ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019
Publicação: quinta-feira, 10/01/2019
OM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 19 DE DE
ZEMBRO DE 2018. HERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
19499-28.2017.8.09.0040
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: D'JAN CARLO GOMES DE PAULA
REQUERIDO
: ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 28856 GO - DJAN CARLO GOMES DE PAULA
DESPACHO
:
NESTE CONTEXTO, NAO HA QUE SE FALAR EM REVELIA DO REU. ASSIM, VIS
ANDO SUPRIR TODAS AS IRREGULARIDADES CHAMO O PROCESSO A ORDEM PAR
A, NESTE ATO, RECEBER A EMENDA DA INICIAL CONSTANTE DE FLS. 102/1
07 E VERSOS, E PARA EVITAR CERCEAMENTO DE DEFESA DO REU DETERMINO
QUE SEJA CITADO, VIA MANDADO, PARA OS TERMOS DA INICIAL E DA JA
MENCIONADA EMENDA, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OFERECER CONTESTACAO, SOB PENA DOS EFEITOS DA REVELIA. O MANDADO
DEVERA SER INSTRUIDO COM A COPIA DA INICIAL E DA REFERIDA EMENDA.
I. CUMPRA-SE. EDEIA-GO, 20 DE DEZEMBRO DE 2018. HERMES PEREIRA V
IDIGAL JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 07/01/2019
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE EDEIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA
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NR. PROTOCOLO
:
241-61.2019.8.09.0040
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GUILHERME DE OLIVEIRA E SOUZA
ADV REQTE
: 27777 GO - THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES
DESPACHO
:
" VISTOS,... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVOGAçãO DE PRISãO
PREVENTIVA, MANTENDO A CUSTóDIA CAUTELAR DO ACUSADO GUILHERME DE
OLIVIERA E SOUZA... PALMEIRAS DE GOIAS, 05 DE JANEIRO DE 2019...
(A) LEILA CRISTINA FERREIRA JUIZA DE DIREITO (PLANTãO JUDICIáRIO)
NR. PROTOCOLO
:
33752-79.2016.8.09.0129
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ALBANIR GOMES PEREIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 33817 GO - BRENNO BARBOSA DE REZENDE
ADV REQDO
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
E CONDENO A RE AO PAGAMENTO MENSAL DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO E
M PROVEITO DO AUTOR NO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO-MIN
IMO VIGENTE A TITULO DE PRESTACAO CONTINUADA, CONFORME PRECONIZAD
O NO ARTIGO 203, INCISO V, DA CONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 20 E
PARAGRAFOS DA LEI 8.742/93, SENDO OS VALORES DEVIDOS A PARTIR DA
DATA DO LAUDO MEDICO PERICIAL (07.03.2017 FLS. 79/81). AS VERBAS
EM ATRASO DEVER SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO VENCIME
NTO DE CADA PARCELA E COM INCIDENCIA DE JUROS DESDE A DATA DO LAU
DO MEDICO PERICIAL (07.03.2017 FLS. 79/81), OBSERVANDO-SE OS INDI
CES DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPAN
CA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1-F, DA LEI FEDERAL N 9.494/97, COM A AL
TERACAO INTRODUZIDA PELO ARTIGO 5 DA LEI 11.960/2009. CONDENO, AI
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