ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018
Publicação: terça-feira, 25/09/2018
PARTE RE NAO APRESENTOU CONTESTACAO, E POSSIVEL A HOMOLOGACAO DO
PEDIDO DE DESISTENCIA SEM O SEU CONSENTIMENTO, NOS TERMOS DO ART
. 485, VIII, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL CPC/15. *** DESTARTE, HOM
OLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DE MERITO, CONSOANTE ART. 485, VIII E 4., DO CPC/15. REVOGO A LIM
INAR ANTES DEFERIDA E DETERMINO O CANCELAMENTO DE QUAISQUER RESTR
ICOES ANTES APLICADAS. ASSIM, PROCEDA-SE A RETIRADA DAS RESTRICOE
S NO RENAJUD, SE EXISTENTES. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO
, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CONDENO A PARTE AUTORA N
AS CUSTAS, CONFORME ART. 90 DO CPC/15. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. MINACU, 18 DE SETEMBRO DE 2018. ERIKA BARBOSA GOMES J
UIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
312274-54.2015.8.09.0103
558
INDENIZACAO
MARIA NETA RAMOS DA SILVA LIMA
PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 86/87 EM QUE A PARTE E
MBARGANTE, ORA REQUERIDA, REQUER SEJA SANADA OMISSAO QUANTO AO PE
DIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS MEDICAS E SUPLEMENTARES DAMS, NO V
ALOR DE R$ 141,24 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO C
ENTAVOS). REQUER, EM SINTESE, QUE SEJA SANADA A OMISSAO PARA JULG
AR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REEMBOLSO. E O RELATORIO. FUNDAMENTO
E DECIDO. VERIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CABIMENTO DO PRESENTE R
ECURSO, PASSO A ANALISE DO MERITO. VERIFICO QUE, DE FATO, NAO HOU
VE A APRECIACAO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS S
UPORTADOS PELA PARTE AUTORA COM O CUSTEIO DE MEDICAMENTOS, A DESP
EITO DE TEREM SIDO DEVIDAMENTE COMPROVADOS, CONFORME RECEITUARIOS
MEDICOS E CUPOM FISCAL DE FLS. 26/27 DOS AUTOS. DIANTE DISSO, RA
ZAO ASSISTE A PARTE EMBARGANTE QUANTO A OMISSAO APONTADA, CAPAZ D
E AMPARAR OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS. TODAVIA, DA ATENTA
ANALISE DOS AUTOS VERIFICO QUE O CUPOM FISCAL ATESTA QUE AS DESP
ESAS COM MEDICAMENTOS FORAM DE R$ 70,92 (SETENTA REAIS E NOVENTA
E DOIS CENTAVOS) E NAO DE R$ 141,24 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS
E VINTE E QUATRO CENTAVOS), CONFORME REQUERIDO. DESTE MODO, CONHE
CO E ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, ACRESCENTA
NDO NO DISPOSITIVO DA SENTENCA EM REFERENCIA O SEGUINTE TEXTO: CO
NDENO A RE, AINDA, AO RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS SUPORTADO
S PELA PARTE AUTORA COM O CUSTEIO DE MEDICAMENTOS NO VALOR DE R$
70,92 (SETENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), QUANTIA ESTA QUE
DEVE SER ATUALIZADA PELO INDICE INPC A PARTIR DA DATA DO EFETIVO
PREJUIZO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA A RAZAO DE 1 % (UM POR CEN
TO) AO MES A PARTIR DO EVENTO DANOSO. NO MAIS, MANTENHO A SENTENC
A TAL QUAL LANCADA. INTIMEM-SE. MINACU, 18 DE SETEMBRO DE 2018. E
RIKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 375073-02.2016.8.09.0103
AUTOS NR. : 1055
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
REQUERIDO
: MOROMITES FRANCISCO ROSA
ADV REQTE
: 26799A GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. *** ACOLHO O PEDIDO DE DESISTENCIA. COMO A
PARTE RE NAO APRESENTOU CONTESTACAO, E POSSIVEL A HOMOLOGACAO DO
PEDIDO DE DESISTENCIA SEM O SEU CONSENTIMENTO, NOS TERMOS DO ART
. 485, VIII, DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL CPC/15. *** DESTARTE, HOM
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