ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
APARECIDA NARCISO FERREIRA
MANOEL NARCISO FERREIRA NETO
ADV REQTE
: 4913
GO - WISLEY SEBASTIAO P DOMINGUES
ADV REQDO
: 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. EDSON GOMES NOGUEIRA E DIVINA ETERNA DA COSTA NOGUEIR
A AJUIZARAM ACAO DE USUCAPIAO EM FACE DO ESPOLIO DE MANOEL NARCIS
O FERREIRA, ALEGANDO, EM SUMA, QUE HA MAIS DE 11 ANOS, POR SI E S
EUS ANTECESSORES, ESTAO NA POSSE DE UM IMOVEL URBANO DE 464,84 M,
LOCALIZADO NA RUA POUSO ALTO, QD. 27, LT. 5, SETOR DONA CATARINA
, NESTA CIDADE. SUSTENTARAM, AINDA, QUE ADQUIRIRAM OS DIREITOS PO
SSESSORIOS DE WILSON BELEM DE ARAUJO NO REFERIDO IMOVEL. REQUERER
AM, EM RAZAO DISSO, A DECLARACAO DE DOMINIO DO IMOVEL E SUA TRANS
CRICAO NO REGISTRO IMOBILIARIO. HOUVE EMENDA A PETICAO INICIAL (F
. 25-26), INCLUINDO NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DE MANOEL NARCIZ
O FERREIRA, QUAIS SEJAM: LUZIA NARCIZO FERREIRA, APARECIDA NARCIZ
O FERREIRA E MANOEL NARCIZO FERREIRA NETO. DEFERIDA A EMENDA A EX
ORDIAL, OS REUS FORAM CITADOS PESSOALMENTE (F. 33-V, 34-V E 46),
OS REUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS FORAM CITADOS POR EDITA
L (F. 39), OS CONFINANTES FORAM CITADOS PESSOALMENTE (F. 32-V E 3
5-V) E AS FAZENDAS PUBLICAS DA UNIAO, DO ESTADO DE GOIAS E DO MUN
ICIPIO DE MOSSAMEDES INTIMADAS (F. 40-42). OS REUS CITADOS FICTIC
IAMENTE NAO ACUDIRAM AO CHAMAMENTO JUDICIAL, TENDO SIDO NOMEADO C
URADOR ESPECIAL O DR. JUAREZ LEOMAR DE SOUZA (F. 48), QUE OFERECE
U CONTESTACAO POR NEGATIVA GERAL (F. 52-53). INSTADO A SE MANIFES
TAR, O MINISTERIO PUBLICO DESINTERESSOU-SE EM INTERVIR NO FEITO (
F. 63-66). DECISAO SANEADORA A F. 90. NESTA AUDIENCIA DE INSTRUCA
O DE JULGAMENTO FORAM COLHIDAS PROVAS ORAIS E, NOS DEBATES ORAIS,
AS PARTES RATIFICARAM AS SUAS TESES. E O SUCINTO RELATORIO. DECI
DO. NAO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES E TAMPOUCO VISLUMBRO QUALQUER
NULIDADE A SER DECLARADA DE OFICIO, MOTIVO PELO QUAL PASSO AO IM
EDIATO EXAME DO MERITO. O DESATE DA LIDE EXIGE PREVIOS ESCLARECIM
ENTOS ACERCA DOS REQUISITOS DA USUCAPIAO PRETENDIDA PARA QUE, EM
COTEJO COM O CASO CONCRETO, POSSA O JULGADOR SE MANIFESTAR SOBRE
A EXISTENCIA DO DIREITO SUBJETIVO POSTULADO. A USUCAPIAO CONSTITU
I MODALIDADE DE AQUISICAO ORIGINARIA DA PROPRIEDADE E CONTEM ALGU
NS REQUISITOS GERAIS APLICAVEIS A QUAISQUER DE SUAS ESPECIES: A P
OSSE E O TEMPO. QUANTO AO PRIMEIRO DELES TEM-SE QUE O ORDENAMENTO
JURIDICO PATRIO POSITIVOU, COMO REGRA GERAL (CC, ART. 1.196), A
TEORIA OBJETIVA DE IHERING ACERCA DA POSSE, SEGUNDO A QUAL POSSE
E A VISIBILIDADE DO DOMINIO, CARACTERIZANDO-SE PELO CORPUS, ENTEN
DIDO COMO A RELACAO EXTERIOR QUE HA NORMALMENTE ENTRE O PROPRIETA
RIO E A COISA, OU A APARENCIA DA PROPRIEDADE; SOME-SE A ESSE ELEM
ENTO A AFFECTIO TENENDI, QUE NAO SE SITUA NA INTENCAO DE SER DONO
, MAS NA VONTADE DE AGIR COMO PROCEDE HABITUALMENTE O PROPRIETARI
O, INDEPENDE DO QUERER SER DONO. NESSE PASSO, E IMPORTANTE NOTAR
QUE A POSSE PARA A AQUISICAO DA PROPRIEDADE MEDIANTE USUCAPIAO DI
FERE DA TEORIA ADOTADA PELO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, POIS, NO ART
. 1.238, OPTOU-SE PELA TEORIA SUBJETIVA DE SAVIGNY, PORQUE NELE E
STA DITO QUE SE DEVE POSSUIR COMO SEU UM IMOVEL, DEIXANDO CLARO Q
UE AQUELA DEVERA SER EXERCIDA COM ANIMUS DOMINI, E FORMA MANSA E
PACIFICA, CONTINUA, DURANTE O LAPSO PRESCRICIONAL ESTABELECIDO EM
LEI. NO CASO EM EPIGRAFE, PRETENDE A PARTE AUTORA VER DECLARADO
SEU DIREITO A PROPRIEDADE DO IMOVEL DESCRITO NA PECA PORTICO, COM
BASE NA USUCAPIAO EXTRAORDINARIA, ESPECIE DE USUCAPIAO QUE GANHO
U AMPARO NO ART. 1.238 DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO, QUE ASSIM DISP
OE: ART. 1.238. AQUELE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPCAO, NEM
OPOSICAO, POSSUIR COMO SEU UM IMOVEL, ADQUIRE-LHE A PROPRIEDADE,
INDEPENDENTEMENTE DE TITULO E BOA-FE; PODENDO REQUERER AO JUIZ Q
UE ASSIM O DECLARE POR SENTENCA, A QUAL SERVIRA DE TITULO PARA O
REGISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. PARAGRAFO UNICO. O P
RAZO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO REDUZIR-SE-A A DEZ ANOS SE O POSSU
IDOR HOUVER ESTABELECIDO NO IMOVEL A SUA MORADIA HABITUAL, OU NEL
E REALIZADO OBRAS OU SERVICOS DE CARATER PRODUTIVO. EM SENDO ASSI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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