MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$0,50 • CADERNO III: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 31 – 8 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
caderno 2 – diário da justiça
Sumário
Diário da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Ministério Público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Diário da Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria-Geral de Justiça
Procurador-Geral de Justiça
Carlos André Mariani Bittencourt
Corregedor-Geral do Ministério Público
Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Mauro Flávio Ferreira Brandão
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
Geraldo Flávio Vasques
Chefe de Gabinete
Roberto Heleno de Castro Júnior
Secretária-Geral
Élida de Freitas Rezende
Diretora-Geral
Simone Maria Lima Santos
Avenida Álvares Cabral,1690
30170-001 Belo Horizonte (MG)
Tel: 3330-8100
Internet-http://www.pgj.mg.gov.br
Ministério Público
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais COMUNICA
a todos os interessados que o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais, com fundamento no parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual
n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, instituiu, por meio da Resolução
PGJ nº 1, de 6 de janeiro de 2014, o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, órgão oficial
para publicação e divulgação de seus atos processuais, procedimentais
e administrativos, veiculado a partir de 8 de janeiro de 2014 no portal
do Ministério Público de Minas Gerais na Internet, no endereço eletrônico www.mpmg.mp.br. COMUNICA ainda que, até 28 de fevereiro
de 2014, será mantida a publicação simultânea dos atos processuais,
procedimentais e administrativos no Minas Gerais, órgão oficial dos
Poderes do Estado, editado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas
Gerais, e que, a partir de 1.º de março de 2014, a veiculação de tais atos
será feita exclusivamente no diário eletrônico.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
REMOVENDO, por permuta, nos termos do artigo 18, inciso XIII,
combinado com os artigos 195 usque 196, da Lei Complementar nº
34/94, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 61/2001:
Fernando Ferreira Abreu, 89º Promotor de Justiça da 12ª Promotoria
de Justiça-Juízo Criminal da Comarca de Belo Horizonte, de Entrância
Especial, para o 166º Cargo de Promotor de Justiça Auxiliar da mesma
comarca;
Andréa Maria Nessralla Bahury, 166ª Promotora de Justiça Auxiliar da
Comarca de Belo Horizonte, de Entrância Especial, para o 89º Cargo
de Promotor de Justiç, da 12ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da
mesma comarca.
Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar
Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça Daniel dos Santos Rodrigues,
da comarca de Capinópolis, para participar de reunião de trabalho na
sede das Promotorias de Justiça da comarca de Uberlândia, no dia 14 de
fevereiro de 2014, às 8h30.
Convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei Complementar Estadual nº 34/94, os Promotores de Justiça Bruno Schiavo Cruz e
Lidiane Duarte Horsth, da comarca de Ipatinga, para participarem de
reunião de trabalho com a Subsecretária de Estado de Atendimento às
Medidas Socioeducativas, no dia 20 de fevereiro de 2014, às 14 horas,
na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Designa, nos termos do artigo 18, XXI, “c”, da Lei Complementar nº
34/94, os Promotores de Justiça abaixo para a representarem o Ministério Público junto à Unidade Regional Colegiada do Norte de Minas, do
Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM, ficando revogadas
as designações anteriores:
Titular: Daniel Oliveira de Ornelas
Suplente: Ana Eloísa Marcondes da Silveira
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº
34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel
– Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 19 de fevereiro de 2014, às 22
horas.
Alteração na Portaria n.º 2613/2013, referente ao plantão semanal da
Capital, no primeiro semestre de 2014:
28 de fevereiro a 6 de março
Exclui: Cláudia do Amaral Xavier
Inclui: Marcelo Valadares Lopes Rocha Maciel
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de fins
de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as Promotorias de Justiça
correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI
Comarcas: Caeté, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Sabará, Santa Luzia e
Vespasiano
PROMOTORIA
DE
JUSTIÇA
MÊS/2014
PLANTONISTA
01/04/2014 a 15/04/2014 06ª Promotoria de Justiça – Santa Luzia
16/05/2014 a 31/05/2014 02ª Promotoria de Justiça – Santa Luzia
REGIAO ADMINISTRATIVA XLII
Comarca(s): Matozinhos, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
MÊS/2014
PLANTONISTA
Dia 15/03/2014
08ª Promotoria de Justiça – Sete Lagoas
Dias 22 e 23/03/2014
11ª Promotoria de Justiça – Sete Lagoas
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo
Cruzeiro e Teófilo Otoni
MÊS/2014
PROMOTORIA DE JUSTIÇA PLANTONISTA
Coord Patr. Público do Jequitinhonha
Dia 09/03/2014
e Mucuri (Teófilo Otoni)
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para
o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de semana, no mês
de FEVEREIRO de 2014, publicada no MG de 25/01/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA V
Comarcas: Araxá, Campos Altos, Conquista, Ibiá, Perdizes e
Sacramento
Dia 16
Exclui: José do Egito de Castro Sousa (Sacramento)
Inclui: Wagner Cotrim Volpe Silva (Conquista)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXV
Comarcas: Andradas, Botelhos, Cabo Verde, Caldas, Campestre, Poços
de Caldas e Santa Rita de Caldas
Dias 22 e 23
Exclui: Glaucir Antunes Modesto (Santa Rita de Caldas)
Inclui: Antônio Diogo da Rocha (Botelhos)
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
COMUNICAÇÃO N.º 5/2014-CGMP
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto na Portaria nº 30/2013-CGMP, publicada no órgão oficial do Estado em
26/10/2013, comunica que serão realizadas Correições Ordinárias
nos serviços afetos ao Ministério Público, nas Promotorias de Justiça
abaixo relacionadas, nas datas a seguir indicadas:
COMARCA
PROMOTORIA DATA
Águas Formosas
única
27/03/2014 (manhã)
Carlos Chagas
única
27/03/2014 (manhã)
Governador Valadares 1ª
24/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 2ª
25/03/2014 (manhã)
Governador Valadares 3º
24/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 4º
25/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 5º
25/03/2014 (manhã)
Governador Valadares 6º
25/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 7ª
26/03/2014 (manhã)
Governador Valadares 8ª
26/03/2014 (manhã)
Governador Valadares 9ª
26/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 10ª
27/032/2014 (manhã)
Governador Valadares 11ª
26/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 12ª
27/03/2014 (manhã)
Governador Valadares 13ª
27/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 14ª
27/03/2014 (tarde)
Governador Valadares 15ª
28/03/2014 (manhã)
Itambacuri
1ª
25/03/2014 (manhã)
Itambacuri
2ª
25/03/2014 (manhã)
Malacacheta
única
24/03/2014 (tarde)
Nanuque
1ª
27/03/2014 (tarde)
Nanuque
2ª
28/03/2014 (manhã)
Teófilo Otoni
1ª
26/03/2014 (tarde)
Teófilo Otoni
2ª
25/03/2014 (tarde)
Teófilo Otoni
3ª
26/03/2014 (tarde)
Teófilo Otoni
4ª
26/03/2014 (tarde)
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
5ª
6ª
7ª
8ª
26/03/2014 (tarde)
26/03/2014 (manhã)
26/03/2014 (manhã)
25/03/2014 (tarde)
Os Promotores de Justiça que respondem pelas Promotorias relacionadas deverão preparar o material a ser examinado, de acordo com o art.
44 do Ato CGMP nº 01/2013, publicado no “MG” de 13/03/2013.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR–GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
JURÍDICO
Dispensa, a pedido, o Procurador de Justiça Gerardus Magela G. Lima
Filho da função de Subcoordenador da Procuradoria de Justiça Criminal, com data retroativa a 07.02.2014.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
1º, § 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, o servidor
Clézio Sales Silva, MAMP 5102, ocupante do cargo efetivo de Oficial
do Ministério Público, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares
do Ministério Público, lotado na comarca de Brasópolis, a cooperar na
comarca de Santa Rita do Sapucaí, uma vez por semana, no período
de 13.02.2014 a 20.04.2014, com direito à percepção de meia diária
por dia cooperado.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º,
§ 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005, o servidor Paulo
Henrique Campos Leite, MAMP 2885-01, ocupante do cargo efetivo
de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na
comarca de Belo Horizonte, à disposição da comarca de Montes Claros,
por 365 dias, a partir de 1º.01.2014.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º,
§ 2º, inciso I, da Resolução PGJ nº 35, de 30.05.2005:
-Fabrício de Freitas Sales, MAMP 4740, ocupante do cargo efetivo
de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na
comarca Belo Horizonte, à disposição da comarca de Montes Claros,
por 365 dias, com vigência a partir de 10.02.2014.
-Anderson Mendes Procópio Ferreira, MAMP 5456, ocupante do cargo
efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
lotado na comarca Barbacena, à disposição da comarca de Belo Horizonte, por 365 dias, com vigência a partir de 10.02.2014.
-Jacy Isabel Cavalcanti Figueiredo, MAMP 5540, ocupante do cargo
efetivo de Analista do Ministério Público, especialidade Direito, do
Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público,
lotada na comarca Montes Claros, à disposição da comarca de Barbacena, por 365 dias, com vigência a partir de 10.02.2014.
DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO
ADMINISTRATIVO
Deferindo à Procuradora de Justiça, Maria Angélica Said, Mamp
1027-00, a averbação de tempo de serviço, no total de 90 (noventa) dias
para os fins de direito.
Deferindo isenção de Imposto de Renda ao interessado C. A G. C.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
- Portaria nº 313/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Bom Despacho, Giovani Avelar Vieira, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público
na Promotoria de Justiça da comarca de Martinho Campos, nos dias 6 e
7 de março do corrente ano, no afastamento do oficiante.
- Portaria nº 314/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Ouro Preto, Domingos Ventura de Miranda Junior,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na 2.ª Promotoria de Justiça da comarca de Mariana, no dia 14
de março do corrente ano, no afastamento da titular.
- Portaria nº 315/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Campanha, Paulo Henrique Senra Carneiro Barbosa,
para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Cambuquira, no
período de 17 de março a 15 de abril do corrente ano, no afastamento
do oficiante.
- Portaria nº 316/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Andradas, Wagner Iemini de Carvalho, para atuar
na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo
n.º 0525.12.021150-9, no dia 21 de fevereiro corrente, às 8 horas, na
comarca de Pouso Alegre.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
J.C.H.
1818
7
Período: 25/01/2014 a 31/01/2014
M.B.C.
2284
1
Em: 24/01/2014
A.C.C.F.
2815-01
30
Período: 15/01/2014 a 13/02/2014
J.A.T.
3306
1
Em: 24/01/2014
D.S.A.
4241
2
Período: 23/01/2014 a 24/01/2014
R.D.V.M.
5455
5
Período: 27/01/2014 a 31/01/2014
G.M.S.
5520
1
Em: 10/01/2014
- Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP
NOME
DIAS
L.M.B.L.N.
2551
Período: 20/01/2014
11
27/01/2014 a 05/02/2014
P.V.C.
3571
1
Em: 21/01/2014
S.S.D.R.
3943
1
Em: 27/01/2014
P.P.B.
4153
14
Período: 20/01/2014 a 02/02/2014
A.P.R.
4257
1
Em: 07/10/2013
C.E.R.
4918
1
Em: 24/01/2014
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
V.C.O.
2538
3
Período: 27/01/2014 a 29/01/2014
M.P.G.
3652
1
Em: 29/01/2014
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
E.M.O.A.
2005
1
Em: 17/01/2014
D.A.M.B.
5163
1
Em: 17/01/2014
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 310/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça Rodrigo Ferreira de Barros, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na 10.ª Promotoria de Justiça
da comarca de Juiz de Fora, no período de 28 de fevereiro a 7 de março
do corrente ano, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 311/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor de Justiça da comarca de Juiz de Fora, Juvenal Martins Folly, para, sem prejuízo de suas cooperar na 10.ª Promotoria de Justiça daquela comarca,
no período de 10 a 14 de março do corrente ano, durante o afastamento
da titular.
- Portaria nº 312/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo
18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora de
Justiça Substituta em exercício na comarca de Pedra Azul, Maria Clara
Costa Pinheiro de Azevedo, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da
comarca de Águas Formosas, nos dias 6 e 7 de março do corrente ano,
no afastamento do oficiante.
-Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução PGJ 17/2005, com redação dada pelo art. 2º da Resolução PGJ 40/2012, Dispensa para Oficialização de União Estável a:
MAMP
NOME
DIAS
S.C.C.
2041
8
Período: 07/01/2014 a 14/01/2014
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ,
Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
A.M.C.B.
0864
2
Em: 24/01/2014 e 28/01/2014
R.B.S.
1176
1
Em: 24/01/2014
L.I.L.N.
1835
1
Em: 24/01/2014
Z.M.B.
2004-01
1
Em: 21/01/2014
COMUNICADO
A partir de 1º de março, com a implantação do diário eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais, veiculado no site da instituição (www.mpmg.mp.br), o caderno II, Diário da Justiça, será extinto.
O Diário Oficial “Minas Gerais” passará a ser composto de dois cadernos: I (Noticiário e Diário do Executivo)
e II (Publicações de Terceiros e Editais de Comarca).
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais