quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013
LRF, art. 48 - Anexo 7
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
17.900.150.223,57
15.435.713.337,75
21.139.236.411,79
20.082.274.591,20
Em Reais
% SOBRE A RCL
41,49
35,78
49,00
46,55
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
79.111.025.392,57
86.282.597.599,14
% SOBRE A RCL
183,38
200,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
757.901.960,81
9.491.085.735,91
% SOBRE A RCL
1,76
22,00
Despesa Total com Pessoal – DTP
Despesa Total com Pessoal – DTP - Instrução Normativa TCE/MG 05/2001
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas e Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos demonstrativos respectivos
VALOR
% SOBRE A RCL
2.462.168.427,41
5,71
6.902.607.807,93
16,00
3.019.890.915,97
7,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
1.740.734.401,35
Fonte: Siafi/MG, SEF/STE/SCCG/DCPA, 24/jan/2014, 16h35m
Nota: Receita Corrente Líquida apurada no período de Janeiro a Dezembro/2013 foi de R$ 43.141.298.799,57.
Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2014.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Governador do Estado de Minas Gerais
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
PLÍNIO SALGADO
Controlador-Geral do Estado
29 513741 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 390, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 799/2011/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que
lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com
base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar possível falta
de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado, bem como
a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte
dano ao Erário, referentes ao convênio nº 799/2011/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Inhapim, para ao final dos trabalhos, determinar os
fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da presente
Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução
SEGOV nº 350, de 10 de abril de 2013, publicada no Minas Gerais em 11
de abril de 2013.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta Resolução, e
a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior
encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2014.
DANILO DE CASTRO
Secretário de Estado de Governo
29 514040 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 389, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 436/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que
lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com
base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 e, por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial/TCE, com fins de apurar possível
falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado, bem
como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que
resulte dano ao Erário, referentes ao Convênio nº 436/2012/SEGOV/PADEM,
firmado com o Município de Inhapim, para, ao final dos trabalhos, determinar
os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após publicação desta Resolução, a instauração da presente
Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º (quinto) dia útil do mês
subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução
SEGOV nº 350, de 10 de abril de 2013, publicada no Minas Gerais em 11
de abril de 2013.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos
trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta Resolução, e
a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior
encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2014.
Danilo de Castro
Secretário de Estado de Governo
29 514039 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ANA COSTA REGO
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 60/04, de 08-07-04, estando amparado pelo § 5º do artigo
2º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, ao servidor:
GILBERTO BRUNO GUIMARÃES, Masp 270869-1, a partir de
27-01-14.
FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, aos
servidores:
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS, Masp 270797-4, 01 (um) mês, a
partir de 02-01-14, referente ao 5º qüinqüênio;
RICARDO LUIS PEREIRA TOLOMELLI, Masp 260907-1, 01 (um)
mês, a partir de 02-01-14, referente ao 6º qüinqüênio.
29 514103 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
RAPHAELA HYTOMI PIANCHÃO AIHARA
Diretora de Recursos Humanos
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, referente a EDUARDO DE
SOUSA PEREIRA, Médico Perito da Seplag, por cumprir todos os requisitos
necessários para posse no cargo da carreira de Médico Perito, nível III, grau A,
regulada pela Lei Estadual nº 20.364/2012.
29 513952 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de 02 de dezembro de 2011, faz
saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos
de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”,
“b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo
único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal
de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA -Masp 0915057-4, MEDICO DA AREA
DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/FGR MEDICO PLANTONISTA; MARIA ROCHA BARBOSA -Masp 0231088-6,
PEB(APOSENTADO)/TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.
PREL.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SEDE DA SECRETARIA:
BEATRIZ SIMOES MEIJON MAGALHAES -Masp 0262115-9, ANE(TECNICO
EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, APOSTILA ASSESSOR II, EXERCENDO
FGD-2)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA DO CARMO GONCALVES MOURAO -Masp 0621343-3, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ALDERINA DA SILVA SOUSA -Masp
0353970-7, PEB/PEB; ELIANE DA CONCEICAO ALVES -Masp 1239842-6,
PEB/PEB; FRANCINE DE MENESES GERALDO -Masp 1278736-2, EEB/
PEB; PAULO BATISTA SANTANA -Masp 1221378-1, PEB/PEB; ISABELA
DE CARVALHO DIAS FIGUEIROA -Masp 1273188-1, PEB/PEB; EMERSON MOREIRA BARBOSA -Masp 1075105-5, PEB/PEB; ROCSANE SANTOS VAZ -Masp 0848450-3, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; VICENTE DE PAULO E SOUSA -Masp 1110317-3, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO HORIZONTE); CRISTIANE IMACULADA DO NASCIMENTO BATISTA -Masp 1225089-0, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(BARÃO
DE COCAIS).
- SRE METROPOLITANA B:
JOSE CARLOS LEAO -Masp 0295012-9, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ALZIRA MARIA BORGES -Masp 0805611-1, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
WESLEY JUNIO ARAUJO -Masp 1115002-6, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
OSVALDO LOPES JUNIOR -Masp 1188940-9, PEB/PEB; FABIO MANSO
DE OLIVEIRA -Masp 1013607-5, PEB/PEB; MARIA APARECIDA DA SILVA
VITORETTI -Masp 0811652-7, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CARANDAI);
MAURO GALVAO MOREIRA RODRIGUES -Masp 1102704-2, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARIA ROSA GERMANO DE OLIVEIRA -Masp 0889064-2, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA); DENISE DE SOUZA SILVEIRA DUARTE
-Masp 0329111-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/GERENTE DA
EDUCAÇÃO(JOANESIA); CLARICEIA VENANCIA DOS SANTOS GONCALVES -Masp 0365410-0, PEB/PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE DIAMANTINA:
MARIA DA PIEDADE GUIMARAES FERNANDES -Masp 0276643-4,
PEB(APOSENTADO)/PEB; GERALDA IVONE CAMPOS FARNEZI -Masp
0897076-6, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ALAIDE PINTO DA SILVA -Masp 0598931-4, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEDAGOGO (OLIVEIRA); MARIA APARECIDA CANDIDO
DA SILVEIRA -Masp 1097379-0, ATB/PROFESSOR MUNICIPAL(CARMO
DA MATA); VALERIA DO AMARAL FONSECA GONCALVES -Masp
0863672-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR
I(CLÁUDIO); NEUSA MARIA SOUZA -Masp 1134696-2, PEB/PEB; MARIA
DA CONCEICAO ARANTES -Masp 0271735-3, PEB(APOSENTADO)/
PEB; FLAVIO BATISTA GONCALVES -Masp 1154478-0, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(ARCOS); ANTONIO CARLOS CABRAL RIOS -Masp
1203569-7, PEB/PEB; MARTA DA SILVA BEBIANO -Masp 1270382-3,
PEB/PEB; CLEIDE HILARIA DE MELO -Masp 1229956-6, PEB/TÉCNICO
QUÍMICO(SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - CARMO
DA MATA); CAMILA LUISA DE OLIVEIRA FIDELIS -Masp 1301841-1,
PEB/PEB; MARIA ANGELA DE OLIVEIRA ALVES -Masp 0265090-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; DIAMANTE DA SILVA PINTO -Masp 0960676-5,
PEB/PEB; MARLI MARIA DE OLIVEIRA KARKLINS -Masp 0324759-0,
PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/EEB; MARIA
NILCE AGUIAR MARCAL -Masp 0614239-2, PEB/PEB; GRACE KELLY DA
SILVA -Masp 1220673-6, PEB/PEB; ROSANGELA MARIA MOREIRA FERREIRA -Masp 1164553-8, PEB/PEB; MARIA ELISA APARECIDA GOMES
PEREIRA -Masp 0353988-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(LAGOA DA
PRATA); DANIELA APARECIDA MIRANDA -Masp 1320865-7, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(DIVINÓPOLIS); MARIA DAS GRACAS SILVA AMARANTE -Masp 0335163-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; RODRIGO CASTRO
REZENDE -Masp 1180975-3, PEB/PEB; JANE APARECIDA DA COSTA -Masp
0602755-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); OZENI SILVA CHAVES -Masp 0485511-0, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
MARIA DE FATIMA FAULA VILARINO -Masp 0831751-3, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
DEBORA RIBEIRO MONTEIRO CAPETINA -Masp 1271934-0, PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS); PAULA FRASSINETT DIAS
-Masp 0325727-6, PEB/EEB; SIMONE APARECIDA RODRIGUES -Masp
1320144-7, EEB/PROFESSORA MUNICIPAL(SÃO JOSÉ DO ALEGRE);
LUCIANO NERY DE CARVALHO -Masp 1051229-1, PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR MUNICIPAL(CAXAMBU).
- SRE DE ITUIUTABA:
PAULA DE PAULA AMARAL -Masp 1080802-0, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO SILVA -Masp 0584335-4, PEB/PEB;
JOEL GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1114498-7, PEB/PEB; ERNANE
ALVES DE SANTA ROSA -Masp 1126955-2, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
HELLEN CHRISTINE PEREIRA CARVALHO -Masp 0522328-4, EEB/
PROFESSOR(EXERCENDO SECRETÁRIO MUNICIPAL - GUARARÁ);
SILVANIA PIRES -Masp 0969970-3, AEB(ASSISTENTE SOCIAL)/PEB;
RODRIGO RODRIGUES DOS PASSOS -Masp 1178245-5, PEB/PEB; MARTA
REGINA BOLOTARE SILVEIRA -Masp 1131499-4, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(MAR DE ESPANHA); GLAUCIA DUTRA VIANNA DE OLIVEIRA GOLIATH -Masp 1194676-1, ATB/PEB; MARIA DAS MERCES DO
CARMO COSTA -Masp 0525324-0, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(JUIZ
DE FORA); LAIR DE OLIVEIRA JUNIOR -Masp 1195956-6, PEB/PEB;
VERA LUCIA DA SILVA BARRADAS -Masp 1160757-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(JUIZ DE FORA); MARIA APARECIDA SOTERO -Masp
0974007-7, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
REGINA CELIA MAGALHAES COSTA -Masp 0245132-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
NILZA SOARES DE OLIVEIRA -Masp 1157998-4, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
CRISTINE MARIA RODRIGUES LOPES -Masp 1167214-4, PEB/
PROFESSOR(MIRABELA); MARTINHO ANTONIO PINHEIRO -Masp
0588537-1, PEB/PEB; JOSE GONZAGA CALDEIRA -Masp 0286201-9, PEB/
PEB; LUCILENE DE OLIVEIRA PRATES -Masp 0377253-0, ATB/PEB;
JOSIELY SILVA DURAES -Masp 1264563-6, PEB/PEB; ELIENE ANTUNES
DE FREITAS -Masp 0615381-1, PEB/ATB; NEUSA MARIA DA CRUZ -Masp
0333283-0, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE MURIAE:
KARINA NOGUEIRA DE MOURA -Masp 0447413-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR ESCOLAR - PALMA).
- SRE DE OURO PRETO:
SILVANA RIBEIRO DE CARVALHO -Masp 0977447-2, PEB/PROFESSOR
1(ITABIRITO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
GISELE MARIA DE SOUSA -Masp 1170026-7, PEB/PEB; LAUDIENE APARECIDA FERNANDES -Masp 1008578-5, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(ONÇA
DE PITANGUI).
- SRE DE PASSOS:
MARIA EUNICE DE CARVALHO OLIVEIRA -Masp 1160245-5, ATB/PROFESSOR P1(CARMO DO RIO CLARO); LAURA SILVA RAMOS REZENDE
-Masp 1321532-2, PEB/PEB; MARIA REGINA DE FARIA -Masp 0885464-8,
PEB/VEREADOR(CÂMARA MUNICIPAL - SÃO ROQUE DE MINAS);
BERENICE APARECIDA BARBOSA NOGUEIRA -Masp 1302513-5, PEB/
PEB; APARECIDA MARIA DE ARAUJO BARBOSA -Masp 1064926-7, PEB/
PEB; EDNA LUSIA NEVES -Masp 0354084-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS); ELISABETH LIMA COSTA -Masp 1129788-4, PEB/PEB; NAZIRA JABUR NASSER
-Masp 0390047-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JOSE SEVERINO BLANCO FERREIRA DE PAULA -Masp 0487849-2, PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
LISBETH
NUNES
COIMBRA
-Masp
1143383-6,
EEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE OLEGÁRIO); CLEICE APARECIDA DE
ARAUJO -Masp 1244621-7, PEB/PEB; GERALDA MEIRE REZENDE
DAMASCENO -Masp 0365917-4, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
LILIAN MATOS AMARAL BATISTA -Masp 1196850-0, PEB/PEB; MAISA
RENATA BATISTA GIANINI -Masp 0604339-2, PEB/PEB; MARIA DA
GRACA PEREIRA DA SILVA -Masp 0274857-2, PEB/PROFESSOR II(POÇOS
DE CALDAS); EVANILDA MARIA MESSIAS MARTINS -Masp 0336712-5,
PEB/PROFESSOR(POÇOS DE CALDAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
DYRCINHA MARTINS FERRAZ LUNA -Masp 1114610-7, PEB/
PROFESSOR(PONTE NOVA); CLAUDIA SIMONE BRUM -Masp 1217723-4,
PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ELIZABETH CAMPOS LAMBERT PEREIRA -Masp 0879771-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; EUGENIA MARQUES DE
REZENDE -Masp 0837963-8, PEB/PEB; LEDA NUNES DE ALMEIDA -Masp
1180416-8, PEB/PEB; JESUS APARECIDO DA ROSA -Masp 0870332-4, PEB/
ATB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MIRIANMARCIACOSTA-Masp0848906-4,PEB/PROFESSOR(PARAOPEBA);
SILVANA BUERI LUZ -Masp 0350793-6, PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR
MUNICIPAL(SETE LAGOAS).
- SRE DE UBA:
MARIA APARECIDA DA SILVA DIAS -Masp 1252122-5, PEB/
PROFESSOR(TABULEIRO).
- SRE DE UBERABA:
SUELI APARECIDA DA SILVA BARBOSA -Masp 0288011-0, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR
III); VERUSKA BEATRIZ DA CRUZ -Masp 1160659-7, PEB/PEB; MARCO
TULLIO LACERDA DO CARMO COSTA -Masp 1300824-8, PEB/ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - UBERABA);
EDVANIA SILVA CASTRO REZENDE -Masp 1111863-5, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS); LUCIANE CRISTINA BORGES -Masp 1155997-8, PEB/PEB; ALINE MARIA DOS SANTOS VICENTE
-Masp 1115407-7, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ); DELIMARA FERREIRA FILGUEIRA DE MATOS -Masp 1136054-2, PEB/PEB; ELIANAR CORNELIA
FERREIRA -Masp 0287562-3, PEB/SUPERVISORA ESCOLAR (ITURAMA);
PAULO CESAR DE PAULA CANCADO -Masp 0300818-2, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
EULER
CARDOSO
MATIAS
-Masp
0615085-8,
PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); MARIA DO CARMO SILVA -Masp 1275678-9,
PEB/PROFESSOR(TUPACIGUARA); VERA LUCIA GOMES FARIA
BATISTA -Masp 0654288-0, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); MICHELE
MARTINS DA SILVA -Masp 1015324-5, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; IRIS HELENA
ALVES DA SILVA -Masp 1258806-7, PEB/PEB; DIVARLI SALES PEREIRA
NUNES -Masp 0866992-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE UNAI:
MARIA APARECIDA MENDES MARIZ -Masp 1066792-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(BONFINÓPOLIS DE MINAS); EDILEUSA
PEREIRA SANTANA -Masp 0284177-3, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
SOLANGE CHAVES AVILA AMANCIO -Masp 0725637-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSORA(TRÊS PONTAS).
O Diretor da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, tendo em vista
o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794 de 02 de dezembro de 2011,
faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso
ou opção, nos termos do art. 15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37,
inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e
142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos
da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
HELOISA LELIS ELOI -Masp 1204137-2, PEB/PEB - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE METROPOLITANA B:
ENIO TEIXEIRA DE MENEZES -Masp 1191751-5, PEB/FISCAL DE TRIBUTOS (MATEUS LEME) - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de
FISCAL DE TRIBUTOS de natureza técnica ou científica.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
CONCEICAO APARECIDA SILVA ANTUNES -Masp 1222470-5, PEB/PEB Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MONTES CLAROS:
JOSE
MARIA
LAFETA
PRATES
-Masp
1077638-3,
PEB/
VETERINÁRIO(CORAÇÃO
DE
JESUS)/SECRETÁRIO
MUNICIPAL(CORAÇÃO DE JESUS) - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos. Outros: POR NÃO CUMPRIR O ITEM 02 DA DILIGÊNCIA DE FLS.15, DATADA DE 08/05/2012.
- SRE DE PASSOS:
RAQUEL VICTOR DOS SANTOS SOARES -Masp 1311761-9, PEB/AUXILIAR ADMINISTRATIVO(EXERCENDO DIRETORA DE LICITAÇÃO E
CADASTRO - SÃO ROQUE DE MINAS) - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou
científica.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
FABIO DO NASCIMENTO VIEIRA -Masp 1311386-5, PEB/CABO(PMMG) Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Por não ser permitida a acumulação do cargo de CABO, militar da ativa, com o exercício do cargo,
emprego ou função de PEB.
- SRE DE UBA:
TEREZINHA DAS GRACAS DE MORAIS -Masp 0236020-4,
ATB(APOSENTADO)/EEB - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo em vista
o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no Decreto nº 45841 de
26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da
decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente
Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução
Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento
ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE DIAMANTINA:
EDERVANE CRISTINA SEIXAS -Masp 1084761-4.
- SRE DE MONTES CLAROS:
ANTONIO GERALDO TADEU LOPES -Masp 1112841-0.
- SRE DE NOVA ERA:
SHISLEY CRISTINA MORAIS AVILA -Masp 1199509-9.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE DE MONTE CARMELO:
ALBANIR ROCHA DA CRUZ -Masp 0342801-8.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARISTANIA TAIRES ALVES DA SILVA -Masp 1165768-1.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA MARIA DE GODOY ROSA -Masp 0742581-2.
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