ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017
APTA A AUTORIZAR A CONCESSAO DO BENEFICIO EMBORA HAJA DECLARACA O
DE HIPOSSUFICIENCIA, A SUMULA N 251 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS TJGO PRECONIZA QUE A SIMPLES AFIRMACAO DE QUE A P A
RTE NAO DISPOE DE MEIOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS, SEM A RESPECTI
VA DEMONSTRACAO, NAO E SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA POREM, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA COOPERAC
AO E DA REDACAO DO ART 99, 2 , DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL DE 201
5, QUE CONDICIONA O INDEFERIMENTO DO BENEFICIO A INTIMACAO DA PAR
TE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS, INTIME-SE A
P ARTE AUTOR A, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DI
AS ), PRODUZIR PROVAS ACERCA DE SUA HIPOSSUFICIENCIA APOS, VOLVAM
- ME OS AUTOS CONCLUSOS CUMPRA-SE MINACU, 02 DE JUNHO DE 2017 ER
IKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 125922-17.2017.8.09.0103
AUTOS NR. : 202
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: RAG
REQUERIDO
: ERF
ADV REQTE
: 6766
GO - JOAO RODRIGUES FRAGA
DESPACHO
:
DESPACHO A PARTE AUTORA, NA PETICAO INICIAL, REQUER OS BENEFICIOS
DA GRATUIDADE DA JUSTICA, NOS TERMOS DO ART 98 DO CODIGO PROCES
SUAL CIVIL DE 2015 CPC/15 NO ENTANTO, NAO APRESENTA DOCUMENTACAO
APTA A AUTORIZAR A CONCESSAO DO BENEFICIO EMBORA HAJA DECLARACA O
DE HIPOSSUFICIENCIA, A SUMULA N 251 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS TJGO PRECONIZA QUE A SIMPLES AFIRMACAO DE QUE A P A
RTE NAO DISPOE DE MEIOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS, SEM A RESPECTI
VA DEMONSTRACAO, NAO E SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA
ASSISTENCIA JUDICIARIA POREM, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA COOPERAC
AO E DA REDACAO DO ART 99, 2 , DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL DE 201
5, QUE CONDICIONA O INDEFERIMENTO DO BENEFICIO A INTIMACAO DA PAR
TE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS, INTIME-SE A
P ARTE AUTOR A, POR SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DI
AS ), PRODUZIR PROVAS ACERCA DE SUA HIPOSSUFICIENCIA APOS, VOLVAM
- ME OS AUTOS CONCLUSOS CUMPRA-SE MINACU, 02 DE JUNHO DE 2017 ER
IKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
61286-42.2017.8.09.0103
105
GUARDA E RESPONSABILIDADE
WNV
DGS
25825 GO - EUZELIO HELENO DE ALMEIDA
32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N : 201700612861 A PARTE AUTORA, NA PETICAO INI
CIAL, REQUER OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA, NOS TERMOS
D O ART 98 DO CODIGO PROCESSUAL CIVIL DE 2015 CPC/15 NO ENTANTO,
NAO APRESENTA DOCUMENTACAO APTA A AUTORIZAR A CONCESSAO DO BENEFI
CIO EMBORA HAJA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, A SUMULA N 251 D
O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TJGO PRECONIZA QUE A SI
MPLES AFIRMACAO DE QUE A PARTE NAO DISPOE DE MEIOS PARA CUSTEAR A
S DESPESAS, SEM A RESPECTIVA DEMONSTRACAO, NAO E SUFICIENTE PARA
A OBTENCAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA POREM, EM RAZA
O DO PRINCIPIO DA COOPERACAO E DA REDACAO DO ART 99, 2 , DO CODI
GO PROCESSUAL CIVIL DE 2015, QUE CONDICIONA O INDEFERIMENTO DO B
E NEFICIO A INTIMACAO DA PARTE PARA COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS
P RESSUPOSTOS, INTIME-SE A PARTE AUTOR A, POR SEU ADVOGADO, PARA
, N O PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PRODUZIR PROVAS ACERCA DE SUA HI
POSS UFICIENCIA APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS CUMPRA-SE MINA
C U, 02 DE JUNHO DE 2017 ERIKA BARBOSA GOMES JUIZA SUBSTITUTA
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