ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018
Publicação: quinta-feira, 04/10/2018
S LEGAIS QUE AUTORIZAM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA. ADEMAIS, DESCRE
VE ELA CONDUTA PENALMENTE RELEVANTE QUE, EM TESE, CONSTITUI CRIME
. NO MAIS, CUMPRE DESTACAR QUE NESSE MOMENTO NAO CABE MAIORES DIG
RESSOES, UMA VEZ QUE A DECISAO DE RECEBIMENTO DA DENUNCIA NAO COM
PORTA FUNDAMENTACAO EXAURIENTE, SOB PENA DE CORRER-SE O RISCO DE
HAVER PREJULGAMENTO DOS FATOS. LADO OUTRO, A DECISAO DE RECEBIMEN
TO DA DENUNCIA E MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO. E O B
ASTANTE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 2/4
EM DESPROVEITO DO INDIVIDUALIZADO REFERENCIADO, UMA VEZ QUE PRES
ENTE OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO
A JUSTA CAUSA. PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO. CITE-SE O(A) AC
USADO(A) PARA RESPONDER A PRESENTE DENUNCIA, POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, COM OBSERVANCIA DO ART. 396-A DO CPP. ADVIRTA
-SE QUE NAO APRESENTADA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO CONSTITUI
DO DEFENSOR, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO POR ESTE JUIZO, SE
M PREJUIZO DE NO FUTURO SER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS
ADVOCATICIOS, CASO SEJA APURADO QUE POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS
PARA TAL FIM. OBS.: SE RESIDENTE EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CAR
TA PRECATORIA COM PRAZO DE 20 DIAS. DESDE JA, CASO NAO SEJA APRES
ENTADA RESPOSTA ESCRITA PELO(A) ACUSADO(A), OU ESTE(A) INFORME NA
O TER CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, FICA NOMEADO O DR. PEDRO H
ENRIQUE DE BESSA FERREIRA OAB/GO 45.475, O QUAL DEVERA SER INTIMA
DO PESSOALMENTE PARA APRESENTACAO DA RESPOSTA COM OBSERVANCIA DO
ESTATUIDO NO ARTIGO ACIMA CITADO. OBS.: EXPECA-SE CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES CRIMINAIS, OPORTUNIZANDO-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PU
BLICO APOS A APRESENTACAO DA RESPOSTA, CONFORME PREVIAMENTE REQUE
STADO A FL. 36, ITEM 4. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. URUA
NA GO, 25 DE SETEMBRO DE 2018. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 171247-90.2016.8.09.0154
AUTOS NR. : 92
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FAGNER SILVANIO SANTANA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 1 71247 - 90 . 2 0 1 6 .8.09.01 5 4 D E SPACHO CIENT
E QUANTO AO CONTEUDO DA CERTIDAO DE FL. 53. OFICIE-SE A CLINICA D
E RECUPERACAO FIORI (FL. 48) SOLICITANDO INFORMACOES A RESPEITO D
O PERIODO EM QUE O REEDUCANDO ALI FICOU EM TRATAMENTO DA DEPENDEN
CIA QUIMICA. DILIGENCIE JUNTO AO JUIZO MENCIONADO A FL. 54 A FIM
DE OBTER INFORMACOES SE A CLAUSURA DO REEDUCANDO AINDA PERMANECE,
INCLUSIVE O LOCAL EM QUE SE ENCONTRA CUSTODIADO. CUMPRA-SE. URUA
NA GO, 25 DE SETEMBRO DE 201 8. EDUARDO TAVARES DOS REIS JU IZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
99946-15.2018.8.09.0154
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CIVIA DE SOUSA DE OLIVEIRA LEAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 9 9946 - 15 . 2 0 1 8 .8.09.01 5 4 D E SPACHO A NTE
A CERTIDAO DE FL. 14, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DESIG
NADA POR MEIO DO ATO DE FL. 8, DEVENDO A MISSIVA SER ENCAMINHADA
AO JUIZO DA COMARCA DE ITABERAI GO, HAJA VISTA O NOVO ENDERECO DA
TESTEMUNHA INFORMADO. DILIGENCIAS E BAIXAS NECESSARIAS. CUMPRA-S
E. URUANA GO, 26 DE SETEMBRO DE 201 8. EDUARDO TAVARES DOS REIS J
U IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
95588-07.2018.8.09.0154
AUTOS NR. : 257
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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