ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018
Publicação: terça-feira, 30/10/2018
APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOTI
VOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESEN
TES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OCO
RREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS D
O ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO
A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTU
NIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI
CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFI
ANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA
DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARIO
DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIAD
OS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, CI
TADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA P
UBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. E
VENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS EM APARTADO. DILIGENCIE
-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE OUTUBRO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMAC
ENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115204-02.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1446
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PABLINI VIEIRA FERREIRA
ACUSADO
: JEAN CARLOS SOUZA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801152041 VISTOS, ETC. A EXORDIAL ACUSATORIA ATEN
DE AOS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI (CPP, ART. 41), DESCREVENDO FA
TO, EM TESE, DELITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAI
S APOIA A IMPUTACAO FEITA, BEM COMO NAO SE ACHAM PRESENTES OS MOT
IVOS QUE ENSEJAM A REJEICAO DELA (CPP, ART. 395). POR TUDO, PRESE
NTES OS REQUISITOS PARA INCOACAO DO PROCESSO, SENDO QUE O FATO OC
ORREU NO TERRITORIO DESTA COMARCA, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS
DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRIT
O A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORT
UNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSU
I CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONF
IANCA. CASO O DENUNCIADO NAO SEJA ENCONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIV
A DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA PODERA RETORNAR FORA DO HORARI
O DE EXPEDIENCIA FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIA
DOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 2 DO CPC/15 C/C ART. 3 DO CPP. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, OU O ACUSADO, C
ITADO, NAO CONSTITUIR ADVOGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO.
EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 9
5 A 112 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GO
IANIA, 23 DE OUTUBRO DE 2018. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
26081-95.2015.8.09.0175
180
ACAO PENAL
ROSANGELA TEIXEIRA PIRES
DOUGLAS FERREIRA DE ALMEIDA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
43072 GO - JOELMA FELIPE SOARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201500260813 VISTOS, ETC. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLI
CO ACERCA DA PETICAO DE FLS. 154/157. COM O RETORNO DOS AUTOS, FA
CAM-SE CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE OUTUBR
O DE 2018 CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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