Bueno 07617735685
002332291.00-24 Djames Andrade de Oliveira 12291864688
002334243.00-10 Gardenia Vieira Soares Rodrigues 12719824631
002340946.00-12 Juscelina Cordeiro de Almeida 05000101618
002352507.00-63 Jane Maria da Silva Oliveira 93016751615
002365527.00-97 Adelio Marcio da Costa 93947810644
002368191.00-14 Arailton Fiuza de Carvalho 08996058696
002369954.00-14 Carla Fernanda Pereira Gama 09127288684
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
EDITAL 007.401/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Nova Serrana.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002370039.00-84 Lucia Santos Bueno 97169080672
002371685.00-71 Indústria de Calcados Eudora Eireli - Me
002371964.00-60 Marcos Bandeira Rocha 93384300300
002374785.00-22 Edson Ramos Santos 05674666636
002376547.00-40 Antonio Carlos da Silva 03657882600
002378820.00-30 Rosineia de Sousa Alves 09466423622
002378994.00-62 Ester Alves de Souza 03660179698
002379033.00-27 Daiane Cristina Couto 10500280665
002382608.00-68 Marcos de Souza Ferreira 09017082674
002387652.00-96 Denilson Brito Dos Santos Marques 07203140628
002389655.00-04 Christy Agnes Rocha Candido 08533302630
002394227.00-13 Pedro Gomes de Azevedo 05610644666
002400599.00-53 Roselene Aparecida Leite Saldanha 05533057609
002401381.00-77 Damiana Soares da Silva 06692531624
002404603.00-11 Maria Aparecida de Oliveira Amaral 02695424698
002405145.00-23 Josimar Dias Pereira - ME
002405375.00-59 Gelson Martins Pego 07792358607
002405574.00-34 Marcelo Medeiros 00286852616
002409949.00-33 Alfredo Gil de Jesus 10464203643
002410183.00-61 Warllen Rodrigues da Costa 10829422609
002413642.00-80 Marcos Anacleto de Oliveira 07203069656
002418601.00-99 Wallisson Goncalves de Sousa 05428728620
002419123.00-34 Joao Paulo dos Santos 01521617678
002423025.00-45 Dieilla Eliziane da Silva Amaral 04304898620
002424840.00-57 Ivan Ferreira Bini de Mattos - Empreendimentos
Imobiliários
002427141.00-55 Ernane Antonio dos Santos 61710121653

002430977.00-70 Maria Diniz da Cunha 02959953606
002432181.00-43 Sileide Souza Fernandes 06321754609
002434019.00-47 Shirlei Lima Silva 01348383518
002436342.00-81 Maurinda Rodrigues 10688874789
002437484.00-79 Gessielle Lucinda Pires Alves Delfino 07780878678
002438651.00-01 Wesley Junior Brito 07974085681
002476532.00-57 Welves Kaina Barbosa dos Santos 12675944629
Quinta-Feira, 22 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Carlos Eduardo dos Reis
22 654600 - 1

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Leopoldo Dias, 55 – 2º Andar – Centro – Perdões/
MG – CEP 37.260-000.
PTA Nº: 01.000254321.23
Sujeito Passivo: BAR E RESTAURANTE ASSUNÇÃO LTDA.
I.E.: 001.141099.0010 - CNPJ.: 00.787.851/0001-26
Endereço: Rodovia BR 381 – Km 651 – S/N – Zona Rural – Santo
Antônio do Amparo/MG – CEP 37.262-000.
Perdões, 21 de janeiro de 2015.
Ronaldo Misseno Rodrigues––Masp 361.987-1
Chefe da Administração Fazendária 3º Nível/Perdões

SRF I - Governador Valadares

Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte.: Andrea C. Batista da Silva - ME
IE : 001.583923.0073
Município : Pouso Alegre - MG
PTA : 01.000260615.95
Pouso Alegre, 22 de janeiro de 2015.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado
da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionados. Informamos que
é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação
do crédito tributário junto a esta repartição fazendária, localizada à Rua
Peçanha, nº 662- 9º andar, centro-Governador Valadares-MG. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas
exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais
previstos em legislações pertinentes à Lei nº 15.273/04. Comunicamos
que não cabe impugnação em relação às peças fiscais em referência
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do
artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
-PTA/AI 01.000259206.08 de 19.12.2014-Sujeito Passivo: DEPÓSITO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CABOCLO LTDA (Insc. Est. nº
313144165.00-08); Endereço: Rua Quatro- nº 108- Lj 01-Bairro Cidade
Jardim-cep 35047-025-Governador Valadares-MG; COOBRIGADO:
IZALTINO CORREIA NETO ( CPF 001627696-52); endereço: Rua
Jose do Patrocinio – nº 1394-aptº 03-Bairro São Pedro-cep 35020-280
– Governador Valadares-MG
Governador Valadares, 21 de janeiro de 2015.
CLEUZENI ANDRADE CAMPOS
Chefe AF 2 º Nível - Gov. Valadares(em exercício)
22 654602 - 1

SRF I - Ipatinga
S.R.F.-I/Ipatinga/A.F./2º Nível/Ponte Nova
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado intimados a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o P.T.A.
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no C.C./MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. José Mariano, 11 3º andar - Palmeiras, Ponte Nova/MG, CEP nº 35430-228.
P.T.A. nº: 01.000255185-08
Sujeito Passivo: Comércio de Roupas Lopes Goulart Ltda - ME
I.E. nº 001583515.01-99
Endereço: Av. Doutor Otávio Soares, 122, Palmeiras- Ponte Nova/MG
Coobrigado: Eucemar Barbosa Lopes
C.P.F. nº 047.637.896-60
Endereço: Rua Presidente Artur Bernardes, 111, Centro - Muriaé/MG
Ponte Nova, MG, 21 de janeiro de 2015.
Maria das Graças Gonçalves Dias – MaSP nº 336.333-0
Chefe da A.F./2º Nível/Ponte Nova
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimados a promover,
com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através do
Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007. Informamos
o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: Demolir Veículos Ltda
CNPJ: 08454526/0001-53
AI Nº: 01.000259324.10
Coronel Fabriciano, 21 de Janeiro de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
Nos termos do art. 10 § 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº.
44747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível e não
sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo
correio, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução nº. 3.708 de 24/10/2005, intimados a promover,
com urgência, o pagamento do crédito tributário exigido através do
Auto de Infração infra-relacionado, de sua responsabilidade, junto a
esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo, nº. 132 –
Santa Helena- Coronel Fabriciano/ MG – CEP 35170-007. Informamos
o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente, na fase administrativa e que, pelo descumprimento a presente intimação, o respectivo
PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em
dívida ativa e cobrança judicial.
Sujeito Passivo: João Celio Procópio
CPF: 562951206-44
AI Nº: 01.000260511.07
Coronel Fabriciano, 21 de Janeiro de 2015.
Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano
22 654606 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.315/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL/UNAI
CANCELAMENTO
Considerando que a inscrição estadual nº 001888917.00-18, concedida
à empresa JULIANO DIOGO SCHREINER ATACADISTA, CNPJ nº
14.780.781/0001-99, Situada na Rua Rio Grande do Norte, nº 170, Centro, Buritis/MG, foi utilizada com dolo ou fraude, conforme Cautelar
Penal nº 0702 14 046806 8, ficam os representantes da empresa e seus
coobrigados cientes do CANCELAMENTO de oficio da referida I.E,
nos termos do art.24, §7º, XII, da Lei Estadual nº 6.763/75 c/c art. 108,
II, “f” da Parte Geral do RICMS/02. Os efeitos deste ato administrativo
retroagem à data de Concessão da IE, qual seja, 19/12/2011, tornando
seu comprovante de inscrição sem validade alguma.
Unaí, 21 de Janeiro de 2015
DENISE ANTONIA SANTANA MIRANDA
CHEFE AF/2º NIVEL/UNAI
(Obs: Republicado em virtude de erro na publicação no “MG” do dia
20/12/2014 página 20)
22 654610 - 1

SRF II - Varginha
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II / VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL/PERDÕES
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA / VARGINHA
ATO 004 /2015
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- ANA PAULA FERNANDES, Servidora Municipal, no município de
Cachoeira de Minas, a partir de 16/12/2013. - - LARISSA RIBEIRO
DOS SANTOS, Servidora Municipal, no município de Consolação, a
partir de 01/01/2015.
ATO 005/2015
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- MILENA FERNANDA REZENDE E BARBOSA, Servidora Municipal, no município de Cachoeira de Minas, a partir de 16/12/2013.
- CLODOALDO MARQUES NOGUEIRA, Servidor Municipal, no
município de Consolação, a partir de 01/01/2015.
ATO 006/2015
DESIGNA para responder, em substituição, pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- GERALDO MAGELA AGUIAR, Funcionário Municipal, no município de Bom Sucesso, de 07 a 14/02/2015 e de 19/02/2015 a 04/03/2015,
em que o titular Jaelson Castanheira Ferreira, Masp 357999-2, TFAZ,
se encontrará em licença para casamento e férias regulamentares.
- MÁRCIA EDNÉIA TEIXEIRA CHAGAS, Funcionária Municipal,
no município de Carrancas, de 02/02/2015 a 03/03/2015, em que a titular Maria Adriana Duarte Teixeira, Servidora Municipal, se encontrará
em férias prêmio.
SRF/Varginha, 22 de janeiro de 2015.
Antonio Carlos Ribeiro - Superintendente Regional da Fazenda/
Varginha
22 654612 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 061/2014, publicada no jornal
Minas Gerais do dia 30 de dezembro de 2014. Onde se lê: “Vigência da 1ª Promoção 29/12/2013”, leia-se: “Vigência da 1ª Promoção
29/12/2014”. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015. Ronan Edgard dos
Santos Moreira - Diretor-Geral.
22 654488 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Expediente
Comunicação sobre a abertura do Ciclo 33 –
Rede Nacional de Educação a Distância
Título: Ciclo 33 - Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública. Rede EAD / SENASP / MJ - 2015. Cursos gratuitos
para Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis, Agentes
Penitenciários, Agentes Socioeducativos e Servidores Administrativos
lotados na Secretaria de Estado de Defesa Social. Inscrições: De 27
de janeiro a 02 de fevereiro de 2015 pelo site ead.senasp.gov.br (sem
o www.) no link “3) Acesso a Ficha de Inscrição”. Mais informações
pelo e-mail: telecentro@defesasocial.mg.gov.br ou pelo telefone (31)
3915-5495.
Juliana de Souza Mundim
Tutora Máster da Rede EAD/SENASP em Minas Gerais
22 654212 - 1
ATA Nº 3933
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, no
Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3933ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Conselheiro Dr. Rodrigo Xavier da Silva e dos Conselheiros , Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Francisco Nogueira Machado, Dra.
Karina Rodrigues Maldonado, Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Helder Magno da Silva, Dr. José Bernardo de Assis Jr. e do Diretor do
Conselho Penitenciário Vicente de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Karina Rodrigues Maldonado
49033/1- Ariosvaldo Ferreira Paiva- Almenara- fav. Comutacao Dec.
7.420/10 e fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
45531/2- Dionathan da Cunha Dias- Campo Belo- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Marcos Antonio do Couto
11761/1- Dilson Geraldo Lopes Pereira-Curvelo- fav. Indulto Dec.
8.172/2013, quanto aos crimes comuns.
01857/9- Leandro Gomes Bruggeer-BH- fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Francisco Nogueira Machado
01762/8- Moacir da Silva Santos- Santa Luzia- fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
52610/0- Tiago Ambroza Siqueira-Campos Gerais- fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
51463/3- Paulo Sérgio Pereira dos Santos- BH- fav. Indulto Dec.
8.380/2014. Vencido o Dr. Helder Magno da Silva, que opinou pela
concessao do indulto por outro fundamento.
Dr. Rogerio Magalhães Leonardo Batista
01262/5- Dinilson Alves Lucas- Jaboticatubas- fav. Indulto Dec.
7.873/2012.