ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015
SO CIVIL: ART. 36. A PARTE SERA REPRESENTADA EM JUIZO POR ADVOGAD
O LEGALMENTE HABILITADO. SER-LHE-A LICITO, NO ENTANTO, POSTULAR E
M CAUSA PROPRIA, QUANDO TIVER HABILITACAO LEGAL OU, NAO A TENDO,
NO CASO DE FALTA DE ADVOGADO NO LUGAR OU RECUSA OU IMPEDIMENTO DO
S QUE HOUVER. RESSALTA-SE QUE A AUSENCIA DE CAPACIDADE POSTULATOR
IA DA PARTE, FAZ COM QUE O DOCUMENTO APRESENTADO EM JUIZO SEJA IN
EFICAZ E INVALIDO A PLEITEAR QUALQUER PRETENSAO JURIDICA, ISTO E,
DOCUMENTO INEXISTENTE JURIDICAMENTE, UMA VEZ QUE A CAPACIDADE PO
STULATORIA E UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS DA EXISTE
NCIA DO PROCESSO. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULAR
IZAR SUA CAPACIDADE POSTULATORIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SO
B PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. CASO O EXECUTADO DIGA QUE NAO
TEM CONDICAO DE ARCAR COM AS CUSTAS DE UM PROCURADOR, OU EM AUSEN
CIA DE MANIFESTACAO, NOMEIO A DR. SABRINA LOPES DE OLIVEIRA BENAR
ROS OAB/GO N 28.479, PARA APRESENTAR DEFESA PERTINENTE, NO PRAZO
LEGAL. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO,15/07/2015 NINA SA ARAUJO JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
: 173367-77.2011.8.09.0091
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: UNIAO
EXECUTADO
: ADV CONFECCOES LTDA
ADV EXEQTE
: 25117 GO - DANILO FELIX LOUZA LEAO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201101733670 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: ADV CONFECCOES
LTDA NATUREZA: ACAO DE EXECUCAO FISCAL DECISAO CONSIDERANDO QUE
O EXECUTADO NAO FOI CITADO, INDEFIRO POR ORA A PETICAO ACOSTADA A
S FLS. 66. CITE-SE O EXECUTADO VIA OFICIAL DE JUSTICA NO ENDERECO
ACOSTADO A INICIAL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BA
STEM PARA A GARANTIA DO DEBITO. CIENTIFIQUE-SE, AINDA, QUE O DEVE
DOR PODERA OPOR-SE A EXECUCAO POR MEIO DE EMBARGOS, NO PRAZO DE 3
0 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 16 DA LEI 6.830/80 NAO EF
ETUADO O PAGAMENTO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA, MUNIDO DA SEGUND
A VIA DO MANDADO DE CITACAO, PROCEDER DE IMEDIATO A PENHORA DE BE
NS DOS EXECUTADOS E A SUA AVALIACAO (OBSERVADA A INDICACAO DO EXE
QUENTE ART. 552, 2 DO CPC), LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, DELE I
NTIMANDO-SE, NA MESMA OPORTUNIDADE, OS EXECUTADOS (ART. 652, 1, D
O CPC). RECAINDO A PENHORA SOBRE IMOVEIS, SERA INTIMADO TAMBEM O
CONJUGE DO PRIMEIRO EXECUTADO (ART. 655, 2, DO CPC). CASO O OFICI
AL NAO ENCONTRE OS EXECUTADOS PARA FINS DE CITACAO, ARRESTAR-LHEAO TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUCAO, DEVENDO,
AINDA, NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES A EFETIVACAO DO ARRESTO, PROCU
RA-LOS TRES VEZES, EM DIAS E HORARIOS DISTINTOS, DE TUDO CERTIFIC
ANDO NO MANDADO (ART. 653 DO CPC). FIXO, DE PLANO, OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS, A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA, EM 10% SOBRE O
VALOR DA CAUSA, CONFORME ART. 652-A, DA LEI 11.382/2006. NO CASO
DO EXECUTADO EFETUAR O PAGAMENTO INTEGRAL, NO PRAZO DE 3 (TRES) D
IAS, A VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE. CUMPRA-SE. JARA
GUA-GO, 15/07/2015 NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
422109-81.2013.8.09.0091
247
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JARAGUA
SUELIA GOULART
19322 GO - RODRIGO FONSECA RIBEIRO
29992 GO - ANNA PAULLA BARBOSA LIMA
33800 GO - LUSIMEIRE ALVES GOMIDES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201304221096 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JARAGUA EXECUTAD
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