ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015
ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE PARA O DEFERIMEN
TO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA O SIMPLES P
EDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR CO
M AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CONDICAO ESTEJA COM
PROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPROVADA A NECESSID
ADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MISTER A JUNTADA D
E DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EXEMPLO, CONTRA-CHEQUE, DECLAR
ACAO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA EM QUE TRABALHA, DENTRE OUTROS,
A FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE E INSUFICIENTE P
ARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DO SUSTENTO P
ROPRIO E O DE SUA FAMILIA. POR TAIS RAZOES, INTIME-SE A PARTE AUT
ORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA, COM A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS QUE COM
PROVEM A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, BEM COMO O
ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SO
B PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. TRANSCORRIDO O PRAZO CONCEDIDO
, DEVOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. IVOLANDIA, 09 DE MAR
CO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO 1
NR. PROTOCOLO
:
61620-89.2015.8.09.0089
AUTOS NR. : 24
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: AAP
REQUERIDO
: KFA
ADV REQTE
: 14479 GO - ALZIRA MENDES DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500616200 (AUTOS: 24/15) DESPACHO ANALISANDO DETIDA
MENTE O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO JUNTO
U DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA
ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE PARA O DEFERIMEN
TO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA O SIMPLES P
EDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR CO
M AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CONDICAO ESTEJA COM
PROVADA NOS AUTOS. DESTARTE, PARA QUE RESTE COMPROVADA A NECESSID
ADE DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA E MISTER A JUNTADA D
E DOCUMENTOS ATUALIZADOS COMO, POR EXEMPLO, CONTRA-CHEQUE, DECLAR
ACAO DE RENDA FEITA PELA EMPRESA EM QUE TRABALHA, DENTRE OUTROS,
A FIM COMPROVAR QUE A RENDA PERCEBIDA PELA PARTE E INSUFICIENTE P
ARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUIZO DO SUSTENTO P
ROPRIO E O DE SUA FAMILIA. POR TAIS RAZOES, INTIME-SE A PARTE AUT
ORA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA, COM A JUNTADA AOS AUTOS DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS QUE COM
PROVEM A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, BEM COMO O
ESPELHO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SO
B PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. TRANSCORRIDO O PRAZO CONCEDIDO
, DEVOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. IVOLANDIA, 09 DE MAR
CO DE 2015. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO 1
NR. PROTOCOLO
:
40472-22.2015.8.09.0089
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MADALENA ETERNA DA SILVA SOUZA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADV REQTE
: 32842 GO - IRAM BORGES DE MORAES ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201500404726 (AUTOS: 3514/15) DESPACHO ANALISANDO DETI
DAMENTE O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA NAO JUN
TOU DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PAR
A ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RESSALTA-SE QUE PARA O DEFERIM
ENTO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NAO BASTA O SIMPLES
PEDIDO OU A MERA AFIRMACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR
COM AS CUSTAS DO PROCESSO. E NECESSARIO QUE TAL CONDICAO ESTEJA C
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