ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018
Publicação: quinta-feira, 09/08/2018
DE REGULARMENTE CITADO PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL
, DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO, RAZAO PELA QUAL FAZ-SE NEC
ESSARIO A DECRETACAO DA SUA REVELIA, POREM SEM A APLICACAO DOS SE
US EFEITOS, POR SE TRATAR DE DIREITO INDISPONIVEL. OS EFEITOS DA
REVELIA NAO SE APLICAM AOS ENTES PUBLICOS, A TEOR DO INCISO II DO
ARTIGO 345 E DO ARTIGO 392 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015,
UMA VEZ QUE OS INTERESSES E DIREITOS DA FAZENDA NAO PODEM SER TID
OS COMO DISPONIVEIS, DEVENDO-SE PROTEGER O PATRIMONIO PUBLICO. DE
STA FORMA, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, DECRETO A REVELIA DO REQU
ERIDO, POREM SEM A APLICACAO DOS SEUS EFEITOS, POR SE TRATAR DE D
IREITO INDISPONIVEL. I NTIM EM-SE AS PARTES, PARA, NO PRAZO COMUM
DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAREM PELA PRODUCAO DE PROVAS OU PEL
O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. FEITO ISSO, MANIFESTA DO PELO JU
LGAMENTO ANTECIPADO OU PELA DESIGNACAO DA AUDIENCIA , VOLVAM-ME O
S AUTOS CONCLUSOS . EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. CUMP
RA-SE. INTIMEM-SE. ALVORADA DO NORTE, 31/07/2018. PEDRO HENRIQUE
GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
41360-78.2017.8.09.0005
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ROSALINO XAVIER DE BRITO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 18767 GO - EDIVANIA ALVES TRIGUEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 201700413605 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. ANTE A CO
NTESTACAO E IMPUGNACAO ACOSTA DAS AOS AUTOS, D ESIGNO AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA _____/____/_____ AS ____:____
HORAS. CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 22/22-VERSO . PROV
IDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. ALVORADA DO NOR
TE, 31/07/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
126235-59.2009.8.09.0005 ( 200901262352 )
205
ACAO PREVIDENCIARIA
MADALENA ALVES DE ALMEIDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22314 GO - EDUARDO BITTENCOURT BARREIROS
23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO N.: 200901262352 DESPACHO VISTOS E EXAMINADOS. REMETAM-S
E OS AUTOS A AUTARQUIA REQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) D
IAS, MANIFESTAR ACERCA DA PETICAO RETRO. PROVIDENCIE-SE O NECESSA
RIO. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 03/08/2018. PEDRO HENRIQUE GUA
RDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 160660-34.2017.8.09.0005
AUTOS NR. : 148
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: NARA NUBIA DE ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE MAMBAI
ADV REQTE
: 19552 GO - EDUARDO JOSE DIAS
ADV REQDO
: 33717 GO - NILSON RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
COMARCA DE ALVORADA DO NORTE - GO AUTOS N 201701606601 DESPACHO V
ISTOS E EXAMINADOS. INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (
QUINZE) DIAS, EMENDAR A INICIAL NA QUAL DEVERA A REQUERENTE ESPEC
IFICAR QUAIS FERIAS PRETENDE RECEBER, POIS, DE ACORDO COM OS ARTI
GOS 322 E 324 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS PEDIDOS DEVEM SER C
ERTOS E DETERMINADOS, SENDO QUE O CASO EM TELA NAO SE ENQUADRA NA
S EXCECOES TRAZIDAS PELO PARAGRAFO 1, ARTIGO 324, CPC, SOB PENA D
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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