ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018
Publicação: segunda-feira, 23/07/2018
OUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALTEIR E PAULO CEZA
R; NAS SANCOES DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR TR
ES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE
AO CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALLAS
, CLEITON E HUDSON, ESTES NA MODALIDADE DE CRIME CONTINUADO, NA F
ORMA DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, CONFORME ACIMA EXPOSTO. E AIN
DA, NAS SANCOES DO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM CONCURS
O MATERIAL COM OS CRIMES DE ROUBO, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. E
AINDA, O ABSOLVO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO,
DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. CONDENO TAMBEM EVERTON DE JESUS PEREIRA, COMO
INCURSO NOS ARTIGOS 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR TRES V
EZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO
CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALLAS, CL
EITON E HUDSON, NO ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL E ART
IGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, TODOS EM CONCURSO MATERIAL (AR
TIGO 69, CP). E AINDA, O ABSOLVO QUANTO AOS CRIMES PREVISTOS NO A
RTIGO 16, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, EM FACE DO PRINCIPI
O DA CONSUNCAO, BEM COMO NO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, DO CODIG
O PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. POR FIM, ABSOLVO YAN LESLEY MACEDO SILVA DOS CRIME
S PREVISTOS NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR TRES
VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO
CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALLAS, C
LEITON E HUDSON; NO ARTIGO 311, CAPUT; NO ARTIGO 16, CAPUT E PARA
GRAFO UNICO DA LEI N. 10.826/03 E NO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO,
DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 205703-73.2017.8.09.0011
: 1814
: ACAO PENAL
: ANDREZA TRINDADE SANTOS
RONEI LOURENCO DE SOUSA
HUGO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES
LUCAS FELIPE SOARES DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ORLANDO CAMPOS FELIX
VANDERLEI DE ARAUJO
ADV ACUS
: 33308 GO - RODRIGO RAFAEL MACHADO ALVES
31252 GO - RUBENS BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
35923 GO - LUCASSIO MESQUITA LOPES
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO
S NA DENUNCIA E CONDENO CLEBERSON DOS SANTOS BATISTA, NAS SANCOES
DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR DUAS VEZES, NA F
ORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO CRIME DE R
OUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALTEIR E PAULO CEZA
R; NAS SANCOES DO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR TR
ES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE
AO CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALLAS
, CLEITON E HUDSON, ESTES NA MODALIDADE DE CRIME CONTINUADO, NA F
ORMA DO ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL, CONFORME ACIMA EXPOSTO. E AIN
DA, NAS SANCOES DO ARTIGO 311, CAPUT, DO CODIGO PENAL, EM CONCURS
O MATERIAL COM OS CRIMES DE ROUBO, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. E
AINDA, O ABSOLVO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO,
DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. CONDENO TAMBEM EVERTON DE JESUS PEREIRA, COMO
INCURSO NOS ARTIGOS 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, POR TRES V
EZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO
CRIME DE ROUBO LEVADO A EFEITO EM DESFAVOR DAS VITIMAS WALLAS, CL
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