ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
BUENO FERNANDES - OAB/GO 26.299, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS.
PROTOCOLO NR.
: 314434-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1312
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FELLIPE SILVA PEREIRA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N.: 2016.0314.4344 ACUSADO: FELLIPE SILVA PEREIRA DESPACHO
TENDO EM VISTA QUE FELLIPE SILVA PEREIRA NAO FOI LOCALIZADO NOS E
NDERECOS INFORMADOS NOS AUTOS, CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES D
E FLS. 130, 135, 137 E 142, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA CO
NSULTA NO SIEL. CASO RESULTE FRUSTRADA, DESDE JA, DEFIRO O REQUER
IMENTO MINISTERIAL DE FL. 138, PARA O FIM DE DETERMINAR A CITACAO
VIA EDITAL (PRAZO DE 15 DIAS) DO REFERIDO ACUSADO, PARA, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACUSACAO DE FORMA ESCRITA, POR IN
TERMEDIO DE ADVOGADO HABILITADO. ANOTE-SE NO EDITAL QUE NA RESPOS
TA PODERAO SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERES
SAR A DEFESA, OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADA
S AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIM
ACOES, QUANDO NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMB
OS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACRESCENTE-SE AINDA QUE, CASO O A
CUSADO NAO TENHA ADVOGADO CONSTITUIDO, NEM CONDICOES PARA FAZE-LO
, DEVERA, NO ALUDIDO PRAZO DE 10 (DIAS), COMPARECER EM JUIZO COMU
NICANDO TAL FATO, SOB PENA DE APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL, OU SEJA, DE SUSPENSAO DO CURSO PROCESSUAL, BEM
COMO DO PRAZO PRESCRICIONAL E AINDA DE DECRETACAO DA SUA PRISAO P
REVENTIVA, CASO ESTEJAM PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E
313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE, OBSERVADAS AS CAUTEL
AS LEGAIS. GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA
DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
: 223062-39.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 596
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDIVALDO CANDIDO CAVALCANTE
VITIMA
: REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO EMPRESARIAL LTDA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2011.0223.0620 ACUSADO: EDIVALDO CANDIDO CAVALCANTE DECI
SAO DA ANALISE DOS AUTOS, VEJO QUE EDIVALDO CANDIDO CAVALCANTE AP
RESENTOU JUSTIFICATIVA PARA SUA AUSENCIA EM CARTORIO NOS MESES DE
JUNHO, JULHO, SETEMBRO E OUTUBRO DE 2016, ALEGANDO, EM SINTESE,
QUE DEIXOU DE COMPARECER A ESCRIVANIA DESTA VARA PORQUE TRABALHA
COMO VENDEDOR AMBULANTE E ESTAVA PARTICIPANDO DE FEIRAS AGROPECUA
RIAS NO INTERIOR DO ESTADO. NA OPORTUNIDADE, INFORMOU ENDERECO AT
UALIZADO (FL. 147), E ADUZIU QUE NAO TEM CONDICOES FINANCEIRAS DE
REPARAR O DANO CAUSADO A VITIMA, SEM PREJUIZO DE SEU SUSTENTO E
DE SUA FAMILIA, VEZ QUE AUFERE APENAS 1 (UM) SALARIO MINIMO MENSA
L E TEM 9 (NOVE) FILHOS, REQUERENDO A DISPENSA DA REFERIDA CONDIC
AO (FLS. 148/149). ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A MANIFEST
ACAO MINISTERIAL DE FL. 150, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 148/14
8-VERSO, E, EM CONSEQUENCIA, MANTENHO O BENEFICIO CONCEDIDO A EDI
VALDO CANDIDO CAVALCANTE, PRORROGANDO, CONTUDO, EM 05 (CINCO) MES
ES O PERIODO DE PROVA DO SURSIS PROCESSUAL. DE OUTRO GIRO, CONSID
ERANDO QUE EDIVALDO CANDIDO CAVALCANTE DEMONSTROU A IMPOSSIBILIDA
DE DE REPARAR O DANO CAUSADO A VITIMA, DISPENSO-LHE DO CUMPRIMENT
O DA REFERIDA CONDICAO. INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE RETOME O COM
PARECIMENTO MENSAL EM CARTORIO A PARTIR DE JANEIRO/2017. INTIMEMSE CUMPRA-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JU
IZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
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