ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015
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26342-18.2009.8.09.0063 ( 200900263428 )
1424
ACAO PENAL
MARTELENA ALVES DA SILVA
JOSE ALVES DA SILVA
25981 GO - ELMON PORFIRIO DE OLIVEIRA JUNIOR
27224 GO - REGIANE SOARES DE CASTRO
9739
GO - EDUARDO ANTUNES SCARTEZINI
1368
GO - NILO BENETTI
29844 GO - ALINE DE SOUSA LOBO
ADV ACUS
: 26650 GO - MARCOS RODRIGUES COSTA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9 DO CP C/C LEI 11
.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO JOSE ALVES DA SILVA, JA QUAL
IFICADO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI,
AMBOS DO CODIGO PENAL.
NR. PROTOCOLO
:
26081-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 180
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DOUGLAS FERREIRA DE ALMEIDA
VITIMA
: ROSANGELA TEIXEIRA PIRES
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A DOUGLAS FERREIRA
DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO, SEM FIANCA, DEVENDO ELE CUMPRIR AS M
EDIDAS A SEGUIR IMPOSTAS: A) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUA
IS, TODAS AS VEZES EM QUE FOR INTIMADO, DEVENDO MANTER SEU ENDERE
CO ATUALIZADO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA SEM PREVIA AUTORIZACAO
JUDICIAL; B) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NO PERIODO COMPREENDIDO ENT
RE 21:00 E 5:00 HORAS E TAMBEM NOS DIAS DE FOLGA; C) PROIBICAO DE
SE APROXIMAR DA VITIMA ROSANGELA TEIXEIRA PIRES, DE SEUS FAMILIA
RES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 300 (TREZENTOS)
METROS ENTRE ESTES E O ACUSADO; E D) PROIBICAO DE MANTER CONTATO
COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO D
E COMUNICACAO. E) AFASTAMENTO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A VITIMA;
PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
DEFERIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA
POLICIAL.EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DESOCUPACAO, QUE DEVER
A SER CUMPRIDO IMEDIATAMENTE APOS A COLOCACAO DO AUTUADO EM LIBER
DADE. INTIME-SE O AUTUADO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO
DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (
ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). OFICIE-SE AO SAVID PARA QUE NO PR
AZO DE 30 (TRINTA) DIAS EMITA PARECER\LAUDO ACERCA DA ATUAL SITUA
CAO DA REQUERENTE E DO FILHO MENOR DAS PARTES ENVOLVIDAS, BEM COM
O RELATE AS CONSTATACOES QUE ENTENDER PERTINENTES, PARA POSTERIOR
ANALISE DA MANUTENCAO DAS MEDIDAS SOLICITADAS. FACA A ENTREGA DE
COPIA DESTA DECISAO A VITIMA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS D
A CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A
ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. TRASLADE-SE COPIA PARA OS AUTOS N. 20
1500269896. P.R.I. GOIANIA, 28 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM COSTA
MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
26081-95.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 180
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DOUGLAS FERREIRA DE ALMEIDA
VITIMA
: ROSANGELA TEIXEIRA PIRES
DESPACHO
:
AUTOS N.:201500260813 DESPACHO VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESEN
TANTE DO MINISTERIO PUBLICO. NOUTRO GIRO, CUMPRA-SE A PORTARIA 01
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