quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
EDITAL
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 12
de fevereiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
03 515378 - 1
RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO N°/RP/01/2014*
Revoga a Resolução do Plenário Nº RP/04/2012 de 6 de março de 2012
que aprovou o Entendimento nº 150 e aprova o Entendimento nº 181.
O Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na 4748ª
Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2014, no uso das atribuições previstas no art. 8º, VI da Lei 8.934 de 18 de novembro de 1994,
art. 7º, VI do Decreto Nº 1.800 de 30 de janeiro de 1996, art. 4º, III do
Decreto Estadual nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, e art. 17, V
do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
aprovado pela Resolução RP Nº 03/2012, de 14 de fevereiro de 2012,
publicada no Diário Oficial do Estado, edição do “Minas Gerais” de 18
de fevereiro de 2012
RESOLVE:
Art. 1º. Revogar a Resolução do Plenário Nº RP/04/2012 de 6 de março
de 2012 e o Entendimento nº de ordem 150.
Art. 2º. Aprovar o Entendimento a seguir transcrito:
ENTENDIMENTO
Integralização de capital com bens imóveis
Na integralização de capital com bens imóveis o usuário está
obrigado a transcrever, no instrumento competente, as seguintes informações sobre o bem incorporado: titularidade; endereço; município; área; nome (se área rural); número da matrícula e cartório do registro de imóveis. No caso de sociedade
é obrigatória a apresentação do laudo de avaliação
E181 anônima
nos termos do art. 8º da Lei 6.404 de 15.12.1976.
Poderá a indicação e descrição do imóvel a ser incorporado
ao capital da sociedade limitada, ser apresentado em relação
descritiva ou laudo de avaliação, desde que seja aprovado
como parte integrante do instrumento contratual e conste a(s)
assinatura(s) do(s) cônjuge(s) do(s) sócio(s) no instrumento
contratual, se for o caso.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata Pace
Silva de Assis, Presidente
*Aprovada na 4748ª Sessão Ordinária do Plenário da Jucemg, em 11
de fevereiro de 2014.
12 519762 - 1
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, em cumprimento ao disposto no parágrafo 3º do artigo 11 da Instrução de Serviços IS/04/2012 parágrafo 3º do artigo 11 da Instrução de Serviço nº
IS/05/2012 torna público que providenciará o descarte, por meio de
fragmentação mecânica, de papeis de segurança destinados à expedição de certidão simplificada e certidão específica, bem como dos selos
de segurança destinados à autenticação de documentos registrados e
arquivados e certidão de inteiro teor dos mesmos, inutilizados ou com
erro de impressão encaminhados a Diretoria de Registro EmpresarialDRE até a data de publicação deste edital. Comunica ainda que, conforme estabelecem as citadas Instruções de Serviço ficarão arquivados
na DRE, por um período de 5(cinco) anos, a Comunicação de Ocorrência e Termo de Anulação de validade de Selos e Papéis de segurança.
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014. Angela Maria Prata Pace Silva
de Assis - Presidente .
12 519995 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201, da lei nº869, de 05 de julho de 1952, por 08
dias do servidor: 1045464-3, LEÔNIDAS DA SILVA FRANÇA, Auxiliar de Administração de Estádios, a partir de 10/01/2014.
QUINQÜÊNIO
CONCEDE QUINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
929.626-0, VALÉRIA VIEIRA DE CASTRO, ASO III/C referente ao
5º qüinqüênio, a partir de 14/01/2014.
1045.169-8, CELSO LACERDA, Auxiliar de Administração de Estádios, a partir de 13/01/2014.
12 519639 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
ATOS DE JUSTIFICATIVAS DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE
AS ATRIBUIÇÕES DE GTEs A SEREM PUBLICADAS
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana,justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
Virgínia Junqueira Rugani Brandão
Priscilla
Araújo
Duarte
Nascimento
Thiago Resende Lima Castro E
Barbosa
1318970-9
1357520-4
1357912-3
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
GTED-2
Responsável pela racionalização dos processos de Regularização Fundiária Urbana
e pela emissão de pareceres
prévios sobre atos jurídicos da temática.
GTED-2
Responsável pelo acompanhamento da
formulação e apoio para a implantação de
planos regionais estratégicos para o desenvolvimento das microrregiões e propor a
integração destes com as demais políticas
de Governo; pela integração das ações das
instituições públicas municipais e estaduais que atuem nas funções públicas de
interesse comum das microrregiões; participação do grupo de Secretarias nas áreas
de planejamento regional em municípios/
regiões impactados por grandes empreendimentos trazidos pelo Sistema Estadual
de Desenvolvimento Econômico . Auxílio
administrativo da SPADR, no que tange ao
acompanhamento do projeto estruturador
“planejamento e desenvolvimento regional
integrado”
GTED-2
Responsável pela racionalização dos processos de Regularização Fundiária Urbana
e pela emissão de pareceres
prévios sobre atos jurídicos da temática.
PROJETO/ATIVIDADE
Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão
Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de
Minas Gerais.
Execução dos itens da
Agenda Setorial do Choque de
Gestão Pactuado no Acordo
de Resultados firmado com o
Governo de Minas Gerais.
Ronaldo
Rodrigues
Lima
1.017.656-8
GTE-3
Roberta
Mendonça
Vieira
1.325.752-2
GTE-2
Responsável pelo acompanhamento do Acordo de Resultados e
verificação do cumprimento das metas pelas equipes da Seapa,
bem como pelo incentivo à cultura orientada para resultados.
Responsável pelo gerenciamento das informações estratégicas afetas ao Gabinete, contribuindo diretamente para o indicador “Conformidade das Informações para a Gestão Estratégica
Governamental”.
12 519771 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: José Ricardo Ramos Roseno
Decisão de Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria
767/2013, de 24 de junho de 2013. O Presidente da EMATER-MG, no
uso de suas atribuições, considerando o que consta no relatório final,
elaborado pela Comissão de Sindicância, designada pela Portaria em
referência, decidiu pelo arquivamento do processo junto à Auditoria
Interna. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2013. José Ricardo Ramos
Roseno – Presidente.
12 519949 - 1
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Marcelo Lana Franco
PORTARIA Nº 5893
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II
e VIII do Estatuto da Empresa, RESOLVE: I. Determinar a instauração
de Sindicância para apurar nos procedimentos administrativos internos
pertinentes as Obras do Centro de Capacitação do ILCT a existência
de irregularidades, danos ao erário e, eventual responsabilidade funcional. II. Designar os empregados Sônia Maria Borges, José Lourenço
Pereira Russi eAntônio José André Caram para comporem Comissão
de Sindicância. Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de
devereiro de 2014.
MARCELO LANA FRANCO
Presidente
12 519540 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 041/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, a servidora Leila Elaine de Oliveira, masp
1201872-7, do município de Belo Horizonte para o município de Varginha, com lotação no escritório seccional.
ATO Nº 042/2014 APOSENTA a partir de 11-2-2014, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constitucional Federal
nº 41/2003, o servidor Marcos Antonio Martins, masp 1017484-5, CPF
383.315.278-87, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível III, grau
G, com direito à gratificação de 20% (vinte por cento) calculada sobre
o valor atribuído no nível 12, grau I, do cargo em comissão de Chefe
de Escritório Seccional.
ATO Nº 043/2014 AUTORIZA A MODIFICAÇÃO, nos registros do
IMA, do nome da servidora Amarilis Dantas Cioglia de Resende Teixeira, masp 1017492-8, que passa a assinar Amarilis Dantas Cioglia,
por motivo de divórcio.
ATO Nº 044/2014 APOSENTA a partir de 10-2-2014, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constitucional Federal
nº 47/2005, o servidor Antonio Eustaquio da Fonseca, masp 1017067-8,
CPF 160.646.666-68, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível IV,
grau E, com direito à percepção de 7/10 (sete décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Escritório Seccional, nível 12, grau I e do cargo efetivo.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 038/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor Marcos Antonio Martins, masp 1017484-5, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário,
referente ao saldo de 14(quatorze) meses, a partir de 11-2-2014, data
de sua aposentadoria.
ATO Nº 039/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da CF/88, com redação dada pela
EC nº 41/2003, ao servidor Edison Martins de Oliveira Filho, masp
1017149-4, a partir de 26-1-2014.
ATO Nº 040/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/2003, à servidora Soraia Mundim Costa, masp 1017127-0, a partir de 4-2-2014.
12 519903 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
O Secretário de Estado De Agricultura, Pecuária e Abastecimento justifica nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
Anderson do Carmo
Diniz
1.153.393-2
GTED-3
Responsável pela coordenação das políticas na área de regularização fundiária, bem como pelo monitoramento das metas pactuadas no Acordo de Resultados para os produtos e indicadores da
Superintendência de Regularização Fundiária.
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
PORTARIA Nº 3257, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014, PUBLICADA EM 12/02/2014, PÁG. 101. Retificação: No art. 1º, onde se lê:
“... Jozimar Alves Moisés, MASP 124024-1”... Leia-se: “... Jozimar
Alves Moisés, MASP 1240241-8”... Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
113200 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Atos do Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: José Silva Soares
NOME
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
12 519929 - 1
Expediente
PROJETO/
ATIVIDADE
Acordo de Resultados
Acordo de Resultados
12 519577 - 1
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles
Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão
Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de
Minas Gerais.
Acordo de Resultados
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito -CETRAN/
MG, e Resolução nº 404/12, art. 9º, § 2º, do Conselho Nacional de
Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileirade
Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidades
de Multas por não ter localizado os proprietários dosveículos, abaixo
relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes,
caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias,contados desta publicação,
para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações do DER/MG - JARI/DER,e ou procederem ao pagamento da
multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo
artigo 284 do C.T.B.
Notificação de Penalidade de Multa
Período de devolução: 07/02/2014 a 10/02/2014
Nome
Placa
AIT
Infração
Uis Carlos Alves De Azevedo
JIB-8811
A028260003
501-00
Ademir Do Nascimento Mattos
BXE-4661
A028470643
672-61
Adma Francisca Da Silva Belem
NKC-4220
L030200690
746-30
Agropecuaria Rhn Ltda
OGQ-4479
L030168716
745-50
Ailton Barbosa Lima
BPB-7920
L030208624
745-50
Ana Luiza Borges Nogueira
HKO-2313
L030207392
745-50
Ana Paula Rocha Pettene
ODJ-3604
A028364222
703-02
Anandrielle Transportes Ltda
LUY-5097
L027759965
683-12
Andre Luan Davet
IGJ-8037
L027659678
683-13
Andre Luiz Rocha
CYV-7821
A028493732
518-51
Andre Luiz Rocha
CYV-7821
A028493731
659-92
Antonio Ivaildo De Araujo Me
NVD-2369
L030203776
745-50
Antonio Jose Brunhara
KNT-7837
L027624267
683-13
Aparecido Pereira Magalhaes
DBM-7137
L027713395
683-12
Benedito Sergio Duarte
EDQ-4461
L030207349
746-30
Bruno Henrique Dos Santos
NJH-3789
L027741787
683-12
Camila Da Silva
191,54
FFG-5950
L024581811
596-70
Carlos Andre Paolillo Silva
HHI-7381
A028294726
596-70
Carlos Eduardo Gomes Serra Me
EJZ-7754
L027748604
683-12
Cirilo Fernandes Da Silva
DAJ-9320
L027699575
683-12
Claudio Jose Deda
BWI-0262
L027759094
683-12
Claudio Panizollo Transportes Me
EJW-1943
L027755596
683-12
Cosme Bispo Costa
JNO-9158
A028425456
516-91
Ct Escolinha F N T Rc Sc Ltda
ERR-5967
L030205679
745-50
Debora Rosana Borges
FFP-1749
L030210592
745-50
Delta Florestal Ind E Com Ltda me
KAH-4222
L027726703
683-12
Dionismar Lemos De Sousa
NIK-8552
L030207593
745-50
Douglas Fabricio Vargas Sa
MKL-6583
A028478913
664-50
Douglas S Simao
53,20
BDC-0720
A028407877
691-20
Edecio Antonio De Moura
NWA-9485
L030208594
745-50
Edvaldo Carlos Pereira
DRK-5161
L030211200
745-50
Edvaldo Cipriano De Lana
CGV-3671
A028482185
664-50
Eider Tarciso Sala
127,69
FFG-5208
L030207454
746-30
Eloy Jose Da Fonseca
JDR-7299
L024591672
504-50
Erivelto Silva Marvila
MQU-2780
A028402028
685-80
Erivelto Silva Marvila
MQU-2780
A028402027
664-50
Erivelto Silva Marvila
MQU-2780
A028402026
672-61
Erivelto Silva Marvila
MQU-2780
A028402029
656-40
Etevaldo Pereira Nunes
OUF-5811
A028462074
596-70
Eugene Schmidt
85,13
MTV-8528
L030211096
745-50
Expresso Adorno Ltda
ECT-9785
L027712312
683-12
Fabiano Soares Borges
BHD-4752
L030210535
745-50
Fabio Stipp De Souza
ERS-1495
A028500523
555-00
Fabricio Furtado Dos Santos
AEE-3121
L027772952
683-13
Fernando Dos Santos Faria
KQS-2076
A028480592
518-51
Fernando Eduardo Rabelo D Filho
OET-5916
A028445225
682-31
Flavisley Ferreira Da Silva
DOZ-1652
A028405707
734-00
Flavisley Ferreira Da Silva
DOZ-1652
A028405706
664-50
Flavisley Ferreira Da Silva
DOZ-1652
A028405705
501-00
Franciele De Matos Antunes
EAQ-4061
L030209293
746-30
Francielly Graciana Borges
OGZ-0295
L030129235
747-10
Genilda Andrade Rodrigues
CIB-9417
L030202830
745-50
Geraldo Dos Santos Macambira Filho
EFV-2220
L027707309
606-82
Geraldo Magela Passamani
MSZ-1282
L030209449
745-50
Gilberto Rodrigues De Souza
DEM-2352
L030207497
745-50
Gilberto Rodrigues De Souza
DEM-2352
L030206290
746-30
Gilson Aires Da Silva
NFU-5170
L030203206
747-10
Helio Rodrigues Morelli Epp
EOF-8415
L027745606
683-13
Import Express Com E Imp Ltda
DOR-9888
A028428723
659-92
Itamar Da Silva Paiva
DFS-3095
L030209903
745-50
Ivan Balbinotti Littke
95,77
MLO-7285
L027792031
683-12
Jaida Pereira Da Fonseca
MWO-2079
L027773407
683-12
Jenilson Alves Da Silva
MRI-2741
A028364416
664-50
Jenilson Alves Da Silva
MRI-2741
A028364415
659-92
Joao Batista Martins Barros
HOR-7070
L030172939
745-50
Joao Batista Toledo
85,13
BII-9316
A028412244
676-91
Joao Carlos Vanderlinde
LXE-6032
L030209811
745-50
Joao De Deus Dantas Araujo
NQG-5094
L027748275
683-12
Joao Eduardo Machado
MLE-6171
L027754098
683-12
Jorge Cardoso Sales
Valor
Data
574,62
29/10/2013
127,69
31/10/2013
127,69
17/10/2013
85,13
11/09/2013
85,13
30/10/2013
85,13
27/10/2013
191,54
12/10/2013
90,45
25/10/2013
510,73
31/10/2013
127,69
11/11/2013
191,54
11/11/2013
85,13
26/10/2013
106,41
07/11/2013
127,69
30/10/2013
127,69
27/10/2013
90,45
31/10/2013
23/10/2013
191,54
02/11/2013
95,77
03/11/2013
101,09
05/11/2013
127,69
07/09/2013
90,45
02/11/2013
1.915,40
11/11/2013
85,13
31/10/2013
85,13
30/10/2013
90,45
29/10/2013
85,13
25/10/2013
127,69
06/11/2013
18/10/2013
85,13
29/10/2013
85,13
02/11/2013
127,69
30/10/2013
25/10/2013
191,54
20/10/2013
85,13
03/11/2013
127,69
03/11/2013
127,69
03/11/2013
191,54
03/11/2013
191,54
25/10/2013
30/10/2013
191,53
17/10/2013
85,13
28/10/2013
85,13
27/10/2013
95,77
20/10/2013
127,69
23/10/2013
127,69
21/09/2013
85,13
02/11/2013
127,69
02/11/2013
574,62
02/11/2013
127,69
29/10/2013
574,62
31/07/2013
85,13
19/10/2013
127,69
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