ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018
Publicação: quarta-feira, 24/01/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 19/01/2018
NR. EDITAIS : 4
COMARCA DE CROMINIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: JUNIA MARIA SILVERIO FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
700503/2017
COMARCA DE CROMINIA
FÓRUM - AVENIDA RUI BARBOSA TELEFONE:34191396 S/N SETOR OSTE
CEP - 75635000 TEL: 3000-0000 - FAX : 3000-0000
CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO
EMITENTE: 5077222
AR/MP
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L172
PROTOCOLO NUMR: 417972-03.2005.8.09.0167 (200504179726)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
:
:
:
:
:
:
:
:
334
ACAO PENAL / EXECUÇÃO PENAL
JAS
Casado(a)
07/08/1947
3714622487802 - SSPGO
000000000-00
AMS
IUJ
ACUSADO
: PONY DAVID ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA
PROFISSÃO
: VAQUEIRO
DATA NASCIM. : 01/06/1984
IDENTIDADE
: 4870004 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JRO
NOME DA MÃE
: AAP
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: WILSIANNE FERREIRA NOVATO ( JUIZ 1 )
Prazo
: 30 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito WILSIANNE
FERREIRA
NOVATO ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE CROMINIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
PROCESSO N : 200504179726 SENTENCA NOS PRESENTES AUTOS, OS ACUSAD
OS MARCELO GABRIEL TELES, PONY DAVID ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA E
SINDOMAR RAIMUNDO DE FARIA FORAM CONDENADOS NAS SANCOES DO ARTIGO
155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, A CUMPRIREM AS PENAS DE 03 (
TRES) ANOS DE RECLUSAO (ACUSADO MARCELO GABRIEL TELES), 03 (TRES)
ANOS DE RECLUSAO (ACUSADO PONY DAVID ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA)
E 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO (SINDOMAR RAIMUNDO DE FARIA), RESPEC
TIVAMENTE. TRANSITO EM JULGADO OCORRIDO EM 14/12/2010 (FLS. 360).
E O RELATORIO. DECIDO. COMO E CEDICO, A PRESCRICAO E UMA DAS CAU
SAS EXTINTIVAS DA PUNIBILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CODIGO P
ENAL E CONSISTE NA PERDA DO PODER DE PUNIR DO ESTADO, CAUSADA PEL
O DECURSO DO TEMPO FIXADO EM LEI. TRATA-SE DE MATERIA DE ORDEM PU
Documento Assinado Digitalmente
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