ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS REQU
ISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPE
CTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O (S) ACUSADO
(S), DANDO-LHE (S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA
NA PECA DE COMECO ACUSATORIA. INTIME-O(S) PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, POR ESCRITO, A ACUSACAO, NOS TERMOS PREC
ONIZADOS NOS ART. 406 DO CPP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA
DEVERA CERTIFICAR NO MANDADO, SE O (S) ACUSADO (S) POSSUI (EM) O
U NAO CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO. FRUSTRADA A CITACAO, OUCA-SE
O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, M
ANIFESTANDO-SE CONFORME ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. SENDO CITADO O REU, CASO MANIFESTE QUE NAO POSSUI CONDICOES
DE CUSTEAR ADVOGADO, EXPECA-SE OFICIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO B
RASIL, SUBSECAO LOCAL PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, INDICAR UM ADVOG
ADO PARA DEFENDER O ACUSADO NOS AUTOS EM QUESTAO, O (A) QUAL, DES
DE JA, NOMEIO DEFENSOR (A) DATIVO, DEVENDO A ESCRIVANIA CRIMINAL
INTIMA-LO (A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR DEFESA PREVIA
, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CPP. CASO SEJAM ALEGADAS PREL
IMINARES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIA
S E VOLTEM CONCLUSOS. ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS E O SISTEMA SPG,
FAZENDO CONSTAR A NATUREZA ACAO PENAL E ACUSADO E NAO INDICIADO.
CUMPRA-SE A COTA B, DE FLS. 50. ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS ATUALIZADA DO DENUNCIADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPECA-SE
O NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
:
58635-22.2014.8.09.0142
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JUCIARA OLIVEIRA DE SOUZA
VITIMA
: MARCIEL FERREIRA MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER A MESMA OS REQU
ISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS ENTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPE
CTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CITE(M)-SE O (S) ACUSADO
(S), DANDO-LHE (S) CIENCIA DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA
NA PECA DE COMECO ACUSATORIA. INTIME-O(S) PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, POR ESCRITO, A ACUSACAO, NOS TERMOS PREC
ONIZADOS NOS ART. 406 DO CPP, OCASIAO EM QUE O OFICIAL DE JUSTICA
DEVERA CERTIFICAR NO MANDADO, SE O (S) ACUSADO (S) POSSUI (EM) O
U NAO CONDICOES DE CUSTEAR ADVOGADO. FRUSTRADA A CITACAO, OUCA-SE
O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, M
ANIFESTANDO-SE CONFORME ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. SENDO CITADO O REU, CASO MANIFESTE QUE NAO POSSUI CONDICOES
DE CUSTEAR ADVOGADO, EXPECA-SE OFICIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DO B
RASIL, SUBSECAO LOCAL PARA, NO PRAZO DE 03 DIAS, INDICAR UM ADVOG
ADO PARA DEFENDER O ACUSADO NOS AUTOS EM QUESTAO, O (A) QUAL, DES
DE JA, NOMEIO DEFENSOR (A) DATIVO, DEVENDO A ESCRIVANIA CRIMINAL
INTIMA-LO (A) PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR DEFESA PREVIA
, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CPP. CASO SEJAM ALEGADAS PREL
IMINARES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIA
S E VOLTEM CONCLUSOS. ALTERE-SE A CAPA DOS AUTOS E O SISTEMA SPG,
FAZENDO CONSTAR A NATUREZA ACAO PENAL E ACUSADO E NAO INDICIADO.
ANTES DA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, JUNT
E-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNCIADO.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO.
NR. PROTOCOLO
: 258687-39.2011.8.09.0142
AUTOS NR. : 303
NATUREZA
: INQUERITO
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