ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
JULGAMENTO PARA O DIA 19/01/2016 AS 17:30 HORAS. ADVIRTO AO REQUE
RIDO QUE ESTE PODERA APRESENTAR CONTESTACAO ATE A DATA DA AUDIENC
IA SUPRA, SENDO QUE TODAS AS PROVAS DEVERAO SER PRODUZIDAS NA CIT
ADA SESSAO. DE IGUAL MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ADVERTINDO-A
QUE TODAS AS PROVAS DEVERAO SER PRODUZIDAS NA OCASIAO DA REFERID
A SESSAO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PELOS MOTIVO
S QUE PASSO A EXPOR. MUITO EMBORA NAO PASSE DESPERCEBIDA A RELEVA
NCIA DO PEDIDO AUTORAL, TEM-SE QUE NA HIPOTESE DOS AUTOS O PEDIDO
DE ANTECIPACAO COINCIDE COM O DE MERITO, O QUE ESGOTARIA, NO TOD
O OU EM PARTE, O OBJETO DA ACAO, SITUACAO QUE DEVE SER AFASTADA N
OS CASOS DE DEFERIMENTO DE LIMINAR EM FACE DA FAZENDA PUBLICA, A
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1, 3, DA LEI N. 8.437/92, APLICAVEL AO C
ASO POR FORCA DO ART. 1 DA LEI 9.494/97, QUE DISCIPLINA A TUTELA
ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA. DESNECESSARIAS MAIORES CONSI
DERACOES QUANTO AO TEMA JA QUE ASSENTE ESTE INTENDIMENTO EM NOSSO
S TRIBUNAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA, ___/___/2.015. NU
NZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325164-35.2015.8.09.0035
AUTOS NR. : 199
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: HELENA PATRICIA DE SOUZA MAXIMO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
ADV REQTE
: 38634 GO - MARCOS VINICIUS COSTA CARNEIRO
DESPACHO
:
D E C I S A O RECEBO A INICIAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DA LEI 12.
153/06, DETERMINO A CITACAO DO REQUERIDO PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA PRESENTE ACAO E DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 19/01/2016 AS 17:20 HORAS. ADVIRTO AO REQUE
RIDO QUE ESTE PODERA APRESENTAR CONTESTACAO ATE A DATA DA AUDIENC
IA SUPRA, SENDO QUE TODAS AS PROVAS DEVERAO SER PRODUZIDAS NA CIT
ADA SESSAO. DE IGUAL MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ADVERTINDO-A
QUE TODAS AS PROVAS DEVERAO SER PRODUZIDAS NA OCASIAO DA REFERID
A SESSAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA-GO, ___/___/2015 NUNZ
IATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312054-03.2014.8.09.0035
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: LUCAS ANTONIO VENTURA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE CORUMBAIBA
ADV REQTE
: 29895 GO - GILDOMAR REZENDE DA ROCHA JUNIOR
DESPACHO
:
D E C I S A O RECEBO A INICIAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DA LEI 12.
153/06, DETERMINO A CITACAO DO REQUERIDO PARA TOMAR CONHECIMENTO
DA PRESENTE ACAO E DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 19/01/2016 AS 16:00 HORAS. ADVIRTO AO REQUE
RIDO QUE ESTE PODERA APRESENTAR CONTESTACAO ATE A DATA DA AUDIENC
IA SUPRA, SENDO QUE TODAS AS PROVAS DEVERAO SER PRODUZIDAS NA CIT
ADA SESSAO. DE IGUAL MODO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ADVERTINDO-A
QUE TODAS AS PROVAS DEVERAO SER PRODUZIDAS NA OCASIAO DA REFERID
A SESSAO. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PELOS MOTIVO
S QUE PASSO A EXPOR. MUITO EMBORA NAO PASSE DESPERCEBIDA A RELEVA
NCIA DO PEDIDO AUTORAL, TEM-SE QUE NA HIPOTESE DOS AUTOS O PEDIDO
DE ANTECIPACAO COINCIDE COM O DE MERITO, O QUE ESGOTARIA, NO TOD
O OU EM PARTE, O OBJETO DA ACAO, SITUACAO QUE DEVE SER AFASTADA N
OS CASOS DE DEFERIMENTO DE LIMINAR EM FACE DA FAZENDA PUBLICA, A
TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1, 3, DA LEI N. 8.437/92, APLICAVEL AO C
ASO POR FORCA DO ART. 1 DA LEI 9.494/97, QUE DISCIPLINA A TUTELA
ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PUBLICA. DESNECESSARIAS MAIORES CONSI
DERACOES QUANTO AO TEMA JA QUE ASSENTE ESTE INTENDIMENTO EM NOSSO
S TRIBUNAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA, ___/___/2.015. NU
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