quarta-feira, 02 de Julho de 2014 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Rua Juiz Costa Val, 125, Apt. 4, Santa Efigênia - Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 22.02.2012
Auto de Infração: 05.000220070-25
-Sujeito Passivo: Label Artes Gráficas Ltda – IE: 062.900442.00-01
Rua Alípio de Melo, 161, Minas Gerais - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Lucas Henrique Santos de Sá - CPF: 063.899.226-55
Rua Buritis, 10, Candelária - Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 02.08.2010
Auto de Infração: 05.000233732-20 – 05.000233731-49
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal/Em exercício – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo
16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da Notificação de
Lançamento/Auto de Infração – NL/AI.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Wagner Batista de Souza CPF 011.979.006-83
IE: 001.088706.00-64
Rua Mato Grosso, 286, Barro Preto - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Wagner Batista de Souza CPF 011.979.006-83
Rua Lírio Montanhes, 399, Havaí - Belo Horizonte – MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 01.08.2008
Auto de Infração: 01.000206808-71
-Sujeito Passivo: Netinfra Soluções Integradas Ltda IE: 001.034068.00-67
Rua Riachuelo, 285, Loja A1, Carlos Prates - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Leonidas Almeida do Val – CPF: 936.307.516-87
Rua Mogi das Cruzes,191, Apt.2, Piratininga (Venda N.) - B.Hte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 01.09.2005
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2): Roberto
de Souza Mendes – CPF: 037.302.836-93
Rua Engenho do Minério, 9, Engenho Nogueira -Belo Horizonte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 01.09.2005
Auto de Infração: 03.000366797-68
-Sujeito Passivo: Mix Pastel Ltda – EPP – IE: 062.070957.00-14
Rua Cardoso, 237, Santa Efigenia , Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Ana Paula Correa Bispo - CPF: 838.976.666-34
Rua Montes Claros, 475, Apt. 1302, Carmo/Anchieta- B.Hte - MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 15.02.2000
Auto de Infração: 03.000365233-34
-Sujeito Passivo: Magia Gelada Indústria e Comércio Eireli Ltda
- EPP
IE: 062.099149.01-09
Rua Paraoquena, 91, Nova Granada - Belo Horizonte -MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Andre de Oliveira e Silva - CPF: 086.496.796-92
Rua Antares, 85, Apt.102, Santa Lúcia - Belo Horizonte - MG
Cargo: Titular Pessoa Física
Início de participação na empresa: 31.05.2005
Auto de Infração: 01.000202196-18
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal/Em exercício – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação
do Auto de Infração em referência, conforme solicitação da AGE, para
inclusão dos responsáveis solidários (coobrigados) abaixo identificados
no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal
e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do
contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF /MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no
art. 1033 do Código Civil brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Frat Roupas e Acessórios Ltda – ME IE: 001.019814.00-29
Ave Dom Pedro I, 402, LJ 419, Itapoa/Planalto - Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Glaison Magnus Castro de Sá - CPF: 999.965.886-53
Rua Zenite, 350, Bloco , Adelaide - Belo Horizonte – MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 03.10.2006
Auto de Infração: 05.000203150-32
Belo Horizonte, 30 de junho de 2014
Luiz Antônio Zanon – Masp 546.669-3
Delegado Fiscal/Em exercício – DFT/BH
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-4
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no polo
passivo da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF /
MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no Artigo
16, Inciso IV da Lei 6.763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Layout Interiores Comércio e Representação Ltda
EPP – IE: 001.041278.00-20
Rua Santa Catarina, 810, Loja , Centro/Lourdes - Belo Horizonte
- MG
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Thiago Marcus de Jesus - CPF : 041.728.356-35
SICAF: Rua Prof. Octávio Magalhães, 340,Mangabeiras - B.Hte - MG
R.F.B. : Rua Santa Catarina, 921, Ap. 101, Sto Agostinho -B.Hte -MG
Cargo: Sócio-Administrador
Início de participação na empresa: 12.06.2007
Auto de Infração: 01.000204361-98
Belo Horizonte, 01 de julho de 2014
Darcy da Silva Passos – Masp 666.369-4
Delegado Fiscal – DF/BH-4
01 577925 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/João Monlevade
Em cumprimento às disposições do art. 104 do RPTA/MG, fica(m) o(s)
contribuinte(s) abaixo indicado(s) intimado(s), por recusar recebimento de correspondência e/ou estar(em) em local incerto ou não
sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a
promover o pagamento do crédito tributário, à vista ou parceladamente,
exigido através da(s) Notificação(ões) de Lançamento infrarrelacionadas. Findo o prazo, não sendo constatado o pagamento o PTA será encaminhado Para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dom Bosco, 725, Aclimação,
João Monlevade (MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210129.28
Sujeito Passivo/coobrigado: Marcelo Santos da Cruz
CPNJ/CPF: 004.313.635-44
Endereço: Rua Virgilio Lima, 173, Lucília, João Monlevade (MG)
CEP: 35930-037
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000210129.28
Sujeito Passivo/coobrigado: BV Financeira S/A- Crédito, Financiamento e Investimento
CPNJ/CPF: 01.149.953/0001-89
Endereço: Avenida das Nações Unidas, Torre A, 14171, Vila Gertrudes, São Paulo-SP
CEP: 04794.000.
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000209841.52
Sujeito Passivo/coobrigado: Banco Itauleasing S.A.
CPNJ/CPF: 49.925.225/0001-48
Endereço: Avenida Antonio Massa, 361, Centro, Póa (SP)
CEP: 08550.350
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000209841.52
Sujeito Passivo/coobrigado: Roosevelt Ermelindo Pereira Linhares
CPNJ/CPF: 816.321.426-00
Endereço: Rua José Silvério, 390, Paineiras, João Monlevade-MG
CEP: 35931.181.
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207204.81
Sujeito Passivo/coobrigado: Rosangela da Silva Lage
CPNJ/CPF: 001.279.246-20
Endereço: Rua Joaquim Vilar, 13, Nossa Senhora das Graças, Nova
Era-MG
CEP: 35920.000.
João Monlevade, 01 de Julho de 2014.
Eduardo José da Silva - MASP- 234.903-3 - Chefe da AF 2º Nível
João Monlevade.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/João Monlevade
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Contribuinte: BB Leasing SA Arrendamento Mercantil
CNPJ: 31.546.476/0001-56
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro
de 2006, procede-se à retificação das peças fiscais em referência para
inclusão do sócio administrador no pólo passivo das notificações, uma
vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se
o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens das Notificações de
Lançamento. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua Dom Bosco, 725, Aclimação,
João Monlevade (MG).
NL/PTA Nº: 01.000209803.51
Sujeito Passivo/coobrigado: FV Engenharia, Montagem e Manutenção Industrial Ltda
CPNJ/CPF: 09.665.601/0001-98
Endereço: Rua Andrade, 955, José Elói, João Monlevade (MG) –
CEP: 35930.196.
NL/PTA: 01.000209803.51
Sujeito Passivo/coobrigado: Roberta Barboza de Souza
CPNJ/CPF: 086.608.897-03
Endereço: Rua Andrade, 955, José Elói, João Monlevade (MG) –
CEP: 35930.196
João Monlevade, 01 de Julho de 2014.
Eduardo José da Silva - MASP-234.903-3 - Chefe da AF 2º Nível
João Monlevade
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/João Monlevade
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na Rua Dom Bosco, 725, Aclimação,
João Monlevade (MG).
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207030.72
Sujeito Passivo/coobrigado: Elegance Comércio de óculos Ltda
CPNJ/CPF: 10.781.833/0001-90
Endereço: Avenida Afonso Pena, 748, Centro, Belo Horizonte (MG) –
CEP: 30130-904
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207030.72
Sujeito Passivo/coobrigado: Banco Itaucard S/A
CPNJ/CPF: 17.192.451/0001-70
Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias Póa (SP) –
CEP: 08557105
Notificação de Lançamento/PTA Nº: 01.000207030.72
Sujeito Passivo/coobrigado: Ana Paula Dias MOreira
CPNJ/CPF: 073.020.686-66
Endereço: Rua Capivari, 510, Serra, Balo Horizonte (MG) –
CEP: 30220.400
João Monlevade, 01 de Julho de 2014.
Eduardo José da Silva - MASP-234.903-3 - Chefe da AF 2º Nível
João Monlevade
01 577929 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.570/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, sita á Avenida Major Alexandre,
223, Ibituruna, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”; e no § 7º do mesmo artigo,
todos do RICMS/02.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
433020369.04-47 MOC PISOS LTDA - EPP
433020369.05-10 MOC PISOS LTDA - EPP
433037236.00-45 INCORPORADORA ARRUDA EIRELI - ME
433037422.00-03 ELENAURA FREIRE DE CARVALHO - EPP
433080482.00-00 IRISMAR SANTOS LOPES
433088684.00-35 MML CONSTRUCOES ELETRICAS LT ME
433093953.00-51 REFEITEX MONTES CLAROS LTDA - ME
433101239.00-91 JOAO VILMAR RIBEIRO SILVA
433103471.01-45 GRACE KELLY DIAS DE OLIVEIRA - ME
433105018.00-31 ANFLA DISTRIBUIDORA LTDA - ME
433120918.00-50 TANIA CLAUDIA CASTRO MAIA - ME
433133828.02-72 COMERCIAL FERRONORTE COM
IND & SERVICOS LTDA
433147292.00-43 PRECOL PREMOLD DE CONCRETO IND
E COM LT ME
433147674.00-31 GIOVANE ANTUNES DE SOUZA - ME
433149226.00-06 CACHACARIA SALINORTE LTDA - ME
433150782.00-82 EKIPSOM ACESSORIOS & PECAS LT ME
433151844.00-57 MOISES DONIZETE CASTRO - ME
433176660.00-62 ARTE & TRADICAO LTDA - ME
433179503.00-58 AG COMERCIO EIRELI
433181661.00-74 CONSTRUTORA GERAIS LTDA - ME
433301845.00-12 FERREIRA & QUEIROZ EM IMOBIL LTDA
433202836.00-07 DANIELA BOREM PIMENTA - ME
433202838.00-67 ANTONIO CESAR CORREIA - ME
433202838.01-48 ANTONIO CESAR CORREIA - ME
433208983.00-46 ANGELA CRUZ RIBEIRO QUINTAO - ME
433221549.01-48 SUEDY JANAINA PACHECO NEVES - ME
433242294.00-41 VITAPAM PADARIA E MERCEARIA LT ME
433251033.01-21 DANIELLE DIAS DE OLIVEIRA - ME
433266777.00-92 TRANSPORT LORENA DE M CLAROS LT ME
433266883.00-56 FERNANDES DE AQUINO & SILVA LT EPP
433272965.00-28 POSTO MINAS BAHIA CENTRAL LTDA - EPP
433278016.00-83 OLIVEIRA E DIAS COM DE MOVEIS LT ME
433278016.01-64 OLIVEIRA E DIAS COM DE MOVEIS LT ME
433305140.01-18 TRATORMOC MAQ IMPLEMEN E PECAS LT
433305140.05-25 TRATORMOC MAQ IMPLEM E PECAS LT
433329678.00-45 DROGARIA LUZ DE MONTES CLAROS LT ME
433344354.00-35 HIDROFIO MAT ELET E HIDRAULIC LT ME
433363867.00-00 PAROFAS PLUMAPLEX COLCHOES LT ME
433403929.00-07 AJJAL TRANSPORTE & TURISMO LTDA ME
433416290.00-20 DMV COMERCIO E REPRESENT LT ME
433682760.00-10 JOAO ROBSON COSTA - ME
433743940.00-66 SCM COMERCIO E SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES MUNDIAL LTDA - ME
433744009.00-91 IVANILDO SEVERINA DA SILVA
433761818.00-10 LAJEACO CONSTRUTORA LTDA - EPP
433810698.00-85 GERALDO ANT DOS SANTOS
CPF 527839446-34 - ME
433821656.00-30 ARMARINHOS SOARES E BRITO LTDA - ME
433964770.00-95 JESSE SOARES DOS REIS - ME
433965417.00-63 IARA LOPES DUARTE - ME
433983452.00-11 SOARES CALCADOS LTDA – ME
Montes Claros (MG), 30 de junho de 2014
Demetrius Lima Martinelli – masp- 327.299-4
Chefe AF 2º Nível Montes Claros –em exercício
01 577936 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I - Uberaba
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I/ UberabaAparecida Duzolina Fortes Dias
ATO Nº 04
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
- ANAILDA APARECIDA MATA NUNES, CPF 852.597.426-15, Servidora Municipal, no município de Pirajuba/SRF I Uberaba, no período
de 01/07/2014 a 30/07/2014, em que o titular Carlos Martins Tiago,
Servidor Municipal, encontrar-se-á em férias regulamentares.
ATO Nº 05
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
- GLÁUCIA FERREIRA DOS SANTOS, CPF 063.876.946-98 Servidora Municipal, no município de Limeira do Oeste/SRF I Uberaba, no período de 16/06/2014 a 15/07/2014, em que a titular Divina
Aparecida dos Santos, Servidora Municipal, encontrar-se-á em férias
regulamentares.
ATO Nº 06
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
- KLEBER FAUSINO DIAS JÚNIOR CPF 075.639.406-69, Servidor
Municipal, no município de Perdizes/SRF I Uberaba, no período de
02/07/2014 a 31/07/2014, em que o titular Antônio Augusto Coelho,
Servidor Municipal, encontrar-se-á em férias regulamentares.
01 577953 - 1
SRF I - Uberlândia
EDITAL 006.571/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/ 2º NÍVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, à Rua Maricota Santos, 41 – centro, no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001618470.00-81 CLARIOLANDO BATISTA MEIRA - ME
150025159.00-36 SERRARIA CASCALHO RICO LTDA - ME
002122673.00-51 WILIANE MIRANDA ALVES 08931104693
035964469.00-06 PEREIRA & SOARES TECIDOS E CONFECCOES
LTDA - ME
Terça-feira, 1 de Julho de 2014.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
01 577969 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000009202.12, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72
(setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Poços de Caldas, sito à Rua Rio Grande do Sul, 677, Centro,
Poços de Caldas, MG, cópia das DASN, relativas ao período de janeiro
de 2009 a dezembro de 2011, e as cópias do PGDAS-D de janeiro de
2012 a dezembro de 2013.
CONTRIBUINTE: JOSÉ FAGUNDES AZEVEDO - ME.
Ins. Estadual nº: 001.040.606.0053.
CNPJ nº: 08.802.743/0001-97.
Município: Alfenas/MG.
Poços de Caldas, 01 de julho de 2014.
JÚLIO CÉSAR SIMÕES
Delegado Fiscal de Trânsito, DFT/Poços de Caldas - Masp: 297.681-9
01 577973 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
CETRAN - MG
Boletim Informativo nº. 13/14
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público,
para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização de sua 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Reunião Ordinária,
em 29 (Vinte e Nove) de Maio de 2014 julgou os recursos administrativos abaixo especificados, originários da CICC/DETRAN-MG, proferindo as seguintes decisões:
Número
Recorrente
Decisão
0603/2014
Nilton Martins de Oliveira
Indeferido
0604/2014
Westerley Amaral de Castro
Indeferido
0605/2014
Zulene Cristina dos Santos
Indeferido
0606/2014
Nellington de Barros Carneiro
Indeferido
0607/2014
Danilo Cláudio Matta Fagundes
Indeferido
0608/2014
Carlos José Moreira Cotta
Indeferido
0609/2014
Jeferson Rodrigues Pereira
Indeferido
0610/2014
Jeferson Rodrigues Pereira
Indeferido
0611/2014
Luiz Fernandes Gomes
Indeferido
0612/2014
Wilson Luiz Queiroga
Indeferido
0613/2014
Gilmar Neves da Silva
Indeferido
0614/2014
André Luiz Bax de Castro
Indeferido
0615/2014
Jonas Vieira da Silva
Deferido
0616/2014
José Ribeiro Cubrelo
Indeferido
0617/2014
José Ribeiro Cubrelo
Indeferido
0618/2014
José Ribeiro Cubrelo
Indeferido
0619/2014
Romero Chaves Nogueira
Indeferido
0620/2014
Reginaldo Donizete da Silva
Indeferido
0789/2014
Fernando Simões Azevedo
Indeferido
0790/2014
Samuel Montezuma Maciel
Indeferido
0791/2014
Walter José Silva
Indeferido
0792/2014
Samuel Montezuma Maciel
Indeferido
0793/2014
Samuel Montezuma Maciel
Indeferido
0794/2014
Adriano Cardoso da Silva
Indeferido
0795/2014
Adriano Cardoso da Silva
Indeferido
0796/2014
Sérgio Antunes Campos
Indeferido
0797/2014
Adriano Cardoso da Silva
Indeferido
0798/2014
Valéria Maria Rodrigues de Lima
Indeferido
0799/2014
Alester Flávio Paula de Souza
Indeferido
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 29 de
Maio de 2014 – Cristiane Lima, Secretária-Geral, em exercício. Visto:
Daniel de Oliveira Malard, Presidente.
01 578021 - 1
CETRAN - MG
Boletim Informativo nº. 10/14
Republicando parcialmente o Boletim Informativo nº 07/13, publicado
em 26/10/2013, por ocasião de correções nos nomes dos recorrentes,
quando da 123ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2014:
Número
Recorrente
Decisão
1577/12 Adilson de Castro
Indeferido
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 29 de
maio de 2014 – Andréa Cláudia Vacchiano, Secretária-Geral, em exercício. Visto: Daniel de Oliveira Malard, Presidente.
01 578010 - 1
CETRAN - MG
Boletim Informativo nº. 11/14
Republicando parcialmente o Boletim Informativo nº 03/13, publicado
em 09/05/2013, por ocasião de correções nos nomes dos recorrentes,
quando da 123ª Reunião Ordinária, realizada em 29/05/2014:
Número
Recorrente
Decisão
0054/13
Adriano Pinto de Almeida Neto
Indeferido
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 29 de
maio de 2014 – Andréa Cláudia Vacchiano, Secretária-Geral, em exercício. Visto: Daniel de Oliveira Malard, Presidente.
01 578014 - 1
Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
CETRAN/MG
Ata da Centésima Vigésima Terceira Reunião Ordinária
Aos vinte nove dias do mês de maio de dois mil e quatorze, na sala
de reuniões da COP-DETRAN, às 09h30minh, reuniu-se o Conselho
Estadual de Trânsito de Minas Gerais, em 123ª Reunião Ordinária; presentes: Daniel de Oliveira Malard, Presidente do Conselho; eu, Cristiane Lima, Secretária-Geral, em exercício; e os seguintes Conselheiros: Rafaela Gigliotti, Maria José de Oliveira Kurschus, Clélio Antônio
Domingues Simioni, Michelle Carvalho Guimarães, Luís André de
Araújo Vasconcelos, Andréa Cláudia Vacchiano e Tatiane Dias Bacelar.
Foi dado início aos trabalhos com a aprovação da Ata 122ª da Reunião
Ordinária deste Conselho. Colocada em discussão a consulta formulada pelo Sr. Uilder de Souza, sobre a possibilidade de policial militar
da ativa compor uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações
do Município onde atua, aprovado parecer do Conselheiro representante do DER, de que nada obsta desde que não exerça suas funções
na área de fiscalização de trânsito. Colocada em discussão a consulta
da Prefeitura de Ubá sobre emplacamento de ciclomotores, decidiu-se
que o representante do DETRAN/MG preparará a resposta observando
a legislação vigente. Colocado em discussão oficio 284 da Coordenação
de Apoio Administrativo do DETRAN, que apresentou os presidentes
e representantes das duas JARI’s, decidiu-se por sugerir a alteração da
1ª JARI, em face da inobservância a Resolução nº 477 do CONTRAN.
O Presidente apresentou os doze maiores municípios em relação à frota
que não se encontram integrados ao SNT e sugeriu oficiar aos Prefeitos solicitando a integração e colocando o Conselho a disposição para
orientar e auxiliar no que for necessário. Realizado julgamento dos
Processos Administrativos e Recursos contra a aplicação da penalidade
multa, julgados conforme boletim n 10/14, 11/14, 12/14 e 13/14. E,
nada mais havendo a constar, foi lavrada a presente ata que, após lida
e achada conforme, vai por mim, Secretária-Geral em exercício, e por
todos os membros assinada. Em Belo Horizonte, 29 de maio de 2014.
01 578006 - 1
CETRAN - MG
Boletim Informativo nº. 12/14
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público,
para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização de sua 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Reunião Ordinária,
em 29 (Vinte e Nove) de maio de 2014, julgou os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Número
Placa
Decisão
PRODEMGE
0572/2011
HDC-1698
Deferido
3917985
0612/2011
HJT-4140
Indeferido
4059631
0619/2011
HJT-4140
Indeferido
4034189
0604/2012
HED-0779
Indeferido
4154801
0653/2012
EIJ-2607
Indeferido
4180625
0703/2012
HGR-3174
Indeferido
4098033
0749/2012
JTF-6934
Indeferido
3898750
0895/2012
HMA-6124
Indeferido
4129205
0965/2012
HLU-5320
Indeferido
4364220
1059/2012
HCU-2683
Indeferido
3241607
1068/2012
HLT-8728
Indeferido
3892544
1094/2012
CKR-5004
Indeferido
4198396
1110/2012
HJW-6510
Indeferido
4439717