ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018
Publicação: quinta-feira, 01/02/2018
TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS
. FACA CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO QUE O ACUSADO TERA QUE CONST
ITUIR ADVOGADO OU TERA QUE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, SEU/S COMPROVANTE/S DE RENDIMENTO/S PARA JUSTIFICAR A NE
CESSIDADE DE NOMEACAO DE UM DEFENSOR, LEMBRANDO QUE A AFIRMACAO F
ALSA SOBRE A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONTRATAR UM CAUSIDICO
ENSEJARA AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PERTINENTES. FACA CONSTAR, AINDA
, NO MANDADO DE CITACAO QUE ESTE JUIZO ARBITRARA HONORARIOS AO AD
VOGADO QUE FOR NOMEADO, SE ISSO OCORRER, SE CONSTATAR QUE O ACUSA
DO TEM CONDICOES FINANCEIRAS PARA TANTO, COM FUNDAMENTO NO PARAGR
AFO UNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESE
NTE ACAO PENAL AO INI. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS (SINIC E PROJUDI).
NR. PROTOCOLO
:
56414-64.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LUCINEIA PEREIRA CARDOSO
INDICIADO
: LUCIANO PEDRO DA CONCEICAO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB
RAR QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART.
395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS
TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS
. FACA CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO QUE O ACUSADO TERA QUE CONST
ITUIR ADVOGADO OU TERA QUE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, SEU/S COMPROVANTE/S DE RENDIMENTO/S PARA JUSTIFICAR A NE
CESSIDADE DE NOMEACAO DE UM DEFENSOR, LEMBRANDO QUE A AFIRMACAO F
ALSA SOBRE A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONTRATAR UM CAUSIDICO
ENSEJARA AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PERTINENTES. FACA CONSTAR, AINDA
, NO MANDADO DE CITACAO QUE ESTE JUIZO ARBITRARA HONORARIOS AO AD
VOGADO QUE FOR NOMEADO, SE ISSO OCORRER, SE CONSTATAR QUE O ACUSA
DO TEM CONDICOES FINANCEIRAS PARA TANTO, COM FUNDAMENTO NO PARAGR
AFO UNICO DO ART. 263 DO CPP. COMUNIQUE-SE A INSTAURACAO DA PRESE
NTE ACAO PENAL AO INI. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS (SINIC E PROJUDI).
NR. PROTOCOLO
: 158777-32.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 791
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: APF
INDICIADO
: FEP
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, POR NAO VISLUMB
RAR QUAISQUER DAS HIPOTESES DE REJEICAO LIMINAR PREVISTAS NO ART.
395 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS NOS
TERMOS DA SUMULA 710 DO STF, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR
TODAS AS RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES,
ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLAR TESTEMUNHAS
. FACA CONSTAR NO MANDADO DE CITACAO QUE O ACUSADO TERA QUE CONST
ITUIR ADVOGADO OU TERA QUE JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINC
O) DIAS, SEU/S COMPROVANTE/S DE RENDIMENTO/S PARA JUSTIFICAR A NE
CESSIDADE DE NOMEACAO DE UM DEFENSOR, LEMBRANDO QUE A AFIRMACAO F
ALSA SOBRE A INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CONTRATAR UM CAUSIDICO
ENSEJARA AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PERTINENTES. FACA CONSTAR, AINDA
, NO MANDADO DE CITACAO QUE ESTE JUIZO ARBITRARA HONORARIOS AO AD
VOGADO QUE FOR NOMEADO, SE ISSO OCORRER, SE CONSTATAR QUE O ACUSA
Documento Assinado Digitalmente
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