ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
E PROCESSO PENAL QUE ASSEVERA QUE: A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A
EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A
QUALIFICACAO DO ACUSADO OU ESCLARECIMENTOS PELOS QUAIS SE POSSA
IDENTIFICA-LO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E, QUANDO NECESSARIO, O R
OL DE TESTEMUNHAS. POR SUA VEZ O ARTIGO 395, I DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL MANDA QUE A DENUNCIA SEJA REJEITADA QUANDO ELA FOR MANI
FESTAMENTE INEPTA. A PECA ACUSATORIA NAO NARROU DE FORMA INDIVIDU
ALIZADA A CONDUTA DOS ACUSADOS EM NENHUM DOS FATOS TIPIFICADOS. F
OI FEITA SIMPLESMENTE UMA NARRACAO GENERALIZADA ONDE NARROU-SE DI
VERSAS CONDUTAS PARA DIVERSOS ACUSADOS. A DENUNCIA PRECISA DESCRE
VER CLARAMENTE AS CONDUTAS PENAIS QUE SAO IMPUTADAS AO ACUSADO PA
RA SE POSSIBILITAR A SUA DEFESA. NO CASO EM TELA E MISTER QUE SEJ
A APRESENTADA NA DENUNCIA A DESCRICAO DE CADA FATO E A LIGACAO DE
CADA ACUSADO COM OS FATOS PENAIS APONTADOS. NAO PODE SER IGNORAD
O QUE A INSTAURACAO DE UMA RELACAO PROCESSUAL PENAL E GRAVAME AO
CIDADAO, LOGO, SUA JUSTIFICATIVA DEVE ESTAR AMPARADA EM ELEMENTOS
DIGNOS DE APURACAO PENAL. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADI
TORIO INSTRUMENTO DA AMPLA DEFESA EXIGE INFORMACAO COMPLETA PARA
PERMITIR A REACAO NECESSARIA. SOB OUTRO ENFOQUE, UM DOS PRINCIPIO
S DA JURISDICAO E A CORRELACAO. SE NAO HA COMO INDIVIDUALIZAR AS
CIRCUNSTANCIAS NAO HA COMO SE EXAMINAR EM SEDE DE FUTURO SENTENCA
OS FATOS E DAR A RESPOSTA CORRESPONDENTE. NESTE SENTIDO O SUPREM
O TRIBUNAL FEDERAL JA SE POSICIONOU QUE POR SER ATO INSTRUMENTAL,
DA ACAO PENAL PUBLICA, NECESSITA A DENUNCIA CONTER EM SEU BOJO T
ODOS OS ELEMENTOS DESTA. DEVE A ACUSACAO SER NELA EXPOSTA COM CLA
REZA, INDICANDO-SE SEU OBJETO E FUNDAMENTOS, BEM COMO OS DADOS SU
BJETIVOS QUE A INTEGRAM.1 OUTRO FATOR RELEVANTE E QUE EM RELACAO
AO SUPOSTO CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06 SUPOSTAMENTE PRATI
CADO PELOS ACUSADOS WANESSA, LIAMAR, RAPHAELA, ADRIANA, JOSELAINE
BARBARA, PATRICE, ALCIDES, CARLOS E ADRIANO NAO HA QUALQUER NARR
ACAO QUE AS VINCULE AO NUCLEO DO TIPO NARRADO. UMA COISA E INTEGR
AR A ASSOCIACAO REALIZANDO ATOS QUE AUXILIEM O GRUPO QUE SE UNE P
ARA FINS DE TRAFICO, OUTRA E REALIZAR O NUCLEO DO TIPO. NO CASO E
M TELA SE IMPUTA O CRIME DO ARTIGO 33 SEM QUE HAJA QUALQUER FATO
QUE AS LIGUE DIRETAMENTE AO CRIME QUE DEVERIA SER EXAMINADO NA PE
CA ACUSATORIA. O DIREITO A AMPLA DEFESA EXIGE QUE O ACUSADO SAIBA
DO QUE E ACUSADO E QUAL A CONDUTA A ELE IMPUTADO PARA QUE POSSA
ESCLARECER SUA POSICAO NOS FATOS E EXERCER SUA DEFESA. NULA E A D
ENUNCIA QUE NAO DESCREVA O FATO CRIMINOSO COM TODAS AS SUAS CIRCU
NSTANCIAS. DEVE SER PONDERADO AINDA QUE HA A IMPUTACAO DE CRIMES
DA LEI 10.826/03 SEM QUE HAJA A MATERIALIDADE NA MEDIDA EM QUE NA
O HOUVE A APREENSAO DE ARMAS. O MESMO EM RELACAO A DROGAS EM RELA
CAO A DIVERSOS ACUSADOS. MESMO QUANDO HA LIGACAO ENTRE DENUNCIADO
E A APREENSAO DE DROGAS NAO HOUVE A DECRICAO CAPAZ DE POSSIBILIT
AR A AMPLA DEFESA. NSTE SENTIDO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 41 E
395, I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REJEITO A DENUNCIA EM S
UA INTEGRALIDADE EM RELACAO A ANILSON RICARDO NERYS, LIAMAR MARIA
APARECIDA DE ALMEIDA, CLODOALDO ANTONIO FELIPE, ADRIANA RODRIGUE
S DE MOURA, JOSELAINE GOMES LOURENCO, BARBARA RAIZA PEREIRA VIDAL
, PATRICE MAGNO DE ASSIS GONCALVES, ALCIDES BORGES SILVA LOPES, W
ANESSA ALVES PEREIRA DE RESENDE, RAPHAELA CRISTINA DA SILVA, CARL
OS CAVALCANTE SATELIS, ADRIANO BENTO SILVA, ELENICE ROSA NERYS, F
LAVIA RODRIGUES DE MOURA, DAIANY KAROLINY DA SILVA MATHEUS E CLAU
DIO QUINHONEZ E ADAO VALDENIZIO DOS SANTOS, RESSALVANDO-SE A POSS
IBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA ACAO POR SE TRATAR DE VICIO PRO
CESSUAL, O QUE NAO ENSEJA COISA JULGADA MATERIAL. P.R.I GOIANIA,
26 DE FEVEREIRO DE 2016 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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67348-13.2016.8.09.0175
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ACAO PENAL
ALTAIR RODRIGUES DA SILVA NETO
SAUDE PUBLICA
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