MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 35 – 8 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais COMUNICA a todos os interessados que o Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, com fundamento no parágrafo único do art. 1.° da Lei
Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, instituiu, por meio da
Resolução PGJ nº 1, de 6 de janeiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG,
órgão oficial para publicação e divulgação de seus atos processuais,
procedimentais e administrativos, veiculado a partir de 8 de janeiro
de 2014 no portal do Ministério Público de Minas Gerais na Internet,
no endereço eletrônico www.mpmg.mp.br. COMUNICA ainda que,
até 28 de fevereiro de 2014, será mantida a publicação simultânea dos
atos processuais, procedimentais e administrativos no Minas Gerais,
órgão oficial dos Poderes do Estado, editado pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, e que, a partir de 1.º de março de 2014, a veiculação de tais atos será feita exclusivamente no diário eletrônico.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos da Resolução nº 77/2011, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de MARÇO/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases , Leopoldina, Miraí, Palma e
Pirapetinga
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: José Gustavo Guimarães da Silva (Além
Paraíba)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Viviane Moreira Begnami (Cataguases)
REGIÃO ADMINISTRATIVA II
Comarcas: Alfenas, Areado, Campos Gerais, Guaranésia, Guaxupé,
Monte Belo, Monte Santo de Minas, Muzambinho e Nova Resende
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fernando Ribeiro Magalhães Cruz (Campos
Gerais)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Alexandre Rezende Grillo (Guaxupé)
REGIÃO ADMINISTRATIVA III
Comarcas Águas Formosas, Almenara, Araçuaí, Jacinto, Jequitinhonha, Medina e Pedra Azul
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fábio Roberto Machado (Jacinto)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Maria Clara Costa Pinheiro de Azevedo
(Pedra Azul)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo,
Nova Ponte e Patrocínio
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luciana Teixeira Rezende (Araguari)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Lílian Tobias (Araguari)
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e
Sacramento
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Fábio Soares Valera (Araxá)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Genebaldo Vitória Borges (Araxá)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI
Comarcas: Alto Rio Doce, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte, Rio
Preto e Santos Dumont
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Vandel Victorino de Rezende (Barbacena)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Flávio Barra Rocha (Barbacena)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala
própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Felipe Gomes de Araújo (Igarapé)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Giovanna Carone Nucci Ferreira (Betim)
REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII
Comarcas: Buenópolis, Corinto, Curvelo, Pirapora, Três Marias e
Várzea da Palma
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Valéria Fernandes Andrade (Curvelo)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Luciana Gonçalves Bretas (Curvelo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA IX
Comarcas: Carangola, Divino, Espera Feliz, Eugenópolis, Miradouro, Muriaé e Tombos
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Cristiane Campos Amorim Barony
(Miradouro)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Jackeliny Ferreira Rangel (Muriaé)
REGIÃO ADMINISTRATIVA X
Comarcas: Caratinga, Ipanema, Lajinha, Manhuaçu, Manhumirim e
Mutum
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Maicson Borges Pereira Inocêncio de Paula
(Caratinga)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Igor Augusto de Medeiros Provinciali
(Caratinga)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XI
Comarcas: Belo Vale, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro
Branco e Piranga
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Joana Paula Primeira de Resende Pinto
(Congonhas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Danielle Vignoli Guzella Leite (Conselheiro
Lafaiete)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII
Comarca: Contagem (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luciana Telles Machado da Silva
(Contagem)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Fabiano Mendes Cardoso (Contagem)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIII
Comarcas: Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Minas Novas,
Santa Maria do Suaçuí e Turmalina
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Cristiano Moreira Silva (Capelinha)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Felipe Faria de Oliveira (Diamantina)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIV
Comarcas: Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas,
Cláudio, Divinópolis, Itapecerica, Oliveira e Passa Tempo
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Francisco Chaves Generoso (Divinópolis)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Mário José de Oliveira (Divinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XV
Comarcas: Arcos, Bambuí, Formiga, Iguatama, Lagoa da Prata, Piumhi, Santo Antônio do Monte e São Roque de Minas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Marco Aurélio Rodrigues de Carvalho
(Bambuí)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rosiley Fátima Borges (Arcos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI
Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe,
Iturama e Prata
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Alam Baena Bertolla dos Santos (Frutal)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Daniza Maria Haye Biazevic (Frutal)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Boa Esperança, Bom Sucesso, Campo Belo, Candeias,
Guapé, Itumirim, Lavras, Nepomuceno e Perdões
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Bérgson Cardoso Guimarães (Lavras)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Carlos Alberto Ribeiro Moreira (Lavras)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Gustavo Rodrigues Leite (Governador
Valadares)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rosângelo Rodrigues de Miranda (Governador Valadares)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVIII
Comarcas: Aimorés, Conselheiro Pena, Galiléia, Mantena e
Resplendor
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Evandro Ventura da Silva (Mantena)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Luciano Sotero Santiago (Mantena)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
Dias 01, 02, 03, 04 e 05
Promotor(a) de Justiça: Francisco Angelo Silva Assis (Ipatinga)
Dias 08, 09 e 15
Promotor(a) de Justiça: Kepler Cota Cavalcante Silva (Timóteo)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Kepler Cota Cavalcante Silva (Timóteo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XIX
Comarcas: Conceição do Mato Dentro, Guanhães, Peçanha, Rio Vermelho, Sabinópolis, São João Evangelista, Serro e Virginópolis
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Cristina Ferreira Labarrere Nascimento (São
João Evangelista)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Renato Ângelo Salvador Ferreira (Serro)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XX
Comarcas: Brasópolis, Cristina , Itajubá, Natércia, Paraisópolis, Pedralva, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí e
Silvianópolis
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Francisco Eugênio Coutinho do Amaral
(Santa Rita do Sapucaí)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Attílio Ferdinando Pellicci (Brasópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXI
Comarcas: Itaguara, Itaúna, Mateus Leme e Pará de Minas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: André Luis Machado Arantes (Pará de
Minas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Delano Azevedo Rodrigues (Pará de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXII
Comarcas: Canápolis, Capinópolis, Ituiutaba, Monte Alegre de
Minas, Santa Vitória e Tupaciguara
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Maria Abadia de Freitas Miranda Souza
(Ituiutaba)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Daniela Toledo Gouveia Martins (Ituiutaba)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIII
Comarcas: Espinosa, Janaúba, Monte Azul, Porteirinha, Rio Pardo de
Minas, Salinas, São João do Paraíso e Taiobeiras
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello (Salinas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: José Cícero Barbosa da Silva Júnior
(Taiobeiras)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIV
Comarcas: Alvinópolis, Barão de Cocais, Ferros, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara e São Domingos
do Prata
De 01 a 14
Promotor(a) de Justiça: Carla Rodrigues Fazuoli (Santa Bárbara)
Dias 15 e 16
Promotor(a) de Justiça: Ana Lúcia D’agosto Oliveira (João
Monlevade)
Dias 22, 23, 29 e 30
Promotor(a) de Justiça: Diego Prux (Alvinópolis)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXV
Comarca: Juiz de Fora (escala própria)
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Carlos Ari Brasil de Barros (Juiz de Fora)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Tadeu Bustamante Dias (Juiz de Fora)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas , Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia
e Vespasiano
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Cristian Lúcio da Silva (Santa Luzia)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Marise Alves da Silva (Sabará)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXIX
Comarcas: Bocaiúva, Coração de Jesus, Francisco Sá, Grão Mogol
e Montes Claros
Dias 01, 02, 03, 04, 05 e 15
Promotor(a) de Justiça: Mário Henrique Faria Pereira (Montes
Claros)
Dias 08, 09, 16, 29 e 30
Promotor(a) de Justiça: Paulo Vinícius de Magalhães Cabreira (Montes Claros
Dias 22 e 23
Promotor(a) de Justiça: Daniel Oliveira de Ornelas (Montes Claros)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXX
Comarcas: Itabirito, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luiza Helena Trócilo Fonseca (Ouro Preto)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Ivana Andrade Souza (Nova Lima)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXI
Comarcas: Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, João Pinheiro,
Paracatu e Unaí
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Erick Anderson Caldeira Costa (Bonfinópolis de Minas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Diogo Cabral Giordano Garios (Unaí)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXII
Comarcas: Abaeté, Bom Despacho, Dores do Indaiá, Luz, Martinho
Campos, Morada Nova Minas, Nova Serrana, Pitangui e Pompéu
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Alderico de Carvalho Júnior (Nova Serrana)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Felipe de Leon Bellezia de Salles (Luz)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Comarcas: Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia, Ibiraci, Itamogi, Jacuí , Passos, Pratápolis e São Sebastião do Paraíso
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Luis Maurício Ohara Ramires (Itamogi)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Lionel Barbosa (Passos)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIV
Comarcas: Carmo do Paranaíba, Patos de Minas, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gotardo, Tiros e Vazante
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Rodrigo Domingos Taufick (Patos de Minas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Paulo César de Freitas (Patos de Minas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre,
Poços de Caldas e Santa Rita de Caldas
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá (Poços
de Caldas)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Wagner Iemini de Carvalho (Andradas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália , Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares,
Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
Dias 01, 02, 03, 04, 05 e 15
Promotor(a) de Justiça: Carolina Queiroz de Carvalho (Ponte Nova)
Dias 08 e 09
Promotor(a) de Justiça: Galba Cotta de Miranda Chaves (Ponte
Nova)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Vinícius de Oliveira Pinto (Raul Soares)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVII
Comarcas: Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas,
Camanducaia , Cambuí, Extrema, Jacutinga, Monte Sião, Ouro Fino
e Pouso Alegre
De 01 a 15
Promotor(a) de Justiça: Mário Correa da Silva Filho (Ouro Fino)
De 16 a 31
Promotor(a) de Justiça: Cláudia Lopes Silva Scioli (Pouso Alegre)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
Dias 01, 02 e 03
COMUNICADO
A partir de 1º de março, com a implantação do diário eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, veiculado no site da instituição (www.mpmg.mp.br), o caderno II, Diário da Justiça, será extinto.
O Diário Oficial “Minas Gerais” passará a ser composto de dois cadernos: I (Noticiário e Diário do Executivo)
e II (Publicações de Terceiros e Editais de Comarca).
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais