ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015
CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO DELEGADO DE POL
ICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO ISAIAS ANDRADE LEAO NETO, JA QUA
LIFICADO. VERIFICO, NUMA VISAO SUPERFICIAL, POREM O QUANTO BASTA
PARA O MOMENTO, QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO APRESENT
A-SE FORMALMENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MAC
ULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACO
MPANHAM. FORAM RESGUARDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CONSTITUCI
ONAIS INERENTES A ESTA ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HOM
OLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. O INDICIADO
PROCEDEU AO PAGAMENTO DA FIANCA, ARBITRADA (FL. 16) PELA AUTORIDA
DE POLICIAL, CONSOANTE COMPROVANTE JUNTADO A FL. 18. AGUARDE-SE A
CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CAIAPONIA/GO, 20 DE M
AIO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 176864-70.2015.8.09.0023
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: VALDETE SEVERINO DE MOURA
VITIMA
: ROSIVANE APARECIDA DO CARMO
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE COMUNICADO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DO DELEGADO DE POL
ICIA, RELATIVAMENTE AO INDICIADO VALDETE SEVERINO DE MOURA, JA QU
ALIFICADO. VERIFICO, NUMA VISAO SUPERFICIAL, POREM O QUANTO BASTA
PARA O MOMENTO, QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO APRESEN
TA-SE FORMALMENTE PERFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MA
CULA EM SUA LAVRATURA, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O AC
OMPANHAM. FORAM RESGUARDADAS, PRIMA FACIE, AS GARANTIAS CONSTITUC
IONAIS INERENTES A ESTA ESPECIE DE SEGREGACAO, RAZAO PELA QUAL HO
MOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. O INDICIADO
PROCEDEU AO PAGAMENTO DA FIANCA, ARBITRADA (FL. 15) PELA AUTORID
ADE POLICIAL, CONSOANTE COMPROVANTE JUNTADO A FL. 16. AGUARDE-SE
A CHEGADA DO INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CAIAPONIA/GO, 20 DE
MAIO DE 2015. GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
69160-37.2011.8.09.0023
65
EXECUCAO PENAL
LUIZ RICARDO SANTOS
10222 GO - WELTER FERREIRA SILVA
22239 GO - SINTHIA RESENDE CASTRO SILVA
DESPACHO
:
A LEI DE EXECUCOES PENAIS PREVE COMO DIREITO DO PRESO A VISITA DO
CONJUGE, DA COMPANHEIRA, DE PARENTES E AMIGOS EM DIAS DETERMINAD
OS, CONTUDO, ESSE DIREITO NAO E ABSOLUTO E PODE SER SUSPENSO OU R
ESTRITO PELO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL (LEI N 7210/84, ART. 41, I
NCISOS X E PARAGRAFO UNICO). EM ANALISE AS INFORMACOES PRESTADAS
PELO DIRETOR DO PRESIDIO, LEVANDO EM CONSIDERACAO QUE FORA DEFERI
DO O PEDIDO DE VISITA DE ROSELI PARA HOLINDAY, ASSIM VISANDO EVIT
AR O CONFLITO ENTRE DETENTOS INDEFIRO O PEDIDO DE VISITA INTIMA,
EM ATENDIMENTO A SEGURANCA E MANUTENCAO DA ORDEM DO PRESIDIO. INT
IMEM-SE E CUMPRA-SE. CAIAPONIA/GO, 20 DE MAIO DE 2015. GABRIELA M
ARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 21/05/2015
NR. NOTAS : 8
COMARCA DE CAIAPONIA
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: (VAGO)
JUIZ DE DIREITO : GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO
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