ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015
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198134-03.2014.8.09.0051
1398
DECLARATORIA
PRONTA CONSTRUTORA E INCORPORACAO LTDA
FLAVIA APARECIDA SOARES
BANCO SANTANDER BANESPA
ADV REQTE
: 5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
DESPACHO
:
DISPOSITIVO: EX POSITIS, JULGO A AUTORA CARENTE DE ACAO EM RELACA
O AO SEGUNDO REQUERIDO, BANCO SANTANDER S/A, E PARCIALMENTE PROCE
DENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL PARA: A) MANTER A MEDIDA
LIMINARMENTE DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA E, COM ISSO, CANCEL
AR O PROTESTO A ENSEJAR A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA; B) DEC
LARAR A INEXISTENCIA DE CAUSA DEBENDI A CORROBORAR A EXIGIBILIDAD
E DA DUPLICATA DISCRIMINADA AS FLS. 30; C) CONDENAR A REQUERIDA F
LAVIA APARECIDA SOARES A PAGAR A AUTORA: C.1) INDENIZACAO A TITUL
O DE DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), A SER
CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A DATA DO PROTOCOLO DA
ACAO, MAIS R$1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), A SER CORRIG
IDO MONETARIAMENTE PELO IGPM A PARTIR DA PRESENTE DATA, AMBOS OS
IMPORTES ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES
A PARTIR DA CITACAO, EX VI DO DISPOSTO NA LITERALIDADE DO ITEM 2.
1 DO CONTRATO CONSTANTE DAS FLS. 39/41; C.2) INDENIZACAO A TITULO
DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A SER C
ORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC DESDE A PRESENTE DATA SUMULA 36
2 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE
1% (UM POR CENTO) AO MES DESDE A DATA DA CITACAO ART. 406 DO COD
IGO CIVIL C/C ART. 219 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ; E ASSIM O FA
CO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. F
ACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, DETERMINO QUE A AUTORA E A PRIMEIRA
REQUERIDA, FLAVIA APARECIDA SOARES, PARTILHEM AS CUSTAS PROCESSUA
IS E, NO QUE PERTINE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CONDENO A AUTOR
A AO PAGAMENTO DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) AO CAUSIDICO DO SEGUN
DO REQUERIDO, BEM COMO A SEGUNDA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE 10% (D
EZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA AO PATRONO DA PARTE AUTORA,
EM OBSERVANCIA AO QUE PRELECIONA O ART. 20, 3 E 4, DO SUPRAMENCIO
NADO DIPLOMA LEGAL. P. R. I. GOIANIA, 27 DE MAIO DE 2015. JUIZ RO
DRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 207400-14.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1419
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: MARCO ANTONIO DE SOUSA STRAIOTO
REQUERIDO
: BANCO PAN AMERICANO S/A
ADV REQTE
: 32396 GO - STEPHANIA DE ARAUJO TONHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CRAVADO NOS ARTIGOS 844, INCISO II, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL P
ARA CONDENAR A PARTE RE A EXIBIR OS DOCUMENTOS EM CARTORIO NO PRA
ZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, E PARA DESACOLHER O
PEDIDO DE RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DOS ORGAOS DE PROTECA
O AO CREDITO, MANTENDO A DECISAO QUE NEGOU A LIMINAR EM TUTELA AN
TECIPADA. HAJA VISTA A SUCUMBENCIA RECIPROCA, REPARTAM-SE AS CUST
AS PROCESSUAIS E COMPENSAM-SE OS HONORARIOS, CONFORME DISPOSICAO
CONTIDA NO ARTIGO 21 DO CPC. P.R.I. GOIANIA, 23 DE ABRIL DE 2015.
JUIZ RODRIGO DE SILVEIRA 4 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
305793-08.2013.8.09.0051
2325
EXECUCAO
ITAU UNIBANCO S/A
COMERCIAL DE ROUPAS REIS REIS LTDA
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