sexta-feira, 18 de Julho de 2014 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001041980.00-34 RESTAURANTE SELF-SERVICE IMBAUBAS
LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001014585.00-30 SET CONTABILIDADE LTDA - ME
361206491.00-60 CLICIA ROSA DO NASCIMENTO ARAUJO
- ME
001050669.02-61 CONFECCOES STILO 10 LTDA - ME
001050669.01-80 CONFECCOES STILO 10 LTDA - ME
001050669.03-42 CONFECCOES STILO 10 LTDA - ME
001552302.00-10 JF AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - ME
001095350.00-47 CHURRASCARIA RAFA LTDA - ME
063003553.00-99 JUSSARA SOARES CABRAL - ME
001746483.00-67 DALVA BERGAMI ME
313340528.00-10 AM EXCURSAO E TURISMO LTDA - ME
001382268.00-01 MARCO ANTONIO SANTOS DE ASSIS-ME
001495966.00-31 LUIZ ANTONIO DE SOUZA - ME
001244628.00-30 CELSON DE SOUZA - ME
001060804.00-10 LAVA JATO DIAS & ALMEIDA LTDA - ME
313146307.00-63 COMERCIO DE SUCATAS MORAIS & RIBEIRO
LTDA - ME
001112791.00-86 CRK AGROPECUARIA LTDA - ME
313771938.00-02 VEJA OCULOS LTDA - ME
313731690.00-67 ALVIM E AVELAR LTDA - ME
001949489.00-86 DIERISSON SOUZA SIMAO - ME
001401213.00-30 MALAQUIAS MOTOS LTDA - ME
001079039.00-35 ADALBERTO VENTURA LIMA - ME
001028773.00-93 REVESTE COLOR IND E COM DE TINTAS
LTDA - ME
001884549.00-68 LSM INOCENCIO ATACADO E VAREJO - ME
313041131.00-62 TELETELCON TELECOMUNICACOES, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
001303330.00-49 EDNILSON CRUZ ARAUJO
001832082.00-14 DANILO DA SILVA SOUZA - ME
001005785.00-03 SILMA ARAUJO MARTINS DA SILVA - ME
194247955.00-45 ERNANE ROBERTO APOLINARIO - ME
Quarta-feira, 16 de Julho de 2014.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 006.672/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001069934.00-71 MATHEUS HENRIQUE CARVALHO DE
ALMEIDA - CPF: 088.625.616-01 - ME
001027118.00-80 METAL LESTE INDUSTRIAL LTDA - ME
001839858.00-70 AQUILES FABRICACAO DE ROUPAS LTDA
-ME
001958853.00-32 CASA LINDA COMERCIO DE UTILIDADES DO
LAR LTDA - ME
001470367.00-38 PREMOLDADOS SANTAREM LTDA - ME
002076027.00-07 DIONHESLE FELIX DOS SANTOS
313242221.00-23 A . A LOPES MERCANTIL LTDA - ME
313267997.00-71 DEPOSITO CONSTRUMAIS MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA
063602674.00-81 COMERCIAL D’LOPES CARVALHO LTDA -ME
001692943.00-30 ROSIMEIRE GOMES DUQUE - ME
001048031.00-84 RONERIO E FILHO VEICULOS LTDA - ME
001939778.00-69 ELZEMEIRE FERREIRA NEIVA SANTOS
03475693666
002300313.00-21 FELIPE MIRANDA OLIVEIRA MORAIS - ME
001852773.00-06 RUY DE SOUZA PINTO 40663337615
313858565.00-79 ORLANDO CALAZANS PEREIRA JUNIOR -ME
002106013.00-41 RAYLANDER SOUZA DE OLIVEIRA
10359628613
001638801.00-08 WILLIAN DIAS DOS SANTOS 49636685649
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002185656.00-40 MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE
05696161669
001697396.00-90 BRUNO RODRIGO SOUZA SILVA ME
001562806.00-97 SONIA MARIA DA SILVA 05902005698 ME
001600866.00-72 JOSE DA APARECIDA CATARINO - ME
001186831.00-35 DANTES ELIAS MACHADO - ME
001800813.00-75 ITAMAR PERPETUO NETO - ME
062236250.23-40 INFORMATICA NACIONAL S/A
313095040.01-22 MARISA ALMEIDA PINTO SILVA - ME
313095040.00-41 MARISA ALMEIDA PINTO SILVA - ME
001158728.00-51 IPALOC LTDA - ME
002271326.00-94 IPATINGA GESSO COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
001667082.00-11 BRAX EMPRESAS LTDA - ME
313583226.00-82 COMERCIAL JULIO MATIAS LTDA - ME
001970951.00-96 INDIMAQ INDUSTRIA MECANICA MARQUES
EIRELI
001670748.00-22 SAMUEL CARLOS MARTINS 54523176604
001985995.00-91 ELTONN FRANKLYNN DE SOUSA LINO
10078777666
439215561.00-37 ELEN RODRIGUES MOREIRA - ME
001098441.04-06 PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
001025139.00-63 SORVETES PORTUETTO LTDA - ME
313887066.00-10 GRAFICA CACULA LTDA - ME
001906152.00-37 LETICIA RODRIGUES COUTTO 11817125648
002157561.00-00 ISMAEL SEVERIANO MACHADO JUNIOR
11129790690
001047670.00-43 VIVIANE PEREIRA DOS SANTOS - ME
313347622.00-52 ANTUNES BICALHO - ME
313210428.00-10 FERREIRA E ALVES COMERCIO DE PADARIA
LTDA - ME
001015906.00-01 WILLIAN BRITO DA SILVA - CPF. 042 442 106
28 - ME
313253253.00-14 MARCELO EIGI OBANA - ME
313097681.00-34 LUCIANO HENRIQUE DUARTE
Inscrição Estadual Nome Empresarial
AGROCOMERCIAL - ME
001172443.00-33 LETRA DE FORMA EDITORA E COMUNICACAO LTDA - ME
687284123.00-73 SS ARTEFATOS DE INOX LTDA - ME
313166384.00-08 VIVO LESTE LTDA - ME
Quarta-feira, 16 de Julho de 2014.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
EDITAL 006.675/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313231828.00-70 SOL-LAR PISCINAS LTDA - ME
Quarta-feira, 16 de Julho de 2014.
Wagner Antônio de Araújo
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
Ato nº 106
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343,
de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011,
DANNYELA FONTES PINTO, Servidora Municipal, no município de
Urucânia a partir de 17/02/2014.
(retificação da publicação de 16.07.2014 em virtude de incorreção na
numeração)
Ato nº 107
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, MAURO SÉRGIO
DA SILVA, Servidor Municipal, no município de Urucânia a partir de
17/02/2014. (retificação da publicação de 16.07.2014 em virtude de
incorreção na numeração)
17 585031 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.676/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001720923.00-17 FORTUCILOG - OPERADORA LOGISTICA
LTDA - ME
001092615.00-30 IDEVAL HENRIQUE MARTINS - ME
699029549.00-95 INDUSTRIA DE MOVEIS MAPLE LTDA
699929041.01-64 JOSE LUIZ DE ALMEIDA - ME
002165209.00-61 RM REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA
- ME
699351838.00-41 AUTO PECAS E SERVICOS NIQUELAGEM
LTDA - ME
699650893.00-76 FRANCISCO RONALDO FIRMIANO - ME
001022561.01-24 MAXIMO CELULAR LTDA
001556785.00-34 BRUNA CRISTINA PINTO QUEIROZ
08112063605 - ME
001015631.00-40 3L INDUSTRIA DE BORDADOS LTDA - EPP
002050283.00-93 GUSTAVO PINTO DE OLIVEIRA - ME
699735345.00-77 RECICLAGEM MIRAMAURO LTDA - ME
699460973.00-70 LIMA FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP
690121724.00-44 TECELAGEM PAPAGAIO LTDA - EPP
699123394.00-55 TRANSA CAR VEICULOS LTDA - ME
001041501.01-52 MOREIRA & MENDONCA LTDA - ME
001044926.00-38 GRAMPOTEC COMERCIAL LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
699318536.00-68 ANNA CLARA CONFECCAO LTDA - ME
699501898.00-76 MOVEIS BETTIO LTDA
001295331.00-29 WALLACY GERALDO MARQUES PEREIRA
699184699.00-30 COMERCIAL ALL BUSINESS LTDA - ME
001022561.18-64 MAXIMO CELULAR LTDA
699277506.00-88 SILTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA LTDA - EPP
001667770.00-11 EVANDRO DURSO DE OLIVEIRA - ME
699133955.00-13 EDERLIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
001067800.00-26 JULY & KEI CONFECCOES LTDA - ME
699295549.00-64 L C SILVA - ME
001562497.00-72 J J DE SOUZA CPF.275.573.168-00 - ME
699086846.00-92 PERSEFONE COMERCIAL DE ARTIGOS DO
VESTUARIO LTDA
Quinta-feira, 17 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
AF/UBÁ/SRF/JUIZA DE FORA
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000009760.81, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com
o faturamento conforme declarado mediante PGDAS(DASN) e abrangência do período de 01/01/2009 a 31/05/2014.
KANYATO MODAS LTDA
Insc. Estadual n.º 367.142.826-0049
CNPJ n.º 04.668.948/0001-70
Juiz de Fora, 17 de julho de 2014.
ALEXANDRE DE CASTRO LIMA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000009759.04, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com
o faturamento conforme declarado mediante PGDAS(DASN) e abrangência do período de 01/01/2009 a 31/05/2014.
NUTRI SEMPRE LTDA
Insc. Estadual n.º 367.648.336-0038
CNPJ n.º 38.641.916/0001-01
Juiz de Fora, 17 de julho de 2014.
ALEXANDRE DE CASTRO LIMA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000009758.23, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com
o faturamento conforme declarado mediante PGDAS(DASN) e abrangência do período de 01/01/2013 a 30/04/2014.
R&M CARNES E FRIOS LTDA
Insc. Estadual n.º 001.070.781-0094
CNPJ n.º 09.555.765/0001-62
Juiz de Fora, 17 de julho de 2014.
ALEXANDRE DE CASTRO LIMA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000009757.42, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com
o faturamento conforme declarado mediante PGDAS(DASN) e abrangência do período de 01/01/2009 a 30/06/2013.
SUPER SONO COLCHÕES DE BARBACENA LTDA - ME
Insc. Estadual n.º 001.022.168-0080
CNPJ n.º 08.457.315/0001-74
Juiz de Fora, 17 de julho de 2014.
ALEXANDRE DE CASTRO LIMA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
17 585032 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL , torna sem efeito o ato de justificativa de atribuição de Gratificação Temporária Estratégica
- GTED-3, publicada no “MG” de 03/07/2014 para a servidora Maria da Conceição Alves Neta.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactu- Expansão, Modernização
adas
no
Acordo
de
Resultados
para
o
indicador:
“taxa
de
motins,
rebeliões
e
Euler Silva Salomão
3
e Humanização Do
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
Sistema Prisional
serviços de utilidade publica”, no Presídio de São Joaquim de Bicas II
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactu- Expansão, Modernização
Luciano Evangelista
adas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
3
e Humanização Do
Cunha
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
Sistema Prisional
serviços de utilidade publica”, no Presídio Jacy de Assis
Responsável por dirigir as atividades necessárias ao alcance das metas pactu- Expansão, Modernização
Paulo Rogério
adas no Acordo de Resultados para o indicador: “taxa de motins, rebeliões e
1
e Humanização Do
Alves Santos
fugas”; “percentual de presos condenados trabalhando”; “índice de gastos com
Sistema Prisional
serviços de utilidade publica”, no Presídio de Vespasiano
Fábio Jorge de
Queiroz Theodoro
2
Patrícia Costa de Mello
1
Núbia Teixeira da Costa
3
Responsável por: prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Secretário; atividades de natureza jurídica; interpretação dos atos normativos a serem
cumpridos pela SEDS; elaboração de estudos e preparação de informações por
solicitação do Secretário; assessoramento no controle interno da legalidade
administrativa dos atos a serem praticados pela Secretaria; exame prévio de:
edital de licitação, convênio, contrato ou instrumentos congêneres, a serem
celebrados e publicados; ato pelo qual se reconhece a inexigibilidade ou se
decide pela dispensa ou retardamento de processo de licitação; fornecimento à
AGE de subsídios e elementos que possibilitem a defesa do Estado em juízo,
inclusive no processo de defesa dos atos do Secretário e de outras autoridades
do órgão; acompanhamento da tramitação de projetos de lei de interesse da
SEDS na ALMG; elaboração de resumos dos atos obrigacionais, convênios,
instrumentos congêneres e atos normativos, para fins de publicação no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado; e examinar e emitir parecer e nota jurídica
sobre anteprojetos de leis e minutas de atos normativos em geral e de outros
atos de interesse da SEDS, conforme determinação do inciso III do § 4º do art.
29 do Decreto nº 45.786, de 30 de novembro de 2011, em articulação com a
Assessoria de Gestão Estratégica, sem prejuízo da análise de constitucionalidade e legalidade pela AGE.
Responsável pelas atividades técnicas relativas à construção, consolidação e
manutenção dos serviços necessários à manutenção de uma rede de apoio e
serviços de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, complementares aos oferecidos pela Subsecretária de Atendimento às Medidas Socioeducativas, incluindo apoio e fomento às vagas para cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no Estado, através de contratos e convênios.
Responsável por assessorar o gabinete da Subsecretaria de Atendimento as
Medidas Socioeducativas, competindo-lhe responder à ações civis públicas,
análise de jurisprudência e legislações pertinentes às atribuições do Gabinete,
respostas de denúncias a órgãos de Ouvidoria do Estado de Minas Gerais,
Gestão de Recursos Humanos da Subsecretaria, participação de reuniões das
Superintendências e atendimento as solicitações e demandas do Gabinete da
Subsecretaria.
Apoio à Administração
Pública
Atendimento as Medidas
Socioeducativas
Atendimento as Medidas
Socioeducativas
17 584793 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove EX-OFFÍCIO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de
05/07/1952 o servidor abaixo relacionado:
DE MUNICÍPIO
NOME
MASP
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO UNIDADE
DESTINO
BRENNO MAGNUM PUIATI 1171718-8
HOSPITAL
TOXICOMANOS
PADRE
JUIZ
DE
PRESIDIO
DE
ASP
DA COSTA
WILSON VALE DA COSTA
FORA
BARBACENA BARBACENA
17 585057 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE
CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE
PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado, INFORMA:
1- O candidato VANDERLEI DE ASSIS OLIVEIRA, inscrição nº
0293945-2, em cumprimento ao despacho proferido no Mandado de
Segurança nº 0140443-76.2014.8.13.0000, se apresentou para realização da 5ª etapa - EXAMES MÉDICOS - no dia 8 de abril de 2014 à
Clinica Ocupacional e foi considerado APTO.
2- Fica o candidato supracitado convocado para participar do próximo
Curso de Formação Técnico-Profissional para a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário do Edital SEPLAG/SEDS Nº08/2013, em
época a ser oportunamente publicado e informado ao candidato.
17 584802 - 1
ATA Nº 3895
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos dezesseis dias do mes de julho do ano de dois mil e quatorze, no
Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 3895º Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Rodrigo Xavier da Silva e dos Conselheiros Aloisio Costa
Siqueira, Francisco Nogueira Machado, Helder Magno da Silva, Jose
Bernardo de Assis Junior, Mario Konichi Higuchi Jr., Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, e do Diretor do Conselho Penitenciario Vicente
de Paulo Arantes neste ato como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Aloisio Costa Siqueira
26316/4 – Bruno da Silva – Curvelo - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
26482/1 – Fortunato Carvalho dos Santos – Itajuba - fav. Indulto Dec.
7.648/2011.
26322/4 – Lucimar Grigorio Garcia – Muriae - fav. comutaçao Dec.
8.172/2013.
23998/7 – Marco Antonio Marques da Silva – BH - fav. comutaçao
Dec. 8.172/2013.
24251/2 – Wender Minelli – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
24231/1 – William Cardoso Freire – Boa Esperanca - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
21762/6 – Davidson dos Santos Quirino – Francisco Sa - pelo indeferimento de qualquer beneficio Dec. 8.172/13.
23994/1 – Jessiano Felizardo Teodoro – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
Dr. Francisco Nogueira Machado
26505/1 – Andre Maximiano – Francisco Sa - pelo indeferimento de
qualquer beneficio Dec. 7.873/12 e 8.172/13.
26318/7 – Daniel Machado do Nascimento – Muriae - fav. comutaçao
Dec. 7.873/2012 e 8.172/2013.
26331/3 – Ranieri Freitas do Nascimento – Muriae - pelo indeferimento
de qualquer beneficio Dec. 8.172/13.
26366/1 – Reginaldo Antonio dos Reis – Itajuba - fav. comutaçao Dec.
7.873/2012 e 8.172/2013.
Dr. Helder Magno da Silva
26489/6 – Robinson Tadeu dos Santos – Itajuba - fav. comutaçao Dec.
7.873/2012 e 8.172/2013, pelo indeferimento de qualquer benefício
relativos aos crimes de natureza hedionda.
26499/1 – Willian Marques de Souza – Boa Esperanca - fav. comutaçao
Dec. 7.873/2012 e fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. José Bernardo de Assis Junior
23343/0 – Antonio Marcos Alves de Oliveira – Teofilo Otoni - fav.
comutaçao Dec.7.648/2011, 7.873/2012 e 8.172/2013.
24864/4 – Luciano Vitor da Silva – Tres Pontas - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
26794/3 – Luiz Gustavo Sales – BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
27106/3 – Moacir Jose Ferreira – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
26909/5 – Pedro Henrique Cirilo – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
26804/9 – Wagner Wiliam de Almeida – BH - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
26334/2 – Edison Leandro Dias – Itajuba - pelo indeferimento de qualquer beneficio Dec. 7.873/12 e 8.172/13.
27271/4 – Saulo Rener Soares - BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
26407/0 – Wanderley Augusto Ferreira – Itajuba - fav. comutaçao Dec.
8.172/2013.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
27018/7 – Gleiciane Franca – BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
24776/8 – Nicodemos Motta Filho – Santa Luzia - fav. Indulto Dec.
6.706/2006.
27362/0 – Rafael Maciel Correa – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
26809/0 – Valdemir Costa Ferreira – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
27422/2 – Arlindo Soares dos Santos – Teofilo Otoni - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
8235/5 - Guilherme de Oliveira Pereira ・Andradas - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
26616/8 – Francisco da Paixao Ferreira de Menezes – BH - fav. Indulto
Dec. 7.648/11.
28242/8 – Luiz Fernando Jota Moreira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
29488/0 – Ulimar Francisco Vieira – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13
vencido o conselheiro Dr. Mario Konichi.
27582/0 – Wellington Goncalves Butilheiro – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2014.
17 584864 - 1
PORTARIAS/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA NºS 020/021/022/2013 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a servidora Priscila Ferreira da Silva Garcia
pela servidora Lúcia Araújo Costa, para compor a comissão sindicante
e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
Solange Irene Henrique De Melo
Corregedora da SEDS
17 585190 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 029/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F. H. I. M., MASP: 1219636-6, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Complexo Penitenciário Parceria Público Privado, unidade integrante da
Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Sergio Luiz Monteiro Dias e Wanderson Silveira Carvalho
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
17 585221 - 1