ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
AUTOS N 0001476/2014. PROTOCOLO N 275439-47.2014.8.09.0024 201402
754390 ACAO PENAL. D E S P A C H O DEPREQUE-SE A CITACAO DO ACUSA
DO (ENDERECO DE F. 42), BEM COMO A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA A
FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO E, E
M SENDO ACEITA, A FISCALIZACAO DAS CONDICOES IMPOSTAS. AS CONDICO
ES ESTABELECIDAS PARA CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL SAO AS SEG
UINTES: A) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR, BARES,
BOATES OU SIMILARES; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DEPR
ECADA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPERI
OR A 30 (TRINTA) DIAS; C) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; D) NA
O SE EMBRIAGAR EM PUBLICO; E) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO N
A ESCRIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O
DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; F) MAN
TER SEU ENDERECO ATUALIZADO NOS AUTOS. CONDICAO COMPLEMENTAR FEIT
A PELA JUIZA (ART. 89, 2 DA LEI 9.099/95): DOACAO DE VALOR PECUNI
ARIO A SER ESTABELECIDO PELO JUIZO DEPRECADO, O QUAL PODERA SER D
IVIDIDO EM ATE 24 (VINTE E QUATRO) PARCELAS, EM FAVOR DO CONSELHO
DA COMUNIDADE DE CALDAS NOVAS, AGENCIA 1.705-1, CONTA-CORRENTE N
. 31.628-8, BANCO DO BRASIL. O DEPOSITO DEVE SER REALIZADO DIRETA
MENTE NA BOCA DO CAIXA E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE ENTREGUE NA S
ERVENTIA CRIMINAL. JUNTE-SE INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
EM NOME DO ACUSADO (DESTA COMARCA, DO LOCAL DE SEU NASCIMENTO E D
E SUA RESIDENCIA), PROCEDENDO A NARRATIVA DE EVENTUAL CONDENACAO
PARA FINS DE REINCIDENCIA. SE FOR O CASO, OFICIE-SE SOLICITANDO A
REMESSA. EM CASO DE NAO COMPARECIMENTO A AUDIENCIA, DE NAO ACEIT
ACAO OU DE IMPOSSIBILIDADE DE FORMULACAO DA PROPOSTA, CITE-SE O A
CUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, ESCLARECENDO-LHE DE QUE, NA RESPOSTA, PODERAO SER ARGUIDAS
PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA, OFERECIDOS
DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS,
ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO
, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. ACASO NECESSARIO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA N 04/
2012, COM SUAS ALTERACOES E COMPLEMENTOS (ARTIGO 396-A, 2, CPP).
SE NA RESPOSTA FOREM ARGUIDAS PRELIMINARES E/OU APRESENTADOS DOCU
MENTOS, OUCA-SE O PARQUET, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS MOLDE
S DO ARTIGO 409 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (INTERPRETACAO ANALOG
ICA). CALDAS NOVAS, 24 DE MAIO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 341727-50.2009.8.09.0024 ( 200903417272 )
AUTOS NR. : 979
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: GLACIELA OLIVEIRA COSTA
ADV ACUS
: 13161 GO - MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2009.0341.7272 D E S P A C H O VISANDO A READEQUACAO DE
PAUTA, E PRIORIZANDO OS PROCESSOS DE REU PRESO, REDESIGNO A AUDIE
NCIA ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 14/03/2018, AS 14H30M. CAS
O ALGUM SUJEITO PROCESSUAL OU TESTEMUNHA NAO SEJA LOCALIZADA, DES
DE JA DETERMINO, APOS RETORNO DOS MANDADOS EXPEDIDOS, VISTA A PAR
TE INTERESSADA, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 5
(CINCO) DIAS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, CONFORME ANTERIORMENTE DETE
RMINADO. CALDAS NOVAS, 23 DE MAIO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUK
I JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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181210-27.2016.8.09.0024
1088
FLAGRANTE
EDNELSON ALVES DA SILVA
ALORRANE JULIA DE JESUS
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