ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018
Publicação: quarta-feira, 03/10/2018
ENCIA, UMA UNICA VEZ (ATE O EFETIVO PAGAMENTO), DOS INDICES OFICI
AIS DE REMUNERACAO BASICA E JUROS APLICADOS A CADERNETA DE POUPAN
CA. CONDENO AINDA, COM BASE NO ARTIGO 85, CAPUT, E 3, DO NOVO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL, O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN
SS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PATRONO DA PARTE AU
TORA, OS QUAIS, TENDO EM CONTA A SIMPLICIDADE DA CAUSA, ARBITRO E
M 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS ATE A D
ATA DA PROLACAO DESTA SENTENCA, EXCLUIDAS AS PARCELAS VINCENDAS (
SUMULA N 111 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). CONCEDO A ANTECIPA
CAO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR, AINDA, QUE O REFERIDO
BENEFICIO SEJA IMPLANTADO PELO INSS EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO J
A REFERIDO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS DA CIENCIA DESTA SENTENCA.
FICA ESTIPULADO O INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL PARA APOS
A REMESSA DOS AUTOS AO INSS. SEM CUSTAS, JA QUE A AUTARQUIA REQU
ERIDA E ISENTA DAS MESMAS. PRESENTES INTIMADOS. REGISTRE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 268523-33.2009.8.09.0004 ( 200902685230 )
AUTOS NR. : 206
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA PIA FARIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 20960 GO - ALESSANDRA LIMOEIRO PEREIRA
ADV REQDO
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
DESPACHO : INTIME-SE O INSS PARA MANIFESTAR QUANTO AO REQUERIMENT
O FORMULADO NESTE ATO. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
:
25496-18.2008.8.09.0004 ( 200800254966 )
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: RONALDO CARLOS DOS ANJOS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 22697 GO - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
ADV REQDO
: 22559 GO - JOAQUIM CORREA DE LIMA
DESPACHO
:
DESPACHO : DEFIRO A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NESTE ATO. AGUAR
DE-SE A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA DETERMINADA NA DECISAO DE FL
. 102. ESCRIVANIA, EXPECAM-SE OS DOCUMENTOS PARA A REALIZACAO DE
PERICIA, COM URGENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 402330-13.2013.8.09.0004
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: ISMAEL CAMPOS RODRIGUES
ADV ACUS
: 28841 GO - STEFANO DE ALMEIDA CASTRO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE FLS. 167/168 DO INICIO DO CUMPRIME
NTO DA REPRIMENDA, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO CARTORIO PARA
QUE SE AGUARDE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA OU ATE QUE HAJA NE
CESSIDADE DE MANIFESTACAO NOS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
75327-83.2018.8.09.0004
280
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
MINISTERIO PUBLICO
LUCIENE DE ASSIS BARBOSA
JALES TELES DA SILVA
DESPACHO
:
DEVIDAMENTE CUMPRIDA, DEVOLVA-SE OS PRESENTES AUTOS A COMARCA DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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